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Direitos Humanos das Vítimas de Crimes - Filosofia Penal e Teoria Crítica à Luz das Reformas Processuais Penais

Cândido Furtado Maia Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Cândido Furtado Maia Neto

ISBN v. impressa: 978853624720-5

ISBN v. digital: 978853628522-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 649grs.

Número de páginas: 524

Publicado em: 08/07/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra aborda de forma específica os Direitos Humanos das vítimas, dos processados, dos presos, da polícia, dos menores, dos idosos, do índio etc., vítimas da microcriminalidade, da criminalidade do tráfico ilícito de influência, da criminalidade dos delitos do "colarinho branco", da criminalidade em geral, e especialmente da macro e transcriminalidade, esta última muitas vezes dissimulada por aqueles que detêm o poder econômico e político.

As vítimas dos Direitos Humanos somos todos nós, cada qual e cada um, na sua hora e no momento de fraqueza ou negligência podemos ser vitimizados pelo abuso de poder (macro vitimização).

São investigadas questões relacionadas às vítimas de crimes e do sistema penal penitenciário; ao abuso de autoridade (Lei 4.898/65); aspectos sobre a Lei 11.340/06 (Vítimas de Violência Doméstica e Familiar); sobre o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (FUNAV); sobre o Juizado Especial Criminal e os Direitos Humanos das Vítimas (Leis 9.099/95, 10.259/01 e 11.313/06) e ainda sobre os princípios fundamentais de Justiça para as Vítimas de Delitos e do Abuso de Poder (Nações Unidas - ONU/ 1985).

A obra se destina à comunidade jurídica e à sociedade em geral, aos profissionais do Direito e das ciências afins, para reflexão sobre o real significado dos Direitos Humanos, dos nossos direitos fundamentais e de todas as pessoas, dos ricos e dos pobres, homens e mulheres, nacionais e estrangeiros, sem qualquer preconceito ou discriminações.

Autor(es)

Cândido Furtado Maia Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito pela Universidad del Pais Vasco. Doutor em Direito Penitenciário pela Universidad Del Zulia. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas pela Universidad Del Zulia. Especialista em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Estácio de Sá. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas - Missão MINUGUA 1995-96). Membro da Sociedade Europeia de Criminologia. Professor pesquisador e de pós-graduação. Condecorado com Menção Honrosa na V Edição do Prêmio Innovare (2008), com a prática jurídica Direitos Humanos das Vítimas de Crime. Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Sumário

Capítulo I - FILOSOFIA E TEORIA CRÍTICA DO DIREITO VITIMAL, p. 27

1.1 Justiça e Perdão Penal ., p. 27

Capítulo II - ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS-VITIMOLÓGICOS, p. 57

2.1 Estudos Criminológicos, Congressos Internacionais s obre Vitimologia, Classificações e Tipologias ., p. 58

Capítulo III - DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS, p. 75

3.1 Decretação de Prisão Preventiva com Fundamento em P roteção da Vítima, p. 75

3.2 Vítimas Estrangeiras, p. 79

3.3 Vítimas do Sistema Estatal de Administração da Just iça Penal, p. 81

3.3.1 Vítimas e a Indenização do Estado e a Lei de Respon sabilidade Fiscal, p. 89

3.3.2 Vítimas do Sistema Penitenciário: Tortura, Maus-Tratos, Tratamento e Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, p. 100

3.3.2.1 Modelo para interdições de estabelecimentos penais, p. 113

3.3.2.2 Legislação das Nações Unidas e nacional referentes à tortura, p. 118

3.3.3 Garantias Constitucionais-Judiciais: Cláusulas Pétreas ou Vítimas do Abuso de Autoridade/Poder, p. 163

3.3.4 Vítimas do Indevido Processo Legal: Privacidade e Interceptações Telefônicas ., p. 175

3.4 Vítimas de crimes contra os Direitos Humanos: Competência interna e Responsabilidade Internacional pelo Valor da Cláusula Federal, p. 181

Capítulo IV - DIREITO PENAL MATERIAL E FORMAL E A V ITIMOLOGIA, p. 197

4.1 Voluntariado e os Serviços de Proteção e Assistênci a às Vítimas, p. 197

4.2 Menores-Infratores Vítimas da Administração da Just iça Juvenil, p. 199

4.2.1 Legislação das Nações Unidas ., p. 209

4.3 Toxicômanos Como Vítimas do Próprio Vício no Novo S istema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional d e Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad). ., p. 286

4.4 Inimputáveis (Enfermos Mentais) Vítimas do Sistema de "Justiça Penal" ., p. 289

4.4.1 Legislação das Nações Unidas - ONU, Sobre En fermos Mentais, p. 297

4.4.2 Jurisprudência Brasileira, p. 298

4.5 Vítimas de Infrações Penais de Pequeno Potencial Of ensivo, p. 298

4.6 Extinção da Punibilidade Via Prescrição e os Direit os das Vítimas de Delito, p. 311

4.7 Reabilitação Penal e os Direitos da Vítima de Delit o, p. 312

4.8 Livramento Condicional e os Direitos das Vítimas de Delito, p. 313

4.9 Vítimas de Violência Familiar: Abusos, Lesões Corporais, Ameaças etc, p. 314

4.9.1 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Err adicar a Violência Contra a Mulher, p. 327

4.9.2 Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher ., p. 334

4.10 Vítimas de Crimes Violentos, p. 345

4.10.1 Vítimas dos Crimes Hediondos (Legislação) ., p. 348

4.10.2 Vítimas do Crime de Sequestro, p. 352

4.11 Legítima defesa como excludente de antijuridicidade e a vitimologia, p. 353

4.12 Proteção às vítimas de crime e a reparação do dano, p. 354

Capítulo V - MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA, p. 371

5.1 Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371

5.2 Acesso à justiça e responsabilidade civil-objetiva do Estado, p. 407

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 417

REFERÊNCIAS, p. 465

ADENDOS, p. 477

1 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas de Delitos e de Abuso de Poder (ONU/1985), p. 477

1.1 Lei 9.807, de 13.07.1999, p. 489

2 Formulário para denúncia de Violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ., p. 500

3 Projeto de Lei. Define os Direitos das Vítimas de Ações Criminosas e Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), Além de Outras Providências, p. 503

Índice alfabético

A

Abuso de autoridade/poder. Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder, p. 163
Abuso. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc, p. 314
Acesso à justiça e responsabilidade civil-objetiv a do Estado, p. 407
Adendo. Declaração dos princípios básicos de justiça relativos às vítimas de delitos e de abuso de poder (ONU/1985), p. 477
Adendo. Formulário para denúncia de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ., p. 500
Adendo. Lei 9.807, de 13.07.1999 ., p. 489
Adendo. Projeto de Lei. Define os direitos das ví timas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências, p. 503
Adendos ., p. 477
Administração da justiça penal. Vítimas do sistem a estatal de administração da justiça penal ., p. 81
Ameaça. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc, p. 314
Assistência. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas, p. 197

C

Classificação. Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias ., p. 58
Cláusula federal. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181
Cláusula pétrea. Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder, p. 163
Competência. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181
Considerações finais ., p. 417
Constitucional. Garantias constitucionais-judicia is: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder, p. 163
Convenção interamericana para prevenir, punir e e rradicar a violência contra a mulher, p. 327
Convenção sobre a eliminação de todas as formas d e discriminação contra a mulher, p. 334
Crime hediondo. Vítimas dos crimes hediondos (leg islação), p. 348
Crime violento. Vítimas de crimes violentos ., p. 345
Crime. Vítimas de crimes contra os direitos human os: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181
Criminologia. Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias ., p. 58
Criminologia. Estudos criminológicos-vitimológico s, p. 57

D

Declaração dos princípios básicos de justiça rela tivos às vítimas de delitos e de abuso de poder (ONU/1985). Adendo, p. 477
Decretação de prisão preventiva com fundamento em proteção da vítima, p. 75
Delito. Extinção da punibilidade via prescrição e os direitos das vítimas de delito, p. 311
Delito. Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito, p. 313
Delito. Reabilitação penal e os direitos da vítim a de delito, p. 312
Direito das vítimas. Extinção da punibilidade via prescrição e os direitos das vítimas de delito, p. 311
Direito das vítimas. Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito, p. 313
Direito Penal material e formal e a vitimologia ., p. 197
Direito vitimal. Filosofia e teoria crítica do di reito vitimal, p. 27
Direitos das vítimas. Reabilitação penal e os dir eitos da vítima de delito, p. 312
Direitos Humanos. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima, p. 371
Direitos humanos das vítimas., p. 75
Direitos humanos. Vítimas de crimes contra os dir eitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181
Discriminação contra a mulher. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher ., p. 334

E

Enfermos mentais. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" ., p. 289
Estabelecimento penal. Modelo para interdições de estabelecimentos penais, p. 113
Estado. Acesso à justiça e responsabilidade civil -objetiva do Estado, p. 407
Estado. Vítimas do sistema estatal de administraç ão da justiça penal, p. 81
Estrangeiro. Vítimas estrangeiras ., p. 79
Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias ., p. 58
Estudos criminológicos-vitimológicos ., p. 57
Excludente de antijuridicidade. Legítima defesa c omo excludente de antijuridicidade e a vitimologia, p. 353
Extinção da punibilidade via prescrição e os dire itos das vítimas de delito, p. 311

F

Filosofia e teoria crítica do direito vitimal ., p. 27
Formulário para denúncia de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Adendo, p. 500

G

Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder, p. 163

I

Infração penal. Vítimas de infrações penais de pe queno potencial ofensivo, p. 298
Infrator. Menores-infratores vítimas da administr ação da justiça juvenil, p. 199
Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal", p. 289
Interceptação telefônica. Vítimas do indevido pro cesso legal: privacidade e interceptações telefônicas ., p. 175
Interdições de estabelecimentos penais. Modelo ., p. 113

J

Jurisprudência brasileira, p. 298
Justiça e perdão penal ., p. 27
Justiça juvenil. Menores-infratores vítimas da ad ministração da justiça juvenil, p. 199
Justiça penal. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" ., p. 289
Justiça penal. Vítimas e a indenização do estado e a lei de responsabilidade fiscal, p. 89
Justiça penalizadora. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371
Justiça retributiva. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371
Justiça vitimal. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371

L

Legislação das Nações Unidas e nacional referente s à tortura, p. 118
Legislação das Nações Unidas - ONU, sobre enfermo s mentais, p. 297
Legislação das Nações Unidas ., p. 209
Legítima defesa como excludente de antijuridicida de e a vitimologia, p. 353
Legitimidade ativa. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371
Lei 11.343/06. Toxicômanos como vítimas do própri o vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional d e Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad) ., p. 286
Lei 9.807, de 13.07.1999. Adendo ., p. 489
Lesão corporal. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc ., p. 314
Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito, p. 313

M

Maus-tratos. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes, p. 100
Menores-infratores vítimas da administração da ju stiça juvenil, p. 199
Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371
Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima, p. 371
Modelo para interdições de estabelecimentos penai s, p. 113

N

Nações Unidas. Legislação das Nações Unidas e nac ional referentes à tortura, p. 118
Nações Unidas. Legislação das Nações Unidas ., p. 209

P

Pena. Vítimas do sistema penitenciário: tortura,maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes, p. 100
Perdão penal. Justiça e perdão penal ., p. 27
Potencial ofensivo. Vítimas de infrações penais d e pequeno potencial ofensivo, p. 298
Prisão preventiva. Decretação de prisão preventiv a com fundamento em proteção da vítima ., p. 75
Privacidade. Vítimas do indevido processo legal: privacidade e interceptações telefônicas ., p. 175
Processo legal. Vítimas do indevido processo lega l: privacidade e interceptações telefônicas ., p. 175
Projeto de Lei. Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências. Adendo, p. 503
Proteção às vítimas de crime e a reparação do dan o, p. 354
Proteção da vítima. Decretação de prisão preventi va com fundamento em proteção da vítima ., p. 75
Proteção. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas, p. 197
Punibilidade. Extinção da punibilidade via prescr ição e os direitos das vítimas de delito, p. 311

R

Reabilitação penal e os direitos da vítima de del ito, p. 312
Referências, p. 465
Reparação do dano. Proteção às vítimas de crime e a reparação do dano, p. 354
Responsabilidade do Estado. Acesso à justiça e re sponsabilidade civil-objetiva do Estado, p. 407
Responsabilidade internacional. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181

S

Sequestro. Vítimas do Crime de Sequestro ., p. 352
Sistema Nacional de Políticas Públicas. Toxicôman os como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad), p. 286
Sistema penal educativo. Toxicômanos como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Siste ma Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad), p. 286
Sistema penitenciário. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes, p. 100

T

Teoria crítica do direito vitimal e filosofia ., p. 27
Tipologia. Estudos criminológicos, congressos int ernacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias., p. 58
Tortura. Legislação das Nações Unidas e nacional referentes à tortura, p. 118
Tortura. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes, p. 100
Toxicômanos como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional de Polític as Públicas Sobre Drogas - Sisnad) ., p. 286
Tutela dos direitos humanos. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima, p. 371

V

Violência contra a mulher. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, p. 327
Violência familiar. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc., p. 314
Vítima. Decretação de prisão preventiva com funda mento em proteção da vítima, p. 75
Vítima. Direitos humanos das vítimas., p. 75
Vítima. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" ., p. 289
Vítima. Menores-infratores vítimas da administraç ão da justiça juvenil, p. 199
Vítima. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima, p. 371
Vítima. Proteção às vítimas de crime e a reparaçã o do dano, p. 354
Vítima. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas, p. 197
Vítimas de crimes contra os direitos humanos: com petência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal, p. 181
Vítimas de crimes violentos ., p. 345
Vítimas de infrações penais de pequeno potencial ofensivo, p. 298
Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc, p. 314
Vítimas do crime de sequestro ., p. 352
Vítimas do indevido processo legal: privacidade e interceptações telefônicas, p. 175
Vítimas do sistema estatal de administração da ju stiça penal, p. 81
Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-ratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes, p. 100
Vítimas dos crimes hediondos (legislação) ., p. 348
Vítimas estrangeiras ., p. 79
Vitimilogia. Estudos criminológicos, congressos i nternacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias ., p. 58
Vitimologia. Direito Penal material e formal e a vitimologia, p. 197
Vitimologia. Estudos criminológicos-vitimológicos, p. 57
Vitimologia. Legítima defesa como excludente de a ntijuridicidade e a vitimologia, p. 353
Vitimologia. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora), p. 371
Voluntariado e os serviços de proteção e assistên cia às vítimas, p. 197