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Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ

Coordenador: Marco Aurélio Serau Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Marco Aurélio Serau Junior

ISBN: 978853624215-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 26/04/2013

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

A ideia desta obra é compilar análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo STJ em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário e previamente selecionados.

A preocupação com o papel específico do STJ em matéria previdenciária decorre da relevância da unificação da interpretação da legislação federal, em todo o país, muitas vezes com força vinculante, por meio de suas súmulas e decisões proferidas na sistemática dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC). Insere-se, portanto, na temática da acentuada verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, a tônica impressa à análise do papel do STJ residirá na caracterização dos direitos previdenciários como direitos fundamentais e na preocupação com sua concretização, principalmente a partir da contribuição que possa ser extraída de seus principais julgamentos.

A obra, por seus diversos artigos, permite uma abertura investigativa em relação à dicotomia entre a força normativa dos direitos sociais e a questão da insuficiência financeira de recursos do Estado. Também permite o exame, em diversos casos concretos, da questão da interferência judicial nas políticas públicas previdenciárias.

Autor(es)

COORDENADOR:

Marco Aurélio Serau Junior
Doutorando e Mestre em Direitos Humanos (USP). Professor de cursos de pós-graduação e autor de várias obras na área. Autor de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, além das obras: Curso de Processo Judicial Previdenciário; Recursos Especiais Repetitivos no STJ; Seguridade Social como Direito Fundamental; Economia e Seguridade Social; Desaposentação - novas perspectivas teóricas e conceituais; Manual dos Recursos Extraordinário e Especial. Coordenador de Juizados Especiais Federais - reflexões nos 10 anos de sua instalação.

COLABORADORES:

Bruno Takahashi. Juiz Federal na 4ª Região. Mestrando em Direito Processual Civil (USP).

Denis Donoso. Advogado e Professor. Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP).

Denis Renato dos Santos Cruz. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel e Licenciado em História pela Universidade de São Paulo (USP). Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde é Analista Judiciário e Instrutor.

Fabio Luiz dos Passos. Advogado. Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professor de Direito Previdenciário. Mestrando em Ciência Jurídica (Univali). Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidad Alicante, Espanha. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social (Univali). Especialista em Direito Processual Civil (PUC/PR).

Flávio Roberto Batista. Doutor e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal e Professor da Escola Paulista de Direito Social. Autor de artigos jurídicos.

Jair Soares Júnior. Defensor Público Federal de Primeira Categoria, em Brasília-DF, com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas Turmas Recursais do DF e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região. Membro da Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual da Faculdade Unida de Campinas, em Goiânia-GO. Possui Especialização em Direito das Relações Sociais, pela UCDB/MS e Especialização em Direito Militar, pela Universidade Castelo Branco/RJ.

José Ricardo Caetano Costa. Doutor e Mestre em Direito. Professor universitário. Autor de várias obras na área.

Laura Souza Lima e Brito. Doutoranda e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora e orientadora em cursos de pós-graduação lato sensu. Pesquisadora e Advogada.

Leonardo Vietri Alves de Godói. Juiz Federal Substituto em São Bernardo do Campo/SP. Mestrando em Direito (PUC/SP).

Mariana Preturlan. Defensora Pública Federal em Santos/SP. Legum Magister (LL.M) pela Universidade Ludwig-Maximilians de Munique/Alemanha. Mestranda em Direito da Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Miguel Horvath Júnior. Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, onde é Professor da graduação e pós-graduação. Autor de diversas obras jurídicas.

Patrícia Cândido Alves Ferreira. Mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás. Assessora de Ministro no STJ.

Silvio Marques Garcia. Procurador Federal. Mestrando em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Público pela EAGU/UNB.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

PARTE I TEORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 11

O PAPEL CONSTITUCIONAL DO STJ E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS Marco Aurélio Serau Junior, p. 13

PARTE II BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E TESES REVISIONAIS, p. 23

A DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fabio Luiz dos Passos, p. 25

A (IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM QUALQUER APOSENTADORIA Flávio Roberto Batista, p. 39

CONSTRUÇÃO E EFETIVAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LOAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A PERSPECTIVA DE SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL José Ricardo Caetano Costa, p. 53

PREVIDÊNCIA E FAMÍLIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Laura Souza Lima e Brito, p. 71

PENSÃO POR MORTE: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.110.565/SE (REQUISITOS PARA CONCESSÃO) Leonardo Vietri Alves de Godói, p. 99

A INCAPACIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mariana Preturlan, p. 107

PARTE III CUSTEIO, p. 117

SÚMULA 351 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMENTÁRIOS Miguel Horvath Júnior, p. 119

A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL SOBRE AS PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Silvio Marques Garcia, p. 127

PARTE IV PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 155

A SÚMULA 111 DO STJ E A DIVERGÊNCIA ENTRE ADVOGADO E SEU CLIENTE Bruno Takahashi, p. 157

REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇAS ILÍQUIDAS Denis Donoso, p. 169

COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.309.137 - MG. A CONCESSÃO DE OFÍCIO DA TUTELA ANTECIPADA E A LIDE PREVIDENCIÁRIA Jair Soares Júnior, p. 181

PARTE V PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 193

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Patrícia Cândido Alves Ferreira, p. 195

PARTE VI CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 205

O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: HÁ LIMITE PARA A INSIGNIFICÂNCIA? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207

Índice alfabético

A

A (Im)Possibilidade de Acumulação de Auxílio-Acidente com qualquer Aposentadoria. Flávio Roberto Batista, p. 39
A Decadência no Direito Previdenciário. Fabio Luiz dos Passos, p. 25
A Incapacidade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Mariana Preturlan, p. 107
A Incidência das Contribuições para a Seguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Silvio Marques Garcia, p. 127
A Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente. Bruno Takahashi, p. 157
Advogado. A Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente. Bruno Takahashi, p. 157
Aposentadoria. A (Im)Possibilidade de Acumulação de Auxílio-Acidente com qualquer Aposentadoria. Flávio Roberto Batista, p. 39
Aposentadoria. Complementação de Aposentadoria à Luz da Jurisprudência do STJ. Patrícia Cândido Alves Ferreira, p. 195
Apropriação Indébita. O Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207
Assistência Social. Construção e Efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial. José Ricardo Caetano Costa, p. 53
Auxílio-acidente. A (Im)Possibilidade de Acumulação de Auxílio-Acidente com qualquer Aposentadoria. Flávio Roberto Batista, p. 39

B

Benefícios Previdenciários e Teses Revisionais, p. 23
Bruno Takahashi. A Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente, p. 157

C

Cliente. A Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente. Bruno Takahashi, p. 157
Comentários ao Julgamento do Recurso Especial 1.309.137 - MG. A Concessão de Ofício da Tutela Antecipada e a Lide Previdenciária. Jair Soares Júnior, p. 181
Complementação de Aposentadoria à Luz da Jurisprudência do STJ. Patrícia Cândido Alves Ferreira, p. 195
Concessão de Pensão. Pensão por Morte: Análise do Recurso Especial 1.110.565/SE (Requisitos para Concessão). Leonardo Vietri Alves de Godói, p. 99
Construção e Efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial. José Ricardo Caetano Costa, p. 53
Contribuição. A Incidência das Contribuições para a Seguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Silvio Marques Garcia, p. 127
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207
Crimes Previdenciários, p. 201
Custeio, p. 117

D

Decadência no Direito Previdenciário. Fabio Luiz dos Passos, p. 25
Denis Donoso. Reexame Necessário de Sentenças Ilíquidas, p. 169
Denis Renato dos Santos Cruz. O Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância?, p. 207
Direito Previdenciário. A Decadência no Direito Previdenciário. Fabio Luiz dos Passos, p. 25
Direitos Previdenciários. O Papel Constitucional do STJ e os Direitos Previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior, p. 13
Divergência. A Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente. Bruno Takahashi, p. 157

F

Fabio Luiz dos Passos. A Decadência no Direito Previdenciário, p. 25
Família. Previdência e Família na Jurisprudência do STJ. Laura Souza Lima e Brito, p. 71
Flávio Roberto Batista. A (Im)Possibilidade de Acumulação de Auxílio-Acidente com qualquer Aposentadoria, p. 39

I

Incapacidade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Mariana Preturlan, p. 107
Incidência das Contribuições para aSeguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Silvio Marques Garcia, p. 127
Insignificância. O Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207
Introdução, p. 9

J

Jair Soares Júnior. Comentários ao Julgamento do Recurso Especial 1.309.137 - MG. A Concessão de Ofício da Tutela Antecipada e a Lide Previdenciária, p. 181
José Ricardo Caetano Costa. Construção e Efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial, p. 53
Jurisprudência do STJ. Previdência eFamília na Jurisprudência do STJ. Laura Souza Lima e Brito, p. 71
Jurisprudência. Construção e Efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial. José Ricardo Caetano Costa, p. 53

L

Laura Souza Lima e Brito. Previdência e Família na Jurisprudência do STJ, p. 71
Leonardo Vietri Alves de Godói. Pensão por Morte: Análise do Recurso Especial 1.110.565/SE (Requisitos para Concessão), p. 99
LOAS. Construção e Efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial. José Ricardo Caetano Costa, p. 53

M

Marco Aurélio Serau Junior. O Papel Constitucional do STJ e os Direitos Previdenciários, p. 13
Mariana Preturlan. A Incapacidade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 107
Miguel Horvath Júnior. Súmula 351 doSuperior Tribunal de Justiça, p. 119

O

O Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207
O Papel Constitucional do STJ e os Direitos Previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior, p. 13

P

Papel Constitucional do STJ e os Direitos Previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior, p. 13
Patrícia Cândido Alves Ferreira. Complementação de Aposentadoria à Luz da Jurisprudência do STJ, p. 195
Pensão por Morte: Análise do Recurso Especial 1.110.565/SE (Requisitos para Concessão). Leonardo Vietri Alves de Godói, p. 99
Prestação Continuada. Construção eEfetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: uma Análise Crítica da Assistência Social no Brasil e a Perspectiva de sua Efetivação Através da Construção Jurisprudencial. José Ricardo Caetano Costa, p. 53
Previdência Complementar, p. 193
Previdência e Família na Jurisprudência do STJ. Laura Souza Lima e Brito, p. 71
Previdência Social. Teoria Geral da Previdência Social, p. 11
Previdenciário. Benefícios Previdenciários e Teses Revisionais, p. 23
Previdenciário. Comentários ao Julgamento do Recurso Especial 1.309.137 - MG. A Concessão de Ofício da Tutela Antecipada e a Lide Previdenciária. Jair Soares Júnior, p. 181
Previdenciário. Processo Judicial Previdenciário, p. 155
Processo JudicialPrevidenciário, p. 155

R

Recurso Especial. Comentários ao Julgamento do Recurso Especial 1.309.137 - MG. A Concessão de Ofício da Tutela Antecipada e a Lide Previdenciária. Jair Soares Júnior, p. 181
Recurso Especial. Pensão por Morte: Análise do Recurso Especial 1.110.565/SE (Requisitos para Concessão). Leonardo Vietri Alves de Godói, p. 99
Reexame Necessário de SentençasIlíquidas. Denis Donoso, p. 169
Requisitos para Concessão. Pensão por Morte: Análise do Recurso Especial 1.110.565/SE (Requisitos para Concessão). Leonardo Vietri Alves de Godói, p. 99

S

Salário-de-contribuição. A Incidência das Contribuições para a Seguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Silvio Marques Garcia, p. 127
Seguridade Social. A Incidência das Contribuições para a Seguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Silvio Marques Garcia, p. 127
Sentença Ilíquida. Reexame Necessário de Sentenças Ilíquidas. Denis Donoso, p. 169
Silvio Marques Garcia. A Incidência das Contribuições para a Seguridade Social sobre as Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição na Visão do Superior Tribunal de Justiça, p. 127
STJ. A Incapacidade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Mariana Preturlan, p. 107
STJ. Complementação de Aposentadoria à Luz da Jurisprudência do STJ. Patrícia Cândido Alves Ferreira, p. 195
STJ. O Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a Jurisprudência do STJ: Há Limite para a Insignificância? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207
STJ. O Papel Constitucional do STJ e os Direitos Previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior, p. 13
STJ. Previdência e Família na jurisprudência do STJ. Laura Souza Lima e Brito, p. 71
STJ. Súmula 351 do Superior Tribunalde Justiça. Miguel Horvath Júnior, p. 119
Súmula 111 do STJ e a Divergência entre Advogado e seu Cliente. Bruno Takahashi, p. 157
Súmula 351 do Superior Tribunal deJustiça. Miguel Horvath Júnior, p. 119

T

Teoria Geral da Previdência Social, p. 11
Tese Revisional. Benefícios Previdenciários e Teses Revisionais, p. 23
Tutela Antecipada. Comentários ao Julgamento do Recurso Especial 1.309.137 - MG. A Concessão de Ofício da Tutela Antecipada e a Lide Previdenciária. Jair Soares Júnior, p. 181