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Seguro dos Administradores no Brasil, O - O D&O Insurance Brasileiro

Maurício Andere Von Bruck Lacerda

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Andere Von Bruck Lacerda

ISBN: 978853624192-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 03/04/2013

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

A importância do seguro de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais é crescente, especialmente em mercados que, como o brasileiro, apresentam altos índices de desenvolvimento econômico e de reorganizações societárias.

O desenvolvimento de referidos contratos sobre a base do modelo norte-americano do D&O Insurance, a forte influência exercida pelo setor ressegurador, a grande proximidade entre as partes e os sujeitos intervenientes, dentre outras questões, geram, contudo, dúvidas e discussões acerca das suas principais características, interesses tutelados, riscos de conluio e sobre a própria licitude da figura. Soma-se a isso o âmbito alargado da cobertura conferida por tais contratos que, além dos riscos relativos à responsabilidade civil do administrador, acaba por abranger riscos inerentes à própria atividade empresarial e apresenta traços de verdadeiro seguro de danos próprios, gerando dúvidas concretas acerca de seu enquadramento na categoria dos seguros de responsabilidade civil.

Com a finalidade de contribuir para o esclarecimento de questões como as acima postas e avaliar a recepção da figura pelo direito brasileiro, a presente obra oferece ao leitor análises de algumas apólices obtidas em tal mercado, recorrendo-se às experiências vivenciadas no mercado originário de referidos seguros e, principalmente, em outros países de tradição no direito romano-germânico.

Autor(es)

Maurício Andere Von Bruck Lacerda é Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011). Especialista em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo COGEAE-PUCSP (2006). Professor acadêmico e de outros cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas e obras coletivas, no Brasil e no exterior. Advogado.

Sumário

ROL DE ABREVIATURAS, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 33

1 A delimitação do método e objetivos, p. 33

2 Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39

1ª parte ASPECTOS FUNDAMENTAIS, p. 43

1 A RELAÇÃO ENTRE "ADMINISTRAÇÃO" E "SOCIEDADE" - BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 45

1.1 A administração como órgão da sociedade, p. 48

1.2 O papel do administrador no exercício do poder de controle empresarial, p. 54

1.3 As regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

1.4 As múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68

2 O SEGURO DOS ADMINISTRADORES - ORIGEM E EVOLUÇÃO, p. 79

2.1 A pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88

3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 101

2ª Parte CARACTERÍSTICAS GERAIS E OS SUJEITOS DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 109

4 O ENQUADRAMENTO DO CONTRATO NA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA, p. 111

4.1 Os deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116

4.2 Contrato de seguro de "grandes riscos"?, p. 122

4.3 A apólice do D&O Insurance - sua importância e estruturação, p. 126

4.3.1 A delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131

4.3.2 As partes, os intervenientes e seus principais direitos e deveres, p. 133

4.3.2.1 A companhia seguradora, p. 134

4.3.2.2 O tomador, p. 136

a) A sociedade, p. 137

b) O administrador, p. 145

4.3.2.3 O segurado, p. 146

a) O administrador-segurado: um conceito aberto, p. 147

b) Os administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156

c) Liquidantes e figuras análogas, p. 158

4.3.2.4 Beneficiários, p. 160

a) E a sociedade?, p. 163

b) Ação direta: apontamentos ., p. 167

3ª Parte O OBJETO CONTRATUAL E OS SEUS LIMITES, p. 175

5 OS RISCOS E OS INTERESSES TUTELADOS, p. 177

5.1 A influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180

5.2 A "Cobertura A" ( Side A), p. 186

5.3 A "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192

5.4 A "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196

5.5 A defesa jurídica do segurado e suas limitações, p. 201

5.5.1 Os custos de defesa, p. 207

5.5.2 A direção da defesa, p. 212

5.5.3 O reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216

5.6 O prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219

5.7 O sinistro e a cobertura objetiva - a cláusula claims made basis, p. 222

5.7.1 A cobertura "retroativa" e as coberturas "posteriores", p. 227

5.7.2 A unicidade de sinistro, p. 232

5.8 "Exclusões" e "extensões" de cobertura - A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins, p. 234

5.8.1 Condutas dolosas, p. 235

5.8.2 As sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238

5.8.3 Reclamações propostas por outros segurados o u pela sociedade tomadora, p. 241

5.8.4 Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242

5.8.5 Riscos diversos, p. 243

5.8.6 Algumas figuras afins - a diversidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Abreviatura. Rol de abreviaturas ., p. 31
Ação direta: apontamentos ., p. 167
Administração como órgão da sociedade ., p. 48
Administração. Relação entre "administração" e "s ociedade". Breve contextualização ., p. 45
Administrador-segurado: um conceito aberto ., p. 147
Administrador ., p. 145
Administrador. Considerações acerca da natureza j urídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
Administrador. Papel do administrador no exercíci o do poder de controle empresarial, p. 54
Administrador. Seguro dos administradores. Origem e evolução, p. 79
Administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156
Agravento dos riscos. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos ri scos, p. 116
Algumas figuras afins. A diversidade de riscos pr esentes no ambiente empresarial, p. 244
Ambiente empresarial. Algumas figuras afins. A di versidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estru turação, p. 126
Aspectos fundamentais ., p. 43

B

Beneficiários, p. 160
Business judgment rule. Regras de corporate gover nance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

C

Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109
Cláusulaclaims made basis. Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusula claims made basis, p. 222
"Cobertura A" ( Side A), p. 186
"Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso" ., p. 192
"Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
Cobertura "retroativa" e as coberturas "posterior es", p. 227
Cobertura objetiva. Sinistro e a cobertura objeti va. A cláusulaclaims made basis, p. 222
Cobertura. "Exclusões" e "extensões" de cobertura . A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
Cobertura. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
Companhia seguradora ., p. 134
Condutas dolosas ., p. 235
Considerações acerca da natureza jurídica do cont rato de seguro dos administradores, p. 101
Considerações finais ., p. 251
Contextualização. Relação entre "administração" e "sociedade". Breve contextualização ., p. 45
Contratação. Pertinência da contratação: uma abor dagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
Contrato de seguro dos administradores. Caracterí sticas gerais e os sujeitos, p. 109
Contrato de seguro. Considerações acerca da natur eza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
Contrato. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
Contrato. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
Contrato. Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
Controle empresarial. Papel do administrador no e xercício do poder de controle empresarial, p. 54
Corporate governance. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

D

D&O Insurance. Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estruturação ., p. 126
Danos posteriores. Cobertura "retroativa" e as co berturas "posteriores", p. 227
Declaração inicial. Deveres de informar e de ques tionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos risc os, p. 116
Defesa jurídica do segurado e suas limitações ., p. 201
Defesa jurídica. Custos de defesa ., p. 207
Defesa jurídica. Direção da defesa ., p. 212
Delimitação do método e objetivos ., p. 33
Delimitação territorial do contrato e a lei aplic ável, p. 131
Dever de cuidado. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
Deveres de informar e de questionar: as particula ridades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116
Deveres. Partes, os intervenientes e seus princip ais direitos e deveres, p. 133
Direito securitário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
Direito societário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
Direitos. Partes, os intervenientes e seus princi pais direitos e deveres, p. 133
Dolo. Condutas dolosas ., p. 235

E

Enquadramento do contrato na realidade jurídica b rasileira, p. 111
Enquadramento jurídico: um estudo de direito secu ritário e societário, p. 39
Entity coverage. "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
Estados Unidos. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
Evolução. Seguro dos administradores. Origem e ev olução, p. 79
"Exclusões" e "extensões" de cobertura. A delimit ação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234

F

Figura análoga. Liquidantes e figuras análogas, p. 158
Figuras afins. Algumas figuras afins. A diversida de de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
Figuras afins. "Exclusões" e "extensões" de cober tura .A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234

G

Garantia. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
Gestão. Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242

I

Indenização. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
Informar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
Interesse tutelado. Riscos e os interesses tutela dos, p. 177
Interveniente. Partes, os intervenientes e seus p rincipais direitos e deveres, p. 133
Introdução ., p. 33

L

Law and Economics. Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
Lealdade. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
Lei aplicável. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
Liquidantes e figuras análogas, p. 158

M

Método. Delimitação do método e objetivos, p. 33
Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68

N

Natureza jurídica. Considerações acerca da nature za jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101

O

Objetivo. Delimitação do método e objetivos ., p. 33
Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
Órgão da sociedade. Administração como órgão da s ociedade, p. 48
Origem. Seguro dos administradores. Origem e evol ução, p. 79

P

"Pacto de reembolso". "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192
Papel do administrador no exercício do poder de c ontrole empresarial, p. 54
Partes, os intervenientes e seus principais direi tos e deveres, p. 133
Participação de grupo. Administradores das socied ades participantes de grupo, p. 156
Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
Poder. Papel do administrador no exercício do pod er de controle empresarial, p. 54
Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 21

Q

Questionar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116

R

Realidade jurídica. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
Reclamações propostas por outros segurados ou pel a sociedade tomadora, p. 241
Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
Referências, p. 257
Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
Relação entre "administração" e "sociedade". Brev e contextualização, p. 45
Responsabilidade administrativa. Sanções decorren tes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
Responsabilidade penal. Sanções decorrentes da re sponsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
Responsabilidade tributária. Sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
Responsabilidade. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro ., p. 68
Responsabilidade. Reconhecimento da responsabilid ade pelo segurado, p. 216
Retroatividade. Cobertura "retroativa" e as cober turas "posteriores", p. 227
Risco. Deveres de informar e de questionar: as pa rticularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
Riscos diversos ., p. 243
Riscos e os interesses tutelados ., p. 177
Riscos estranhos às atividades de gestão ., p. 242
Riscos. Algumas figuras afins. A diversidade de r iscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
Riscos. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
Rol de abreviaturas ., p. 31

S

Sanções decorrentes da responsabilização penal, a dministrativa e tributária, p. 238
Segurabilidade. "Exclusões" e "extensões" de cobe rtura. A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
Segurado ., p. 146
Segurado. Defesa jurídica do segurado e suas limi tações, p. 201
Segurado. Reclamações propostas por outros segura dos ou pela sociedade tomadora, p. 241
Segurado. Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
Seguro dos administradores. Origem e evolução ., p. 79
Seguro. Administrador-segurado: um conceito abert o, p. 147
Seguro. Características gerais e os sujeitos do c ontrato de seguro dos administradores, p. 109
Seguro. Considerações acerca da natureza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
Seguro. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
Seguro. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68
Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusulaclaims made basis, p. 222
Sinistro. Unicidade de sinistro ., p. 232
Sociedade tomadora. Reclamações propostas por out ros segurados ou pela sociedade tomadora, p. 241
Sociedade ., p. 137
Sociedade. Administração como órgão da sociedade, p. 48
Sociedade. Administradores das sociedades partici pantes de grupo, p. 156
Sociedade. E a sociedade? ., p. 163
Sociedade. Relação entre "administração" e "socie dade". Breve contextualização ., p. 45
Sujeitos. Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109