Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo I - Doutrina – Notas – Jurisprudência
2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz
ISBN: 978853624687-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 508grs.
Número de páginas: 410
Publicado em: 05/06/2014
Área(s): Direito - Agrário; Direito - Legislação
Sinopse
A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO I tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.
Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem, de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.
Autor(es)
Lutero de Paiva Pereira
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.
Tobias Marini de Salles Luz - COLABORADOR
Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.
Sumário
APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO, p. 15
LEGISLAÇÃO ANOTADA, p. 33
Constituição Federal, p. 33
Título VII Da Ordem Econômica e Financeira, p. 33
Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 33
Capítulo II Da Política Urbana, p. 43
Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 44
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 65
Capítulo I Disposições Preliminares, p. 65
Capítulo II Do Sistema de Crédito Rural., p. 87
Capítulo III Da Estrutura do Crédito Rural, p. 94
Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 112
Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural, p. 128
Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural, p. 128
Capítulo VII Disposições Transitórias, p. 135
Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 135
Dec.-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 141
Capítulo I Do Financiamento Rural, p. 141
Capítulo II, p. 162
Seção I Das cédulas de crédito rural, p. 162
Seção II Da cédula rural pignoratícia, p. 174
Seção III Da cédula rural hipotecária, p. 184
Seção IV Da cédula rural pignoratícia e hipotecária, p. 190
Seção V Da nota de crédito rural, p. 196
Capítulo III, p. 200
Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural, p. 200
Seção II Do cancelamento da inscrição da cédula de crédito rural, p. 208
Seção III Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural, p. 209
Capítulo IV Da Ação para Cobrança de Cédula de Crédito Rural, p. 209
Capítulo V Da Nota Promissória Rural, p. 213
Capítulo VI Da Duplicata Rural, p. 216
Capítulo VII Disposições Especiais, p. 222
Seção I Das garantias da cédula de crédito rural, p. 222
Seção II Dos prazos e prorrogações da cédula de crédito rural, p. 231
Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 232
Capítulo IX Disposições Transitórias, p. 244
Lei 492, de 30 de agosto de 1937, p. 245
Capítulo I Do Penhor Rural, p. 245
Seção I Do penhor agrícola, p. 253
Seção II Do penhor pecuário, p. 257
Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícla, p. 260
Capítulo III Da Excussão Pignoratícia, p. 267
Capítulo IV Das Disposições Gerais, p. 270
Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, p. 273
LEGISLAÇÃO, p. 335
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 337
Título I Dos Princípios Fundamentais, p. 337
Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 337
Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, p. 337
Capítulo II Dos Direitos Sociais, p. 341
Título III Da Organização do Estado, p. 343
Capítulo II Da União, p. 343
Capítulo III Dos Estados Federados, p. 346
Capítulo IV DosMunicípios, p. 347
Capítulo V Do Distrito Federal e dos Territórios, p. 349
Seção I Do Distrito Federal, p. 349
Seção II Dos Territórios, p. 349
Seção IV Das Regiões, p. 349
Título VI Da Tributação e do Orçamento, p. 350
Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional, p. 350
Seção I Dos Princípios Gerais, p. 350
Capítulo II Das Finanças Públicas, p. 350
Seção I Normas Gerais, p. 350
Título VII Da Ordem Econômica e Financeira, p. 350
Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 350
Capítulo II Da Política Urbana, p. 353
Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 353
Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional, p. 354
Capítulo VI Do Meio Ambiente, p. 354
Capítulo VIII Dos Índios, p. 355
Lei 4.829, de 05.11.1965 - Institucionaliza o Crédito Rural, p. 356
Capítulo I Disposições Preliminares, p. 356
Capítulo II Do Sistemade Crédito Rural, p. 357
Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural, p. 357
Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 358
Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural, p. 360
Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural, p. 360
Capítulo VII Disposições Transitórias, p. 360
Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 360
Decreto 58.380, de 10.05.1966 - Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural, p. 361
Capítulo I Disposições Preliminares, p. 361
Capítulo II Do Sistema Nacional de Crédito Rural, p. 362
Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural, p. 363
Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 366
Capítulo V Das Garantias e Instrumentos de Crédito Rural, p. 368
Capítulo VI Das DisposiçõesGerais e Transitórias, p. 369
Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 - Dispõe sobre títulos de crédito rural, p. 370
Capítulo I Do Financiamento Rural, p. 370
Capítulo II, p. 371
Seção I Das Cédulas de Crédito Rural, p. 371
Seção II Da Cédula Rural Pignoratícia, p. 372
Seção III Da Cédula Rural Hipotecária, p. 372
Seção IV Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, p. 373
Seção V Da Nota de Crédito Rural, p. 373
Capítulo III, p. 374
Seção I Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural, p. 374
Seção II Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 375
Seção III Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 375
Capítulo IV Da Ação para Cobranças de Cédula de Crédito Rural, p. 375
Capítulo V Da Nota Promissória Rural, p. 376
Capítulo VI Da Duplicata Rural, p. 376
Capítulo VII Disposições Especiais, p. 377
Seção I Das garantias da cédula de crédito rural, p. 377
Seção II Dos prazos e prorrogaçõesda cédula de crédito rural, p. 378
Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 378
Capítulo IX Disposições Transitórias, p. 379
Lei 492, de 30.08.1937 - Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia, p. 380
Capítulo I Do Penhor Rural, p. 380
Seção I Do penhor agrícola, p. 381
Seção II Do penhor pecuário, p. 381
Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícia, p. 382
Capítulo III Da Excussão Pignoratícia, p. 383
Capítulo IV Das Disposições Gerais, p. 385
Lei 8.929, de 22.08.1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências, p. 385
Lei 10.200, de 14.02.2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei 8.929, de 22.08.1994, que institui a Cédula de Produto Rural, p. 388
REFERÊNCIAS, p. 389
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