Capa do livro: Constituição e Participação Popular - A Construção Histórico-Discursiva do Conteúdo Jurídico-Político da Democracia como Direito Fundamental, Fernando de Brito Alves

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Constituição e Participação Popular - A Construção Histórico-Discursiva do Conteúdo Jurídico-Político da Democracia como Direito Fundamental

Name: Constituição e Participação Popular - A Construção Histórico-Discursiva do Conteúdo Jurídico-Político da Democracia como Direito Fundamental
Brand: Juruá Editora
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Fernando de Brito Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando de Brito Alves

ISBN: 978853624266-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 450grs.

Número de páginas: 363

Publicado em: 10/06/2013

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A relação da democracia e dos direitos fundamentais é bastante recente e remonta ao segundo pós-guerra, quando o colapso dos regimes totalitários deu lugar a ordenamentos jurídicos que procuraram articular a tradição da democracia clássica (oitocentista e novecentista) ao discurso neojusnaturalista dos direitos fundamentais, pelo menos no Ocidente.

O contexto da democracia é caracterizado por uma lógica da igualdade e necessita de um mínimo de consenso sobre valores fundamentais. Esse contexto é permeado por standards, como os de: participação efetiva, paridade de voto, entendimento esclarecido, controle de agenda e inclusão.

Diante deste cenário jurídico-político, a presente obra objetiva abordar a construção histórico-discursiva do conceito de democracia como direito fundamental, entendida como condição de possibilidade dos direitos fundamentais, já que eles não podem ser deduzidos da natureza ou de qualquer outro tipo de teleologia objetiva que não derive do consenso.

Tenciona o presente trabalho servir como instrumento de estudo e pesquisa que possa contribuir com o desenvolvimento de uma comunidade política aberta, na qual a articulação entre o Estado e os movimentos sociais constitua algo genuinamente novo e substantivamente democrático.

Autor(es)

Fernando de Brito Alves é Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino - Bauru, SP. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). É especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, PR. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru (USC) e Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor universitário, atuando na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito. Advogado. Coorganizador da obra Direitos Fundamentais Revisitados, publicada pela Juruá Editora em 2008. É autor de artigos e capítulos de livro publicados no Brasil e no exterior.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PRIMEIRA PARTE: GRAMÁTICA DA DEMOCRACIA, p. 29

1 - DIREITO E DEMOCRACIA, p. 31

1.1 Democracia e Memória, p. 31

1.2 O Retorno do Político, p. 41

1.3 Delineamentos, p. 46

2 - TEORIAS DA DEMOCRACIA, p. 49

2.1 Teorias Substantivas, p. 52

2.1.1 Liberalismo, p. 59

2.1.2 Igualitarismo Liberal, p. 71

2.1.3 Igualitarismo, p. 83

3 - METATEORIAS DA DEMOCRACIA, p. 93

3.1 Teorias Adjetivas da Democracia, p. 93

3.1.1 Democracia Agregadora, p. 93

3.1.2 Democracia Deliberativa, p. 101

4 - A DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 107

4.1 Por uma Teoria da Democracia Adequada a Países de Modernidade Tardia, p. 118

4.2 Democracia, Movimentos Sociais e Inclusão de Minorias, p. 126

SEGUNDA PARTE: PRAGMÁTICA DA DEMOCRACIA, p. 135

5 - DIREITOS POLÍTICOS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, p. 137

5.1 Direitos Políticos, p. 137

5.2 Agregação e Participação, p. 147

5.2.1 Características do Mandato Representativo, p. 152

5.2.2 Da Relação Entre Representantes e Representados: Concepções de Representação, p. 153

5.2.3 Da Relação Entre Representantes e Representados: Anotações de Jurisprudência Comparada, p. 155

5.2.4 Técnicas de Representação, p. 163

5.2.5 A Questão Eleitoral no Brasil, p. 166

a) Dos sistemas eleitorais, p. 167

b) Do financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172

c) Da suplência de senador, p. 174

d) Do voto facultativo, p. 175

e) Das cláusulas de barreira, p. 176

f) Das candidaturas avulsas, p. 177

g) Dos outros temas da reforma, p. 177

6 - DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA: TECNOLOGIAS, p. 179

6.1 Ciberdemocracia: Limites e Possibilidades, p. 180

6.2 Acesso à Informação e Transparência, p. 187

7 - SOBERANIA POPULAR: TÉCNICAS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, p. 203

7.1 Orçamento Participativo, p. 203

7.2 Audiências Públicas, p. 211

7.3 Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo, p. 219

7.4 Conselhos de Políticas Públicas, p. 231

8 - DIREITOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E IGUALDADE, p. 247

8.1 Direitos Sociais e Democracia, p. 247

8.2 Igualdade e Democracia, p. 256

9 - DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA, p. 269

9.1 Poder Constituinte, Constituição e Democracia, p. 269

9.2 Distribuição de Poderes e Democracia, p. 281

9.2.1 Separação de Poderes no Estado, p. 283

9.2.2 Da Reserva de Poder do Povo, p. 289

9.3 Democracia e Desconfiança, p. 295

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 321

REFERÊNCIAS, p. 327

Índice alfabético

A

Acesso à informação e transparência, p. 187
Acesso à informação. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
Agregação e participação, p. 147
Audiências públicas, p. 211

C

Campanha eleitoral. Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172
Candidaturas avulsas, p. 177
Características do mandato representativo, p. 152
Ciberdemocracia: limites e possibilidades, p. 180
Cláusulas de barreira, p. 176
Conselhos de políticas públicas, p. 231
Considerações finais, p. 321
Constituição. Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269

D

Delineamentos, p. 46
Democracia agregadora, p. 93
Democracia como direito fundamental, p. 107
Democracia deliberativa, p. 101
Democracia e desconfiança, p. 269
Democracia e desconfiança, p. 295
Democracia e memória, p. 31
Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
Democracia. Direito e democracia, p. 31
Democracia. Direitos sociais e democracia, p. 247
Democracia. Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
Democracia. Distribuição de poderes e democracia, p. 281
Democracia. Igualdade e democracia, p. 256
Democracia. Metateorias da democracia, p. 93
Democracia. Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269
Democracia. Teorias adjetivas da democracia, p. 93
Democracia. Teorias da democracia, p. 49
Democratizando a democracia: tecnologias, p. 179
Desconfiança. Democracia e desconfiança, p. 269
Desconfiança. Democracia e desconfiança, p. 295
Direito e democracia, p. 31
Direito fundamental. Democracia como direito fundamental, p. 107
Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
Direitos políticos, p. 137
Direitos sociais e democracia, p. 247
Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
Distribuição de poderes e democracia, p. 281

E

Eleição. Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172
Eleição. Questão eleitoral no Brasil, p. 166
Eleição. Sistemas eleitorais, p. 167
Estado. Separação de poderes no Estado, p. 283

F

Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172

I

Igualdade e democracia, p. 256
Igualdade. Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
Igualitarismo liberal, p. 71
Igualitarismo, p. 83
Inclusão. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
Informação. Acesso à informação e transparência, p. 187
Informação. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informa-ção, p. 137
Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
Introdução, p. 21

J

Jurisprudência comparada. Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155

L

Liberalismo, p. 59

M

Mandato representativo. Características, p. 152
Memória. Democracia e memória, p. 31
Metateorias da democracia, p. 93
Minorias. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
Modernidade. Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118
Movimentos sociais. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126

O

Orçamento participativo, p. 203

P

Participação democrática. Soberania popular: técnicas de participação democrática, p. 203
Participação. Agregação e participação, p. 147
Participação. Orçamento participativo, p. 203
Plebiscito. Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269
Poder do povo. Reserva, p. 289
Poder. Distribuição de poderes e democracia, p. 281
Poder. Separação de poderes no Estado, p. 283
Política pública. Conselhos de políticas públicas, p. 231
Política. Direitos políticos, p. 137
Político. Retorno do político, p. 41
Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118

Q

Questão eleitoral no Brasil, p. 166

R

Referências, p. 327
Referendo. Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
Reforma política. Dos outros temas da reforma, p. 177
Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155
Relação entre representantes e representados: concepções de representação, p. 153
Representação. Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155
Representação. Relação entre representantes e representados: concepções de representação, p. 153
Representação. Técnicas de representação, p. 163
Representatividade. Características do mandato representativo, p. 152
Reserva de poder do povo, p. 289
Retorno do político, p. 41

S

Senador. Suplência de senador, p. 174
Separação de poderes no Estado, p. 283
Sistemas eleitorais, p. 167
Soberania popular: técnicas de participação democrática, p. 203
Suplência de senador, p. 174

T

Técnicas de representação, p. 163
Tecnologias. Democratizando a democracia: tecnologias, p. 179
Teoria da democracia. Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118
Teorias adjetivas da democracia, p. 93
Teorias da democracia, p. 49
Teorias substantivas, p. 52
Transparência pública. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
Transparência. Acesso à informação e transparência, p. 187