Capa do livro: Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração - União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e Mercosul, Luciane Klein Vieira

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Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração - União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e Mercosul

Luciane Klein Vieira

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Ficha técnica

Autor(es): Luciane Klein Vieira

ISBN: 978853624250-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 215grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 23/05/2013

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A importância da questão trazida à colação se justifica diante da divergência interpretativa de decisões de Tribunais dos Estados Partes integrantes do Mercosul perante de uma mesma norma. Muitas destas decisões, por vezes, não coincide com o objetivo buscado no momento da ratificação do acordo internacional interpretado, o que termina por impedir a consecução dos propósitos expressados no Tratado de Assunção, impossibilitando, sobretudo, o alcance das quatro liberdades.

Em outras palavras, se cada juiz interpreta o Direito do Mercosul conforme os interesses nacionais do seu país, e sem uma pauta de interpretação comum, a efetividade do sistema estará em risco e os destinatários diretos das decisões estarão submersos numa esfera de instabilidade e insegurança jurídica, porque não será possível prever quais caminhos o julgador seguirá para lograr a pacificação do conflito que envolve o Direito da Integração.

Com base nesta suposição e a partir de um estudo comparado entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina e no Sistema da Integração Centro-Americana, a presente obra busca destacar o mecanismo das opiniões consultivas no Mercosul como sendo uma ferramenta eficaz para lograr o aprofundamento do processo de integração e que, portanto, necessita ser conhecida e empregada pelos juízes nacionais, que são os protagonistas e responsáveis últimos pela aplicação harmônica do Direito do bloco.

Autor(es)

Luciane Klein Vieira é Doutoranda em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Paris I - Sorbonne. Advogada. Professora de Direito Internacional Privado e Direito da Integração na Universidad de Buenos Aires. Pesquisadora do "Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Dr. Ambrosio L. Gioja". Bolsista do Conicet.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

Capítulo I - A QUESTÃO PREJUDICIAL NA UNIÃO EUROPEIA, p. 23

1 Introdução, p. 23

2 Finalidade Mediata e Imediata da Questão Prejudicial, p. 26

3 Competência Prejudicial, p. 27

3.1 A Interpretação do Direito da União, p. 28

3.2 Apreciação da Validade dos Atos Adotados pelas Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia, p. 30

3.2.1 As causas de invalidade, p. 33

4 Reenvio Facultativo e Obrigatório, p. 34

4.1 Exceções à Obrigação de Reenvio, p. 38

4.2 Casos de Inadmissibilidade das Questões Prejudiciais, p. 40

5 Características Gerais, p. 42

5.1 Ausência de Formalismos, p. 42

5.2 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e o Tribunal de Justiça, p. 44

5.3 Caráter Incidental, p. 44

5.4 Caráter Vinculante, p. 44

5.5 Uniformidade na Aplicação do Direito da União, p. 45

6 O Procedimento de Reenvio a Título Prejudicial, p. 45

6.1 Procedimentos Prejudiciais Excepcionais, p. 49

7 Os Efeitos do Acórdão Prejudicial, p. 51

8 As Recentes Reformas, p. 54

8.1 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Amsterdã, p. 55

8.1.1 A questão prejudicial no antigo Título IV TCE, p. 56

8.1.2 A questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE, p. 57

8.2 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Nice: a Competência do Tribunal de Primeira Instância (Atual Tribunal Geral) para a Análise da Questão Prejudicial, p. 59

8.3 Mudanças Introduzidas pelo Tratado de Lisboa, p. 62

9 O Descumprimento Judicial Ante a Questão Prejudicial, p. 63

Capítulo II - A QUESTÃO PREJUDICIAL NA COMUNIDADE ANDINA, p. 69

1 Introdução, p. 69

2 Objeto e Finalidade, p. 71

2.1 Limites à Interpretação Prejudicial, p. 72

3 Competência Prejudicial e Legitimidade para Propor a Consulta, p. 75

4 Consulta Obrigatória e Facultativa, p. 77

4.1 As Teorias do Ato Claro e do Ato Aclarado, p. 80

5 Características, p. 83

5.1 Ausência de Formalismos, p. 83

5.2 Caráter Incidental, p. 83

5.3 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e o Tribunal de Justiça Andino, p. 84

5.4 Efeito Vinculante, p. 85

5.5 Caráter Uniforme, p. 86

6 Condições e Requisitos para a Formulação da Consulta, p. 87

7 Procedimento da Consulta Prejudicial, p. 88

7.1 Momento Processual para o Oferecimento da Consulta, p. 90

8 Efeitos do Acórdão Prejudicial, p. 91

9 Ação de Descumprimento e Responsabilidade do Estado, p. 92

Capítulo III - A CONSULTA PREJUDICIAL NO SISTEMA DA INTEGRAÇÃO CENTRO-AMERICANA, p. 95

1 Introdução, p. 95

2 Objeto e Finalidade da Consulta Prejudicial, p. 100

2.1 Limites à Consulta, p. 101

3 Competência Consultiva e Legitimidade para a Proposição da Consulta, p. 102

4 Consulta Obrigatória e Facultativa, p. 104

4.1 As Teorias do Ato Claro e do Ato Aclarado, p. 106

5 Características Gerais, p. 107

5.1 Ausência de Formalismos, p. 107

5.2 Cooperação Entre as Jurisdições Nacionais e a Corte Centro-Americana, p. 108

5.3 Caráter Incidental, p. 109

5.4 Caráter Vinculante, p. 109

5.5 Uniformidade na Aplicação do Direito do SICA, p. 110

6 O Procedimento da Consulta Prejudicial, p. 111

7 Os Efeitos da Decisão Prejudicial, p. 113

8 O Descumprimento Judicial Ante a Consulta Prejudicial, p. 114

Capítulo IV - AS OPINIÕES CONSULTIVAS NO MERCOSUL, p. 117

1 Introdução, p. 117

2 Objeto e Finalidade da Opinião Consultiva, p. 120

2.1 Limites à Interpretação Consultiva, p. 124

3 Competência Consultiva e Legitimidade para a Apresentação da Consulta, p. 126

4 O Caráter não Obrigatório da Realização da Consulta, p. 128

5 Casos de Inadmissibilidade da Consulta, p. 130

6 Características Gerais, p. 133

6.1 Ausência de Formalismos, p. 133

6.2 Cooperação Entre o Tribunal Permanente de Revisão e o Órgão Consultante, p. 134

6.3 Caráter Incidental, p. 135

6.4 Ausência de Obrigatoriedade e Efeito Vinculante, p. 135

6.5 Uniformidade na Interpretação do Direito do Mercosul, p. 135

7 Procedimento da Opinião Consultiva, p. 136

7.1 Tramitação do Pedido pelos Estados Partes, Órgãos Decisórios e Parlasul, p. 136

7.2 Tramitação do Pedido pelos Tribunais Superiores de Justiça, p. 137

7.3 A Regulamentação do Pedido de Opinião Consultiva aos Tribunais Superiores de Justiça, no Direito de Fonte Interna dos Estados Partes, p. 140

8 Gastos para a Emissão da Opinião Consultiva, p. 144

9 Efeitos da Opinião Consultiva, p. 146

10 A Responsabilidade Internacional do Estado pelo Descumprimento do Direito do Mercosul, p. 149

CONCLUSÕES, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 19
Acórdão prejudicial. Efeitos, p. 51
Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, p. 30

C

Causas de invalidade, p. 33
Competência consultiva e legitimidadepara a proposição da consulta, p. 102
Competência prejudicial, p. 27
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina, p. 69
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Ação de descumprimento e responsabilidade do Estado, p. 92
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Ausência de formalismos, p. 83
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Características, p. 83
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Caráter incidental, p. 83
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Caráter uniforme, p. 86
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Competência prejudicial e legitimidade para propor a Consulta, p. 75
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Condições e requisitos para a formulação da consulta, p. 87
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Consulta obrigatória e facultativa, p. 77
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Cooperação entre as jurisdições nacionaise o Tribunal de Justiça Andino, p. 84
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Efeito vinculante, p. 85
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Efeitos do acórdão prejudicial, p. 91
Comunidade Andina. Questão prejudicialna Comunidade Andina. Introdução, p. 69
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Limites à interpretação prejudicial, p. 72
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Momento processual para o oferecimento da consulta, p. 90
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Objeto e finalidade, p. 71
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Procedimento da consulta prejudicial, p. 88
Comunidade Andina. Questão prejudicial na Comunidade Andina. Teorias do ato claro e do ato aclarado, p. 80
Conclusões, p. 151
Considerações iniciais, p. 21
Consulta prejudicial no Sistemada Integração Centro-americana, p. 95
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Ausência de formalismos, p. 107
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Características gerais, p. 107
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Caráter incidental, p. 109
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Caráter vinculante, p. 109
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Consulta obrigatória e facultativa, p. 104
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Cooperação entre as jurisdições nacionais e a Corte Centro-americana, p. 108
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Descumprimento judicial ante a consulta prejudicial, p. 114
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Efeitos da decisão prejudicial, p. 113
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Introdução, p. 95
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Procedimento da consulta prejudicial, p. 111
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Teorias do ato claro e do ato aclarado, p. 106
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Uniformidade na aplicação do Direito do SICA, p. 110
Consulta prejudicial. Competência consultiva e legitimidade para a proposição da consulta, p. 102
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Limites à consulta, p. 101
Consulta prejudicial no Sistema da Integração Centro-americana. Objeto e finalidade da consulta prejudicial, p. 100

D

Descumprimento judicial ante a questão prejudicial, p. 63
Direito da União. Interpretação, p. 28

E

Efeitos do acórdão prejudicial, p. 51

F

Finalidade mediata e imediata da questão prejudicial, p. 26

I

Instituições. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, p. 30
Interpretação do Direito da União, p. 28
Invalidade. Causas de invalidade, p. 33

J

Jurisdição. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça, p. 44

L

Legitimidade. Competência consultiva e legitimidade para a proposição da consulta, p. 102

M

Mercosul. Opiniões consultivas no Mercosul, p. 117
Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa, p. 62
Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial, p. 59
Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã, p. 55

O

Objeto e finalidade da consulta prejudicial, p. 100
Opiniões consultivas no Mercosul. Competência consultiva e legitimidade para a apresentação da consulta, p. 126
Opiniões consultivas no Mercosul. Cooperação entre o Tribunal Permanente de Revisão e o órrgão consultante, p. 134
Opiniões consultivas no Mercosul. Regulamentação do pedido de opinião consultiva aos Tribunais Superiores de Justiça, no Direito de fonte interna dos Estados Partes, p. 140
Opiniões consultivas no Mercosul. Responsabilidade internacional do Estado pelo descumprimento do Direito do Mercosul, p. 149
Opiniões consultivas no Mercosul. Tramitação do pedido pelos Estados Partes, órgãos decisórios e Parlasul, p. 136
Opiniões consultivas no Mercosul, p. 117
Opiniões consultivas no Mercosul. Ausência de formalismos, p. 133
Opiniões consultivas no Mercosul. Ausência de obrigatoriedade e efeito vinculante, p. 135
Opiniões consultivas no Mercosul. Características gerais, p. 133
Opiniões consultivas no Mercosul. Caráter incidental, p. 135
Opiniões consultivas no Mercosul. Caráter não obrigatório da realização da consulta, p. 128
Opiniões consultivas no Mercosul. Casos de inadmissibilidade da consulta, p. 130
Opiniões consultivas no Mercosul.Efeitos da opinião consultiva, p. 146
Opiniões consultivas no Mercosul. Gastos para a emissão da opinião consultiva, p. 144
Opiniões consultivas noMercosul. Introdução, p. 117
Opiniões consultivas no Mercosul. Limites à interpretação consultiva, p. 124
Opiniões consultivas no Mercosul. Objetoe finalidade da opinião consultiva, p. 120
Opiniões consultivas no Mercosul. Procedimento da opinião consultiva, p. 136
Opiniões consultivas no Mercosul. Tramitação do pedido pelos Tribunais Superiores de Justiça, p. 137
Opiniões consultivas no Mercosul. Uniformidade na interpretação do Direito do Mercosul, p. 135
Organismos. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, p. 30
Órgãos. Apreciação da validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, p. 30

P

Procedimento de reenvio a título prejudicial, p. 45

Q

Questão prejudicialna União Europeia, p. 23
Questão prejudicial na União Europeia. Introdução, p. 23
Questão prejudicial na Comunidade Andina, p. 69
Questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE, p. 57
Questão prejudicial noantigo Título IV TCE, p. 56
Questão prejudicial. Ausência de formalismos, p. 42
Questão prejudicial. Características gerais, p. 42
Questão prejudicial.Caráter incidental, p. 44
Questão prejudicial.Caráter vinculante, p. 44
Questão prejudicial. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça, p. 44
Questão prejudicial. Descumprimento judicial ante a questão prejudicial, p. 63
Questão prejudicial. Finalidade mediata e imediata, p. 26
Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa, p. 62
Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial, p. 59
Questão prejudicial. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã, p. 55
Questão prejudicial.Recentes reformas, p. 54
Questão prejudicial. Uniformidade na aplicação do Direito da União, p. 45

R

Reenvio a título prejudicial. Procedimentos prejudiciais excepcionais, p. 49
Reenvio facultativo e obrigatório, p. 34
Reenvio. Casos de inadmissibilidade das questões prejudiciais, p. 40
Reenvio. Exceções à obrigação de reenvio, p. 38
Reenvio. Procedimento de reenvio a título prejudicial, p. 45
Referências, p. 157

S

Sistema da Integração Centro-americana. Consulta prejudicial, p. 95

T

Título prejudicial. Procedimento de reenvio a título prejudicial, p. 45
Tratado de Amsterdã. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Amsterdã, p. 55
Tratado de Amsterdã. Questão prejudicial no antigo artigo 35 TUE, p. 57
Tratado de Amsterdã. Questão prejudicial no antigo Título IV TCE, p. 56
Tratado de Lisboa. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa, p. 62
Tratado de Nice. Mudanças introduzidas pelo Tratado de Nice: a competência do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) para a análise da questão prejudicial, p. 59
Tribunal de Justiça. Cooperação entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça, p. 44

U

União Europeia. Apreciação da validadedos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, p. 30
União Europeia. Questão prejudicial na União Europeia, p. 23