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Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Sandro Luiz de Oliveira Rosa

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Ficha técnica

Autor(es): Sandro Luiz de Oliveira Rosa

ISBN v. impressa: 978853624411-2

ISBN v. digital: 978655605265-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 28/10/2013

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O legislador infraconstitucional, ao editar a Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como "Emenda do Judiciário e do Ministério Público", inseriu no ordenamento jurídico pátrio o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, norma constitucional de eficácia limitada, regulamentada posteriormente pela Lei 11.418/2006.

A referida Lei regulamentadora visava estabelecer uma "triagem" dos recursos submetidos à apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que, após a Constituição Federal de 1988, passou a julgar tanto as causas que afetam diretamente a Constituição Federal, como a exercer a função de órgão recursal.

Não se definiu, porém, de forma direta e clara, a repercussão geral. Apenas consignou que seriam "questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa". Restou então ao próprio STF a interpretação do que seria questão relevante nos termos da Lei. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal editou a Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007, alterando o seu Regimento Interno e dispondo sobre o novo instituto.

É sobre as incursões e os efeitos jurídicos das citadas normas legais que se debruça a presente obra. Trata-se dos aspectos que essas inovações, relacionadas à repercussão geral, representam para o julgamento do Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Após a efetiva análise das normas acima relacionadas, o trabalho se volta para a investigação do Plenário Virtual, com incursão em alguns artigos específicos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

Sandro Luiz de Oliveira Rosa
Advogado militante. Possui graduação em Direito pela Universidade de Taubaté (1996). Mestrado pela FADISP, na Função Social do Direito, Acesso à Justiça (2013). Professor da Faculdade Anhanguera de Jacareí/SP, no Curso de Direito (desde 2009). Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí/SP (2013). Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera de Jacareí (2010 a 2013). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Unisal (Lorena/SP). Foi professor de Prática Jurídica, Direito Penal e Processual Penal do Curso Resultado (Taubaté/SP, 2008/2009). Tem experiência na área do contencioso Civil, Direito Penal e Processual Penal, Prática Jurídica Penal e Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS , ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, p. 29

1.1 Devido Processo Legal, p. 29

1.2 Contraditório e Ampla Defesa, p. 32

1.3 Inafastabilidade da Jurisdição, p. 34

1.4 Duplo Grau de Jurisdição, p. 37

1.5 Duração Razoável do Processo, p. 40

1.6 As Ondas de Acesso à Justiça e os Novos Procedimentos, p. 46

1.7 Informatização do Processo Judicial, p. 54

Capítulo II - FONTE ESTRANGEIRA PARA A REPERCUSSÃO GERAL, p. 63

2.1 Origens no Direito Estrangeiro, p. 63

2.1.1 Estados Unidos: writ of certiorari, p. 67

2.1.2 Alemanha (Rechtssache grundsätzliche Bedeutung), p. 71

2.1.3 Argentina (Lei 23.774, de 1990), p. 72

Capítulo III - A CRISE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS FILTROS, p. 75

3.1 A Crise do Supremo Tribunal Federal, p. 75

3.2 Arguição de Relevância, p. 83

3.3 A Insuficiência das Súmulas como Medida de Obstar a Recorribilidade ao Supremo Tribunal Federal, p. 88

Capítulo IV - ASPECTOS DA REPERCUSSÃO GERAL, p. 93

4.1 Repercussão Geral e a Emenda Constitucional 45/ 2004, p. 93

4.1.1 Repercussão geral e a transcendência, p. 103

4.1.2 Repercussão geral e a relevância da matéria, p. 105

4.2 Conceito Vago, p. 106

4.2.1 Dificuldade em se conceituar repercussão geral, p. 111

4.3 Aspectos dos Arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil, p. 113

4.4 O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 125

4.5 Diferenças entre o W rit of Certiorari Norte-americano e a Repercussão Geral Brasileira, p. 128

4.6 Análise sobre a (In)Existência da Repercussão Geral, p. 145

4.7 Relevância da Matéria Constitucional para o Recurso Extraordinário, Situação Não Aplicada para o Recurso Especial, p. 150

4.8 A Repercussão Geral no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, p. 154

Capítulo VI - O PLENÁRIO VIRTUAL, p. 157

5.1 Análise dos Arts. 323, 323-A, 324,Caput, e 325, Todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 157

5.2 Contraditório e Debate na Análise da Repercussão Geral no Meio Eletrônico, p. 162

5.3 As Implicações do Plenário Virtual no (Des)Acesso à Justiça, p. 165

CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 185

ANEXOS, p. 193

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça. Princípios constitucionais proc essuais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29
Acesso à Justiça. Ondas de acesso à justiça e os novos procedimentos, p. 46
Ampla defesa e contraditório ., p. 32
Anexos ., p. 191
Aspectos da repercussão geral ., p. 93

C

Conclusão ., p. 179
Constitucional. Princípios constitucionais proces suais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29
Contraditório e ampla defesa ., p. 32
Crise do Supremo Tribunal Federal e os filtros ., p. 75
Crise do Supremo Tribunal Federal ., p. 75

D

Devido processo legal ., p. 29
Duplo grau de jurisdição ., p. 37
Duração razoável do processo, p. 40

E

Emenda Constitucional 45/2004. Repercussão geral e a Emenda Constitucional 45/2004, p. 93

F

Fonte estrangeira para a repercussão geral ., p. 63

I

Inafastabilidade da jurisdição ., p. 34
Informatização do processo judicial., p. 54
Informatização. Princípios constitucionais proces suais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29
Introdução ., p. 23

J

Jurisdição. Duplo grau de jurisdição ., p. 37
Jurisdição. Inafastabilidade da jurisdição., p. 34

O

Ondas de acesso à justiça e os novos procedimentos, p. 46

P

Plenário virtual, p. 157
Plenário virtual. Análise dos arts. 323, 323-A, 324, caput, e 325, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 157
Plenário virtual. Contraditório e debate na análise da repercussão geral no meio eletrônico ., p. 162
Plenário virtual. Implicações do plenário virtual no (des)acesso à Justiça, p. 165
Princípios constitucionais processuais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29
Procedimento. Ondas de acesso à justiça e os novo s procedimentos, p. 46
Processo eletrônico. Informatização do processo j udicial, p. 54
Processo eletrônico. Princípios constitucionais p rocessuais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicia l, p. 29
Processo judicial. Informatização do processo jud icial, p. 54
Processo judicial. Princípios constitucionais pro cessuais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29
Processo. Princípios constitucionais processuais, ondas de acesso à justiça e a informatização do processo judicial ., p. 29

R

Referências, p. 185
Repercussão geral e a Emenda Constitucional 45/20 04, p. 93
Repercussão geral e a relevância da matéria ., p. 105
Repercussão geral e a transcendência, p. 103
Repercussão geral. Análise sobre a (in)existência da repercussão geral, p. 145
Repercussão geral. Aspectos dos arts. 543-A e 543 -B do Código de Processo Civil, p. 113
Repercussão geral. Aspectos ., p. 93
Repercussão geral. Conceito vago ., p. 106
Repercussão geral. Diferenças entre o writ of certiorari norte-americano e a repercussão geral brasileira ., p. 128
Repercussão geral. Dificuldade em se conceituar r epercussão geral, p. 111
Repercussão geral. Fonte estrangeira para a reper cussão geral, p. 63
Repercussão geral. Fonte estrangeira. Alemanha ( Rechtssache grundsätzliche Bedeutung), p. 71
Repercussão geral. Fonte estrangeira. Argentina ( Lei 23.774, de 1990), p. 72
Repercussão geral. Fonte estrangeira. Estados Uni dos: writ of certiorari, p. 67
Repercussão geral. Fonte estrangeira. Origens no direito estrangeiro, p. 63
Repercussão geral. Regimento Interno do Supremo T ribunal Federal, p. 125
Repercussão geral. Relevância da matéria constitu cional para o Recurso Extraordinário, situação não aplicada para o Recurso Especial, p. 150
Repercussão geral. Repercussão geral no projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, p. 154

S

Supremo Tribunal Federal. Crise do Supremo Tribunal Federal e os filtros, p. 75
Supremo Tribunal Federal. Crise ., p. 75
Supremo Tribunal Federal. Crise. Arguição de rele vância, p. 83
Supremo Tribunal Federal. Crise. Insuficiência das súmulas como medida de obstar a recorribilidade ao Supremo Tribunal Federal, p. 88