Capa do livro: Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional - Celebrando os 40 Anos da Declaração de Estocolmo, Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius Zanella

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Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional - Celebrando os 40 Anos da Declaração de Estocolmo

Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius Zanella

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius Zanella

ISBN v. impressa: 978853624247-7

ISBN v. digital: 978853628099-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 395grs.

Número de páginas: 308

Publicado em: 21/05/2013

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

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Sinopse

A Conferência de Estocolmo em 1972 constitui um marco para o Direito Ambiental, na medida em que foi a primeira reunião mundial convocada pela ONU para debater os problemas relacionados com a protecção ambiental. Desse encontro histórico, no qual estiveram presentes delegações de 113 Estados e cerca de 700 representantes de ONGs, resultaram um Plano de Acção para o Ambiente, a criação do PNUMA e a Declaração de Estocolmo, que muitos consideram uma verdadeira Bíblia do Direito Internacional do Ambiente, devido ao importante conjunto de princípios que contempla.

É no intuito de celebrar esse marco histórico que resolvemos dar à estampa este livro. Não podendo dizer-se que antes de 1972 não havia instrumentos, nacionais e internacionais, de protecção do ambiente - basta pensar no National Environmental Policy Act norte-americano, de 1969/70, ou na Convenção de Londres relativa à Protecção da Fauna e da Flora em Estado Selvagem (1933) - pode, todavia, afirmar-se que a Declaração de Estocolmo constitui um ponto focal de transição de uma óptica predominantemente utilitarista para uma óptica que assenta na consideração do ambiente enquanto valor intrínseco. Assinalemos, portanto, esse despertar.

Autor(es)

Coordenadora

CARLA AMADO GOMES
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Organizadores

THIAGO MARANHÃO P. DINIZ SERRANO
Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

TIAGO VINICIUS ZANELLA
Doutorando em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias e Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Graduado em Relações Internacionais pela UNICURITIBA. Advogado. Professor de Direito Internacional.

Colaboradores

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA
Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas. Especialista em Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental. Bacharel em Direito pela PUC-Minas. Advogado. Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - Unileste - MG.

DANIELY ANDRESSA DA SILVA
Mestre em Especialista Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná. Advogada e Professora universitária.

FELIPE ARADY MIRANDA
Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro da Academia Brasileira de Direitos Humanos.

FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA
Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Negócios Internacionais e Diplomacia pela UCAM. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. Advogada. Integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ.

FREDERICO RODRIGUES SILVA
Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Professor universitário.

GUILHERME NOVAES DE ANDRADA
Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor universitário de Direito Ambiental. Advogado.

ORLINDO FRANCISCO BORGES
Mestrando em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL. Especialista em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL e em Direito Ambiental e Urbanístico pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (Brasil). Advogado.Pesquisador convidado do Abteilung für ausländisches und internationales Strafrecht da George- August-Universität Göttingen (Alemanha).

HELENA TELINO NEVES GODINHO
Mestre em Direito do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES. Professora universitária. Advogada. Bióloga.

RAONI BIELSCHOWSKY
Doutorando em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

VICTOR HUGO DOMINGUES
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor da Faculdade Metropolitana de Curitiba.

Sumário

1 AS CONTRA-ORDENAÇÕES AMBIENTAIS NO QUADRO DA LEI 50/2006 DE 29 DE AGOSTO: CONSIDERAÇÕES GERAIS E OBSERVAÇÕES TÓPICAS Carla Amado Gomes, p. 11

2 DA EUROPA ÀS AMÉRICAS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ADOTADO NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E PORTUGAL Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37

3 A ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA LICENÇA AMBIENTAL E A SUPERAÇÃO DA ESTABILIDADE DOS ATOS AMPLIATIVOS Daniely Andressa da Silva, p. 67

4 A "SUPOSTA" UNIVERSALIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE Felipe Arady Miranda, p. 91

5 PROTOCOLO DE NAGOYA SOBRE ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS E A DISTRIBUIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS - UM PANORAMA Fernanda Bianco de Lucena Costa, p. 117

6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA Frederico Rodrigues Silva, p. 143

7 ESTUDO SOBRE A FIGURA DOS DELITOS CUMULATIVOS E O SEU ENSAIO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Guilherme Novaes de Andrada, p. 165

8 A UTILIZAÇÃO DE ARGILA COMO CATALISADOR NA PRODUÇÃO DO BIODIESEL: UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE DE RISCO Helena Telino Neves Godinho, p. 185

9 ECOCÍDIO: UMA QUESTÃO AMBIENTAL PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL? Orlindo Francisco Borges, p. 197

10 NOTAS SOBRE A JUSFUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE Raoni Bielschowsky, p. 225

11 ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À PARTICIPAÇÃO POPULAR EM MATÉRIA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE Thiago Maranhão P. Diniz Serrano, p. 245

12 POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE Tiago Vinicius Zanella, p. 265

13 O VALOR ECONÔMICO DO BEM AMBIENTAL: UM PROBLEMA JURÍDICO Victor Hugo Domingues, p. 287

Índice alfabético

A

A alteração superveniente da licença ambiental e a superação da estabilidade dos atos ampliativos. Daniely Andressa da Silva, p. 67
A "suposta" universalidade das normas internacionais sobre meio ambiente. Felipe Arady Miranda, p. 91
A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. Helena Telino Neves Godinho, p. 185
Américas. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37
Atos ampliativos. A alteração superveniente da licença ambiental e a superação da estabilidade dos atos ampliativos. Daniely Andressa da Silva, p. 67
Avaliação ambiental estratégica comoinstrumento de governança. Frederico Rodrigues Silva, p. 143

B

Bem ambiental. Valor econômico do bem ambiental: um problema jurídico. Victor Hugo Domingues, p. 287
Benefícios. Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama. Fernanda Bianco de Lucena Costa, p. 117
Brasil. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37

C

Carla Amado Gomes. Contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006 de 29 de agosto: considerações gerais e observações tópicas, p. 11
Contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006 de 29 de agosto: considerações gerais e observações tópicas. Carla Amado Gomes, p. 11

D

Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37
Daniel Veiga Ayres Pimenta. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal, p. 37
Daniely Andressa da Silva. A alteração superveniente da licença ambiental e a superação da estabilidade dos atos ampliativos, p. 67
Defesa ao meio ambiente. Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao meio ambiente. Thiago Maranhão P. Diniz Serrano, p. 245
Delitos cumulativos. Estudo sobre a figura dos delitos cumulativos e o seu ensaio na política nacional de resíduos sólidos. Guilherme Novaes de Andrada, p. 165
Desenvolvimento sustentável. A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. Helena Telino Neves Godinho, p. 185
Direito internacional do ambiente. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente. Tiago Vinicius Zanella, p. 265

E

Ecocídio: uma questão ambiental para o Tribunal Penal Internacional? Orlindo Francisco Borges, p. 197
Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao meio ambiente. Thiago Maranhão P. Diniz Serrano, p. 245
Estabilidade. A alteração superveniente da licença ambiental e a superação da estabilidade dos atos ampliativos. Daniely Andressa da Silva, p. 67
Estados Unidos. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37
Estudo sobre a figura dos delitos cumulativos e o seu ensaio na política nacional de resíduos sólidos. Guilherme Novaes de Andrada, p. 165
Europa. Da Europa às Américas: umabreve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37

F

Felipe Arady Miranda. A "suposta" univ ersalidade das normas internacionais sobre meio ambiente, p. 91
Fernanda Bianco de Lucena Costa. Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama, p. 117
Frederico Rodrigues Silva. Avaliaçãoambiental estratégica como instrumento de governança, p. 143

G

Genética. Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama. Fernanda Bianco de Lucena Costa, p. 117
Governança. Avaliação ambiental estratégica como instrumento de governança. Frederico Rodrigues Silva, p. 143
Guilherme Novaes de Andrada. Estudo sobre a figura dos delitos cumulativos e o seu ensaio na política nacional de resíduos sólidos, p. 165

H

Helena Telino Neves Godinho. A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco, p. 185

I

Impacto ambiental. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37

J

Jusfundamentalidade. Notas sobre a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente. Raoni Bielschowsky, p. 225

L

Lei 50/2006 de 29 de agosto. Contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006 de 29 de agosto: considerações gerais e observações tópicas. Carla Amado Gomes, p. 11
Licença ambiental. A alteração superveniente da licença ambiental e a superação da estabilidade dos atos ampliativos. Daniely Andressa da Silva, p. 67

M

Meio ambiente. Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao meio ambiente. Thiago Maranhão P. Diniz Serrano, p. 245
Meio ambiente. Notas sobre a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente. Raoni Bielschowsky, p. 225
Meio ambiente marinho. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente. Tiago Vinicius Zanella, p. 265
Meio ambiente. A "suposta" universalidade das normas internacionais sobre meio ambiente. Felipe Arady Miranda, p. 91
Meio ambiente. Avaliação ambiental estratégica como instrumento de governança. Frederico Rodrigues Silva, p. 143
Meio ambiente. Contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006 de 29 de agosto: considerações gerais e observações tópicas. Carla Amado Gomes, p. 11
Meio ambiente. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37
Meio ambiente. Ecocídio: uma questão ambiental para o Tribunal Penal Internacional? Orlindo Francisco Borges, p. 197

N

Nagoya. Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama. Fernanda Bianco de Lucena Costa, p. 117
Normas internacionais. A "suposta" universalidade das normas internacionais sobre meio ambiente. Felipe Arady Miranda, p. 91
Notas sobre a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente. Raoni Bielschowsky, p. 225

O

Orlindo Francisco Borges. Ecocídio: uma questão ambiental para o Tribunal Penal Internacional?, p. 197

P

Participação popular. Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao meio ambiente. Thiago Maranhão P. Diniz Serrano, p. 245
Política nacional de resíduos sólidos. Estudo sobre a figura dos delitos cumulativos e o seu ensaio na política nacional de resíduos sólidos. Guilherme Novaes de Andrada, p. 165
Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente. Tiago Vinicius Zanella, p. 265
Portugal. Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação de impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Daniel Veiga Ayres Pimenta, p. 37
Produção do biodiesel. A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. Helena Telino Neves Godinho, p. 185
Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama. Fernanda Bianco de Lucena Costa, p. 117

R

Raoni Bielschowsky. Notas sobre a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente, p. 225

S

Sociedade de risco. A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. Helena Telino Neves Godinho, p. 185

T

Thiago Maranhão P. Diniz Serrano. Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao meio ambiente, p. 245
Tiago Vinicius Zanella. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente, p. 265
Tribunal Penal Internacional. Ecocídio: uma questão ambiental para o Tribunal Penal Internacional? Orlindo Francisco Borges, p. 197

U

Universalidade. A "suposta" universalidade das normas internacionais sobre meio ambiente. Felipe Arady Miranda, p. 91
Utilização de argila como catalisadorna produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. Helena Telino Neves Godinho, p. 185

V

Valor econômico do bem ambiental: um problema jurídico. Victor Hugo Domingues, p. 287
Victor Hugo Domingues. Valor econômico do bem ambiental: um problema jurídico, p. 287