Capa do livro: Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal - Apresentando Modelos de Procedimentos, Rotinas, Instruções Normativas, Decretos, Portarias. - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Milton Mendes Botelho

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Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal - Apresentando Modelos de Procedimentos, Rotinas, Instruções Normativas, Decretos, Portarias.

3ª Edição - Revista e Atualizada Milton Mendes Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Milton Mendes Botelho

ISBN v. impressa: 978853624670-3

ISBN v. digital: 978853629489-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: 22/05/2014

Área(s): Direito - Administrativo; Contabilidade - Controladoria

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O sistema de controle interno tem como função tornar-se um elo entre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas e a Administração Municipal, por terem os mesmos objetivos legais, que na expressão maior é, em nome da sociedade, atestar que os recursos públicos foram legalmente e moralmente aplicados.

O presente trabalho traz sugestões variadas, de entendimento simples e eficaz nos procedimentos rotineiros que nortearão as ações da Administração Municipal no seu aspecto de economicidade, fazendo com que todos os seus atos sejam previamente analisados. São apresentadas sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns no serviço público municipal, que envolvem toda a estrutura organizacional da administração, evitando erros primários que podem ser detectados pela auditoria externa do Tribunal de Contas.

O livro traz procedimentos e rotinas relacionados com o controle de bens, uso de veículos, material de expediente, arquivamento de documentos, avaliação de desempenho dos servidores, licitações, contrato administrativo, processo legislativo, repasse ao Legislativo, instruções normativas, decretos, estrutura organizacional, contabilidade, metas fiscais, riscos fiscais, cronograma de desembolso, quadro de cotas, papel de trabalho, planejamento, orçamento público e outros.

A obra é indicada a auditores, contadores, advogados, assessores, consultores, professores, alunos e a todos que atuam na Administração Pública e outras áreas afins, além de servir como instrumento de consulta para esclarecer dúvidas de forma rápida e precisa, para que não se perca tempo pesquisando bibliografias diversificadas.

Autor(es)

Milton Mendes Botelho

Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE e em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/ MG; bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE e em Direito pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE. Contador, auditor, professor universitário, palestrante, consultor e assessor especializado em Administração e Contabilidade Pública. Elabora estudos técnicos sobre Administração Pública Municipal e é especialista em implantação de Sistema de Controle Interno. Ministra cursos e palestras para gestores públicos nas áreas de Licitações, Controle Interno e Contabilidade Pública. Atua na área pública desde 1986.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - CONCEITO E MÉTODOS DE CONTROLE, p. 23

1 FUNDAMENTAÇÃO ., p. 23

1.1 CONCEITO, p. 29

1.2 MÉTODOS DE CONTROLE ., p. 31

1.2.1 Avaliação da Execução de Programas e Ações de Gover no, p. 38

1.3 OBJETIVOS GERAIS, p. 40

1.4 OBJETIVOS MACROS, p. 43

1.4.1 Assegurar a Legitimidade dos Passivos, p. 45

1.4.2 Salvaguardar os Ativos e Assegurar a Veracidade dos Componentes Patrimoniais., p. 45

1.4.3 Dar Conformidade ao Registro Contábil em Relação ao Ato Correspondente, p. 47

1.4.4 Propiciar a Obtenção de Informação Oportuna e Adequada, p. 47

1.4.5 Estimular Adesão às Normas e às Diretrizes Fi xadas, p. 48

1.4.6 Contribuir para a Promoção da Eficiência Operacional do Órgão ., p. 49

1.4.7 Auxiliar na Prevenção de Práticas Ineficientes e Antieconômicas e Dar Efetividade às Políticas Internas ., p. 51

1.5 TIPOS DE CONTROLE, p. 52

1.5.1 Controle Externo, p. 52

1.5.2 Controle Interno, p. 54

1.6 FORMAS DE CONTROLE, p. 56

1.6.1 Prévio ou Preventivo, p. 57

1.6.2 Concomitante ou Sucessivo, p. 57

1.6.3 Subsequente ou Corretivo, p. 59

1.7 ASPECTOS LEGAIS, p. 60

1.7.1 Controle Interno e a Lei Federal 4.320/64, p. 61

1.7.2 A Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 62

1.7.3 Legalidade/Legitimidade, p. 63

1.7.4 Mérito, p. 63

1.8 PRINCÍPIOS DE CONTROLE INTERNO, p. 63

1.8.1 Responsabilidade dos Agentes, p. 66

1.8.2 Operações Segregadas ., p. 66

1.8.3 Comprovação de Registros Contábeis, p. 67

1.8.4 Rotação de Servidores ., p. 67

1.8.5 Obrigatoriedade do Gozo de Férias para as Chefias, p. 68

1.8.6 Normas Escritas, p. 68

1.8.7 Segregações de Funções, p. 69

Capítulo II - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE IN TERNO, p. 71

2.1 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, p. 71

2.2 INSTRUÇÕES NORMATIVAS ., p. 72

2.2.1 Formato das Instruções Normativas ., p. 72

2.3 NORMAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, p. 74

2.3.1 Estrutura do Decreto, p. 75

2.3.2 Modelo de Decreto de Instituição de Normas e Procedimentos, p. 75

Capítulo III - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 79

3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO ., p. 79

3.1.1 Alteração da Estrutura Organizacional ., p. 81

3.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, p. 82

3.2.1 Processo Legislativo, p. 83

3.2.2 Regulamentação das Técnicas Legislativas, p. 84

3.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, p. 87

3.4 ANÁLISE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ., p. 89

3.4.1 Procuradoria Geral do Município, p. 90

3.4.2 Parecer Técnico, p. 90

3.4.3 Assessoria Jurídica nas Licitações ., p. 92

3.4.4 Licitações ., p. 93

3.4.5 Fases da Licitação ., p. 93

3.4.6 Tipos de Licitação ., p. 96

3.4.7 Modalidades de Licitação ., p. 97

3.4.8 Comissão Permanente de Licitação., p. 97

3.4.9 Local das Reuniões ., p. 100

3.4.10 Recebimento do Material ou Serviços Licitado s, p. 100

3.4.10.1 Recebimento provisório ., p. 100

3.4.10.2 Recebimento definitivo, p. 102

3.4.11 Empenho e Pagamento, p. 104

3.4.12 Modelo de Capa de Processo, p. 104

3.4.13 Regimento Interno da Comissão Permanente e E special de Licitação e Pregoeiro ., p. 107

3.4.13.1 Normas para a realização de despesas ., p. 108

3.4.14 Pregão ., p. 113

3.4.15 Análise de Processo Administrativo de Licitação, p. 114

3.4.15.1 Modelo de análise de processo administrativo de licitação ., p. 114

3.4.16 Encerramento do Processo Licitatório ., p. 120

3.4.17 Recomendações ., p. 120

3.4.18 Licitações da Administração Indireta, p. 122

3.5 CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 122

3.5.1 Princípios Fundamentais do Direito Contratual, p. 123

3.5.2 Modalidades Contratuais, p. 123

3.5.3 Características do Contrato Administrativo, p. 123

3.5.4 Regência do Contrato Administrativo, p. 124

3.5.5 Administração Pública com Supremacia de Poder, p. 124

3.5.6 Cláusulas Exorbitantes, p. 124

3.5.7 Formalização do Contrato Administrativo ., p. 125

3.5.8 Publicação do Contrato Administrativo ., p. 125

3.5.9 Cláusulas Necessárias ao Contrato Administrativo, p. 126

3.5.10 Espécies de Contrato Administrativo, p. 126

3.5.11 Aspectos Pontuais do Contrato Administrativo, p. 126

3.5.12 Alteração do Contrato Administrativo ., p. 127

3.6 ASSESSORIA CONTÁBIL ., p. 127

3.6.1 Desafios do Profissional da Contabilidade, p. 128

3.6.2 Sistemas de Custos, p. 132

3.6.3 Transparência Pública, p. 133

3.6.4 Controle e Fiscalização ., p. 149

3.6.5 Consolidação das Contas ., p. 149

3.6.6 Relatório Resumido da Execução Orçamentária ., p. 151

3.6.7 Relatório de Gestão Fiscal ., p. 152

3.6.8 Aspectos Operacionais, p. 152

3.6.9 Fiscalização da Gestão Fiscal ., p. 153

3.6.10 Resultado Primário, p. 154

3.6.11 Resultado Nominal, p. 155

3.6.12 Análise de Balanços Públicos, p. 156

3.6.13 Organização Contábil, p. 157

3.6.14 Evolução da Receita Municipal ., p. 158

3.7 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, p. 163

3.8 ACOMPANHAMENTO DA DESPESA, p. 164

3.9 CONTROLE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, p. 164

3.9.1 Créditos Especiais e Suplementares, p. 165

3.9.2 Dotações Orçamentárias do Legislativo ., p. 166

3.10 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE BENS ., p. 167

3.11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO ., p. 169

3.12 RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, p. 170

3.12.1 Cancelamento de Restos a Pagar, p. 172

3.13 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ., p. 173

Capítulo IV - PROCEDIMENTOS E ROTINAS, p. 175

4.1 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, p. 175

4.2 NORMAS DE CONDUTA DOS AGENTES DE CONTROLE INTERNO, p. 176

4.3 PAPEL DE TRABALHO, p. 177

4.4 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ., p. 181

4.4.1 Fontes de Consulta, p. 182

4.5 PROCEDIMENTOS DE ROTINAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, p. 183

4.5.1 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Recursos Humanos, p. 183

4.5.1.1 Avaliação de desempenho ., p. 188

4.5.2 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Patrimônio, p. 188

4.5.3 Procedimentos e Rotinas do Departamento de Compras e Licitações ., p. 190

4.5.4 Procedimentos de Rotinas da Tesouraria, p. 196

4.5.5 Procedimentos de Rotinas do Setor de Contabilidade, p. 198

4.5.6 Procedimentos de Rotinas do Setor de Tributaç ão, p. 202

4.5.7 Procedimentos de Rotinas do Setor de Engenharia, p. 205

4.5.8 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Educação ., p. 209

4.5.9 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Saúde, p. 217

4.5.10 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, p. 220

4.5.11 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Transportes, p. 225

4.5.12 Complemento das Rotinas, p. 229

Capítulo V - PLANEJAMENTO, p. 231

5.1 ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 231

5.2 PLANO PLURIANUAL, p. 232

5.2.1 Identificação do Programa ., p. 233

5.2.2 Identificação das Ações por Função e Subfunçã o de Governo, p. 234

5.2.3 Vigência do Plano Plurianual, p. 236

5.2.4 Controle na Execução do Plano Plurianual ., p. 236

5.3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ., p. 236

5.3.1 Metas Fiscais, p. 238

5.3.2 Riscos Fiscais, p. 246

5.4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ., p. 247

5.4.1 Princípios Orçamentários, p. 248

5.4.1.1 Princípio da unidade, p. 248

5.4.1.2 Princípio da universalidade, p. 249

5.4.1.3 Princípio da anualidade, p. 249

5.4.1.4 Princípio da unidade orçamentária, p. 249

5.4.1.5 Princípio da exclusividade, p. 249

5.4.1.6 Princípio do equilíbrio financeiro, p. 250

5.4.2 Conteúdo da Lei Orçamentária Anual, p. 250

5.4.3 Dotações Orçamentárias ., p. 252

5.4.4 Estimativa da Receita, p. 252

5.4.5 Fixação da Despesa ., p. 253

5.4.6 Cronograma de Desembolso, p. 255

Capítulo VI - LEGISLATIVO MUNICIPAL, p. 265

6.1 REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, p. 265

6.2 DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DE REPASSE, p. 270

6.3 GASTOS COM INATIVOS, p. 273

CONCLUSÃO, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Ações de governo. Avaliação da execução de progra mas e ações de governo, p. 38
Ações de governo. Avaliação da execução. Objetivo s gerais, p. 40
Ações de governo. Avaliação da execução. Objetivo s macros, p. 43
Agente. Responsabilidade dos agentes ., p. 66
Alienação de bem. Receitas de alienações de bens, p. 167
Aplicações financeiras ., p. 173
Aplicações financeiras. Procedimentos e rotinas ., p. 175
Aplicações financeiras. Procedimentos preliminare s, p. 175
Aspectos legais ., p. 60
Assegurar a legitimidade dos passivos ., p. 45
Assessoria contábil, p. 127
Assessoria contábil. Análise de balanços públicos, p. 156
Assessoria contábil. Aspectos operacionais, p. 152
Assessoria contábil. Consolidação das contas, p. 149
Assessoria contábil. Controle e fiscalização, p. 149
Assessoria contábil. Desafios do profissional dacontabilidade, p. 128
Assessoria contábil. Evolução da receita municipal, p. 158
Assessoria contábil. Fiscalização da gestão fisca l, p. 153
Assessoria contábil. Organização contábil, p. 157
Assessoria contábil. Relatório de gestão fiscal, p. 152
Assessoria contábil. Relatório resumido da execuç ão orçamentária, p. 151
Assessoria contábil. Resultado nominal, p. 155
Assessoria contábil. Resultado primário, p. 154
Assessoria contábil. Sistemas de custos, p. 132
Assessoria contábil. Transparência pública, p. 133
Assessoria jurídica nas licitações ., p. 92
Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas ., p. 51
Avaliação da execução de programas e ações de gov erno, p. 38
Avaliação de desempenho ., p. 188

C

Câmara municipal. Estrutura organizacional da câm ara municipal, p. 82
Câmara municipal. Estrutura organizacional. Proce sso Legislativo, p. 83
Câmara municipal. Estrutura organizacional. Regul amentação das técnicas legislativas, p. 84
Cancelamento de restos a pagar ., p. 172
Chefia. Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias, p. 68
Componente patrimonial. Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais, p. 45
Comprovação de registros contábeis, p. 67
Conceito e métodos de controle, p. 23
Conclusão., p. 275
Concomitante ou sucessivo ., p. 57
Conduta. Normas de conduta dos agentes de control e interno, p. 176
Conduta. Normas de conduta dos agentes. Papel de trabalho, p. 177
Conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente, p. 47
Conteúdo da lei orçamentária anual, p. 250
Contrato administrativo ., p. 122
Contrato administrativo. Administração pública co m supremacia de poder, p. 124
Contrato administrativo. Alteração do contrato ad ministrativo, p. 127
Contrato administrativo. Aspectos pontuais do contrato administrativo, p. 126
Contrato administrativo. Características do contr ato administrativo, p. 123
Contrato administrativo. Cláusulas exorbitantes, p. 124
Contrato administrativo. Cláusulas necessárias ao contrato administrativo, p. 126
Contrato administrativo. Espécies de contrato administrativo, p. 126
Contrato administrativo. Formalização do contrato administrativo, p. 125
Contrato administrativo. Modalidades contratuais, p. 123
Contrato administrativo. Princípios fundamentais do direito contratual, p. 123
Contrato administrativo. Publicação do contrato a dministrativo, p. 125
Contrato administrativo. Regência do contrato administrativo, p. 124
Contribuir para a promoção da eficiência operacional do órgão, p. 49
Controle externo ., p. 52
Controle interno e a Lei Federal 4.320/64 ., p. 61
Controle interno ., p. 54
Controle interno. Formato das Instruções Normativ as, p. 72
Controle interno. Implantação do sistema de contr ole interno, p. 71
Controle interno. Instruções normativas ., p. 72
Controle interno. Normas do sistema de controle i nterno, p. 74
Controle interno. Normas. Estrutura do Decreto ., p. 75
Controle interno. Normas. Modelo de decreto de instituição de normas e procedimentos, p. 75
Controle interno. Princípios de controle interno, p. 63
Controle interno. Procedimentos preliminares ., p. 71
Controle na execução do plano plurianual ., p. 236
Controle. Conceito e métodos de controle, p. 23
Controle. Conceito ., p. 29
Controle. Formas de controle ., p. 56
Controle. Tipos de controle., p. 52
Corretivo. Subsequente ou corretivo ., p. 59
Crédito. Operações de crédito, p. 169
Cronograma de desembolso ., p. 255

D

Diretrizes. Estimular adesão às normas e às diret rizes fixadas, p. 48
Disponibilidade financeira. Restos a pagar x disp onibilidades financeiras, p. 170
Dotações orçamentárias ., p. 252

E

Eficiência operacional. Contribuir para a promoção da eficiência operacional do órgão ., p. 49
Empenho e pagamento ., p. 104
Estimativa da receita ., p. 252
Estimular adesão às normas e às diretrizes fixada s, p. 48
Estrutura organizacional da câmara municipal ., p. 82
Estrutura organizacional do executivo municipal ., p. 87
Executivo municipal. Estrutura organizacional do executivo municipal, p. 87
Executivo municipal. Estrutura organizacional. Análise das unidades administrativas, p. 89

F

Férias. Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias, p. 68
Fixação da despesa ., p. 253
Formas de controle ., p. 56
Função. Segregações de funções ., p. 69
Fundamentação ., p. 23

G

Governo. Identificação das ações por função e sub função de governo, p. 234

I

Identificação das ações por função e subfunção de governo, p. 234
Identificação do programa ., p. 233
Implantação do sistema de controle interno ., p. 71
Informação. Propiciar a obtenção de informação op ortuna e adequada, p. 47
Introdução ., p. 19

L

Legalidade/Legitimidade ., p. 63
Legislativo municipal ., p. 265
Legislativo municipal. Deduções da base de cálculo de repasse, p. 270
Legislativo municipal. Gastos com inativos ., p. 273
Legislativo municipal. Repasse ., p. 265
Lei de diretrizes orçamentárias, p. 236
Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 62
Lei Federal 4.320/64. Controle interno e a Lei Fe deral 4.320/64, p. 61
Lei orçamentária anual, p. 247
Licitação. Análise de Processo Administrativo de Licitação, p. 114
Licitação. Assessoria jurídica nas licitações ., p. 92
Licitação. Comissão permanente de licitação ., p. 97
Licitação. Encerramento do Processo Licitatório ., p. 120
Licitação. Fases da licitação ., p. 93
Licitação. Local das reuniões ., p. 100
Licitação. Modalidades de licitação ., p. 97
Licitação. Normas para a realização de despesas ., p. 108
Licitação. Regimento interno da comissão permanen te e especial de licitação e pregoeiro ., p. 107
Licitação. Tipos de licitação ., p. 96
Licitações da administração indireta ., p. 122
Licitações ., p. 93

M

Mérito, p. 63
Metas fiscais ., p. 238
Métodos de controle, p. 31
Modelo de capa de processo ., p. 104
Modelo de decreto de instituição de normas e proc edimentos, p. 75

N

Normas de conduta dos agentes de controle interno, p. 176
Normas do sistema de controle interno ., p. 74
Normas escritas ., p. 68
Normas. Estimular adesão às normas e às diretrize s fixadas, p. 48

O

Obrigatoriedade do gozo de férias para as chefias, p. 68
Operações de crédito ., p. 169
Operações segregadas ., p. 66
Orçamento público, p. 231
Organização administrativa., p. 79
Organização administrativa. Alteração da estrutur a organizacional, p. 81
Organização administrativa. Estrutura organizacio nal do órgão, p. 79
Organização do sistema de controle interno ., p. 181

P

Parecer técnico, p. 90
Passivo. Assegurar a legitimidade dos passivos., p. 45
Planejamento ., p. 231
Plano plurianual ., p. 232
Plano plurianual. Controle na execução do plano p lurianual, p. 236
Plano plurianual. Vigência do plano plurianual, p. 236
Política interna. Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas ., p. 51
Prática antieconômica. Auxiliar na prevenção de p ráticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas inter nas, p. 51
Prática ineficiente. Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas e dar efetividade às políticas internas ., p. 51
Pregão ., p. 113
Preventivo ou prévio, p. 57
Prévio ou preventivo, p. 57
Princípio da anualidade ., p. 249
Princípio da exclusividade ., p. 249
Princípio da unidade orçamentária, p. 249
Princípio da unidade ., p. 248
Princípio da universalidade ., p. 249
Princípio do equilíbrio financeiro ., p. 250
Princípios de controle interno ., p. 63
Princípios orçamentários, p. 248
Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, p. 220
Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Educação, p. 209
Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Saúde, p. 217
Procedimentos de rotinas da Secretaria Municipal de Transportes, p. 225
Procedimentos de rotinas da tesouraria ., p. 196
Procedimentos de rotinas do setor de contabilidad e, p. 198
Procedimentos de rotinas do setor de engenharia ., p. 205
Procedimentos de rotinas do setor de tributação ., p. 202
Procedimentos de rotinas das unidades administrat ivas, p. 183
Procedimentos e rotinas do departamento de compra s e licitações, p. 190
Procedimentos e rotinas do departamento de patrimônio, p. 188
Procedimentos e rotinas do departamento de recursos humanos, p. 183
Procuradoria Geral do Município ., p. 90
Propiciar a obtenção de informação oportuna e ade quada, p. 47

R

Recebimento definitivo ., p. 102
Recebimento do material ou serviços licitados ., p. 100
Recebimento provisório ., p. 100
Receita corrente líquida ., p. 163
Receita corrente líquida. Acompanhamento da despe sa, p. 164
Receita corrente líquida. Controle da execução do orçamento, p. 164
Receita corrente líquida. Créditos especiais e suplementares, p. 165
Receita corrente líquida. Dotações orçamentárias do legislativo, p. 166
Receitas de alienações de bens ., p. 167
Recomendações ., p. 120
Referências, p. 277
Registro contábil. Comprovação de registros contábeis, p. 67
Registro contábil. Conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente, p. 47
Repasse ao legislativo municipal ., p. 265
Responsabilidade dos agentes ., p. 66
Responsabilidade fiscal. Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 62
Restos a pagar x disponibilidades financeiras ., p. 170
Restos a pagar. Cancelamento de restos a pagar ., p. 172
Riscos fiscais ., p. 246
Rotação de Servidores ., p. 67
Rotina. Complemento das rotinas ., p. 229
Rotinas das unidades administrativas. Procedimentos, p. 183

S

Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais, p. 45
Segregações de funções ., p. 69
Servidor. Rotação de Servidores ., p. 67
Sistema de controle interno. Fontes de consulta ., p. 182
Sistema de controle interno. Organização ., p. 181
Subsequente ou corretivo ., p. 59
Sucessivo. Concomitante ou sucessivo ., p. 57