Direito Penal - Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais

TÍTULO I CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 21

Capítulo I - O DIREITO PENAL E O CONTROLE SOCIAL, p. 23

1 A Ordem Social e Jurídica e a Prevenção do Crime, p. 23

2 O Direito Penal: Função, Conceito Preliminar e Objeto ., p. 24

3 Conceito, Terminologia, Características e Classificação, p. 25

4 Ciências Penais, p. 29

5 Ciências Auxiliares do Direito Penal, p. 31

Capítulo II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL, p. 35

6 Considerações Iniciais e Períodos Evolutivos do Direito Penal., p. 35

7 Período Primitivo - Fases: da Vingança Privada, da Vingança Divina e da Vingança Pública, p. 36

8 Período Humanitário, p. 38

9 Período Científico ou Criminológico - Escolas Penais, p. 39

10 Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil ., p. 41

Capítulo III - FONTES DO DIREITO PENAL, NORMA PENAL E INTERPRETAÇÃO, p. 45

11 Fontes - Conceito e Classificação ., p. 45

12 Norma Penal: Conceito, Finalidade e Classificaçã o, p. 46

13 Norma Penal em Branco - Norma Imperfeita. ., p. 49

14 A Interpretação da Lei Penal ., p. 51

Capítulo IV - APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 55

15 Considerações Gerais ., p. 55

16 Aplicação da Lei Penal no Tempo - Princípio Reit or, p. 55

17 Conflito de Normas Penais no Tempo - Soluções ., p. 57

17.1 Lei Temporária e Excepcional - Ultra-atividade da Lei, p. 57

18 Eficácia da Lei Penal no Espaço - Disciplina Legal e Princípio Reitor, p. 58

19 Conflito Aparente de Normas: Terminologia, Características - Solução do Conflito - Princípios Regentes ., p. 59

20 Tempo e Lugar do Crime, p. 62

Capítulo V - PRINCÍPIOS ORIENTADORES OU INFORMADORES DO DIREITO PENAL, p. 65

21 Conceitos, p. 65

22 Enumeração dos Princípios ., p. 65

TÍTULO II TEORIA GERAL DO FATO PUNÍVEL, p. 69

Capítulo I - O ITER CRIMINIS, p. 71

23 Conceito, p. 71

24 Etapas, p. 71

Capítulo II - O FATO PUNÍVEL, p. 75

25 O Fato Punível: Crime e Contravenção., p. 75

26 O Crime: Terminologia e Conceito, p. 76

27 Requisitos e Circunstâncias do Crime ., p. 78

28 Sujeitos do Crime, p. 79

29 Objetos do Crime, p. 80

Capítulo III - CRIME CONSUMADO E TENTADO, p. 81

30 O Crime Consumado: Significado e Momento da Consumação, p. 81

31 Tentativa (Conatus Proximus): Considerações Prévias, Conceito, Natureza Jurídica e Elementos, p. 84

32 Distinção Entre Atos Preparatórios e de Execução, p. 87

33 Espécies de Tentativa, p. 88

34 Punição da Tentativa ., p. 90

35 Exclusão da Tentativa ., p. 92

Capítulo IV - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL, p. 95

36 Seção I - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Conceito e Tratamento Legal, p. 95

37 Seção II - Arrependimento Posterior - Tratamento Legal, p. 98

38 Seção III - Crime Impossível ., p. 100

Capítulo V - QUALIFICAÇÃO DOS CRIMES, p. 103

39 Considerações Gerais ., p. 103

40 Classificação dos Crimes ., p. 104

Capítulo VI - CONCURSO DE PESSOAS NA INFRAÇÃO PENAL, p. 111

41 Noções Gerais ., p. 111

42 Conceito, Natureza Jurídica e Requisitos, p. 111

43 Espécies de Concurso, p. 113

44 Autoria, Coautoria e Participação ., p. 114

45 Autoria Colateral e Incerta, p. 117

46 Comunicabilidade das Condições e Circunstâncias, p. 118

Capítulo VII - O FATO TÍPICO, p. 119

47 O Fato Típico e Seus Elementos Integrantes, p. 119

48 A Conduta Humana, p. 120

49 O Resultado, p. 123

50 A Relação de Causalidade ., p. 125

51 A Teoria do Tipo e a Tipicidade, p. 132

Capítulo VIII - CAUSAS EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICID ADE, p. 137

Seção I, p. 137

52 Conceito, Terminologia e Tratamento Legal, p. 137

53 Espécies de Antijuridicidade, p. 140

54 Causas Legais de Exclusão ., p. 141

55 Requisitos das Justificativas, p. 143

56 Causas Supralegais de Exclusão ., p. 145

Seção II - ESTADO DE NECESSIDADE, p. 149

57 Considerações Gerais ., p. 149

58 Natureza Jurídica, p. 150

59 Conceito, Requisitos e Espécies, p. 151

60 Casos Especiais de Cabimento, p. 155

61 Efeitos Legais, p. 156

Seção III - LEGÍTIMA DEFESA, p. 157

62 Introdução ., p. 157

63 Natureza Jurídica e Fundamento, p. 157

64 Conceito e Requisitos, p. 159

65 Espécie e Tratamento Legal, p. 162

66 Legítima Defesa e Estado de Necessidade, p. 163

67 Excesso de Legítima Defesa, p. 163

68 Ofendículos, p. 164

Seção IV - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, p. 167

69 Tratamento Legal e Natureza Jurídica, p. 167

70 Dever Legal - Requisitos ., p. 167

71 Exercício Regular de Direito - Requisitos ., p. 168

Capítulo IX - CULPABILIDADE, p. 171

72 Considerações Introdutórias ., p. 171

73 Conceito, Elementos e Teorias, p. 173

74 O Dolo: Conceito, Teorias e Espécies, p. 176

75 A Culpa: Conceito, Fundamento e Espécies - Condutas Anfíbias, p. 180

76 Exigibilidade de Conduta Diversa e a Imputabilidade, p. 186

Capítulo X - EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, p. 187

77 Seção I - Introdução - Espécies ., p. 187

78 Seção II - O Erro ., p. 188

79 Seção III - Inimputabilidade e Semi-imputabilidade, p. 194

80 Seção IV - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica, p. 206

81 Seção V - Inexigibilidade de Conduta Diversa ., p. 207

TÍTULO III DAS SANÇÕES PENAIS, p. 209

Capítulo I - DAS PENAS, p. 211

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 211

82 Introdução ., p. 211

83 Evolução Histórica da Pena ., p. 212

84 Conceito e Fundamentos, p. 216

85 Características das Penas, p. 219

86 Cominação e Limite ., p. 220

Seção II - REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA, p. 223

87 As Penas no Sistema Jurídico Vigente, p. 223

88 Regimes de Cumprimento das Penas Privativas de Liberdade, p. 224

89 Penas Restritivas de Direitos: Espécies, Características e Substituição ., p. 227

90 Pena de Multa, p. 233

Capítulo II - MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 235

91 Conceito, Natureza Jurídica, Fundamento e Requisitos, p. 235

92 Pressupostos, p. 237

93 Espécies e Duração, p. 239

Capítulo III - APLICAÇÃO DAS PENAS, p. 241

94 Aspectos Gerais, p. 241

95 Cominação das Penas ., p. 242

96 Circunstâncias: Conceito, Previsão Legal e Class ificação, p. 243

97 Circunstâncias Atenuantes e Agravantes - Reincid ência - Causas de Aumento e Diminuição da Pena - Qualificadoras ., p. 247

98 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuant es, de Causas de Aumento e Diminuição de Pena e de Qualificadoras ., p. 250

Capítulo IV - FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA, p. 253

99 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Critérios, p. 253

100 Fixação da Pena de Multa ., p. 258

101 Aplicação da Pena no Concurso de Crimes e na Continuidade Delitiva, p. 260

Capítulo V - SUBSTITUTIVOS PENAIS, p. 261

Seção I - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, p. 261

102 Considerações Iniciais ., p. 261

103 Conceito e Tratamento Normativo, p. 262

104 Sistemas e Requisitos, p. 263

105 Período de Prova: Condições, Prorrogação, Revogação e Extinção da Pena, p. 265

Seção II - LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 267

106 Tratamento Normativo, Conceito e Natureza Jurídica - Características, p. 267

107 Requisitos e Tipos, p. 268

108 Período de Prova - Condições ., p. 270

109 Prorrogação e Revogação do Período de Prova ., p. 271

110 Extinção da Pena ., p. 272

Capítulo VI - EFEITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL, p. 273

111 Tratamento Legal e Efeitos da Condenação Irreco rrível, p. 273

112 Condenação Penal e Reparação Civil., p. 275

Capítulo VII - CONCURSO DE CRIMES, p. 277

113 Considerações Gerais ., p. 277

114 Espécies de Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva, p. 277

Capítulo VIII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 281

Seção I - Aspectos Gerais, p. 281

115 Conceito e Tratamento Normativo, p. 281

116 Causas de Extinção ., p. 282

117 Efeitos, p. 284

118 Estudo das Causas Principais de Extinção da Punibilidade, p. 284

Seção II - PRESCRIÇÃO, p. 291

119 Disciplina Legal, Conceito e Natureza Jurídica, p. 291

120 Divisão e Formas ., p. 292

121 Prazos e Termo Inicial, p. 293

122 Prescrição Retroativa e com Prazo Reduzido., p. 294

123 Causas Impeditivas e Interruptivas da Prescrição, p. 295

Seção III - DECADÊNCIA, p. 297

124 Conceito e Natureza Jurídica, p. 297

Seção IV - PEREMPÇÃO, p. 299

125 Conceito, Natureza Jurídica e Situações em que Ocorre, p. 299

Seção V - RENÚNCIA E PERDÃO, p. 301

126 Renúncia: Conceito, Momento e Tipos, p. 301

127 Perdão: Conceito, Momento e Tipos ., p. 301

Capítulo IX - DA AÇÃO PENAL, p. 303

128 Tratamento Legal, p. 303

129 Conceito de Ação Penal ., p. 303

130 Classificação e Legitimidade para a Ação Penal, p. 304

131 Divisão da Ação Penal Pública ., p. 304

132 A Ação Penal Privada e sua Divisão ., p. 305

133 Critério Identificador da Ação Penal Pública e da Ação Penal Privada, p. 306

134 Prazo para Oferecimento da Queixa e da Representação, p. 307

135 A Petição Inicial na Ação Penal, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 309

A

• Ação penal privada e sua divisão ., p. 305
• Ação penal ., p. 303
• Ação penal . Classificação e legitimidade para a a ção penal, p. 304
• Ação penal . Conceito de ação penal ., p. 303
• Ação penal . Critério identificador da ação penal pública e da ação penal privada, p. 306
• Ação penal . Divisão da ação penal pública ., p. 304
• Ação penal . Petição inicial na ação penal ., p. 307
• Ação penal . Prazo para oferecimento da queixa e d a representação, p. 307
• Ação penal . Tratamento legal ., p. 303
• Antijuridicidade . Causas excludentes da antijurid icidade, p. 137
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Causas lega is de exclusão, p. 141
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Causas supr alegais de exclusão, p. 145
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Conceito, t erminologia e tratamento legal, p. 137
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Espécies de antijuridicidade, p. 140
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Requisitos das justificativas, p. 143
• Aplicação da lei penal no tempo . Princípio Reitor, p. 55
• Aplicação da lei penal ., p. 55
• Aplicação da lei penal . Conflito de normas penais no tempo . Soluções, p. 57
• Aplicação da lei penal . Considerações gerais ., p. 55
• Aplicação da pena no concurso de crimes e na cont inuidade delitiva, p. 260
• Aplicação das penas . Aspectos gerais ., p. 241
• Aplicação das penas . Circunstâncias atenuantes e agravantes . Reincidên - cia . Causas de aumento e diminuição da pena . Qualif icadoras, p. 247
• Aplicação das penas . Circunstâncias: conceito, pr evisão legal e classifi - cação ., p. 243
• Aplicação das penas . Cominação das penas ., p. 242
• Aplicação das penas . Concurso de circunstâncias a gravantes e atenuantes, de causas de aumento e diminuição de pena e de qual ificadoras, p. 250
• Arrependimento eficaz e desistência voluntária: onceito e tratamento legal, p. 95
• Arrependimento eficaz . Desistência voluntária, ar rependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 95
• Arrependimento posterior . Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 95
• Arrependimento posterior . Tratamento legal ., p. 98

C

• Causas excludentes da antijuridicidade ., p. 137
• Ciências auxiliares do Direito Penal, p. 31
• Ciências penais, p. 29
• Classificação dos crimes ., p. 104
• Coação irresistível e obediência hierárquica, p. 206
• Conatus proximus . Tentativa ( conatus proximus ): considerações prévias, conceito, natureza jurídica e elementos, p. 84
• Conceito preliminar . Direito Penal: função, conce ito preliminar e objeto, p. 24
• Conceito . Crime: terminologia e conceito ., p. 76
• Concurso de crimes ., p. 277
• Concurso de crimes . Aplicação da pena no concurso de crimes e na conti - nuidade delitiva, p. 260
• Concurso de crimes . Considerações gerais ., p. 277
• Concurso de crimes . Espécies de concurso de crimes e continuidade deli - tiva, p. 277
• Concurso de pessoas na infração penal ., p. 111
• Concurso de pessoas na infração penal . Autoria co lateral e incerta, p. 117
• Concurso de pessoas na infração penal . Autoria, c oautoria e participação, p. 114
• Concurso de pessoas na infração penal . Comunicabi lidade das condições e circunstâncias ., p. 118
• Concurso de pessoas na infração penal . Conceito, natureza jurídica e re - quisitos, p. 111
• Concurso de pessoas na infração penal . Espécies d e concurso, p. 113
• Concurso de pessoas na infração penal . Noções ger ais, p. 111
• Condenação irrecorrível . Tratamento legal e efeit os da condenação irre - corrível, p. 273
• Condenação penal e reparação civil ., p. 275
• Conduta diversa . Inexigibilidade de conduta diver sa, p. 207
• Conflito aparente de normas: terminologia, caract erísticas . Solução do conflito . Princípios regentes, p. 59
• Conflito de normas penais no tempo . Aplicação da lei penal . Soluções, p. 57
• Considerações iniciais e períodos evolutivos do D ireito Penal, p. 35
• Considerações introdutórias ., p. 21
• Consumação . Crime consumado e tentado ., p. 81
• Consumação . Crime consumado: significado e moment o da consumação, p. 81
• Continuidade delitiva . Aplicação da pena no concu rso de crimes e na continuidade delitiva, p. 260
• Contravenção . Fato punível: crime e contravenção, p. 75
• Controle social . Direito Penal e o controle socia l, p. 23
• Crime consumado e tentado ., p. 81
• Crime consumado: significado e momento da consuma ção, p. 81
• Crime impossível ., p. 100
• Crime impossível . Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrepen - dimento posterior e crime impossível, p. 95
• Crime . Fato punível: crime e contravenção ., p. 75
• Crime . Objetos do crime ., p. 80
• Crime . Qualificação dos crimes ., p. 103
• Crime . Sujeitos do crime ., p. 79
• Crime . Tempo e lugar do crime ., p. 62
• Crime: terminologia e conceito ., p. 76
• Culpa: conceito, fundamento e espécies . Condutasanfíbias, p. 180
• Culpabilidade ., p. 171
• Culpabilidade . Conceito, elementos e teorias ., p. 173
• Culpabilidade . Considerações introdutórias ., p. 171
• Culpabilidade . Exigibilidade de conduta diversa e a imputabilidade, p. 186

D

• Decadência, p. 297
• Decadência . Conceito e natureza jurídica, p. 297
• Desistência voluntária e arrependimento eficaz: onceito e tratamento legal, p. 95
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz, ar rependimento posterior e crime impossível, p. 95
• Dever legal . Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, p. 167
• Dever legal . Requisitos ., p. 167
• Direito Penal e o controle social ., p. 23
• Direito Penal no Brasil . Evolução histórica ., p. 41
• Direito Penal . Ciências auxiliares, p. 31
• Direito Penal . Conceito, terminologia, caracterís ticas e classificação, p. 25
• Direito Penal . Considerações iniciais e períodos evolutivos do Direito Penal, p. 35
• Direito Penal . Evolução histórica do Direito Pena l, p. 35
• Direito Penal . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação, p. 45
• Direito Penal . Fontes . Conceito e classificação ., p. 45
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Cient ífico ou Criminológico - Escolas Penais, p. 39
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Human itário, p. 38
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Primi tivo . Fases: da Vingança Privada, da Vingança Divina e da Vingança Pública ., p. 36
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores do Direito Penal, p. 65
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores . Conceitos, p. 65
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores . Enumeração dos princípios, p. 65
• Direito Penal: função, conceito preliminar e obje to, p. 24
• Dolo: conceito, teorias e espécies, p. 176

E

• Efeitos da sentença penal condenatória irrecorrív el, p. 273
• Eficácia da lei penal no espaço - disciplina lega l e Princípio Reitor, p. 58
• Erro ., p. 188
• Estado de necessidade ., p. 149
• Estado de necessidade . Casos especiais de cabimen to, p. 155
• Estado de necessidade . Conceito, requisitos e esp écies, p. 151
• Estado de necessidade . Considerações gerais ., p. 149
• Estado de necessidade . Efeitos legais ., p. 156
• Estado de necessidade . Natureza jurídica ., p. 150
• Estrito cumprimento de dever legal e exercício re gular de direito, p. 167
• Estrito cumprimento de dever legal e exercício re gular de direito . Trata - mento legal e natureza jurídica, p. 167
• Evolução histórica do Direito Penal no Brasil ., p. 41
• Evolução histórica do Direito Penal ., p. 35
• Evolução . Considerações iniciais e períodos evolu tivos do Direito Penal, p. 35
• Excludentes de culpabilidade ., p. 187
• Exercício regular de direito . Estrito cumprimento de dever legal e exercí - cio regular de direito, p. 167
• Exercício regular de direito . Requisitos ., p. 168
• Extinção da punibilidade ., p. 281
• Extinção da punibilidade . Aspectos gerais ., p. 281
• Extinção da punibilidade . Causas de extinção ., p. 282
• Extinção da punibilidade . Conceito e tratamento n ormativo, p. 281
• Extinção da punibilidade . Efeitos ., p. 284
• Extinção da punibilidade . Estudo das causas princ ipais de extinção da punibilidade, p. 284

F

• Fato punível ., p. 75
• Fato punível . Teoria geral do fato punível ., p. 69
• Fato punível: crime e contravenção ., p. 75
• Fato típico e seus elementos integrantes ., p. 119
• Fato típico ., p. 119
• Fato típico . Conduta humana ., p. 120
• Fato típico . Relação de causalidade ., p. 125
• Fato típico . Resultado ., p. 123
• Fato típico . Teoria do tipo e a tipicidade ., p. 132
• Fixação das penas privativas de liberdade e de mu lta, p. 253
• Fontes do Direito Penal, norma penal e interpreta ção, p. 45
• Função . Direito Penal: função, conceito prelimina r e objeto, p. 24

H

• Hermenêutica . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação, p. 45
• Histórico . Evolução histórica do Direito Penal no Brasil, p. 41
• Histórico . Evolução histórica do Direito Penal ., p. 35

I

• Inexigibilidade de conduta diversa ., p. 207
• Infração penal . Concurso de pessoas ., p. 111
• Inimputabilidade e semi - imputabilidade ., p. 194
• Interpretação da Lei Penal ., p. 51
• Interpretação . Fontes do Direito Penal, norma pen al e interpretação, p. 45
• Introdução . Espécies ., p. 187
• Iter criminis, p. 71
• Iter criminis . Conceito, p. 71
• Iter criminis . Etapas, p. 71

L

• Legítima defesa e estado de necessidade ., p. 163
• Legítima defesa ., p. 157
• Legítima defesa . Conceito e requisitos ., p. 159
• Legítima defesa . Espécie e tratamento legal, p. 162
• Legítima defesa . Excesso de legítima defesa ., p. 163
• Legítima defesa . Introdução ., p. 157
• Legítima defesa . Natureza jurídica e fundamento ., p. 157
• Lei penal . Aplicação da lei penal ., p. 55
• Lei penal . Eficácia da lei penal no espaço - disciplina legal e Princípio Reitor, p. 58
• Lei penal . Interpretação da Lei Penal ., p. 51
• Lei temporária e excepcional . Ultra - atividade dalei, p. 57
• Livramento condicional ., p. 267
• Livramento condicional . Extinção da pena ., p. 272
• Livramento condicional . Período de prova . Condiçõ es, p. 270
• Livramento condicional . Prorrogação e revogação d o período de prova, p. 271
• Livramento condicional . Requisitos e tipos ., p. 268
• Livramento condicional . Tratamento normativo, conceito e natureza jurí - dica . Características, p. 267
• Lugar e tempo do crime ., p. 62

M

• Medidas de segurança ., p. 235
• Medidas de segurança . Conceito, natureza jurídica , fundamento e requi - sitos, p. 235
• Medidas de segurança . Espécies e duração ., p. 239
• Medidas de segurança . Pressupostos ., p. 237
• Multa . Fixação da pena de multa ., p. 258
• Multa . Fixação das penas privativas de liberdade e de multa, p. 253
• Multa . Pena de multa ., p. 233

N

• Necessidade . Estado de necessidade ., p. 149
• Norma Penal . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação, p. 45
• Norma penal em branco . Norma imperfeita ., p. 49
• Norma penal: conceito, finalidade e classificação, p. 46
• Normas . Conflito aparente de normas: terminologia , características . Solu - ção do conflito . Princípios regentes ., p. 59

O

• Obediência hierárquica . Coação irresistível e obediência hierárquica, p. 206
• Objeto . Direito Penal: função, conceito prelimina r e objeto, p. 24
• Ofendículos ., p. 164
• Ordem jurídica . Ordem social e jurídica e a preve nção do crime, p. 23
• Ordem social e jurídica e a prevenção do crime ., p. 23

P

• Pena de multa ., p. 233
• Pena privativa de liberdade . Aplicação da pena pr ivativa de liberdade . Critérios, p. 253
• Pena privativa de liberdade . Fixação das penas pr ivativas de liberdade e de multa, p. 253
• Pena privativa de liberdade . Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, p. 224
• Pena . Aplicação da pena no concurso de crimes e n a continuidade delitiva, p. 260
• Pena . Aplicação das penas ., p. 241
• Pena . Características das penas ., p. 219
• Pena . Cominação e limite ., p. 220
• Pena . Conceito e fundamentos ., p. 216
• Pena . Considerações gerais ., p. 211
• Pena . Evolução histórica da pena ., p. 212
• Pena . Introdução ., p. 211
• Pena . Regimes de cumprimento da pena ., p. 223
• Penas no sistema jurídico vigente ., p. 223
• Penas restritivas de direitos: espécies, características e substituição, p. 227
• Penas ., p. 211
• Perdão . Conceito, momento e tipos ., p. 301
• Perdão . Renúncia e perdão ., p. 301
• Perempção ., p. 299
• Perempção . Conceito, natureza jurídica e situaçõe s em que ocorre, p. 299
• Prescrição ., p. 291
• Prescrição . Causas impeditivas e interruptivas da prescrição, p. 295
• Prescrição . Disciplina legal, conceito e natureza jurídica, p. 291
• Prescrição . Divisão e formas ., p. 292
• Prescrição . Prazos e termo inicial ., p. 293
• Prescrição . Prescrição retroativa e com prazo red uzido, p. 294
• Prevenção de crime . Ordem social e jurídica e a p revenção do crime, p. 23
• Princípio Reitor . Aplicação da lei penal no tempo, p. 55
• Princípio Reitor . Eficácia da lei penal no espaço - disciplina legal e Prin - cípio Reitor, p. 58
• Princípios orientadores ou informadores do Direit o Penal, p. 65

Q

• Qualificação dos crimes ., p. 103
• Qualificação dos crimes . Considerações gerais ., p. 103

R

• Referências, p. 309
• Regimes de cumprimento da pena ., p. 223
• Regimes de cumprimento das penas privativas de li berdade, p. 224
• Renúncia e perdão, p. 301
• Renúncia . Conceito, momento e tipos, p. 301
• Reparação civil . Condenação penal e reparação civ il, p. 275
• Requisitos e circunstâncias do crime ., p. 78

S

• Sanções penais ., p. 209
• Sentença penal condenatória irrecorrível . Efeitos, p. 273
• Substitutivos penais ., p. 261
• Sursis . Suspensão condicional da pena ., p. 261
• Suspensão condicional da pena ., p. 261
• Suspensão condicional da pena . Conceito e tratame nto normativo, p. 262
• Suspensão condicional da pena . Considerações inic iais, p. 261
• Suspensão condicional da pena . Período de prova: condições, prorrogação, revogação e extinção da pena ., p. 265
• Suspensão condicional da pena . Sistemas e requisi tos, p. 263

T

• Tempo e lugar do crime ., p. 62
• Tentativa ( conatus proximus ): considerações prévias, conceito, natureza jurídica e elementos, p. 84
• Tentativa . Crime consumado e tentado ., p. 81
• Tentativa . Distinção entre atos preparatórios e d e execução, p. 87
• Tentativa . Espécies de tentativa, p. 88
• Tentativa . Exclusão da tentativa ., p. 92
• Tentativa . Punição da tentativa ., p. 90
• Teoria geral do fato punível ., p. 69
• Terminologia . Crime: terminologia e conceito ., p. 76
• Tipicidade . Fato típico ., p. 119
• Tratamento legal e efeitos da condenação irrecorr ível, p. 273