Capa do livro: Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume I - Incluindo: Alienação Fiduciária em CPR, CPR a Prazo, Hedge de Preço, em Garantia e em Permuta - 5ª Edição - Revista e Atualizada, Lutero de Paiva Pereira

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Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume I - Incluindo: Alienação Fiduciária em CPR, CPR a Prazo, Hedge de Preço, em Garantia e em Permuta

5ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN v. impressa: 978853624636-9

ISBN v. digital: 978853628707-2

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 301grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 29/04/2014

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Econômico

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Sinopse

A presente obra demonstra claramente a natureza jurídica de cada um dos referidos títulos, analisando os efeitos dessa natureza em relação ao direito material.

Também há análise e comentário claro e específico a respeito dos requisitos essenciais para a validade dos títulos, de acordo com o que preceitua cada um dos diplomas legais.

Do mesmo modo, aborda questões processuais relevantes, tendo em vista os procedimentos específicos para a execução de cada uma das modalidades de títulos. O presente livro também cuidou de selecionar jurisprudência a respeito do tema, que, por si, demonstra o bom entendimento que tem sido formado pelos tribunais, privilegiando a máxima de que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.

As Leis 8.929/94 e 10.200/01, que instituíram, respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, tiveram sua gênese na necessidade de o produtor rural obter recursos para o plantio e desenvolvimento de sua atividade, em um momento em que a oferta de crédito rural pelas instituições financeiras foi diminuída a patamares mínimos, completamente incompatíveis com a necessidade do setor. Tais recursos serão obtidos pelo produtor rural, suas associações e cooperativas, mediante o recebimento antecipado pela venda de sua produção rural.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

Sumário

CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 19

Capítulo I COMENTÁRIO À LEI 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, p. 23

Capítulo II ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR, p. 175

Capítulo III CPR A PRAZO, HEDGE DE PREÇO, EM GARANTIA E PERMUTA, p. 187

Capítulo IV PERGUNTAS E RESPOSTAS, p. 209

Capítulo V LEGISLAÇÃO, p. 221

Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, p. 221

Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, p. 224

Mensagem 722, de 1993, p. 225

Exposição Interministerial 330 de 18.10.1993 dos Se nhores Ministros de Estado da Fazenda e Interino, da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Aditamento. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 9º, p. 104
Alienação fiduciária de bem imóvel ., p. 181
Alienação fiduciária de bem móvel infungível ., p. 177
Alienação fiduciária em CPR, p. 175
Alienação fiduciária. Cédula de Produto Rural. Busca e apreensão. Lei 8.929/94, art. 16, p. 163
Alienação fiduciária. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 5º, III, p. 90
Alienação fiduciária. Não-identificação dos bens. Incidência dos outros. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 8º, p. 103
Assinatura do emitente. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 3º, VIII, p. 62
Ativo financeiro. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 19, § 2º, p. 172
Avalista. Cédula de Produto Rural. Protesto cambial. Dispensa. Regresso contra avalista. Lei 8.929/94, III, p. 133

B

Balcão. Cédula de Produto Rural. Negociação em bo lsa ou balcão. Lei 8.929/94, art. 19, p. 169
Bens de terceiro. Penhor. Responsabilidade solidária do emitente. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 2º, p. 99
Bens. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens em documento à parte. Lei 8.929/94, art. 3º, § 2º, p. 67
Bens. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens . Forma simplificada. Lei 8.929/94, art. 3º, § 3º, p. 68
Bens. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens . Lei 8.929/94, art. 3º, VI, p. 56
Bolsa. Cédula de Produto Rural. Negociação em bol sa ou balcão. Lei 8.929/94, art. 19, p. 169
Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 16, p. 163

C

Caso fortuito. Força maior. Evicção. Cédula de Pr oduto Rural. Lei 8.929/94, art. 11, p. 135
Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Lei 8.929/94, art. 16, p. 163
Cédula de Produto Rural. Aplicação da legislação cambial. Lei 8.929/94, art. 10, p. 126
Cédula de Produto Rural. Assinatura do emitente. Lei 8.929/94, art. 3º, VIII, p. 62
Cédula de Produto Rural. Ativo financeiro. Lei 8.929/94, art. 19, § 2º, p. 172
Cédula de Produto Rural. Data da entrega. Lei 8.929/94, art. 3º, II, p. 42
Cédula de Produto Rural. Data e lugar da emissão. Lei 8.929/94, art. 3º, VII, p. 59
Cédula de Produto Rural. Denominação. Lei 8.929/9 4, art. 3º, I, p. 40
Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens em do cumento à parte. Lei 8.929/94, art. 3º, § 2º, p. 67
Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens. Form a simplificada. Lei 8.929/94, art. 3º, § 3º, p. 68
Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens. Lei 8.929/94, art. 3º, VI, p. 56
Cédula de Produto Rural. Emissão. Legitimidade. Lei 8.929/94, art. 2º, p. 33
Cédula de Produto Rural. Endosso. Lei 8.929/94, art. 10, I, p. 128
Cédula de Produto Rural. Endosso. Lei 8.929/94, art. 10, II, p. 130
Cédula de Produto Rural. Entrada em vigor. Lei 8.929/94, art. 20, p. 174
Cédula de Produto Rural. Entrega antecipada do produto. Anuência do credor. Lei 8.929/94, art. 13, p. 141
Cédula de Produto Rural. Entrega do produto, qualidade e especificações. Lei 8.929/94, art. 3º, IV, p. 48
Cédula de Produto Rural. Estelionato. Hipótese. Lei 8.929/94, art. 17, p. 166
Cédula de Produto Rural. Evicção. Caso fortuito. Força maior. Lei 8.929/94, art. 11, p. 135
Cédula de Produto Rural. Execução. Ação executiva . Lei 8.929/94, art. 15, p. 145
Cédula de Produto Rural. Garantias. Lei 8.929/94, art. 5º, p. 86
Cédula de Produto Rural. Instituição. Lei 8.929/9 4, art. 1º, p. 23
Cédula de Produto Rural. Local e condição de entr ega. Lei 8.929/94, art. 3º, V, p. 51
Cédula de Produto Rural. Negociação em bolsa ou b alcão. Lei 8.929/94, art. 19, p. 169
Cédula de Produto Rural. Nome do credor e cláusula à ordem. Lei 8.929/94, art. 3º, III, p. 46
Cédula de Produto Rural. Outras cláusulas. Lei 8. 929/94, art. 3º, § 1º, p. 63
Cédula de Produto Rural. Pagamento parcial. Anotação no verso. Lei 8.929/94, art. 4º, parágrafo único, p. 73
Cédula de Produto Rural. Prazo. Inscrição no Regi stro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, § 2º, p. 140
Cédula de Produto Rural. Proibição de penhora e s equestro por outras dívidas. Lei 8.929/94, art. 18, p. 167
Cédula de Produto Rural. Protesto cambial. Dispensa. Regresso contra avalista. Lei 8.929/94, art. 10, III, p. 133
Cédula de Produto Rural. Requisitos. Lei 8.929/94, art. 3º, p. 35
Cédula de Produto Rural. Retificação. Aditamento. Ratificação. Retificação. Lei 8.929/94, art. 9º ., p. 104
Cédula de Produto Rural. Terceiro. Inscrição no R egistro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, p. 138
Cédula de Produto Rural. Terceiro. Penhor. Hipoteca. Averbação no registro público. Lei 8.929/94, art. 12, § 1º, p. 139
Cédula de Produto Rural. Título líquido e certo. Lei 8.929/94, art. 4º, p. 69
Cédula de Produto Rural. Vencimento antecipado. Hipótese. Lei 8.929/94, art. 14, p. 142
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. L ei 8.929/94, art. 4º-A, § 2º, p. 85
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. L ei 8.929/94, art. 4º-A, inc. I, p. 76
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. L ei 8.929/94, art. 4º-A, inc. II, p. 81
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. L ei 8.929/94, art. 4º-A, inc. III, p. 84
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. L ei 8.929/94, art. 4º-A, p. 74
Cédula de produto rural. Liquidação financeira. T ítulo líquido, certo e exigível. Lei 8.929/94, art. 4º-A, § 1º, p. 84
Cláusula à ordem. Cédula de Produto Rural. Nome do credor e cláusula à ordem. Lei 8.929/94, art. 3º, inc. III, p. 46
Cláusulas. Cédula de Produto Rural. Outras cláusulas. Lei 8.929/94, art. 3º, § 1º, p. 63
Considerações gerais ., p. 19
CPR a prazo, hedge de preço, em garantia e permut a, p. 187
CPR como contrato de hedge de preço ., p. 191
CPR como garantia ., p. 198
CPR e a permuta de bens ., p. 204
CPR na venda e compra a prazo ., p. 195
Crime. Cédula de Produto Rural. Estelionato. Hipótese. Lei 8.929/94, art. 17, p. 166

D

Data da entrega. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 3º, II, p. 42
Data. Cédula de Produto Rural. Data e lugar da emissão. Lei 8.929/94, art. 3º, VII, p. 59
Denominação. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/9 4, art. 3º, I, p. 40
Depósito. Penhor. Depositário. Cédula de ProdutoRural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 1º, p. 94
Descrição. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens em documento à parte. Lei 8.929/94, art. 3º, § 2º, p. 67
Descrição. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens. Forma simplificada. Lei 8.929/94, art. 3º, § 3º, p. 68
Descrição. Cédula de Produto Rural. Descrição dos bens. Lei 8.929/94, art. 3º, VI, p. 56
Desentranhamento de título Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Lei 8.929/94, art. 16, parágrafo único, p. 166
Direito de regresso. Cédula de Produto Rural. Protesto cambial. Dispensa. Regresso contra avalista. Lei 8.929/94, art. 10, III, p. 133

E

Emissão. Cédula de Produto Rural. Data e lugar da emissão. Lei 8.929/94, art. 3º, VII, p. 59
Emissão. Legitimidade. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 2º, p. 33
Endosso. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 10, I, p. 128
Endosso. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 10, II, p. 130
Entrega. Cédula de Produto Rural. Entrega do produto, qualidade e especificações. Lei 8.929/94, art. 3º, IV ., p. 48
Entrega. Cédula de Produto Rural. Local e condiçã o de entrega. Lei 8.929/94, art. 3º, V, p. 51
Especificação. Cédula de Produto Rural. Entrega d o produto, qualidade e especificações. Lei 8.929/94, art. 3º, IV ., p. 48
Estelionato. Cédula de Produto Rural. Hipótese. Lei 8.929/94, art. 17, p. 166
Evicção. Cédula de Produto Rural. Caso fortuito. Força maior. Lei 8.929/94, art. 11, p. 135
Execução. Cédula de Produto Rural. Ação executiva . Lei 8.929/94, art. 15, p. 145

F

Força maior. Caso fortuito. Evicção. Cédula de Pr oduto Rural. Lei 8.929/94, art. 11, p. 135

G

Garantias. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 5º, p. 86

H

Hipoteca cedular. Objeto. Imóveis rurais e urbano s. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 6º, parágrafo único, p. 91
Hipoteca. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94,art. 5º, I, p. 86
Hipoteca. Objeto. Imóveis rurais e urbanos. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 6º, p. 90
Hipoteca. Penhor. Terceiro. Cédula de Produto Rural. Averbação no registro público. Lei 8.929/94, art. 12, § 1º, p. 139

I

Instituição. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/9 4, art. 1º, p. 23

L

Legislação cambial. Aplicação. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 10, p. 126
Legislação subsidiária. Penhor. Aplicação de legi slação subsidiária. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 3º, p. 101
Legislação ., p. 221
Legitimidade. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 2º, p. 33
Lei 10.200, de 14.02.2001 (íntegra) ., p. 224
Lei 8.929/94 (íntegra) ., p. 221
Liquidez e certeza. Cédula de Produto Rural. Título líquido e certo. Lei 8.929/94, art. 4º, p. 69
Local. Cédula de Produto Rural. Local e condição de entrega. Lei 8.929/94, art. 3º, V, p. 51
Lugar da emissão. Cédula de Produto Rural. Data e lugar da emissão. Lei 8.929/94, art. 3º, VII, p. 59

M

Mensagem 722, de 1993 ., p. 225

N

Negociação. Cédula de Produto Rural. Negociação e m bolsa ou balcão. Lei 8.929/94, art. 19, p. 169
Nome do credor. Cédula de Produto Rural. Nome do credor e cláusula à ordem. Lei 8.929/94, art. 3º, inc. III, p. 46

P

Pagamento. Cédula de Produto Rural. Pagamento parcial. Anotação no verso. Lei 8.929/94, art. 4º, parágrafo único, p. 73
Penhor. Aplicação de legislação subsidiária. Cédu la de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 3º, p. 101
Penhor. Bens de terceiro. Responsabilidade solidária do emitente. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 2º, p. 99
Penhor. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 5º, II, p. 87
Penhor. Depositário. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 1º, p. 94
Penhor. Hipoteca. Terceiro. Cédula de Produto Rural. Averbação no registro público. Lei 8.929/94, art. 12, § 1º, p. 139
Penhor. Objeto. Bens suscetíveis. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, p. 91
Penhora. Cédula de Produto Rural. Proibição de pe nhora e sequestro por outras dívidas. Lei 8.929/94, art. 18, p. 167
Perguntas e respostas ., p. 209
Perguntas e respostas. CPR. Anexo de documento ., p. 213
Perguntas e respostas. CPR. Caso fortuito ou forç a maior, p. 216
Perguntas e respostas. CPR. Comercialização ., p. 210
Perguntas e respostas. CPR. Condições de pagament o de compra e venda, p. 209
Perguntas e respostas. CPR. Contrato de compra e venda. Preço do produto rural, p. 217
Perguntas e respostas. CPR. Credor-endossatário.Adquirir a CPR, p. 212
Perguntas e respostas. CPR. Emissão. Garantia rea l, p. 211
Perguntas e respostas. CPR. Evicção ., p. 216
Perguntas e respostas. CPR. Execução. Título. Pro va, p. 218
Perguntas e respostas. CPR. Garantia de outro negócio, p. 216
Perguntas e respostas. CPR. Garantia real ., p. 218
Perguntas e respostas. CPR. Legitimidade para emi ssão, p. 217
Perguntas e respostas. CPR. Modalidade de endosso, p. 219
Perguntas e respostas. CPR. Obrigação cedularment e assumida pelo emitente, p. 218
Perguntas e respostas. CPR. Procedimento de cobra nça, p. 212
Perguntas e respostas. CPR. Requisitos essenciais, p. 210
Perguntas e respostas. CPR. Responsabilidade do e ndossante, p. 219
Perguntas e respostas. CPRf e CPR. Estipulações m odificadas, p. 214
Perguntas e respostas. CPRf. CPR. Direito de cobr ança de título. Condição básica, p. 215
Perguntas e respostas. CPRf. CPR. Garantia por aval, p. 215
Perguntas e respostas. CPRf. Cumprimento parcial, p. 214
Perguntas e respostas. CPRf. Procedimento de cobr ança, p. 211
Perguntas e respostas. CPRf. Requisitos essenciai s, p. 211
Perguntas e respostas. CPRf. Valor cobrado. Emite nte, p. 214
Perguntas e respostas. Diferença fundamental entr e a CPR e a CPRf, p. 209
Perguntas e respostas. Exigibilidade da CPR e da CPRf, p. 213
Perguntas e respostas. Pagamento à vista. Entrega da coisa prometida. Resistência, p. 210
Prazo. Cédula de Produto Rural. Inscrição no Regi stro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, § 2º, p. 140
Produto. Cédula de Produto Rural. Entrega do produto antes do previsto. Anuência do credor. Lei 8.929/94, art. 13, p. 141
Produto. Cédula de Produto Rural. Entrega do produto, qualidade e especificações. Lei 8.929/94, art. 3º, IV ., p. 48
Protesto cambial. Cédula de Produto Rural. Dispensa. Regresso contra avalista. Lei 8.929/94, art. 10, III, p. 133

Q

Qualidade. Cédula de Produto Rural. Entrega do produto, qualidade e especificações. Lei 8.929/94, art. 3º, IV ., p. 48

R

Ratificação. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/9 4, art. 9º, p. 104
Referências, p. 231
Registro da CPR. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 19, § 1º, p. 170
Registro da CPR. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 19, § 3º, p. 173
Registro em cartório. Cédula de Produto Rural. Custas e emolumentos. Lei 8.929/94, art. 12, § 3º, p. 141
Registro público. Cédula de Produto Rural. Prazo. Inscrição no Registro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, § 2º, p. 140
Registro público. Cédula de Produto Rural. Terceiro. Inscrição no Registro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, p. 138
Registro público. Cédula de Produto Rural. Terceiro. Penhor. Hipoteca. Averbação no registro público. Lei 8.929/94, art. 1 2, § 1º, p. 139
Requisitos. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 3º, p. 35
Responsabilidade solidária. Penhor. Bens de terceiro. Responsabilidade solidária do emitente. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 2º, p. 99
Resposta. Perguntas e respostas ., p. 209
Retificação. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/9 4, art. 9º, p. 104

S

Sequestro. Cédula de Produto Rural. Proibição de penhora e sequestro por outras dívidas. Lei 8.929/94, art. 18, p. 167
Solidariedade. Penhor. Bens de terceiro. Responsa bilidade solidária do emitente. Cédula de Produto Rural. Lei 8.929/94, art. 7º, § 2º, p. 99

T

Terceiro. Cédula de Produto Rural. Inscrição no R egistro Imobiliário. Lei 8.929/94, art. 12, p. 138
Terceiro. Cédula de Produto Rural. Penhor. Hipoteca. Averbação no registro público. Lei 8.929/94, art. 12, § 1º, p. 139
Título. Cédula de Produto Rural. Título líquido e certo. Lei 8.929/94, art. 4º, p. 69