Transexualidade e Direitos Humanos - O Reconhecimento da Identidade de Gênero entre os Direitos da Personalidade

INTRODUÇÃO ., p. 21

1 A DIGNIDADE DA PESSOA, OS DIREITOS HUMANOS E A TRANSEXUALIDADE, p. 25

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Natural e no Direito Positivo, p. 25

1.2 A Especificação do Sujeito Protegido para a Con cretização da Dignidade: a Pessoa Transexual, p. 29

1.3 A Proposta Metodológica para Tornar Concreto o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Relação aos Transexua is, p. 32

1.4 Limitação do Objeto ., p. 33

2 A BIOÉTICA E OS DIREITOS HUMANOS ., p. 37

2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: uma Intersecção entre o Direito e a Reflexão Bioética, p. 37

2.2 Bioética: Conceito e Objeto, p. 40

2.3 Princípios da Bioética, p. 43

2.3.1 O Princípio da Autonomia, p. 43

2.3.1.1 O Princípio da Autonomia em pesquisa com seres humanos, p. 46

2.3.2 O Princípio da Beneficência, p. 47

2.3.3 O Princípio da Não Maleficência, p. 47

2.3.4 O Princípio da Justiça ., p. 48

2.3.5 Outros paradigmas para a reflexão bioética, p. 48

2.4 O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas e a Transexualidade, p. 51

2.4.1 Os limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica, p. 51

2.4.2 Os contornos do Princípio Responsabilidade proposto por Hans Jonas, p. 53

2.4.3 A bioética e o Princípio Responsabilidade, p. 54

2.4.4 Perspectiva crítica: a utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas, p. 57

2.5 A Bioética e o Biodireito, p. 59

2.6 Nomenclatura, p. 65

2.6.1 Transexualidade ou transexualimo?, p. 65

2.6.2 O que se entende por transexual masculino e feminino, p. 66

2.7 Transexualidade: Conceito e Distinções. Transexual Primário e Secundário, p. 66

2.8 Critérios de Diagnóstico e Formas de Tratamento da Transexualidade no Brasil: Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, p. 73

2.9 A Pessoa Transexual: Transexualidade ou Transexualidades?, p. 75

2.10 Transexualidade: Questão de Identidade de Gênero e Não de Orientação Sexual ., p. 78

2.11 Breves Noções sobre Gênero, p. 81

2.12 Teorias sobre as Causas da Transexualidade, p. 83

2.13 A Cirurgia para a Mudança de Sexo e a Dignidade Humana: uma Alternativa de Tratamento a Critério do Paciente, p. 88

3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS TRANSEXUAIS, p. 91

3.1 Introdução ., p. 91

3.2 O Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 94

3.2.1 Nota introdutória ., p. 94

3.2.2 O combate à violência e discriminação por identidade de gênero, p. 95

3.2.3 Relevância da Resolução 17/L.9/Rev.1, da ONU e da Resolução 2.807 (XLIII-O/13) da OEA ., p. 99

3.3 Liberdade, p. 102

3.3.1 A liberdade como direito humano fundamental, p. 102

3.3.2 Liberdade antiga e moderna. Liberdade positiva e negativa. Liberdade na esfera pública e na esfera privada, p. 103

3.3.3 Liberdade e individualismo: da autodeterminação à autorrealização pessoal ., p. 108

3.3.4 A autonomia pela perspectiva filosófica ., p. 113

3.3.5 Direitos de liberdade no ordenamento brasileiro: a vida privada e o livre desenvolvimento da personalidade, p. 118

3.3.5.1 O direito à vida privada ., p. 118

3.3.5.2 O direito à vida privada em proteção do tra nsexual, p. 123

3.3.5.3 O direito ao livre desenvolvimento da personalidade como direito autônomo ., p. 126

3.3.5.4 Os conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 127

3.3.5.5 O livre desenvolvimento da personalidade e a transexualidade, p. 129

3.4 A Igualdade, p. 133

3.4.1 A situação dos transexuais: vítimas de discri minação por motivo de sexo, p. 133

3.4.2 Proposta de aplicação do princípio da igualda de para a tutela dos transexuais, p. 136

3.4.3 O princípio da igualdade no direito positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença, p. 137

3.4.4 A admissão do tratamento diferenciado em nome da igualdade: a existência de razão suficiente (Robert Alexy) oude correlação lógica e de fundamento constitucional que o justifi que (Celso Antônio Bandeira de Mello) ., p. 141

3.4.5 A luta por reconhecimento na teoria de Axel Honneth: os planos do amor e da solidariedade, p. 145

3.4.6 A negativa de reconhecimento no plano jurídico: violação da igualdade e ofensa à dignidade ., p. 149

3.4.7 A discriminação e o preconceito ., p. 154

3.4.8 O reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão ., p. 157

4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE, p. 161

4.1 Introdução ., p. 161

4.2 Os Direitos da Personalidade, p. 162

4.3 O Corpo Humano: uma Unidade Material e Imaterial, p. 166

4.3.1 O direito ao corpo no ordenamento brasileiro, p. 168

4.3.2 A cirurgia para a mudança de sexo à luz do art. 13, do Código Civil Brasileiro, p. 170

4.3.3 O pressuposto da indicação médica para a realização da cirurgia: uma limitação à autonomia? ., p. 176

4.3.4 O direito ao corpo e a ofensa aos bons costumes, p. 181

4.4 As Pretensões de Mudança de Nome e Sexo., p. 183

4.4.1 O direito ao nome e a possibilidade de alteração do prenome, em consequência da transexualidade, p. 185

4.4.2 Breves considerações sobre o estado civil e a possibilidade de alteração do sexo do transexual ., p. 188

5 O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO OU SEXUAL ., p. 193

5.1 A Abertura dos Direitos da Personalidade como Emanações da Pessoa Humana: a Possibilidade de Identificação de Novos D ireitos, p. 193

5.2 A Identidade como Expressão Moral da Pessoa ., p. 195

5.3 A Identidade no Âmbito do Direito ., p. 199

5.4 Sexo x Identidade de Gênero ou Sexual, p. 202

5.5 O Direito à Identidade de Gênero ou Sexual na Doutrina, p. 206

5.6 O Direito à Identidade de Gênero na Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 209

5.6.1 Análise do caso Christine Goodwin contra o Reino Unido, p. 211

5.7 Uma Proposta de Reconhecimento do Direito à Identidade de Gênero ou Sexual Independentemente da Intervenção Cirúrgic a para a Redesignação do Sexo ., p. 215

5.8 A Tutela da Segurança Jurídica e da Ordem Pública no Reconhecimento do Direito à Identidade de Gênero ou Sexual, p. 224

5.9 O Direito à Identidade de Gênero Independentemente da Cirurgia de Redesignação do Sexo, na Legislação Comparada ., p. 227

5.10 O Direito à Identidade de Gênero ou Sexual no Brasil: a Ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, p. 231

5.10.1 A regulação da transexualidade pelo Poder Le gislativo, p. 231

5.10.2 Ações do Poder Executivo: a regulação do uso do nome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT), p. 234

5.10.3 O direito à identidade de gênero na jurisprudência, p. 237

5.11 Reflexos do Direito à Identidade de Gênero, p. 241

5.11.1 O Registro Civil: conteúdo da anotação, form a, efeitos temporais e publicidade, p. 242

5.11.1.1 Conteúdo da anotação ., p. 244

5.11.1.2 Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil, p. 245

5.11.1.3 Efeitos temporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade, p. 247

5.11.1.4 A publicidade da averbação da mudança de p renome e sexo no assento de nascimento, p. 248

5.11.2 Casamento, p. 258

5.11.2.1 A situação do transexual solteiro ., p. 258

5.11.2.2 A situação do transexual anteriormente cas ado, p. 261

5.11.3 Filiação ., p. 265

5.11.3.1 A possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero, p. 266

5.11.3.2 A situação dos filhos havidos anteriorment e à mudança de sexo, p. 269

CONCLUSÃO ., p. 273

REFERÊNCIAS ., p. 277

A

• Abertura dos direitos da personalidade como emana ções da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direi tos, p. 193
• Ações do Poder Executivo. A regulação do uso do n ome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT), p. 234
• Admissão do tratamento diferenciado em nome da ig ualdade: a existência de razão suficiente (Robert Alexy) ou de correlação lógica e de fundamento constitucional que o justifique (Celso Antônio B andeira de Mello), p. 141
• Análise do caso Christine Goodwin contra o ReinoUnido, p. 211
• Assento de nascimento. Publicidade da averbação d a mudança de prenome e sexo no assento de nascimento, p. 248
• Assento de nascimento. Registro civil. Efeitos te mporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade, p. 247
• Autonomia pela perspectiva filosófica ., p. 113
• Autonomia. Princípio da autonomia em pesquisa com seres humanos, p. 46
• Autonomia. Princípio da autonomia ., p. 43
• Axel Honneth. Luta por reconhecimento na teoria d e Axel Honneth. Os planos do amor e da solidariedade, p. 145

B

• Beneficência. Princípio da beneficência, p. 47
• Biodireito. Bioética e o biodireito, p. 59
• Bioética e o biodireito, p. 59
• Bioética e o princípio responsabilidade, p. 54
• Bioética. Outros paradigmas para a reflexão bioética, p. 48
• Bioética. Princípios da bioética, p. 43
• Bioética: conceito e objeto, p. 40
• Breves considerações sobre o estado civil e a pos sibilidade de alteração do sexo do transexual, p. 188
• Breves noções sobre gênero, p. 81

C

• Casado. Situação do transexual anteriormente casa do, p. 261
• Casamento ., p. 258
• Christine Goodwin. Análise do caso Christine Goodwin contra o Reino Unido, p. 211
• Cirurgia para a mudança de sexo à luz do art. 13, do Código Civil Brasileiro, p. 170
• Cirurgia para a mudança de sexo e a dignidade hum ana. Uma alternativa de tratamento a critério do paciente, p. 88
• Cirurgia. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada ., p. 227
• Cirurgia. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica p ara a redesignação do sexo, p. 215
• Combate à violência e discriminação por identidad e de gênero, p. 95
• Conceito. Bioética: conceito e objeto, p. 40
• Conceito. Transexualidade: conceito e distinções. Transexual primário e secundário, p. 66
• Conclusão., p. 273
• Conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 127
• Contornos do princípio responsabilidade proposto por Hans Jonas, p. 53
• Controle social. Perspectiva crítica. A utilizaçã o da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas, p. 57
• Corpo humano. Uma unidade material e imaterial ., p. 166
• Critérios de diagnóstico e formas de tratamento da transexualidade no Brasil. Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, p. 73

D

• Diagnóstico. Critérios de diagnóstico e formas de tratamento da transexualidade no Brasil. Normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, p. 73
• Dignidade da pessoa humana no direito natural e no direito positivo, p. 25
• Dignidade da pessoa, os direitos humanos e a transexualidade, p. 25
• Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada ., p. 227
• Direito à identidade de gênero ou sexual no Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, p. 231
• Direito à identidade de gênero na jurisprudênciada Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 209
• Direito à identidade de gênero na jurisprudência, p. 237
• Direito à identidade de gênero ou sexual na doutrina, p. 206
• Direito à identidade de gênero ou sexual, p. 193
• Direito à vida privada em proteção do transexual, p. 123
• Direito à vida privada ., p. 118
• Direito ao corpo e a ofensa aos bons costumes ., p. 181
• Direito ao corpo no ordenamento brasileiro., p. 168
• Direito ao livre desenvolvimento da personalidade como direito autônomo, p. 126
• Direito ao nome e a possibilidade de alteração do prenome, em consequência da transexualidade, p. 185
• Direito Internacional dos Direitos Humanos., p. 94
• Direitos da personalidade e a transexualidade ., p. 161
• Direitos da personalidade ., p. 162
• Direitos de liberdade no ordenamento brasileiro. A vida privada e o livre desenvolvimento da personalidade, p. 118
• Direitos humanos. Bioética e os direitos humanos, p. 37
• Direitos humanos. Direito à identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 209
• Direitos humanos. Direito Internacional dos Direi tos Humanos, p. 94
• Direitos humanos. Liberdade como direito humano f undamental, p. 102
• Direitos humanos. Princípio da igualdade no direi to positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença, p. 137
• Discriminação e o preconceito ., p. 154
• Discriminação. Situação dos transexuais. Vítimas de discriminação por motivo de sexo, p. 133
• Distinção. Transexualidade: conceito e distinções . Transexual primário e secundário, p. 66

E

• Especificação do sujeito protegido para a concret ização da dignidade. A pessoa transexual, p. 29
• Estado civil. Breves considerações sobre o estado civil e a possibilidade de alteração do sexo do transexual ., p. 188
• Ética. Limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica, p. 51

F

• Filhos. Situação dos filhos havidos anteriormente à mudança de sexo, p. 269
• Filiação., p. 265
• Fundamentos jurídicos para a proteção dos transex uais, p. 91

G

• Gênero. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada ., p. 227
• Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexualno Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, p. 231
• Gênero. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica p ara a redesignação do sexo, p. 215
• Gênero. Tutela da segurança jurídica e da ordem pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual, p. 224
• Genero. Breves noções sobre gênero, p. 81
• Gênero. Combate à violência e discriminação por dentidade de gênero, p. 95
• Gênero. Direito à identidade de gênero na jurisprudência, p. 237
• Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexualna doutrina, p. 206
• Gênero. Direito à identidade de gênero ou sexual, p. 193
• Gênero. Possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero, p. 266
• Gênero. Reflexos do direito à identidade de gênero, p. 241
• Gênero. Sexo x identidade de gênero ou sexual, p. 202

H

• Hans Jonas. Contornos do princípio responsabilida de proposto por Hans Jonas, p. 53
• Hans Jonas. Perspectiva crítica. A utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas, p. 57
• Hans Jonas. Princípio responsabilidade de Hans Jo nas e a transexualidade, p. 51

I

• Identidade como expressão moral da pessoa ., p. 195
• Identidade no âmbito do direito ., p. 199
• Identidade. Direito à identidade de gênero independentemente da cirurgia de redesignação do sexo, na legislação comparada., p. 227
• Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual no Brasil. A ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, p. 231
• Identidade. Direito à identidade de gênero na jurisprudência, p. 237
• Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual na doutrina, p. 206
• Identidade. Direito à identidade de gênero ou sexual, p. 193
• Identidade. Possibilidade de ter filhos após o re conhecimento da identidade de gênero, p. 266
• Identidade. Proposta de reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgic a para a redesignação do sexo, p. 215
• Identidade. Reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão ., p. 157
• Identidade. Reflexos do direito à identidade de g ênero, p. 241
• Identidade. Sexo x identidade de gênero ou sexual, p. 202
• Identidade. Tutela da segurança jurídica e da ord em pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual, p. 224
• Igualdade ., p. 133
• Igualdade. Proposta de aplicação do princípio da igualdade para a tutela dos transexuais, p. 136
• Introdução ., p. 21
• Introdução ., p. 91
• Introdução ., p. 161

J

• Jurisprudência. Direito à identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 209
• Jurisprudência. Direito à identidade de gênero na jurisprudência, p. 237
• Justiça. Princípio da justiça ., p. 48

L

• Liberdade antiga e moderna. Liberdade positiva e negativa. Liberdade na esfera pública e na esfera privada, p. 103
• Liberdade como direito humano fundamental ., p. 102
• Liberdade e individualismo: da autodeterminação à autorrealização pessoal, p. 108
• Liberdade ., p. 102
• Limitação do objeto ., p. 33
• Limites da ética fundada na simultaneidade entre a ação e o resultado, no atual estado da técnica, p. 51
• Livre desenvolvimento da personalidade e a transe xualidade, p. 129
• Luta por reconhecimento na teoria de Axel Honneth . Os planos do amor e da solidariedade, p. 145

M

• Maleficiência. Princípio da não maleficência, p. 47

N

• Negativa de reconhecimento no plano jurídico. Vio lação da igualdade e ofensa à dignidade ., p. 149
• Nome. Direito ao nome e a possibilidade de altera ção do prenome, em consequência da transexualidade, p. 185
• Nome. Pretensões de mudança de nome e sexo ., p. 183
• Nomenclatura ., p. 65
• Nota introdutória ., p. 94
• Novos direitos. Abertura dos direitos da personal idade como emanações da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direitos, p. 193

O

• O princípio da dignidade da pessoa humana: uma in tersecção entre o direito e a reflexão bioética, p. 37
• Objeto. Bioética: conceito e objeto, p. 40
• Orientação sexual. Transexualidade. Questão de id entidade de gênero e não de orientação sexual ., p. 78
• Outros paradigmas para a reflexão bioética, p. 48

P

• Paradigmas. Outros paradigmas para a reflexão bio ética, p. 48
• Personalidade. Abertura dos direitos da personali dade como emanações da pessoa humana. A possibilidade de identificação de novos direitos, p. 193
• Personalidade. Conteúdos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 127
• Personalidade. Direitos da personalidade e a transexualidade, p. 161
• Personalidade. Direitos da personalidade ., p. 162
• Personalidade. Livre desenvolvimento da personali dade e a transexualidade, p. 129
• Perspectiva crítica. A utilização da técnica como meio de controle social, segundo Hans Jonas, p. 57
• Pessoa transexual: transexualidade ou transexuali dades?, p. 75
• Possibilidade de ter filhos após o reconhecimento da identidade de gênero, p. 266
• Preconceito. Discriminação e o preconceito ., p. 154
• Prenome. Direito ao nome e a possibilidade de alt eração do prenome, em consequência da transexualidade, p. 185
• Prenome. Registro civil. Efeitos temporais da ave rbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade, p. 247
• Prenome. Registro civil. Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil, p. 245
• Pressuposto da indicação médica para a realização da cirurgia: uma limitação à autonomia?., p. 176
• Pretensões de mudança de nome e sexo ., p. 183
• Princípio da autonomia em pesquisa com seres huma nos, p. 46
• Princípio da autonomia ., p. 43
• Princípio da beneficência, p. 47
• Princípio da igualdade no direito positivo e sua leitura sob o enfoque dos direitos humanos: a tutela da diferença ., p. 137
• Princípio da justiça ., p. 48
• Princípio da não maleficência, p. 47
• Princípio responsabilidade de Hans Jonas e a tran sexualidade, p. 51
• Princípio responsabilidade. Bioética e o princípio responsabilidade, p. 54
• Princípio responsabilidade. Contornos do princípi o responsabilidade proposto por Hans Jonas, p. 53
• Princípios da bioética, p. 43
• Proposta de aplicação do princípio da igualdade p ara a tutela dos transexuais, p. 136
• Proposta de reconhecimento do direito à identidad e de gênero ou sexual independentemente da intervenção cirúrgica para a r edesignação do sexo, p. 215
• Proposta metodológica para tornar concreto o prin cípio da dignidade da pessoa humana em relação aos transexuais ., p. 32
• Publicidade da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento, p. 248

R

• Reconhecimento jurídico da identidade como forma de inclusão, p. 157
• Referências, p. 277
• Reflexos do direito à identidade de gênero, p. 241
• Registro civil. Conteúdo da anotação, forma, efei tos temporais e publicidade, p. 242
• Registro civil. Conteúdo da anotação ., p. 244
• Registro civil. Efeitos temporais da averbação da mudança de prenome e sexo no assento de nascimento: irretroatividade, p. 247
• Registro civil. Forma para a mudança do prenome e do sexo no Registro Civil, p. 245
• Registro civil. Publicidade da averbação da mudan ça de prenome e sexo no assento de nascimento, p. 248
• Regulação da transexualidade pelo Poder Legislati vo, p. 231
• Regulação. Ações do Poder Executivo. A regulação do uso do nome social e o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral - LGBT)., p. 234
• Relevância da Resolução 17/L.9/Rev.1, da ONU e da Resolução 2.807 (XLIII-O/13) da OEA, p. 99

S

• Sexo x identidade de gênero ou sexual, p. 202
• Sexo. Pretensões de mudança de nome e sexo ., p. 183
• Situação do transexual anteriormente casado ., p. 261
• Situação do transexual solteiro ., p. 258
• Situação dos filhos havidos anteriormente à mudan ça de sexo, p. 269
• Situação dos transexuais. Vítimas de discriminaçã o por motivo de sexo, p. 133
• Solteiro. Situação do transexual solteiro ., p. 258

T

• Teorias sobre as causas da transexualidade ., p. 83
• Transexual. O que se entende por transexual masculino e feminino, p. 66
• Transexualidade ou transexualimo? ., p. 65
• Transexualidade. Questão de identidade de gênero e não de orientação sexual, p. 78
• Transexualidade: conceito e distinções. Transexua l primário e secundário, p. 66
• Tutela da segurança jurídica e da ordem pública no reconhecimento do direito à identidade de gênero ou sexual, p. 224

V

• Vida privada. Direito à vida privada em proteção do transexual, p. 123
• Vida privada. Direito à vida privada ., p. 118
• Violência. Combate à violência e discriminação por identidade de gênero, p. 95