Curso de Direito Processual Penal - Volume II - Atualizada de Acordo com a Lei 12.403/2011

Capítulo 7 - AÇÃO PENAL, p. 17

7.1 Apresentação, p. 17

7.2 Condições da Ação, p. 18

7.3 Ação Penal Pública - Princípios, p. 20

7.4 A Ação Penal Pública e a Denúncia, p. 22

7.5 Aditamento, p. 29

7.6 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, p. 30

7.7 Ação Penal Pública Condicionada, p. 32

7.7.1 A iniciativa de ação penal em face da Lei 11.705/08 ("Lei Seca") que Alterou o Código de Trânsito brasileiro, p. 35

7.8 Ação Penal Privada, p. 38

7.9 Extinção da Ação Penal, p. 42

7.9.1 Decadência, p. 43

7.9.2 Renúncia, p. 43

7.9.3 Retratação, p. 44

7.9.4 Desistência, p. 45

7.9.5 Perdão do ofendido, p. 46

7.9.6 Perempção, p. 47

7.10 Ação Civil Ex Delicto, p. 49

7.11 Especificidades da Ação Penal Nos Crimes Contra a Dignidade Sexual, p. 57

7.12 Restituição das Coisas Apreendidas, p. 60

7.13 Resumo, p. 62

Capítulo 8 - COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, p. 67

8.1 Apresentação, p. 67

8.2 Citação, p. 68

8.3 Requisitos do Mandado de Citação, p. 70

8.4 Citação por Precatória e Rogatória, p. 71

8.5 Citação por Hora Certa, p. 73

8.6 Citação por Edital, p. 74

8.7 A Citação por Edital, Revelia e Suspensão do Processo (CPP, Art. 366, p. 76

8.8 Funcionários - Citação e Intimação, p. 79

8.9 Intimação e Notificação, p. 79

8.10 Efeitos do não Comparecimento, p. 82

8.11 Resumo, p. 84

Capítulo 9 - DA PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES, p. 87

9.1 Introdução, p. 87

9.2 Natureza da Privação da Liberdade, p. 92

9.3 Prisão em Flagrante, p. 97

9.3.1 Nota de culpa, p. 104

9.4 Flagrante Preparado e Flagrante Esperado, p. 106

9.5 Prisão Temporária, p. 108

9.6 Prisão Preventiva, p. 111

9.7 Prisão por Pronúncia, p. 121

9.8 Prisão Especial, p. 124

9.9 Prisão Domiciliar, p. 129

9.10 Medidas Cautelares Diversas da Prisão, p. 130

9.11 Resumo, p. 136

Capítulo 10 - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 143

10.1 Introdução, p. 143

10.2 Quando Mesmo em Flagrante o Acusado se Livra Solto, p. 143

10.3 Esquema Decorrente da Lei 12.403, de 04.05.2011, p. 146

10.4 O Advogado de Defesa e a Prisão Provisória, p. 150

10.5 Relaxamento da Prisão por Inexistência de Flagrante ou Ilegalidade do Auto de Prisão em Flagrante, p. 151

10.5.1 Inexistência de flagrante, p. 153

10.5.2 Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante, p. 154

10.6 Liberdade Provisória Decorrente da Exclusão de Ilicitude, p. 156

10.7 Da Fiança, p. 157

10.7.1 Do requerimento de fiança, p. 166

10.7.2 Do valor da fiança, p. 168

10.7.3 Finalidade específica e sanções pelo quebramento, p. 169

10.7.4 Cassação - reforço, p. 172

10.8 Revogação da Preventiva, p. 173

10.9 Revogação da Prisão Temporária, p. 176

10.10 Resumo, p. 177

Capítulo 11 - DAS PROVAS SEGUNDO O CPP, p. 187

11.1 Topografia e Conceito, p. 187

11.2 Classificação, p. 188

11.3 Meios de Prova, p. 189

11.4 A Produção da Prova, p. 190

11.5 Do Exame de Corpo de Delito, p. 193

11.6 Interrogatório e Confissão - Delação de Corréu, p. 196

11.7 Ofendido ou Vítima, p. 204

11.8 Testemunhas, p. 207

11.9 Reconhecimento de Pessoas e Coisas, p. 216

11.10 Acareação, p. 218

11.11 Dos Documentos, p. 218

11.12 Busca e Apreensão, p. 221

11.13 Resumo, p. 225

Capítulo 12 - MODERNOS INSTRUMENTOS DE PROVA - PROVAS ILÍCITAS, p. 231

12.1 Apresentação, p. 231

12.2 Provas Ilícitas, p. 232

12.3 Provas Derivadas das Ilícitas, p. 237

12.4 Provas Lícitas, Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, p. 239

12.5 Interceptação Telefônica, p. 241

12.5.1 Procedimento da Lei 9.296, de 24.07.1996, p. 242

12.5.2 Gravação telefônica porum dos interlocutores, p. 247

12.5.3 Questões de competência de Juízo, p. 248

12.5.4 Quebra de dados pelo destinatário, p. 250

12.6 Sigilo Bancário, p. 250

12.7 Sigilo Fiscal, p. 254

12.8 A Interceptação Telefônica, a Quebra de Sigilo Telefônico ou Bancário e do Sigilo Fiscal não se Submetem ao Contraditório e são Irrecorríveis, p. 256

12.9 Efeitos da Ilicitude da Prova, p. 258

12.10 Prova Emprestada, p. 260

12.11 Da Delação Premiada - Infiltração - Retardo da Ação, p. 263

12.12 Resumo, p. 267

Capítulo 13 - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES, p. 271

13.1 Apresentação, p. 271

13.2 Questões Prejudiciais, p. 272

13.2.1 Questão preliminar X questão prejudicial, p. 272

13.2.2 Natureza homogênea ou heterogênea, p. 273

13.2.3 Da suspensão obrigatória e facultativa no CPP, p. 275

13.2.4 Recurso quanto às questões prejudiciais, p. 277

13.3 Das Exceções, p. 278

13.3.1 Apresentação, p. 278

13.3.2 Classificação, p. 279

13.3.3 Suspeição, p. 279

13.3.4 Incompatibilidades e impedimentos, p. 280

13.3.5 Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo, p. 282

13.3.6 Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra Juiz, p. 284

13.3.7 Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento) - Ministério Público, p. 286

13.3.8 Extensão de suspeição e de incompatibilidade e impedimentos - auxiliares da justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287

13.3.9 Autoridade policial - jurados, p. 287

13.3.10 Recurso, p. 288

13.4 Incompetência de Juízo, p. 289

13.4.1 Apresentação, p. 289

13.4.2 Juiz se dá por incompetente, p. 289

13.4.3 Exceção de incompetência, p. 290

13.4.4 Efeitos, p. 291

13.4.5 Conflito de jurisdição, p. 292

13.5 Litispendência, p. 292

13.5.1 Apresentação, p. 292

13.5.2 Exceção de litispendência, p. 294

13.6 Ilegitimidade de Parte, p. 295

13.6.1 Apresentação, p. 295

13.6.2 Exceção de ilegitimidade, p. 296

13.7 Coisa Julgada, p. 298

13.7.1 Apresentação, p. 298

13.7.2 Exceção da coisa julgada, p. 299

13.8 Resumo, p. 301

Capítulo 14 - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, p. 305

14.1 Apresentação, p. 305

14.2 Sequestro, p. 306

14.2.1 Tramitação e sequência, p. 308

14.3 Hipoteca Legal, p. 311

14.4 Arresto, p. 313

14.5 Resumo, p. 315

Capítulo 15 - INCIDENTES, p. 317

15.1 Apresentação, p. 317

15.2 Incidente de Falsidade, p. 317

15.3 Incidente de Insanidade Mental, p. 318

15.3.1 Insanidade mental do acusado, p. 318

15.3.2 Instauração de incidente, p. 320

15.3.3 Iniciativa, p. 321

15.3.4 Suspensão do processo e nomeação de curador, p. 322

15.3.5 Recurso, p. 322

15.3.6 Quesitos, p. 323

15.3.7 Efetivação, p. 323

15.3.8 Conclusões do laudo e sequência, p. 325

15.4 Resumo, p. 326

Capítulo 16 - DECISÕES DO JUÍZO, p. 329

16.1 Apresentação, p. 329

16.2 Formas de Impulso do Processo, p. 329

16.3 Estrutura da Decisão e da Sentença, p. 332

16.4 Emendatio Libelli, p. 336

16.5 Mutatio Libelli, p. 339

16.6 Sentença Absolutória, p. 343

16.7 Sentença Condenatória, p. 347

16.7.1 1ª Etapa - Escolha de pena dentre as cominadas, p. 348

16.7.2 2ª Etapa - Cálculo da quantidade de pena, p. 349

16.7.3 3ª Etapa - Fixaçãode regime inicial, p. 350

16.7.4 4ª Etapa - Substituição de pena privativa de liberdade por outra espécie de pena, p. 353

16.7.5 Conversão, p. 356

16.7.6 Suspensão condicional da pena ou sursis (CP, art. 77), p. 356

16.7.7 Perdão judicial, p. 359

16.7.8 Efeitos da sentença condenatória, p. 360

16.7.9 Declaração da sentença, p. 365

16.7.10 Sentença anulada e reformatio in pejus e in melius, p. 368

16.7.11 Intimação de sentença - Coisa julgada, p. 370

16.8 Resumo, p. 372

REFERÊNCIAS, p. 375

A

• Ação civilex delicto, p. 49
• Ação penal privada subsidiária da pública, p. 30
• Ação penalprivada, p. 38
• Ação penal públicacondicionada, p. 32
• Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, p. 35
• Ação penal pública e denúncia, p. 22
• Ação penal pública. Princípios, p. 20
• Ação penal, p. 17
• Ação penal. Aditamento, p. 29
• Ação penal. Apresentação, p. 17
• Ação penal. Condições da ação, p. 18
• Ação penal. Especificidades da ação penal nos crimes contra os costumes, p. 57
• Ação penal. Extinçãoda ação penal, p. 42
• Ação penal. Restituição das coisas apreendidas, p. 60
• Ação penal. Resumo, p. 62
• Acareação, p. 218
• Advogado de defesa e aprisão provisória, p. 150
• Apresentação daquarta edição, p. 9
• Arresto, p. 313
• Autoridade policial. Jurados, p. 287
• Auxiliares da Justiça. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287

B

• Busca e apreensão, p. 221

C

• Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366), p. 76
• Citação poredital, p. 74
• Citação por hora certa, p. 73
• Citação por precatória e rogatória, p. 71
• Citação, p. 68
• Citação. Funcionários.Citação e intimação, p. 79
• Citação. Requisitos domandado de citação, p. 70
• Código de Trânsito. Ação penal pública ondicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, p. 35
• Coisa julgada, p. 298
• Coisa julgada.Apresentação, p. 298
• Coisa julgada. Exceção da coisa julgada, p. 299
• Comunicações processuais, p. 67
• Comunicações processuais. Apresentação, p. 67
• Comunicações processuais. Resumo, p. 84
• Confissão. Interrogatório e confissão. Delaçãode corréu, p. 196

D

• Decadência. Ação penal. Extinção da ação penal, p. 43
• Decisões do Juízo. Apresentação, p. 329
• Decisões do Juízo. Resumo, p. 372
• Decisões do Juízo, p. 329
• Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo, p. 282
• Delação de corréu. Interrogatórioe confissão. Delação de corréu, p. 196
• Delação premiada. Infiltração. Retardo da ação, p. 263
• Desistência. Ação penal.Extinção da ação penal, p. 45
• Documentos, p. 218

E

• Edital. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366), p. 76
• Edital. Citação por edital, p. 74
• Efeitos da ilicitude da prova, p. 258
• Efeitos da sentença condenatória, p. 360
• Efeitos do não comparecimento, p. 82
• Emendatio libelli, p. 336
• Estrutura da decisão e da sentença, p. 332
• Exame de corpo de delito, p. 193
• Exceções, p. 278
• Exceções. Apresentação, p. 278
• Exceções. Classificação, p. 279
• Exceções. Incompatibilidades e impedimentos, p. 280
• Exceções. Questões prejudiciais e exceções, p. 271
• Exceções. Suspeição, p. 279
• Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento). Ministério Público, p. 286
• Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287

F

• Fiança, p. 157
• Fiança. Destinação.Cassação. Reforço, p. 172
• Fiança. Finalidade específicae sanções de quebramento, p. 169
• Fiança. Finalidade específica. Quebramento, p. 169
• Fiança. Requerimento, p. 166
• Fiança. Valor, p. 168
• Flagrante preparado e flagrante esperado, p. 106
• Formas de impulso do processo, p. 329
• Funcionário. Citação e intimação, p. 79
• Funcionário. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287

H

• Hipoteca legal, p. 311
• Hora certa. Citação por hora certa, p. 73

I

• Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante, p. 154
• Ilegitimidade de parte, p. 295
• Ilegitimidade de parte. Apresentação, p. 295
• Ilegitimidade de parte. Exceção de ilegitimidade, p. 296
• Impedimento. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo, p. 282
• Impedimento. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Impedimento. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz, p. 284
• Incidente de falsidade, p. 317
• Incidente de insanidade mental, p. 318
• Incidente de insanidade mental. Iniciativa, p. 321
• Incidente de insanidade mental. Instauração, p. 320
• Incidente de insanidade mental. Suspensão do processo e nomeação de curador, p. 322
• Incidentes de insanidade mental.Conclusões do laudo e sequência, p. 325
• Incidentes de insanidade mental. Efetivação, p. 323
• Incidentes de insanidade mental. Quesitos, p. 323
• Incidentes de insanidade mental. Recurso, p. 322
• Incidentes, p. 317
• Incidentes. Apresentação, p. 317
• Incidentes. Resumo, p. 326
• Incompatibilidade. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo, p. 282
• Incompatibilidade. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Incompatibilidade. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz, p. 284
• Incompetênciade juízo, p. 289
• Incompetência de juízo. Apresentação, p. 289
• Incompetência de juízo.Conflito de jurisdição, p. 292
• Incompetência dejuízo. Efeitos, p. 291
• Incompetência de juízo. Exceção de incompetência, p. 290
• Incompetência de juízo. Juiz se dá por incompetente, p. 289
• Inexistência de flagrante, p. 153
• Infiltração. Delação premiada. Retardo da ação, p. 263
• Insanidade mental do acusado, p. 271
• Interceptação telefônica, a quebra de sigilo telefônico ou bancário e do sigilo fiscal não se submetem ao contraditório e são irrecorríveis, p. 256
• Interceptaçãotelefônica, p. 241
• Interceptação telefônica. Gravação telefônica por um dos interlocutores, p. 247
• Interceptação telefônica. Procedimento da Lei 9.296/96, p. 242
• Interceptação telefônica. Quebra de dados pelo destinatário, p. 250
• Interceptação telefônica. Questões de competência de juízo, p. 248
• Intérprete. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Interrogatório e confissão. Delação de corréu, p. 196
• Intimação de sentença. Coisa julgada, p. 370
• Intimação e notificação, p. 79
• Intimação. Funcionários.Citação e intimação, p. 79

J

• Juiz. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz, p. 284
• Juízo. Incompetência de juízo, p. 289
• Jurados. Autoridade policial, p. 287

L

• Lei 11.705/08. Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, p. 35
• Lei Seca. Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, p. 35
• Liberdade provisória. Resumo, p. 177
• Liberdade provisória decorrenteda exclusão de ilicitude, p. 156
• Liberdade provisória, p. 143
• Liberdade provisória. Advogado dedefesa e a prisão provisória, p. 150
• Liberdade provisória. Esquema decorrente da Lei 12.403, de 04.05.2011, p. 146
• Liberdade provisória. Introdução, p. 143
• Liberdade provisória. Quando mesmo em flagrante o acusado se livra solto, p. 143
• Litispendência, p. 292
• Litispendência.Apresentação, p. 292
• Litispendência. Exceção de litispendência, p. 294

M

• Medida cautelar. Prisãoe medidas cautelares, p. 87
• Medidas assecuratórias, p. 305
• Medidas assecuratórias. Apresentação, p. 305
• Medidas assecuratórias. Resumo, p. 315
• Medidas cautelares diversas da prisão, p. 130
• Meios de prova, p. 189
• Ministério Público. Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento), p. 286
• Modernos instrumentos prova. Prova ilícita, p. 231
• Mutatio libelli, p. 339

N

• Não comparecimento. Efeitos, p. 82
• Natureza da privação da liberdade, p. 92
• Nota de culpa, p. 104
• Notificação. Intimação e notificação, p. 79

O

• Ofendido ou vítima, p. 204

P

• Perdão do ofendido. Ação penal. Extinção da ação penal, p. 46
• Perdão judicial, p. 359
• Perempção. Ação penal.Extinção da ação penal, p. 47
• Perito. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Precatória. Citação por precatória e rogatória, p. 71
• Prisão domiciliar, p. 129
• Prisão e medidas cautelares, p. 87
• Prisão e medidas cautelares. Introdução, p. 87
• Prisão e medidas cautelares. Resumo, p. 136
• Prisão em flagrante, p. 97
• Prisão em flagrante. Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante, p. 154
• Prisão em flagrante.Relaxamento da prisão por inexistência de flagrante ou ilegalidade do auto de prisão em flagrante, p. 151
• Prisão especial, p. 124
• Prisão porpronúncia, p. 121
• Prisão preventiva, p. 111
• Prisão preventiva. Revogação, p. 173
• Prisão provisória. Advogado de defesa e a prisão provisória, p. 150
• Prisão provisória. Naturezada privação da liberdade, p. 92
• Prisão provisória. Revogaçãoda prisão temporária, p. 176
• Prisão temporária, p. 108
• Prisão temporária. Revogação, p. 176
• Privação da liberdade. Natureza, p. 92
• Processo. Formas deimpulso do processo, p. 329
• Produção da prova, p. 190
• Prova emprestada, p. 260
• Prova ilícita, p. 232
• Prova ilícita. Efeitosda ilicitude da prova, p. 258
• Prova ilícita. Modernos instrumentos, p. 231
• Prova ilícita. Modernos instrumentos. Apresentação, p. 231
• Prova ilícita. Resumo, p. 267
• Prova lícita, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, p. 239
• Prova. Meios de prova, p. 189
• Prova. Produção da prova, p. 190
• Provas derivadas das ilícitas, p. 237
• Provas segundo o CPP, p. 187
• Provas. Classificação, p. 188
• Provas. Resumo, p. 225
• Provas. Topografia e conceito, p. 187

Q

• Quarta edição. Apresentação da quarta edição, p. 9
• Questão preliminar equestão prejudicial, p. 272
• Questões prejudiciais e exceção. Resumo, p. 301
• Questões prejudiciais e exceções, p. 271
• Questões prejudiciais eexceções. Apresentação, p. 271
• Questões prejudiciais, p. 272
• Questões prejudiciais. Natureza homogênea ou heterogênea, p. 273
• Questões prejudiciais. Recurso quanto às questões prejudiciais, p. 277

R

• Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 216
• Recurso quanto às questões prejudiciais, p. 277
• Recurso. Suspeição, p. 288
• Referências, p. 375
• Relaxamento da prisão por inexistência de flagrante ou ilegalidade do auto de prisão em flagrante, p. 151
• Renúncia. Ação penal. Extinção da ação penal, p. 43
• Retardo da ação. Delação premiada. Infiltração, p. 263
• Retratação. Ação penal.Extinção da ação penal, p. 44
• Revelia. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366), p. 76
• Rogatória. Citação por precatória e rogatória, p. 71

S

• Sentença absolutória, p. 343
• Sentença anulada ereformatio in pejus e in melius, p. 368
• Sentença condenatória, p. 347
• Sentença condenatória. Conversão, p. 356
• Sentença condenatória. Declaração de sentença, p. 365
• Sentença condenatória. Efeitos, p. 360
• Sentença condenatória. Primeira etapa. Escolha de pena dentre as cominadas, p. 348
• Sentença condenatória. Quarta etapa. Substituição de pena privativa de liberdade por outra espécie de pena, p. 353
• Sentença condenatória. Segunda etapa. Cálculo da quantidade de pena, p. 349
• Sentença condenatória. Terceira etapa. Fixação de regime inicial, p. 350
• Sentença. Estrutura dadecisão e da sentença, p. 332
• Sequestro, p. 306
• Sequestro. Tramitação e sequência, p. 308
• Serventuário. Extensão da suspeição ede incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Sigilo bancário, p. 250
• Sigilo fiscal, p. 254
• Sursis. Suspensão condicional da pena ou sursis (CP, art. 77), p. 356
• Suspeição. Autoridade policial. Jurados, p. 287
• Suspeição. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo, p. 282
• Suspeição. Extensão da suspeição e deincompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários), p. 287
• Suspeição.Recurso, p. 288
• Suspeição. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz, p. 284
• Suspensão condicional da pena ousursis (CP, art. 77), p. 356
• Suspensão do processo. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366), p. 76
• Suspensão obrigatória efacultativa no CPP, p. 275

T

• Testemunhas, p. 207
• Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz, p. 284

V

• Vítima. Ofendidoou vítima, p. 204