Regime Jurídico da Sociedade Cooperativa

Legislação Federal, p. 17

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 19

LEI 10.406, DE 10.01.2002 - Institui o Código Civil., p. 23

DECRETO-LEI 5.452, DE 01.05.1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho., p. 33

LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14.12.2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte., p. 36

LEI COMPLEMENTAR 130, DE 17.04.2009 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo., p. 53

LEI 4.595, DE 31.12.1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional., p. 58

LEI 5.764, DE 16.12.1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, p. 63

LEI 7.231, DE 23.10.1984 - Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agri- cultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA, p. 92

LEI 8.666, DE 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, insti- tui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, p. 94

LEI 8.934, DE 18.11.1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Ativi- dades Afins e dá outras providências, p. 96

LEI 9.074, DE 07.07.1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, p. 98

LEI 9.394, DE 20.12.1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional., p. 102

LEI 9.504, DE 30.09.1997 - Estabelece normas para as eleições., p. 103

LEI 9.656, DE 03.06.1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde., p. 105

LEI 9.790, DE 23.03.1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito pri- vado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Ci- vil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria., p. 109

LEI 9.867, DE 10.11.1999 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas So- ciais, visando à integração social dos cidadãos, conforme espe- cifica., p. 111

LEI 9.961, DE 28.01.2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS., p. 113

MEDIDA PROVISÓRIA 2.168-40, DE 24.08.2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP, autoriza a criação do Ser- viço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, p. 116

LEI 11.488, DE 15.06.2007 - Estende alguns benefícios das micro e pequenas empresas às so- ciedades cooperativas, p. 125

LEI 11.524, DE 24.09.2007 - Cooperativa de crédito passa a contribuir com o SESCOOP., p. 127

LEI 12.017, DE 12.08.2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências, p. 129

LEI 12.690, DE 19.07.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperati- vas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP, p. 132

DECRETO 366, DE 17.12.1991 - Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso ju- dicial do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. – BNCC, em liquidação., p. 141

DECRETO 3.017, DE 06.04.1999 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, p. 143

DECRETO 5.940, DE 25.10.2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e in- direta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, p. 149

Legislação do Estado de São Paulo, p. 153

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 155

LEI 12.226, DE 11.01.2006 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo., p. 157

DECRETO 54.103, DE 12.03.2009 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo., p. 160

DECRETO 55.938, DE 21.06.2010 - Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata, p. 163

DECRETO 57.159, DE 21.07.2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 55.938, de 21.06.2010., p. 165

Conselho Nacional do Cooperativismo, p. 169

RESOLUÇÃO CNC 01, DE 04.09.1972 - Dispõe sobre as operações das Cooperativas com não associa- dos, nos termos dos arts. 85 e 86 da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 171

RESOLUÇÃO CNC 02, DE 04.11.1972 - Dispõe sobre os grupos seccionados, nos termos de associados, nos termos do art. 42, §§ 3ºe 6º, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 173

RESOLUÇÃO CNC 04, DE 16.01.1973 - Dispõe sobre a participação de Cooperativas em sociedades não cooperativas, nos termos do art. 88, da Lei 5.764, de 16.12.1971, p. 174

RESOLUÇÃO CNC 07, DE 03.04.1973 - Dispõe sobre a dissolução e liquidação das Cooperativas., p. 176

RESOLUÇÃO CNC 10, DE 22.01.1974 - Dispõe sobre a criação do capital rotativo nas Cooperativas., p. 177

RESOLUÇÃO CNC 11, DE 05.03.1974 - Dispõe sobre a organização e funcionamento das Cooperativas Escolares, nos termos do art. 19 da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 178

RESOLUÇÃO CNC 12, DE 23.04.1974 - Dispõe sobre a administração da sociedade cooperativa., p. 181

RESOLUÇÃO CNC 15, DE 27.10.1976 - Regulamenta os arts. 17, 18, 20 e 97, item IV, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 182

RESOLUÇÃO CNC 16, DE 27.04.1977 - Estabelece normas operacionais do Fundo Nacional de Coope- rativismo, nos termos do art. 102, da Lei 5.764/71., p. 186

RESOLUÇÃO CNC 17, DE 30.01.1978 - Assembleias Gerais. Delegado., p. 188

RESOLUÇÃO CNC 18, DE 13.12.1978 -Dispõe sobre o pagamento dos juros referidos no art. 24, § 3º, da Lei 5.764, de 16.12.1971., p. 189

RESOLUÇÃO CNC 20, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a extensão do Fundo de Garantia de Tempo de Ser- viço aos Diretores não empregados de sociedade cooperativa, p. 190

RESOLUÇÃO CNC 21, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a filiação de Cooperativa singular a outra Coope- rativa singular., p. 191

RESOLUÇÃO CNC 22, DE 20.10.1981 - Dispõe sobre a Contribuição Cooperativista., p. 192

RESOLUÇÃO CNC 23, DE 09.02.1982 - Dispõe sobre a organização e funcionamento de Cooperativas- -Escola., p. 194

RESOLUÇÃO CNC 24, DE 25.01.1983 - Regulamenta os arts. 20 e 97, IV, da Lei 5.764, de 16.12.1971, que tratam da Reforma dos Estatutos e de Recursos ao CNC., p. 196

RESOLUÇÃO CNC 26, DE 08.05.1984 - Revoga as Resoluções CNC 03 e 09 e o item XVII da Resolução CNC 15., p. 198

RESOLUÇÃO CNC 27, DE 22.08.1984 - Dispõe sobre a correção monetária do balanço das cooperativas., p. 199

RESOLUÇÃO CNC 28, DE 13.02.1986 - Dispõe sobre a filiação de Cooperativa Central ou Federação de Cooperativas a outra Cooperativa Central ou Federação de Cooperativas, p. 201

RESOLUÇÃO CNC 29, DE 13.02.1986 - Dispõe sobre a contabilização dos resultados das aplicações no mercado financeiro feitas pelas Cooperativas., p. 202

RESOLUÇÃO CNC 30, DE 22.07.1986 - Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionar e do registro das Cooperativas., p. 203

RESOLUÇÃO CNC 31, DE 20.08.1986 - Dispõe condições para o exercício de cargos eletivos da admi- nistração e fiscalização das cooperativas., p. 204

RESOLUÇÃO CNC 33, DE 25.03.1987 - Regulamenta o item III do art. 97 da Lei 5.764/71., p. 205

RESOLUÇÃO CNC 34, DE 03.06.1987 - Dispõe sobre a filiação de Confederação de Cooperativas a ou- tra Confederação de Cooperativas., p. 206

Banco Central do Brasil, p. 207

RESOLUÇÃO 3.859, DE 27.05.2010 - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcio- namento de cooperativas de crédito, p. 209

Conselho Federal de Contabilidade, p. 235

RESOLUÇÃO CFC 920, DE 19.12.2001 - Aprovação, da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.8 – Entidades Coope- rativas., p. 237

RESOLUÇÃO CFC 944, DE 30.08.2002 - Aprova, da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.21 – Entidades Coopera- tivas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde., p. 244

RESOLUÇÃO CFC 1.013, DE 21.01.2005 - Interpretação Técnica NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas., p. 251

Ministério da Educação, p. 259

PORTARIA 4.033, DE 24.11.2005 - Regulamenta o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com as Instituições Fede- rais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Mi- nistério da Educação., p. 261

Cooperativa de Mineração, p. 265

PORTARIA 199, DE 14.07.2006 - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO - Estabelece a forma e os documentos necessários para concessão de anuência prévia e averbação de contratos de cessão e trans- ferência de direitos minerários., p. 267

Anexos, p. 285

RECOMENDAÇÃO 193 - SOBRE A PROMOÇÃO DAS COOPERATIVAS, p. 287

LEI MARCO PARA AS COOPERATIVAS DA AMÉRICA LATINA, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 345