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Novo Direito Internacional do Meio Ambiente, O

Organizador: Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Valerio de Oliveira Mazzuoli

ISBN: 978853623391-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 779grs.

Número de páginas: 624

Publicado em: 16/06/2011

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Militar

Sinopse

Um dos temas cuja regulamentação tem sido cada vez mais afeta ao domínio do Direito Internacional Público é seguramente o relativo ao meio ambiente. Não custou muito tempo da primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema (ocorrida em Estocolmo, em 1972) para nominar-se Direito Internacional do Meio Ambiente o fenômeno da internacionalização da temática ambiental e a necessidade de sistematização especial. A partir desse momento estudos começaram a ser publicados em todo o mundo, principiando uma fértil literatura jurídica sobre cada uma de suas vertentes (v.g., sobre os recursos marinhos, as florestas, a fauna, o espaço extra-atmosférico etc.). Neste livro, que segue esse propósito doutrinário de contribuição para o tema, pretendeu-se estudar os pontos mais controvertidos (e também mais complexos) do Direito Internacional do Meio Ambiente, sempre ligando a temática ambiental com a da proteção dos direitos humanos. Dividida em cinco partes, a obra inicia estudando a gênese e a emergência do Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte I), para depois ater-se sobre as fontes dessa disciplina jurídica (Parte II). Num terceiro momento, estudou-se a regulamentação jurídica da proteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural (Parte III). Na sequência, verificou-se as repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte IV). E, por derradeiro, realizou-se uma análise dos deveres e responsabilidades no Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte V).
Que a comunidade acadêmica brasileira receba esta obra de braços abertos, especialmente naquilo que ela tem de mais especial: a preocupação na proteção do meio ambiente à luz do Direito Internacional Público.

Autor(es)

ORGANIZADOR:

Valerio de Oliveira Mazzuoli - Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS; Mestre em Direito Internacional pela Unesp; Professor nos cursos de graduação e de Mestrado em Direito da UFMT; Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT; Professor convidado de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de Especialização das UFRGS, UEL e PUCSP; Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD); Advogado e parecerista.

COLABORADORES:

Adam Luiz Claudino de Brito - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – campus Universitário de Cuiabá; Advogado e Professor do Curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – Facisa.

Alessandro Meyer da Fonseca - Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso; Professor de Direito Processual Civil e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do ICEC; Advogado em Cuiabá/MT.

Carlos Eduardo Silva e Souza - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Especialista em Direito Público pela Universidade de Cuiabá (UNIC); Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC); Advogado.

Carlos Fernando da Cunha Costa - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Professor de Direito Penal no Centro Universitário Candido Rondon de Cuiabá – Unirondon; Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso, onde exerce a função de titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA.

Dimas Simões Franco Neto - Advogado no Estado de Mato Grosso.

Ellen Cristina Oenning Romero - Mestranda em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Gustavo Crestani Fava - Mestrando em Direito Agroambiental na Universidade Federal de Mato Grosso.

Gustavo de Faria Moreira Teixeira - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, em linha de pesquisa voltada à proteção internacional do meio ambiente; Especialista em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Cândido Rondon – MT; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso; Advogado e Professor no Estado de Mato Grosso.

João Humberto Cesário - Mestrando em Direito Agroambiental na Universidade Federal de Mato Grosso; Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Trabalho na Escola Judicial do TRT da 23ª Região; Juiz do Trabalho no TRT da 23ª Região.

João Paulo Rocha de Miranda - Mestrando em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Bolsista da Capes; Advogado, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT; Consultor Jusagroambiental da Embaixada Italiana e do Ministério do Meio Ambiente.

Joelson de Campos Maciel - Mestrando em Direito Agroambiental na UFMT; Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Advogado com Especialização lato sensu em Direito Agroambiental.

Luciana Monduzzi Figueiredo - Mestranda em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá; Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Mestrando em Direito Agroambiental na UFMT; Defensor Público no Estado de Mato Grosso.

Marco Roberto Serra Lyrio - Aluno especial do Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT.

Patryck de Araújo Ayala - Doutor e Mestre em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa; Professor nos cursos de graduação e mestrado em Direito da UFMT; Pesquisador do grupo de pesquisas “Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco”. Membro da Comission on Environmental Law (Steering Comitee) da IUCN; Secretário-geral do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Paulo Cosme de Freitas - Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso; Professor efetivo da Faculdade de Direito da UFMT; Advogado em Cuiabá/MT.

Rogério Luiz Gallo - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Silvano Macedo Galvão - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito do Univag; Advogado; Bolsista da Fapemat.

Tiago Resende Botelho - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD; Advogado e Professor de História.

Sumário

Parte I A GÊNESE E A EMERGÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 11

Capítulo 1 - Meio Ambiente e Direitos Humanos: Diálogo Entre os Sistemas Internacionais de Proteção Carlos Eduardo Silva e Souza, p. 13

Capítulo 2 - Direito Internacional do Meio Ambiente: Surgimento, Emergência e Amadurecimento Dimas Simões Franco Neto, p. 59

Capítulo 3 - Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992) Marco Roberto Serra Lyrio, p. 83

Capítulo 4 - Grandes Desastres Ambientais e sua Importância para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente Paulo Cosme de Freitas, p. 101

Parte II FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 121

Capítulo 5 - Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário às Novas Fontes Carlos Fernando da Cunha Costa, p. 123

Capítulo 6 - A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro Ellen Cristina Oenning Romero, p. 153

Parte III DISCIPLINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL EM GRANDES ESPAÇOS E DO MEIO AMBIENTE CULTURAL, p. 189

Capítulo 7 - Poluição Transfronteiriça: Mares, Oceanos, Águas Doces e Poluição Atmosférica Gustavo Crestani Fava, p. 191

Capítulo 8 - Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral João Humberto Cesário, p. 229

Capítulo 9 - A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais Joelson de Campos Maciel, p. 247

Capítulo 10 - A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323

Capítulo 11 - Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, p. 343

Parte IV REPERCUSSÕES DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS, COMERCIAIS E MILITARES NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 369

Capítulo 12 - Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371

Capítulo 13 - Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389

Capítulo 14 - Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito Tiago Resende Botelho, p. 409

Capítulo 15 - O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Dire itos Humanos e ao Meio Ambiente Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437

Parte V DEVERES E RESPONSABILIDADES NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 463

Capítulo 16 - Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente: o Direito Brasileiro e a Convenção de Aarhus Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala, p. 465

Capítulo 17 - O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário Luciana Monduzzi Figueiredo, p. 501

Capítulo 18 - A Proibição do Uso da Força na Solução de Controvérsias Ambientais Internacionais Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, p. 521

Capítulo 19 - A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno Rogério Luiz Gallo, p. 549

Capítulo 20 - Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente Silvano Macedo Galvão, p. 585

Índice alfabético

A

A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro. Ellen Cristina Oenning Romero, p. 153
A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Mira nda, p. 323
A Pesca Internacional e a Conservação dos Recurso s Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel, p. 247
A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, p. 521
A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo, p. 549
Adam Luiz Claudino de Brito. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas, p. 371
Água. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Alessandro Meyer da Fonseca. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção, p. 389
Antártica. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário, p. 229
Atividade civil. O Controle do uso de Produtos Tó xicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Atividade militar. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437

B

Bens comunais. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel, p. 247
Biodiversidade. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João P aulo Rocha de Miranda, p. 323

C

Carlos Eduardo Silva e Souza. Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção, p. 13
Carlos Fernando da Cunha Costa. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes, p. 123
Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão, p. 585
Clima. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, E feito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371
Clima. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente, p. 369
Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389
Comércio. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente, p. 369
Controvérsia ambiental internacional. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, p. 521
Convenção de Aarhus. Cooperação internacional par a a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhu s. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala, p. 465
Convenção de Basileia. Uma Análise da Convenção d e Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Tiago Resende Botelho, p. 409
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala, p. 465

D

Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, p. 343
Desastres ambientais. Grandes Desastres Ambientai s e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas, p. 101
Deveres e responsabilidades no Direito Internacional do Meio Ambiente, p. 463
Dimas Simões Franco Neto. Direito Internacional d o Meio Ambiente: surgimento, emergência e amadurecimento, p. 59
Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo, p. 501
Direito Internacional do Meio Ambiente. Deveres e responsabilidades, p. 463
Direito Internacional do Meio Ambiente. Fontes, p. 121
Direito Internacional do Meio Ambiente. Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas, p. 101
Direito Internacional do Meio Ambiente. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente, p. 369
Direito Internacional do Meio Ambiente. Vinte Ano s de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio, p. 83
Direito Internacional do Meio Ambiente: surgimento, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto, p. 59
Direito Internacional Humanitário. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão, p. 585
Direito Internacional Pós-Moderno. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo, p. 549
Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa, p. 123
Direitos humanos. Meio ambiente e direitos humano s: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza, p. 13
Direitos humanos. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Disciplina jurídica da proteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural, p. 189

E

Efeito estufa. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371
Ellen Cristina Oenning Romero. A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro, p. 153
Espaço sideral. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário, p. 229
Estado Constitucional Cooperativo. O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo, p. 501
Estado. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo, p. 549

F

Fauna. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323
Flora. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323
Florestas. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323
Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente, p. 121
Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa, p. 123
Força. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, p. 521
Fundo oceânico. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário, p. 229

G

GATT/OMC. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389
Gênese e a emergência do direito internacional do meio ambiente, p. 11
Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas, p. 101
Gustavo Crestani Fava. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica, p. 191
Gustavo de Faria Moreira Teixeira. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente, p. 437

J

João Humberto Cesário. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral, p. 229
João Paulo Rocha de Miranda. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista?, p. 323
Joelson de Campos Maciel. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais, p. 247

L

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho. Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial, p. 343
Luciana Monduzzi Figueiredo. O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário, p. 501

M

Mar. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais, p. 521
Marco Roberto Serra Lyrio. Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992), p. 83
Meio ambiente cultural. Disciplina jurídica da proteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural, p. 189
Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza, p. 13
Meio ambiente. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, p. 521
Meio ambiente. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão, p. 585
Meio ambiente. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389
Meio ambiente. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala, p. 465
Meio ambiente. Direito Internacional do Meio Ambi ente: surgimento, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto, p. 59
Meio ambiente. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa, p. 123
Meio ambiente. Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas, p. 101
Meio ambiente. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Meio ambiente. O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo, p. 501
Meio ambiente. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Meio ambiente. Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio, p. 83
Militar. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente, p. 369
Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Mira nda, p. 323
Movimentos transfronteiriços. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e se u Depósito. Tiago Resende Botelho, p. 409
Mudanças climáticas. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371
Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, p. 343

N

Nações Unidas. Conferências. Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio, p. 83
Normas internacionais. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389

O

O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo, p. 501
Oceano. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regime s Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário, p. 229
Ozônio. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371

P

Patryck de Araújo Ayala e Valerio De Oliveira Mazzuoli. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus, p. 465
Paulo Cosme de Freitas. Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente, p. 101
Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel, p. 247
Poluição atmosférica. Proteção Internacional do C lima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371
Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Preservação. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliv eira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala, p. 465
Preservacionismo. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323
Produtos perigosos. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Produtos tóxicos. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Proteção ambiental. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda, p. 323
Proteção ambiental. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca, p. 389
Proteção ambiental. Direito Internacional do Meio Ambiente: surgimento, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto, p. 59
Proteção ambiental. Disciplina jurídica da proteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural, p. 189
Proteção ambiental. Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza, p. 13
Proteção ambiental. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional ao s Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira, p. 437
Proteção ambiental. Os Espaços Internacionais Com uns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário, p. 229
Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito, p. 371
Proteção patrimonial. Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, p. 343

R

Recursos marinhos. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel, p. 247
Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente, p. 369
Resíduos perigosos. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Tiago Resende Botelho, p. 409
Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo, p. 549
Responsabilidade internacional. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão, p. 585
Responsabilidades e deveres no Direito Internacional do Meio Ambiente, p. 463
Rogério Luiz Gallo. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno, p. 549

S

Silvano Macedo Galvão. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente, p. 585
Sociedade de risco. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo, p. 549

T

Tiago Resende Botelho. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, p. 409
Tratado Internacional. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava, p. 191
Tratados Internacionais. A Incorporação dos Trata dos Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro. Ellen Cristina Oenning Romero, p. 153

U

Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Tiago Resende Bo telho, p. 409
Utilitarismo. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paul o Rocha de Miranda, p. 323

V

Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus, p. 465
Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio, p. 83