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Rádio e Televisão - O Novo Procedimento para Concessão, Permissão e Autorização de seus Serviços

Marcílio da Silva Ferreira Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Marcílio da Silva Ferreira Filho

ISBN: 978853624378-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 185grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 13/09/2013

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

O livro tem por objetivo promover a análise do procedimento de outorga dos serviços de radiodifusão no direito brasileiro, não sob a ótica política da questão, mas a partir uma visão técnica e direta, de acordo com a praxe administrativa do órgão ministerial. Esclareço, desde já, que o intuito não é adentrar em questões jurídicas aprofundadas, mas sim proporcionar ao leitor um entendimento simples e direto sobre a matéria tratada.

No primeiro capítulo, introdutório dos temas centrais, são abordadas as principais características do serviço de radiodifusão, suas classificações, regimes jurídicos, restrições legais e constitucionais e outras considerações necessárias para compreensão do tema.

A partir do segundo capítulo, o procedimento de outorga passa a ser objeto de estudo diretamente, tratando do detalhamento dos atos perante o Ministério das Comunicações do ponto de vista prático e teórico. Passa-se a analisar sucessivamente o serviço de radiodifusão comercial, educativo, comunitário e, por fim, ainda são feitas algumas considerações sobre o serviço de RTV e RpTV.

Por fim, são tecidos alguns comentários sobre as propostas do Ministério das Comunicações para os procedimentos de outorga e as perspectivas para o setor. A leitura é dinâmica e busca promover uma compreensão fácil e rápida ao leitor, sem prejuízo do necessário detalhamento das questões importantes sobre o tema.

Autor(es)

MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO
Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Procurador do Estado de Goiás, lotado na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente – PPMA, atualmente em auxílio à Procuradoria Tributária – PTr. Advogado privado, com foco em Direito Público, atuando especialmente em Direito Administrativo-Regulatório, sendo ainda Membro da Comissão Especial de Estudos Processuais – CEEP da OAB-Goiás e Presidente da Subcomissão de Processo Administrativo. Professor de Direito e Palestrante em Cursos de Pós-Graduação e Preparatórios para Concursos, bem como titulado como Professional Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC. Autor de obras e artigos jurídicos.

Sumário

Lista de Abreviaturas, p. 19

1 - Introdução, p. 21

1.1 Aspectos Gerais dos Serviços de Radiodifusão, p. 22

1.2 Notas sobre os Princípios Constitucionais da Comunicação Social, p. 26

1.3 A Competência do Ministério das Comunicações e da ANATEL, p. 32

1.4 Conceitos de Autorização, Permissão e Concessão no Regime Jurídico de Radiodifusão, p. 35

1.5 Limitações e Entidades que Podem Obter a Outorga do Serviço, p. 39

2 - O Procedimento para Outorga de Rádio e TV Comercial, p. 45

2.1 Procedimento Interno, p. 46

2.1.1 Dos procedimentos até a decisão de abertura, p. 47

2.1.2 Classificação dos serviços para fins de julgamento e elaboração do edital, p. 48

2.2 Procedimento Externo, p. 51

2.2.1 Critérios de habilitação, p. 52

2.2.2 Critérios de classificação, p. 59

2.3 Procedimento de Delegação, p. 62

3 - O Procedimento para Outorga de Rádio e TV Educativa, p. 69

3.1 Características Gerais e Regulamentação, p. 69

3.2 Entidades e Preferências, p. 72

3.3 Considerações sobre a Documentação Exigida, p. 75

3.4 Critérios de Classificação, p. 79

3.5 O Procedimento para Outorga em Áreas de Fronteira, p. 80

3.6 Peculiaridades do Procedimento de Delegação, p. 81

4 - O Procedimento para Outorga de Rádio Comunitária, p. 83

4.1 Noções Preliminares sobre o Regime Jurídico, p. 83

4.2 Características Distintivas da Rádio Comunitária, p. 85

4.3 Manifestação de Interesse na Execução do Serviço, p. 92

4.4 O Procedimento Seletivo (Aviso de Habilitação), p. 93

4.4.1 Documentos a serem apresentados, p. 93

4.4.2 Requisitos de classificação (manifestações de apoio), p. 96

4.4.3 A comprovação de idoneidade da entidade e de seus dirigentes, p. 98

4.4.4 Denúncias formuladas durante o processo seletivo, p. 100

4.5 Peculiaridades do Procedimento de Delegação (Autorização), p. 101

5 - Procedimento de Outorga para RTV e RpTV, p. 103

5.1 Procedimento para RTV, p. 105

5.1.1 RTV em caráter secundário, p. 105

5.1.2 RTV em caráter primário, p. 110

5.1.2.1 Lista de documentos para participação da seleção, p. 111

5.1.2.2 Critérios de classificação, p. 113

5.1.3 Procedimento de autorização, p. 114

5.2 Procedimento para RpTV, p. 115

6 - Breves Comentários Finais sobre as Propostas do Ministério das Comunicações para os Procedimentos de Outorga, p. 117

Referências, p. 121

Índice alfabético

A

Abreviatura. Listade abreviaturas, p. 19
ANATEL. Competência do Ministério das Comunicações e da ANATEL, p. 32
Aspectos gerais dos serviços de radiodifusão, p. 22
Autorização. Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35

B

Breves comentários finais sobre as propostas do Ministério das Comunicações para os procedimentos de outorga, p. 117

C

Competência do Ministério das Comunicações e da ANATEL, p. 32
Comunicação social. Notas sobre os princípios constitucionais da comunicação social, p. 26
Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35
Concessão. Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35

E

Entidades. Limitações e entidades quepodem obter a outorga do serviço, p. 39

I

Introdução, p. 21

L

Limitações e entidades que podem obter a outorga do serviço, p. 39
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Ministério das Comunicações. Breves comentários finais sobre as propostas do Ministério das Comunicações para os procedimentos de outorga, p. 117
Ministério das Comunicações. Competência do Ministério das Comunicações e da ANATEL, p. 32

N

Notas sobre os princípios constitucionais da comunicação social, p. 26

O

Outorga de serviço. Limitações e entidades que podem obter a outorga do serviço, p. 39
Outorga. Breves comentários finais sobre as propostas do Ministério das Comunicações para os procedimentos de outorga, p. 117
Outorga. Procedimento para outorga de rádio comunitária, p. 83
Outorga. Procedimento para outorga de rádio e TV comercial, p. 45
Outorga. Procedimento para outorga de rádio e TV educativa, p. 69

P

Permissão. Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35
Princípio constitucional. Notas sobre os princípios constitucionais da comunicação social, p. 26
Procedimento de outorga para RTV e RpTV, p. 103
Procedimento para outorga de rádio comunitária, p. 83
Procedimento para outorga de rádio e TV comercial, p. 45
Procedimento para outorga de rádio e TV educativa, p. 69

R

Rádio comercial. Procedimento paraoutorga de rádio e TV comercial, p. 45
Rádio comunitária. Procedimento para outorga de rádio comunitária, p. 83
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Características distintivas da rádio comunitária, p. 85
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Comprovação de idoneidade da entidade e de seus dirigentes, p. 98
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Denúncias formuladas durante o processo seletivo, p. 100
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Documentos a serem apresentados, p. 93
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Manifestação de interesse na execução do serviço, p. 92
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Noções preliminares sobre o regime jurídico, p. 83
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Peculiaridades do procedimento de delegação (autorização), p. 101
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Procedimento seletivo (aviso de habilitação), p. 93
Rádio comunitária. Procedimento para outorga. Requisitos de classificação (manifestações de apoio), p. 96
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento interno, p. 46
Rádio e TV comercial.Outorga. Procedimento. Classificação dos serviços para fins de julgamento e elaboração do edital, p. 48
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento. Critérios de classificação, p. 59
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento. Critérios de habilitação, p. 52
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento. Procedimento de delegação, p. 62
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento. Procedimento externo, p. 51
Rádio e TV comercial. Outorga. Procedimento. Procedimentos até a decisão de abertura, p. 47
Rádio educativa. Procedimento paraoutorga de rádio e TV educativa, p. 69
Rádio educativa. Procedimento para outorga. Características gerais e regulamentação, p. 69
Rádio educativa. Procedimento para outorga. Considerações sobre a documentação exigida, p. 75
Rádio educativa. Procedimento paraoutorga. Critérios de classificação, p. 79
Rádio educativa. Procedimento paraoutorga. Entidades e preferências, p. 72
Rádio educativa. Procedimento para outorga. Peculiaridades do procedimento de delegação, p. 81
Rádio educativa. Procedimento para outorga. Procedimento para outorga em áreas de fronteira, p. 80
Radiodifusão. Aspectos geraisdos serviços de radiodifusão, p. 22
Radiodifusão. Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35
Referências, p. 121
Regime jurídico de radiodifusão.Conceitos de autorização, permissão e concessão no regime jurídico de radiodifusão, p. 35
RpTV. Procedimento de outorga para RTV e RpTV, p. 103
RpTV. Procedimento para RpTV, p. 115
RTV e RpTV. Procedimento de autorização, p. 114
RTV em caráter primário, p. 110
RTV em caráter primário. Critérios de classificação, p. 113
RTV em caráter primário. Lista dedocumentos para participação da seleção, p. 111
RTV em carátersecundário, p. 105
RTV. Procedimento de outorga para RTV e RpTV, p. 103
RTV. Procedimento para RTV, p. 105