Papel do Consentimento no Direito Internacional, O - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant

Introdução, p. 9

Título I A NATUREZA NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 11

Capítulo I - O Formalismo Jurídico, p. 13

1 Seção I - O Positivismo Voluntarista, p. 13

A O consentimento como expressão normativa de um ato de soberania, p. 15

B A vontade como elemento formador do direito internacional, p. 19

C O surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista, p. 21

a A hierarquia normativa, p. 21

b A existência de atos jurídicos não normativos, p. 21

c Segurança jurídica, p. 21

d A formação do direito internacional geral por via espontânea, p. 22

e A existência de normas imperativas, p. 23

f A inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J. e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus, p. 24

g O desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional, p. 24

D O normativismo jurídico - Kelsen e a teoria pura do direito, p. 25

Capítulo II - O Humanismo Sociológico, p. 31

1 Seção I - O Objetivismo Jurídico - A Teoria do Interesse Social, p. 32

2 Seção II - O Fundamento Ideológico, p. 35

3 Seção III - A Humanização do Direito Internacional, p. 37

Capítulo III - O Pragmatismo Normativo - A Teoria das Fontes, p. 41

1 Seção I - A Determinação das Fontes do Direito Internacional é Realizada a Partir do Recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J, p. 42

2 Seção II - O Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J. como Mecanismo de Identificação das Fontes do Direito Internacional, p. 43

Conclusão, p. 49

Título II A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL À SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 51

Capítulo I - Os Efeitos no Direito Internacional Decorrentes da Coexistência entre uma Sociedade e uma Comunidade Internacional, p. 57

1 Seção I - O Redimensionamento do Papel do Consentimento Como Elemento Formador do Direito Internacional, p. 58

A A centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68

a Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional, p. 70

1 A qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 71

2 A atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança, p. 74

b O Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa, p. 81

1 O alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança, p. 81

2 A natureza vinculante das decisões do Conselho de Segurança, p. 87

B O alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça, p. 90

a A autoridade da sentença da C.I.J. é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92

b O potencial de autoridade da sentença da C.I.J. vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão, p. 95

c As decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98

d A autoridade da sentença da C.I.J. pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional, p. 102

e A autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, p. 108

2 Seção II - A Ordem Pública Internacional como Elemento Gerador de um Sistema Axiológico, p. 111

A O jus cogens no direito internacional, p. 114

B O direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa, p. 123

Referências, p. 127

A

• Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança, p. 81
• Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional, p. 43
• Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça, p. 90
• Aplicação do direito internacional à sociedade internacional, p. 51
• Assembleia Geral das Nações Unidas. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança, p. 74
• Assembleia Geral das Nações Unidas. Qualidade normativa de uma recomendação, p. 71
• Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional, p. 70
• Atores. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional, p. 24
• Atos jurídicos não normativos. Existência, p. 21
• Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança, p. 74
• Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92
• Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional, p. 102
• Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, p. 108
• Axiologia. Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico, p. 111

C

• Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68
• Comunidade internacional. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional, p. 57
• Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa, p. 81
• Conselho de Segurança. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança, p. 81
• Conselho de Segurança. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança, p. 74
• Conselho de Segurança. Natureza vinculante das decisões, p. 87
• Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania, p. 15
• Consentimento. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça, p. 90
• Consentimento. Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional, p. 58
• Convenções multilaterais. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98
• Corte Internacional de Justiça. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça, p. 90
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional, p. 102
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, p. 108
• Corte Internacional de Justiça. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98
• Corte Internacional de Justiça. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão, p. 95

D

• Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98
• Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional, p. 24
• Direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa, p. 123
• Direito internacional. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional, p. 43
• Direito internacional. Aplicação do direito internacional à sociedade internacional, p. 51
• Direito internacional. Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional, p. 70
• Direito internacional. Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional, p. 102
• Direito internacional. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional, p. 24
• Direito internacional. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J, p. 42
• Direito internacional. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional, p. 57
• Direito internacional. Formação do direito internacional geral por via espontânea, p. 22
• Direito internacional. Humanização, p. 37
• Direito internacional. Jus cogens no direito internacional, p. 114
• Direito internacional.Natureza normativa, p. 11
• Direito internacional. Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional, p. 58
• Direito internacional. Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista, p. 21
• Direito internacional. Vontade como elemento formador, p. 19

E

• Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional, p. 57
• Estatuto da C.I.J. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional, p. 43
• Estatuto da C.I.J. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J, p. 42
• Existência de atos jurídicos não normativos, p. 21
• Existência de normas imperativas, p. 23
• Expressão normativa. Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania, p. 15

F

• Facto erga omnes. Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, p. 108
• Fontes do direito internacional. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional, p. 43
• Fontes do direito internacional. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J, p. 42
• Formação do direito internacional geral por via espontânea, p. 22
• Formalismo jurídico, p. 13
• Fundamento ideológico, p. 35

H

• Hermenêutica. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98
• Hierarquia normativa, p. 21
• Hierarquia normativa. Direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa, p. 123
• Humanismo sociológico, p. 31
• Humanização do direito internacional, p. 37

I

• Ideologia. Fundamento ideológico, p. 35
• Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus, p. 24
• Interesse coletivo. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92
• Introdução, p. 9

J

• Jurisprudência. Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus, p. 24
• Jus cogens no direito internacional, p. 114

K

• Kelsen. Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito, p. 25

N

• Nações Unidas. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68
• Natureza jurisdicional. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92
• Natureza normativa do direito internacional, p. 11
• Natureza normativa do direito internacional. Conclusão, p. 49
• Natureza vinculante das decisões do Conselho de Segurança, p. 87
• Norma imperativa. Existência de normas imperativas, p. 23
• Norma. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança, p. 81
• Norma. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68
• Norma. Existência de atos jurídicos não normativos, p. 21
• Norma. Hierarquia normativa, p. 21
• Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito, p. 25

O

• Objetivismo jurídico. A teoria do interesse social, p. 32
• ONU. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança, p. 81
• ONU. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança, p. 74
• ONU. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68
• ONU. Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa, p. 81
• ONU. Qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 71
• Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico, p. 111
• Órgãos políticos. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas, p. 68

P

• Positivismo voluntarista, p. 13
• Positivismo voluntarista. Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista, p. 21
• Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão, p. 95
• Pragmatismo normativo. A teoria das fontes, p. 41
• Precedente vinculante. Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus, p. 24
• Produção normativa. Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa, p. 81

Q

• Qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 71

R

• Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional, p. 58
• Referências, p. 127

S

• Segurança jurídica, p. 21
• Sentença. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça, p. 90
• Sentença. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo, p. 92
• Sentença. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão, p. 95
• Sistema axiológico. Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico, p. 111
• Soberania. Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania, p. 15
• Sociedade internacional. Aplicação do direito internacional à sociedade internacional, p. 51
• Sociedade. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional, p. 57
• Sociologia. Humanismo sociológico, p. 31
• Sujeitos. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional, p. 24
• Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista, p. 21

T

• Teoria das fontes. Pragmatismo normativo, p. 41
• Teoria do interesse social. Objetivismo jurídico, p. 32
• Teoria pura do direito. Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito, p. 25
• Terceiros Estados. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais, p. 98
• Terceiros Estados. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão, p. 95

V

• Vontade como elemento formador do direito internacional, p. 19