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Direito Fundamental à Memória

Fabiana Santos Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Fabiana Santos Dantas

ISBN: 978853623020-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 08/07/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

O Direito Fundamental à Memória corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento atuais do passado, implicitamente previsto pelo art. 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 225. Ainda pode ser concebido como uma faceta do direito fundamental à herança, previsto pelo art. 5º, XXX, da CF/88. Sua eficácia é manifestada em posições jurídicas de primeira, segunda, terceira ou quarta dimensões: no aspecto individual, abrange a memória dos vivos e dos mortos, enquanto que na dimensão prestacional, envolve o direito a participar da elaboração de políticas públicas para a conservação do patrimônio cultural e à utilização dos bens públicos que o constituem. A dimensão transpessoal compõem-se da manifestação como direito de terceira e de quarta dimensão, abrangendo sujeitos atuais e as gerações futuras, que são ligados por laços de solidariedade intergeracional. A elaboração de políticas públicas para a preservação da memória, de cunho marcadamente discricionário, demanda a superação dos valores consagrados, como a beleza e a monumentalidade, dissonantes do art. 216 CF/88. A representatividade social hoje é o critério para a instituição da proteção estatal dos bens culturais, sendo passível de controle, inclusive judicial, para atender ao máximo a diversidade e a fragmentação de interesses de uma sociedade pluralista e democrática como é a brasileira.

Autor(es)

Fabiana Santos Dantas é Procuradora Federal; Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, 2009. Tem experiência na área de Direito Público atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Sumário

LISTA DE SILGAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.1 Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35

1.2 Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade., p. 40

1.3 Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42

1.4 Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44

Capítulo 2 - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA, p. 51

2.1 A Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

2.2 A construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57

2.3 Conceito do direito fundamental à memória, p. 66

2.4 Caracterização, p. 68

2.5 A justificação dogmática, p. 70

2.6 Princípios aplicáveis, p. 73

2.6.1 Princípios Gerais, p. 75

2.6.2 Princípios específicos, p. 80

2.6.3 Princípios complementares, p. 84

Capítulo 3 - EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA, p. 87

3.1 A dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88

3.2 Estudo de caso: Mefisto, p. 95

3.3 A dimensão prestacional do direito fundamental à memória, p. 101

3.4 A dimensão transpessoal do direito fundamental à memória, p. 101

3.5 Quanto às competências constitucionais, p. 104

3.6 Efetividade, p. 108

Capítulo 4 - O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO SUPORTE DO DIREITO À MEMÓRIA: ANÁLISE DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 111

4.1 Delineamento do patrimônio cultural brasileiro, p. 112

4.1.1 Conceito doutrinário, p. 112

4.1.2 Definição legal., p. 117

4.1.3 Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro, p. 127

4.1.4 Quanto à tutela jurídica de bens culturais, p. 129

4.2 O problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130

4.2.1 A questão dos valores, p. 131

4.2.2 O problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural., p. 145

4.3 O papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158

4.4 Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161

Capítulo 5 - EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, p. 171

5.1 Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação., p. 171

5.2 Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural., p. 172

5.2.1 Tombamento, p. 173

5.2.2 Registro, p. 179

5.2.3 Criação de espaços protegidos, p. 180

5.2.4 Sanções penais, civis e administrativas, p. 183

5.2.5 Desapropriação, p. 185

5.2.6 Ação civil pública, p. 186

5.2.7 Ação popular., p. 189

5.2.8 Estudo de impacto, p. 189

5.3 Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 190

5.4 O dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração., p. 192

Capítulo 6 - DIREITO À MEMÓRIA: FRONTEIRA E DIREITOS CORRELATOS., p. 195

6.1 Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento., p. 196

6.2 Direitos correlatos., p. 202

6.3 O direito à memória e os direitos culturais, p. 209

Capítulo 7- DIREITO À MEMÓRIA E DEMOCRACIA: O PAPEL DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA., p. 211

7.1 A formação da alma brasileira: a invenção da memória no Brasil - antecedentes e importância., p. 212

7.2 A Política da preservação da memória no Brasil., p. 229

7.2.1 Sistema administrativo, p. 231

7.2.2 Planejamento., p. 238

7.2.3 Instrumentos., p. 239

7.2.4 Sistema de financiamento., p. 239

7.2.5 Sistema de avaliação, p. 241

7.3 Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação., p. 242

Capítulo 8 - EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MEMÓRIA NO BRASIL, p. 245

8.1 Diagnóstico., p. 246

8.2 Atualização da legislação protetiva do Patrimônio Cultural., p. 247

8.3 Elaboração de política de preservação interdisciplinar., p. 250

CONCLUSÃO: Paz no futuro e glória no passado?, p. 263

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 186
Ação popular, p. 189
Anistia. Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
Atividade gerencial. Sistema administrativo, p. 231
Atualização da legislação protetiva do patrimônio cultural, p. 247
Avaliação. Sistema de avaliação, p. 241

B

Bem cultural. Tutela jurídica de bens culturais, p. 129
Bens componentes do patrimônio cultural brasileiro. Natureza jurídica, p. 127

C

CF/88, art. 216. Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
Caracterização do direito fundamental à memória, p. 51
Catalogação. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
Competências constitucionais, p. 105
Conceito. Patrimônio cultural. Conceito doutrinário, p. 112
Conceito do direito fundamental à memória, p. 66
Conclusão: paz no futuro e glória no passado?, p. 263
Constitucional. Competências constitucionais, p. 105
Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
Conteúdo. Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
Criação de espaços protegidos, p. 180
Cultura. Dimensão cultural dos direitos fundamentais, p. 35
Cultura. Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
Cultura. Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42
Cultura. Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44

D

Delineamento do patrimônio cultural brasileiro, p. 112
Democracia. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
Democracia. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
Desapropriação, p. 185
Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
Diagnóstico, p. 246
Dimensão cultural dos direitos fundamentais, p. 35
Dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88
Dimensão prestacional do direito fundamental à memória, p. 101
Dimensão transpessoal do direito fundamental à memória, p. 101
Direito à memória. Efetivação, p. 171
Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
Direito à memória: fronteira e direitos correlatos, p. 195
Direito fundamental. Caracterização à memória, p. 51
Direito fundamental. Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
Direito fundamental à memória. Caracterização, p. 68
Direito fundamental à memória. Conceito, p. 66
Direito fundamental à memória. Dimensão prestacional, p. 101
Direito fundamental à memória. Dimensão transpessoal, p. 101
Direito fundamental à memória. Eficácia e efetividade, p. 87
Direito fundamental à memória. Justificação dogmática, p. 70
Direito fundamental à memória. Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
Direito fundamental à memória. Princípios aplicáveis, p. 73
Direito fundamental à memória. Princípios complementares, p. 84
Direito fundamental à memória. Princípios específicos, p. 80
Direito fundamental à memória. Princípios gerais, p. 75
Direito fundamental à memória: vivos e mortos. Dimensão individual, p. 88
Direitos correlatos, p. 202
Direitos correlatos. Direito à memória: fronteira e direitos correlatos, p. 195
Direitos culturais. Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
Direitos fundamentais. Dimensão cultural, p. 35
Direitos fundamentais. Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35
Direitos fundamentais. Importância e significado cultural, p. 42
Direitos fundamentais. Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44
Direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40
Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35
Discricionariedade administrativa. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
Discricionariedade administrativa. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
Discricionariedade administrativa. Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145

E

Efetivação do direito à memória, p. 171
Efetividade, p. 108
Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
Efetividade e eficácia do direito fundamental à memória, p. 87
Elaboração de política de preservação interdisciplinar, p. 250
Espaços protegidos. Criação, p. 180
Esquecimento. Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
Estado. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
Estudo de caso: Mefisto, p. 95
Estudo de impacto, p. 190

F

Financiamento. Sistema de financiamento, p. 239
Formação da alma brasileira: a invenção da memória no Brasil. Antecedentes e importância, p. 211
Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
Fundamentalidade. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

I

Ilustração. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
Impacto. Estudo de impacto, p. 190
Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42
Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44
Imprescritibilidade. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
Instrumentos, p. 239
Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural, p. 172
Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 191
Introdução, p. 19
Inventário. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171

J

Justiça simbólica. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161

L

Legislação protetiva do patrimônio cultural. Atualização, p. 247
Lista de siglas, p. 17

M

Mefisto. Estudo de caso: Mefisto, p. 95
Memória. Caracterização do direito fundamental à memória, p. 51
Memória. Conceito do direito fundamental à memória, p. 66
Memória. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
Memória. Dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88
Memória. Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
Memória coletiva. Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

N

Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro., p. 127
Necessidade coletiva. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52
Necessidade fundamental. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
Necessidade individual. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

P

Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
Patrimônio cultural. Atualização da legislação protetiva do patrimônio cultural, p. 247
Patrimônio cultural. Conceito doutrinário, p. 112
Patrimônio cultural. Definição legal, p. 117
Patrimônio cultural. Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural, p. 172
Patrimônio cultural. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
Patrimônio cultural. Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 191
Patrimônio cultural. Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro, p. 127
Patrimônio cultural. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145
Patrimônio cultural brasileiro. Delineamento, p. 112
Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
Planejamento, p. 238
Poder Judiciário. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
Política da preservação da memória no Brasil, p. 229
Política de preservação interdisciplinar. Elaboração, p. 250
Política pública. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
Política pública. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
Política pública. Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
Preservação. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
Preservação da memória. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
Preservação da memória. Política da preservação da memória no Brasil, p. 229
Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145

R

Reconhecimento. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
Referências, p. 273
Registro, p. 179

S

Sanções penais, civis e administrativas, p. 183
Sigla. Lista de siglas, p. 17
Significado cultural e importância dos direitos fundamentais, p. 42
Significado da Cultura e importância para os direitos fundamentais, p. 44
Sistema de avaliação, p. 241
Sistema de financiamento, p. 239
Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40
Sociedade. Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40

T

Tombamento, p. 173
Tutela jurídica de bens culturais, p. 129

V

Valor. Questão dos valores, p. 131
Valor da herança. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
Vida. Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40