Contratos e a Tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional - A Proteção Jurídica do Consumidor Virtual no Mercado Globalizado

INTRODUÇÃO ., p. 13

Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO ACERCA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNDO E NO BRASIL, p. 17

1.1 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 22

1.1.1 A formação da legislação consumerista brasileira ., p. 23

1.1.2 A Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 .078/90, p. 27

1.2 A Relação Jurídica de Consumo no Mercado Internacional, p. 34

1.2.1 A definição jurídica de consumidor ., p. 35

1.2.1.1 O consumidor internacional, p. 37

1.3 Definição Jurídica de Fornecedor., p. 39

1.3.1 O fornecedor no âmbito internacional., p. 40

1.4 O Objeto da Relação de Consumo ., p. 41

1.5 Como se Firma a Relação Jurídica de Consumo ., p. 43

1.5.1 Os contratos internacionais, p. 44

1.5.1.1 Diferenciação entre "contratos internacionais de co nsumo" e "contratos internacionais de comércio" ., p. 48

1.5.1.2 Características dos contratos internacionais de consumo, p. 50

Capítulo 2 - O COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL DE CONSUMO, p. 55

2.1 Era da Informação e o Surgimento da Internet ., p. 55

2.2 O Comércio Eletrônico, p. 67

2.3 Contratos Eletrônicos ., p. 74

2.3.1 O contrato eletrônico internacional de consumo ., p. 77

2.3.1.1 Formação dos contratos eletrônicos internacionais d e consumo, p. 78

2.3.1.2 Tipos de contratos eletrônicos internacionais de co nsumo, p. 81

2.4 A Segurança nas Contratações Eletrônicas, p. 82

2.4.1 Criptologia e assinatura digital, p. 84

2.5 Problemas nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo, p. 85

2.5.1 Defeitos do produto ou na prestação do serviço ., p. 85

2.5.2 Invasão de privacidade e confidencialidade ., p. 87

2.5.3 Defeitos da informação ., p. 89

2.6 Desafios para uma Legislação Internacional ., p. 91

Capítulo 3 - PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL, p. 93

3.1 Normatização Internacional sobre Comércio Eletrônic o e os Direitos do Consumidor Brasileiro, p. 94

3.1.1 O Direito Internacional Privado, p. 95

3.1.2 A Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas, p. 97

3.1.3 O Protocolo de Santa Maria, p. 102

3.1.4 Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104

3.1.5 Lei modelo da Uncitral, p. 106

3.1.6 A Convenção de Roma de 1980 ., p. 109

3.2 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Aplicação a o Comércio Eletrônico Internacional, p. 113

3.2.1 A efetividade das sentenças brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118

3.3 O Desafio da Harmonização da Legislação Internacion al Para Concretização da Tutela do Consumidor Eletrônico ., p. 123

3.3.1 A cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

3.3.2 A auto-regulamentação e a formação de uma " e-lex mercatoria", p. 134

CONSIDERAÇÕES FINAIS ., p. 139

REFERÊNCIAS ., p. 145

A

• Assinatura digital . Criptologia e assinatura digi tal, p. 84
• Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mercatoria ", p. 134

B

• Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17

C

• Características dos contratos internacionais de c onsumo, p. 50
• Código do Consumidor . Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90, p. 27
• Comércio eletrônico internacional de consumo, p. 55
• Comércio eletrônico internacional de consumo . Desafios para uma Legis - lação Internacional ., p. 91
• Comércio eletrônico internacional . Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação ao comércio eletrônico internacional ., p. 113
• Comércio eletrônico internacional . Perspectivas para a proteção do con - sumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional, p. 93
• Comércio eletrônico, p. 67
• Comércio eletrônico . Normatização internacional s obre comércio eletrôni - co e os direitos do consumidor brasileiro, p. 94
• Como se firma a relação jurídica de consumo ., p. 43
• Confidencialidade . Invasão de privacidade e confi dencialidade, p. 87
• Considerações finais ., p. 139
• Consumidor internacional ., p. 37
• Consumidor nacional . Efetividade das sentenças br asileiras nas lides en - volvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
• Consumidor . Definição jurídica de consumidor ., p. 35
• Consumidor . Direito do Consumidor no Brasil ., p. 22
• Consumo . Comércio eletrônico internacional de consumo, p. 55
• Consumo . Contrato eletrônico internacional de con sumo, p. 77
• Consumo . Problemas nos contratos eletrônicos inte rnacionais de consumo, p. 85
• Consumo . Relação Jurídica de Consumo no mercado i nternacional, p. 34
• Contratação eletrônica . Segurança nas contrataçõe s eletrônicas, p. 82
• Contrato eletrônico internacional de consumo ., p. 77
• Contrato internacional de comércio . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio", p. 48
• Contrato internacional de consumo . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio", p. 48
• Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Formação, p. 78
• Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Tipos, p. 81
• Contratos eletrônicos internacionais . Problemas n os contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 85
• Contratos eletrônicos ., p. 74
• Contratos internacionais de consumo . Característi cas, p. 50
• Contratos internacionais ., p. 44
• Convenção de Roma de 1980 ., p. 109
• Cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129
• Criptologia e assinatura digital ., p. 84

D

• Defeitos da informação ., p. 89
• Defeitos do produto ou na prestação do serviço ., p. 85
• Definição jurídica de consumidor ., p. 35
• Desafio da harmonização da legislação internacion al para concretização da tutela do consumidor eletrônico ., p. 123
• Diferenciação entre "contratos internacionais de consumo" e "contratos internacionais de comércio", p. 48
• Direito do Consumidor no Brasil ., p. 22
• Direito Internacional Privado ., p. 95
• Direitos do consumidor . Breve histórico acerca do s direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17
• Direitos do consumidor . Normatização internaciona l sobre comércio ele - trônico e os direitos do consumidor brasileiro ., p. 94

E

• E - lex mercatória . Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mer - catoria " ., p. 134
• Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90, p. 27
• Efetividade das sentenças brasileiras nas lides e nvolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
• Era da informação e o surgimento da internet ., p. 55

F

• Formação da legislação consumerista brasileira ., p. 23
• Formação dos contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 78
• Fornecedor internacional . Efetividade das sentenç as brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
• Fornecedor no âmbito internacional ., p. 40
• Fornecedor . Definição jurídica de fornecedor ., p. 39
• Friedrich Carl Von Savigny . Cooperação internacio nal à luz das teorias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

H

• Histórico . Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17

I

• Informação . Defeitos da informação ., p. 89
• Informação . Era da informação e o surgimento da i nternet, p. 55
• Internet . Era da informação e o surgimento da int ernet, p. 55
• Introdução ., p. 13
• Invasão de privacidade e confidencialidade ., p. 87

J

• John Rawls . Cooperação internacional à luz das te orias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

L

• Legislação consumerista . Formação da legislação c onsumerista brasileira, p. 23
• Legislação internacional . Desafio da harmonização da legislação interna - cional para concretização da tutela do consumidor e letrônico, p. 123
• Lei 8 . 078/90 . Edição do Código de Defesa do Consu midor - Lei 8 . 078/90, p. 27
• Lei modelo da Uncitral ., p. 106

M

• Mercado internacional . Relação Jurídica de Consum o no mercado interna - cional, p. 34

N

• Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104
• Normatização internacional sobre comércio eletrôn ico e os direitos do consumidor brasileiro, p. 94

O

• Objeto da relação de consumo ., p. 41
• OCDE . Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104
• ONU . Resolução 39/248 da Organização das Nações U nidas, p. 97
• Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação a o comércio eletrônico internacional, p. 113

P

• Perspectivas para a proteção do consumidor brasil eiro no comércio eletrô - nico internacional, p. 93
• Prestação do serviço . Defeitos do produto ou na p restação do serviço, p. 85
• Privacidade . Invasão de privacidade e confidencia lidade, p. 87
• Problemas nos contratos eletrônicos internacionai s de consumo, p. 85
• Produto . Defeitos do produto ou na prestação do s erviço, p. 85
• Proteção do consumidor . Perspectivas para a prote ção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional, p. 93
• Protocolo de Santa Maria ., p. 102

R

• Referências, p. 145
• Relação de consumo . Objeto da relação de consumo, p. 41
• Relação Jurídica de Consumo no mercado internacio nal, p. 34
• Relação jurídica de consumo . Como se firma ., p. 43
• Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas, p. 97
• Roma . Convenção de Roma de 1980 ., p. 109

S

• Santa Maria . Protocolo de Santa Maria ., p. 102
• Segurança nas contratações eletrônicas ., p. 82
• Sentença . Efetividade das sentenças brasileiras n as lides envolvendo con - sumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118

T

• Tipos de contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 81
• Tutela do consumidor eletrônico . Desafio da harmo nização da legislação internacional para concretização da tutela do consu midor eletrônico, p. 123

U

• Uncitral . Lei modelo da Uncitral ., p. 106