Insider Trading – Informação Privilegiada - O Uso Indevido no Mercado de Capitais

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - ESTADO, CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA, p. 19

1.1 Breve Histórico Acerca do Intervencionismo Estatal na Economia, p. 19

1.1.1 Do Mercantilismo ao Liberalismo Econômico, p. 19

1.1.2 Do Liberalismo ao Intervencionismo Estatal na Economia, p. 21

1.1.3 Do Intervencionismo Estatal à Economia Globalizada, p. 26

1.1.4 Globalização Econômica, p. 29

1.2 A Constitucionalização da Ordem Econômica e Financeira, p. 31

1.2.1 A Ordem Econômica e Financeira na Constituição, p. 31

1.2.2 Princípios e Fundamentos da Ordem Econômica e Financeira, p. 34

1.2.3 Políticas Econômicas e Concretização do Programa Econômico Constitucional, p. 37

1.2.3.1 Política monetária, p. 38

1.2.3.2 Política fiscal, p. 40

1.2.3.3 Política cambial, p. 41

1.3 Ordem Econômico-Financeira e Direito Penal, p. 42

1.3.1 Conceituação e Delimitações do Direito Penal Econômico, p. 42

1.3.2 A Constituição como Marco Delimitador do Direito Penal Econômico, p. 45

1.3.3 O Direito Penal como Instrumento de Proteção de Bens Jurídicos, p. 47

1.3.4 A Tutela Penal da Ordem Econômica e Financeira, p. 53

2 - MERCADO DE CAPITAIS E REGULAÇÃO, p. 55

2.1 Mercado de Capitais e Globalização, p. 55

2.1.1 Breve Evolução Histórica, p. 55

2.1.2 Macroambiente do Mercado de Capitais, p. 56

2.1.2.1 Capitalismo flexível, p. 56

2.1.2.2 Tecnologia da informação e ruptura espaço-tempo, p. 58

2.1.2.3 Porosidade das fronteiras e relativização da soberania, p. 59

2.2 Mercado de Capitais e Ordem Econômica, p. 61

2.2.1 O Mercado de Capitais no Sistema Financeiro Nacional, p. 63

2.2.2 Principais Funções do Mercado de Capitais, p. 64

2.2.3 Mercado de Capitais e Desenvolvimento Econômico, p. 67

2.3 A Regulação da Informação Privilegiada no Mercado de Capitais Brasileiro, p. 71

2.3.1 Regime Jurídico na Década de 60, p. 71

2.3.2 Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6.404, de 1976, p. 73

2.3.3 Lei do Mercado de Capitais - Lei 6.385, de 1976, p. 75

2.3.4 Lei 10.303, de 2001, p. 76

2.3.5 O Poder Regulador da Comissão de Valores Mobiliários, p. 78

2.3.5.1 A função normativa da comissão de valores mobiliários, p. 79

2.3.5.2 A função fiscalizadora da comissão de valores mobiliários, p. 82

2.3.5.3 A função punitiva da comissão de valores mobiliários, p. 83

3 - O CRIME DE USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, p. 87

3.1 A Tutela Penal da Informação Privilegiada no Mercado de Capitais, p. 87

3.1.1 Evolução Histórica do Delito no Direito Comparado e Construção Jurisprudencial no Direito Norte-Americano, p. 87

3.1.1.1 Cady, Roberts & Co. versus Securities and Exchange Commission, p. 92

3.1.1.2 Securities and Exchange Comission versus Texas Gulf Sulphur Co, p. 94

3.1.1.3 Chiarella versus United States, p. 96

3.1.1.4 Carpenter versus United States, p. 97

3.1.1.5 Securities and Exchange Commission versus Martha Stewart and Peter Bacanovic, p. 98

3.1.1.6 Securities and Exchange Commission versus L. G. M, p. 99

3.2 Artigo 27-D da Lei 6.385, de 1976, p. 101

3.2.1 Objetividade Jurídica Específica,Objeto Material e seus Contornos de Proteção, p. 101

3.2.2 Limites Conceituais Configuradores da Informação Privilegiada, p. 113

3.2.2.1 Informação relevante e sua relação com valores mobiliários, p. 113

3.2.2.2 Caráter não público da informação, p. 116

3.2.2.3 Capacidade de influenciar de maneira sensível o preço das ações, p. 117

3.2.2.4 Caráter concreto (preciso) da informação, p. 119

3.2.3 Consumação e Tentativa, p. 121

3.2.4 Sujeito Ativo, p. 123

3.2.5 Tipo Subjetivo, p. 124

3.2.6 Norma Penal em Branco, p. 124

3.3 Legitimidade da Tutela Penal, p. 126

3.4 Competência, p. 131

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 137

B

• Bem jurídico. Direito Penal como instrumento de proteção de bens jurídicos, p. 47
• Breve histórico acerca do intervencionismo estatal na economia, p. 19

C

• Capitalismo flexível, p. 56
• Conceituação e delimitações doDireito Penal Econômico, p. 42
• Considerações finais, p. 133
• Constitucionalização da ordem econômica e financeira, p. 31
• Constituição como marco delimitador do Direito Penal Econômico, p. 45
• Constituição. Estado, Constituição e ordem econômica, p. 19
• Constituição. Ordem econômica e financeira na Constituição, p. 31
• Crime de uso indevido de informação privilegiada, p. 87
• CVM. Função fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários, p. 82
• CVM. Função normativa da Comissão de Valores Mobiliários, p. 79
• CVM. Função punitiva da Comissão de Valores Mobiliários, p. 83
• CVM. Poder regulador da Comissão de Valores Mobiliários, p. 78

D

• Delimitações e conceituação do Direito Penal Econômico, p. 42
• Desenvolvimento econômico. Mercado de capitais e desenvolvimento econômico, p. 67
• Direito comparado. Evolução histórica do delito no direito comparado e construção jurisprudencial no Direito Norte-Americano, p. 87
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Cady, Roberts & Co. versus securities and exchange commission, p. 92
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Carpenter versus United States, p. 97
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Chiarella versus United States, p. 96
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Securities and exchange comission versus Texas Gulf Sulphur Co., p. 94
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Securities and exchange commission versus Martha Stewart and Peter Bacanovic, p. 98
• Direito norte-americano. Construção jurisprudencial. Securities and exchange commission versus L. G. M., p. 99
• Direito norte-americano. Evolução histórica do delito no direito comparado e construção jurisprudencial no Direito Norte-Americano, p. 87
• Direito Penal como instrumento de proteção de bens jurídicos, p. 47
• Direito Penal Econômico. Conceituação e delimitações, p. 42
• Direito Penal Econômico. Constituição como marco delimitador, p. 45
• Direito Penal. Ordem econômico-financeira e Direito Penal, p. 42

E

• Economia. Breve histórico acerca do intervencionismo estatal na economia, p. 19
• Economia. Intervencionismo estatal à economia globalizada, p. 26
• Economia. Liberalismo ao intervencionismo estatal na economia, p. 21
• Estado, Constituiçãoe ordem econômica, p. 19
• Estado. Intervencionismo estatal à economia globalizada, p. 26
• Evolução histórica do delito no direito comparado e construção jurisprudencial no Direito Norte-Americano, p. 87

F

• Fronteiras. Porosidade das fronteiras e relativização da soberania, p. 59
• Função fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários, p. 82
• Função normativa da Comissãode Valores Mobiliários, p. 79
• Função punitiva da Comissãode Valores Mobiliários, p. 83
• Fundamentos e princípios daordem econômica e financeira, p. 34

G

• Globalização econômica, p. 29
• Globalização. Intervencionismo estatal à economia globalizada, p. 26
• Globalização. Mercado decapitais e globalização, p. 55

H

• Histórico. Breve histórico acerca do intervencionismo estatal na economia, p. 19

I

• Informação privilegiada. Capacidade deinfluenciar de maneira sensível o preço das ações, p. 117
• Informação privilegiada. Caráter oncreto (preciso) da informação, p. 119
• Informação privilegiada. Caráter não público da informação, p. 116
• Informação privilegiada. Competência, p. 131
• Informação privilegiada. Consumação e Tentativa, p. 121
• Informação privilegiada. Crime de usoindevido de informação privilegiada, p. 87
• Informação privilegiada. Legitimidade da Tutela Penal, p. 126
• Informação privilegiada. Norma Penal em Branco, p. 124
• Informação privilegiada. Regulação da informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, p. 71
• Informação privilegiada. Sujeito Ativo, p. 123
• Informação privilegiada. Tipo Subjetivo, p. 124
• Informação privilegiada. Tutela penalda informação privilegiada no mercado de capitais, p. 87
• Informação privilegiada. Uso indevido.Artigo 27-D da Lei 6.385, de 1976, p. 101
• Informação privilegiada. Uso indevido.Limites conceituais configuradores da informação privilegiada, p. 113
• Informação relevante e sua relação com valores mobiliários, p. 113
• Intervencionismo estatalà economia globalizada, p. 26
• Intervencionismo estatal. Breve histórico acerca do intervencionismo estatal na economia, p. 19
• Intervencionismo estatal. Liberalismo ao intervencionismo estatal na economia, p. 21
• Introdução, p. 17

L

• Liberalismo ao intervencionismo estatal na economia, p. 21
• Liberalismo econômico. Mercantilismo ao liberalismo econômico, p. 19

M

• Macroambiente do mercado de capitais, p. 56
• Mercado de capitais e desenvolvimento econômico, p. 67
• Mercado de capitais e globalização, p. 55
• Mercado de capitais e ordem econômica, p. 61
• Mercado de capitais e regulação, p. 55
• Mercado de capitais no sistema financeiro nacional, p. 63
• Mercado de capitais. Breveevolução histórica, p. 55
• Mercado de capitais. Lei 10.303, de 2001, p. 76
• Mercado de capitais. Lei das Sociedades Anônimas. Lei 6.404, de 1976, p. 73
• Mercado de capitais. Lei do Mercadode Capitais. Lei 6.385, de 1976, p. 75
• Mercado de capitais. Macroambiente do mercado de capitais, p. 56
• Mercado de capitais. Poder regulador da Comissão de Valores Mobiliários, p. 78
• Mercado de capitais. Porosidade das fronteiras e relativização da soberania, p. 59
• Mercado de capitais. Principais funções, p. 64
• Mercado de capitais. Regime jurídico na década de 60, p. 71
• Mercado de capitais. Regulação da informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, p. 71
• Mercado de capitais. Tecnologia da informação e ruptura espaço-tempo, p. 58
• Mercado de capitais. Tutela penal da informação privilegiada no mercado de capitais, p. 87
• Mercado de valores mobiliários. Informação relevante e sua relação com valores mobiliários, p. 113
• Mercantilismo ao liberalismo econômico, p. 19

O

• Objetividade jurídica específica, objeto material e seus contornos de proteção, p. 101
• Ordem econômica e financeira na Constituição, p. 31
• Ordem econômica e financeira.Princípios e fundamentos, p. 34
• Ordem econômica e financeira. Tutela penal, p. 53
• Ordem econômica. Constitucionalização da ordem econômica e financeira, p. 31
• Ordem econômica. Estado, Constituição e ordem econômica, p. 19
• Ordem econômica. Mercado de capitais e ordem econômica, p. 61
• Ordem econômico-financeira e Direito Penal, p. 42
• Ordem financeira. Constitucionalizaçãoda ordem econômica e financeira, p. 31

P

• Poder regulador da Comissão de Valores Mobiliários, p. 78
• Política cambial, p. 41
• Política fiscal, p. 40
• Política monetária, p. 38
• Políticas econômicas e concretização do programa econômico constitucional, p. 37
• Porosidade das fronteiras e relativização da soberania, p. 59
• Principais funções domercado de capitais, p. 64
• Princípios e fundamentos da ordem econômica e financeira, p. 34
• Programa econômico constitucional. Políticas econômicas e concretização do programa econômico constitucional, p. 37
• Proteção. Direito Penal como instrumento de proteção de bens jurídicos, p. 47

R

• Referências, p. 137
• Regulação da informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, p. 71
• Regulação. Mercado decapitais e regulação, p. 55
• Ruptura espaço-tempo. Tecnologia dainformação e ruptura espaço-tempo, p. 58

S

• Sistema financeiro nacional. Mercado de capitais no sistema financeiro nacional, p. 63
• Soberania. Porosidadedas fronteiras e relativização da soberania, p. 59

T

• Tecnologia da informaçãoe ruptura espaço-tempo, p. 58
• Tutela penal da informação privilegiada no mercado de capitais, p. 87
• Tutela penal da ordemeconômica e financeira, p. 53

U

• Uso indevido de informação privilegiada. Crime, p. 87