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Política de Cotas Raciais em Universidades Brasileiras - Entre a Legitimidade e a Eficácia

3ª Edição - Revista e Atualizada Geziela Jensen

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Ficha técnica

Autor(es): Geziela Jensen

ISBN v. impressa: 978652630573-7

ISBN v. digital: 978652630514-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 04/07/2023

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra analisa a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afrodescendentes ao Ensino Superior público no Brasil. Para tanto, busca a partir da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade compreender a influência de tais valores nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e de Justiça.

Ademais, busca avaliar a hipótese segundo a qual a melhor compreensão da eficácia das cotas raciais corresponde, diretamente, ao que se tem reputado ser os desafios contemporâneos das ações afirmativas em geral, e das políticas de cotas em particular: a concretização da igualdade material, a necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade, a realização do ideal de justiça (re)distributiva, o reforço de sua eficácia social, bem como a minoração dos eventuais efeitos perversos, com vistas a promover a correção estrutural dos quadros de vulnerabilidade afeitos aos afrodescendentes.

Autor(es)

GEZIELA JENSEN

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade de Ponta Grossa – UEPG. Membro da Société de Législation Comparée, França e da Associazione Italiana di Diritto Comparato, Itália, seção italiana da Association Internacionale des Sciences Juridiques, França. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - VALORES CENTRAIS DA MODERNIDADE: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, p. 15

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 15

1.2 DO CONCEITO DE LIBERDADE, p. 19

1.3 DA IGUALDADE FORMAL À DESIGUALDADE MATERIAL, p. 27

1.4 IMPACTOS DA EVOLUÇÃO DO IDEÁRIO DE LIBERDADE E IGUALDADE NA CONCEPÇÃO DE ESTADO E NA IDEIA DE JUSTIÇA, p. 44

1.4.1 Da Evolução do Ideário da Liberdade e Igualdade na Concepção de Estado, p. 44

1.4.2 Repercussões do Ideário Liberdade e Igualdade na Ideia de Justiça, p. 51

1.4.3 Da Justificativa ou Dimensão Filosófica das Ações Afirmativas, p. 53

Capítulo 2 - ESCORÇO HISTÓRICO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E SEU IMPACTO NA CONDIÇÃO DO AFRODESCENDENTE NA CONTEMPORANEIDADE, p. 63

2.1 O PASSADO HISTÓRICO-SOCIAL DO NEGRO NA ÉPOCA DA COLONIZAÇÃO E O MODO COMO A ESCRAVIDÃO SE DESENVOLVEU NO BRASIL, p. 63

2.1.1 A Campanha Abolicionista, p. 76

2.1.2 O Trabalho Escravo e sua Contradição para com o Capitalismo Emergente, p. 80

2.1.3 A Libertação dos Escravos, a Lei de Terras - Implicações, p. 82

2.1.4 O Processo de Transição do Trabalho Escravo para o Trabalho Assalariado e a Marginalização do Negro no Período Pós-Abolição, p. 87

2.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE "RAÇA", p. 94

2.2.1 O Racismo à Brasileira: O Racismo Científico, a Ideologia do Branqueamento e o Mito da Democracia Racial, p. 101

2.3 O NEGRO NO QUADRO CONTEMPORÂNEO, p. 112

2.3.1 A Composição da População Brasileira em Termos de Cor e Raça, p. 113

2.3.2 Os Números da Exclusão Racial no Brasil entre os Anos de 2005 a 2022, p. 114

2.3.3 Situação Educacional dos Afrodescendentes na Contemporaneidade, p. 123

Capítulo 3 - DA LEGITIMIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, p. 131

3.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSIDERAÇÕES GERAIS, OBJETIVOS E FINALIDADES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS, p. 131

3.1.1 Ações Afirmativas: Dificuldades Conceituais e Terminológicas - Amplitude e Distinções Necessárias, p. 132

3.1.2 Dos Elementos Caracterizadores das Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas, p. 139

3.1.3 Objetivos ou Finalidades das Ações Afirmativas, p. 144

3.1.4 O Papel das Ações Afirmativas na Redefinição da Orientação das Políticas Públicas em um Contexto de Reputada Escassez de Recursos e a Teoria das Diferenças de Situação, p. 146

3.1.5 As Ações Afirmativas Instituídas no Brasil à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 150

3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 155

3.2.1 Origem das ações afirmativas no contexto internacional, p. 155

3.2.2 Ações Afirmativas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Constitucional Comparado, p. 161

3.2.3 As Ações Afirmativas no Direito Constitucional Positivo Pátrio, p. 168

3.2.4 As Ações Afirmativas Instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, p. 177

3.2.4.1 As cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190

3.3 DA PROBLEMATIZAÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PARA O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, p. 199

3.3.1 Considerações Iniciais, p. 199

3.3.2 Vulneração do Princípio da Igualdade, p. 201

3.3.3 Vulneração do Princípio da Universalidade das Prestações, p. 222

3.3.4 Risco à Coesão Social, p. 226

3.3.5 O Risco de Criação de uma Sociedade Dual e a Violação aos Princípios do Republicanismo, p. 228

3.3.6 Irresponsabilidade Intergeneracional, p. 232

3.3.7 Objeção Quanto à Indefinição Racial: o Sistema Multirracial Brasileiro, p. 235

Capítulo 4 - EFICÁCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA MODALIDADE COTAS RACIAIS PARA AFRODESCENDENTES NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO, p. 247

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 247

4.2 CONCRETIZAÇÃO DE MAIOR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, p. 250

4.3 VULNERAÇÃO DO CRITÉRIO DO MÉRITO, p. 255

4.4 O RISCO DE CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DE DEPENDÊNCIA OU MENTALIDADE DE ASSISTIDOS, p. 261

4.5 PROVOCAÇÃO DE ALTERAÇÕES CULTURAIS, PEDAGÓGICAS E PSICOLÓGICAS NA SOCIEDADE E COIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO PRESENTE, p. 264

4.6 ELIMINAÇÃO DE EFEITOS PERSISTENTES DE DISCRIMINAÇÕES PASSADAS, FAVORECIMENTO DA DIVERSIDADE E AUMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DE GRUPOS DESFAVORECIDOS E CRIAÇÃO DAS "PERSONALIDADES EMBLEMÁTICAS", p. 269

4.7 EFEITOS PERVERSOS E ESTIGMATIZAÇÃO, p. 274

4.8 INEFICÁCIA, p. 281

4.9 HIPÓTESES ACERCA DA EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE COTAS RACIAIS PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E TESE CONCLUSIVA - ASPECTOS ESPECÍFICOS CONCLUSIVOS, p. 283

CONCLUSÃO, p. 295

REFERÊNCIAS, p. 305

ANEXO, p. 317

Índice alfabético

A

Abolicionismo. Campanha abolicionista, p. 76
Ação afirmativa. Aspectos conceituais, considerações gerais, objetivos e finalidades das ações afirmativas, p. 131
Ação afirmativa. Aspectos históricos, p. 155
Ação afirmativa. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
Ação afirmativa. Elementos caracterizadores das ações afirmativas ou discriminações positivas, p. 139
Ação afirmativa. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
Ação afirmativa. Objetivos ou finalidades das ações afirmativas, p. 144
Ação afirmativa. Papel das ações afirmativas na redefinição da orientação das políticas públicas em um contexto de reputada escassez de recursos e a teoria das diferenças de situação, p. 146
Ação afirmativa. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
Ações afirmativas instituídas no brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 150
Ações afirmativas instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, p. 177
Ações afirmativas no Direito Constitucional Positivo Pátrio, p. 168
Ações afirmativas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Constitucional comparado, p. 161
Ações afirmativas. Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53
Ações afirmativas: dificuldades conceituais e terminológicas - amplitude e distinções necessárias, p. 132
Afrodescendência. Cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190
Afrodescendência. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
Afrodescendência. Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
Afrodescendência. Situação educacional dos afrodescendentes na contemporaneidade, p. 123
Alteração cultural. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
Alteração pedagógica. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
Alteração psicológica. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
Anexo, p. 317

C

Campanha abolicionista, p. 76
Capitalismo. Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
Coesão social. Risco à coesão social, p. 226
Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
Conceito de liberdade, p. 19
Conclusão, p. 295
Considerações sobre o conceito de "raça", p. 94
Cor. Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
Cotas destinadas ao acesso dos afrodescendentes no ensino superior público e o relevante papel do movimento negro brasileiro, p. 190
Cotas raciais. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
Cotas raciais. Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
Cultura de dependência. Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261

D

Democracia racial. Racismo à brasileira: o racismo científico, a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial, p. 101
Desigualdade. Igualdade formal à desigualdade material, p. 27
Discriminação. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
Discriminação. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264
Diversidade. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269

E

Educação superior. Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
Efeitos perversos e estigmatização, p. 274
Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro. Concretização de maior igualdade de oportunidades, p. 250
Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro. Considerações iniciais, p. 247
Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
Ensino superior. Eficácia das ações afirmativas na modalidade cotas raciais para afrodescendentes no acesso ao ensino superior público brasileiro, p. 247
Ensino superior. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
Ensino superior. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
Escravidão. Escorço histórico da escravidão no Brasil e seu impacto na condição do afrodescendente na contemporaneidade, p. 63
Escravidão. Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82
Escravidão. Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63
Escravidão. Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
Estado. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
Estado. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
Estigmatização. Efeitos perversos e estigmatização, p. 274
Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
Exclusão racial. Números da exclusão racial no Brasil entre os anos de 2005 a 2022, p. 114

F

Filosofia. Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53
Fraternidade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15

H

Hipóteses acerca da eficácia dos sistemas de cotas raciais para o acesso à educação superior e tese conclusiva. Aspectos específicos conclusivos, p. 283
Histórico. Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63

I

Igualdade formal à desigualdade material, p. 27
Igualdade. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
Igualdade. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
Igualdade. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
Igualdade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
Igualdade. Vulneração do princípio da igualdade, p. 201
Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de estado e na ideia de justiça, p. 44
Indefinição racial. Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
Ineficácia, p. 281
Introdução, p. 11
Irresponsabilidade intergeneracional, p. 232

J

Justiça. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
Justiça. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
Justificativa ou dimensão filosófica das ações afirmativas, p. 53

L

Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
Lei de Terras. Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82
Liberdade. Conceito de liberdade, p. 19
Liberdade. Evolução do ideário da liberdade e igualdade na concepção de Estado, p. 44
Liberdade. Impactos da evolução do ideário de liberdade e igualdade na concepção de Estado e na ideia de justiça, p. 44
Liberdade. Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
Liberdade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
Libertação dos escravos, a Lei de Terras. Implicações, p. 82

M

Marginalização do negro. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
Mentalidade de assistidos. Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261
Modernidade. Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15

N

Negro no quadro contemporâneo, p. 112
Números da exclusão racial no Brasil entre os anos de 2005 a 2022, p. 114

O

Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
Origem das ações afirmativas no contexto internacional, p. 155

P

Passado histórico-social do negro na época da colonização e o modo como a escravidão se desenvolveu no Brasil, p. 63
Política de cota racial. Legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais no ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 131
Política de cotas raciais. Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
Princípios do republicanismo. Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228
Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo, p. 199
Problematização quanto à legitimidade das ações afirmativas e da política de cotas raciais para o ensino superior público no Brasil contemporâneo. Considerações iniciais, p. 199
Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264

R

Raça. Composição da população brasileira em termos de cor e raça, p. 113
Raça. Considerações sobre o conceito de "raça", p. 94
Racismo à brasileira: o racismo científico, a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial, p. 101
Referências, p. 305
Repercussões do ideário liberdade e igualdade na ideia de justiça, p. 51
Representatividade. Eliminação de efeitos persistentes de discriminações passadas, favorecimento da diversidade e aumento da representatividade de grupos desfavorecidos e criação das "personalidades emblemáticas", p. 269
Risco à coesão social, p. 226
Risco de criação de uma cultura de dependência ou mentalidade de assistidos, p. 261
Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228

S

Sistema multirracial brasileiro. Objeção quanto à indefinição racial: o sistema multirracial brasileiro, p. 235
Situação educacional dos afrodescendentes na contemporaneidade, p. 123
Sociedade dual. Risco de criação de uma sociedade dual e a violação aos princípios do republicanismo, p. 228
Sociedade. Provocação de alterações culturais, pedagógicas e psicológicas na sociedade e coibição de discriminação presente, p. 264

T

Trabalho assalariado. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87
Trabalho escravo e sua contradição para com o capitalismo emergente, p. 80
Trabalho escravo. Processo de transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e a marginalização do negro no período pós-abolição, p. 87

U

Universalidade. Vulneração do princípio da universalidade das prestações, p. 222

V

Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade, p. 15
Valores centrais da modernidade: liberdade, igualdade e fraternidade. Considerações gerais, p. 15
Vulneração do critério do mérito, p. 255
Vulneração do princípio da igualdade, p. 201
Vulneração do princípio da universalidade das prestações, p. 222