Desapropriação - Limites e Possibilidades na Regularização dos Territórios Quilombolas

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - AS BASES TEÓRICAS, p. 27

1.1 A Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen, p. 27

1.2 A Teoria dos Direitos Fundamentais: Ingo Sarlet e Luigi Ferrajoli, p. 33

1.3 Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais, p. 36

1.4 O Direito Humano e Fundamental de Propriedade do Território, p. 39

1.4.1 Terra, território e territorialidades específicas, p. 39

1.4.2 Propriedade e domínio, p. 44

1.4.3 O direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo, p. 46

1.5 Multiculturalismo, p. 50

1.6 Entre o Constitucionalismo Dirigente e o Constitucionalismo Pluralista, p. 54

1.6.1 O constitucionalismo dirigente, p. 54

1.6.2 O constitucionalismo pluralista, p. 56

1.7 As Comunidades Quilombolas como Sujeitos de Direitos, p. 60

1.7.1 Quilombos e comunidades de remanescentes de quilombos, p. 60

1.7.2 A questão quilombola: na Constituição Federal e em algumas Constituições estaduais ., p. 68

1.7.3 A subjetividade jurídica das comunidades quilombolas: de esquecidos a sujeitos, p. 76

2 - A REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, p. 81

2.1 O Programa Brasil Quilombola, p. 81

2.2 Referências Normativas Internacionais, p. 83

2.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos ., p. 83

2.2.2 A convenção sobre povos indígenas e tribais ., p. 85

2.3 A Regulamentação Jurídica da Titulação no Ordenamento Jurídico Interno, p. 90

2.3.1 As portarias, p. 90

2.3.2 Os decretos, p. 92

2.3.3 O Decreto 4.887/2003, p. 93

2.3.3.1 Conceito de regularização fundiária, p. 94

2.3.3.2 Etapas do processo de regularização dos ter ritórios quilombolas, p. 95

2.3.3.2.1 Competência, p. 97

2.3.3.2.2 Certificação ., p. 98

2.3.3.2.3 Identificação e delimitação ., p. 100

2.3.3.2.4 Publicidade, p. 102

2.3.3.2.5 Consulta a órgãos e entidades públicas, p. 103

2.3.3.2.6 Contestações ., p. 103

2.3.3.2.7 Demarcação ., p. 104

2.3.3.2.8 A titulação ., p. 105

2.4 A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239/DF : o Decreto na Berlinda, p. 106

2.4.1 As questões controvertidas ., p. 107

2.4.2 Os atores em cena na ADI: os personagens e seus interesses, p. 108

2.4.3 A controvérsia sobre a desapropriação, p. 111

2.4.3.1 A posição do antigo partido da frente liber al, p. 111

2.4.3.2 A posição do Presidente da República ., p. 112

2.4.3.3 A posição do Ministério Público Federal, p. 113

2.4.3.4 A posição do Instituto Pró-Bono, do Conecta s Direitos Humanos e da Sociedade Brasileira de Direito Público, p. 114

2.4.3.5 A posição da Aracruz Celulose S.A. ., p. 115

2.4.3.6 A posição da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), p. 116

2.4.3.7 A posição do INCRA ., p. 116

2.4.3.8 A posição do Estado do Pará, p. 117

2.4.3.9 O Estado do Paraná, p. 118

2.4.3.10 O Estado de Santa Catariana, p. 119

3 - A DESAPROPRIAÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SEU USO NA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, p. 121

3.1 A Desapropriação ., p. 121

3.1.1 O instituto da desapropriação nas constituições brasileiras, p. 122

3.1.2 Conceito de desapropriação ., p. 125

3.1.3 Princípios reitores, p. 127

3.1.4 Os pressupostos, p. 129

3.2 As possibilidades hermenêuticas, p. 132

3.2.1 As ocupações quilombolas ., p. 134

3.2.2 Os títulos inválidos e ineficazes, p. 139

3.2.3 O caso de títulos válidos e eficazes detidos pelos próprios quilombolas, p. 148

3.2.4 A desapropriação para regularização de territórios quilombolas, p. 151

3.2.4.1 A questão do fundamento para a desapropriaç ão para titulação quilombola ., p. 159

3.2.4.2 A questão da indenização ., p. 163

3.2.4.3 A questão do prazo de efetivação da desapropriação ., p. 171

3.2.4.4 A destinação dos imóveis ., p. 172

3.3 O Modelo que se Adota, p. 174

3.4 A Propriedade Quilombola, p. 176

3.4.1 Características, p. 176

3.4.3 A Cláusula de inalienabilidade, p. 180

CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 191

A

• Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . At ores em cena na ADI: os personagens e seus interesses, p. 108
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Co ntrovérsia sobre a desapropriação ., p. 111
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Es tado de Santa Catariana, p. 119
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Es tado do Paraná, p. 118
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição da Aracruz Celu - lose S . A ., p. 115
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição da confederação da agricultura e pecuária (CNA), p. 116
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do antigo partido da frente liberal, p. 111
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Estado do Pará, p. 117
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do INCRA, p. 116
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do instituto pró - - bono, do conectas direitos humanos e da sociedade brasileira de direito público, p. 114
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Ministério Público Federal, p. 113
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Presidente da República, p. 112
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Qu estões controvertidas, p. 107
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF: o Decreto na Berlinda, p. 106
• Amartya Sem . Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen, p. 27

B

• Bases teóricas ., p. 27
• Bens fundamentais . Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais, p. 36

C

• Coletividade . Direito de propriedade do territóri o como direito humano e fundamental coletivo, p. 46
• Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos, p. 60
• Conceito de regularização fundiária, p. 94
• Conclusão ., p. 185
• Constitucionalismo dirigente ., p. 54
• Constitucionalismo dirigente . Entre o constitucio nalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista, p. 54
• Constitucionalismo pluralista ., p. 56
• Constitucionalismo pluralista . Entre o constituci onalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista, p. 54
• Constituições estaduais . Questão quilombola: na C onstituição Federal e em algumas Constituições estaduais ., p. 68
• Constituição Federal . Questão quilombola: na Cons tituição Federal e em algumas Constituições estaduais ., p. 68
• Convenção Americana de Direitos Humanos ., p. 83
• Convenção sobre povos indígenas e tribais ., p. 85

D

• Decreto 4 . 887/2003 ., p. 93
• Decreto na Berlinda . Ação Direta de Inconstitucio nalidade 3 . 239/DF: o decreto na berlinda, p. 106
• Decretos ., p. 92
• Desapropriação ., p. 121
• Desapropriação . Conceito de desapropriação ., p. 125
• Desapropriação . Instituto da desapropriação nas C onstituições brasileiras, p. 122
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . A questão do fundamento para a desapropriação para titulação quilombola ., p. 159
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Caso de títulos válidos e eficazes detidos pelos próprios quilombolas ., p. 148
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Desapropriação para regu - larização de territórios quilombolas ., p. 151
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Questão do prazo de efeti - vação da desapropriação ., p. 171
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas, p. 132
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Destinação dos imóveis, p. 172
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Ocupações quilombolas, p. 134
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Questão da indenização, p. 163
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Títulos inválidos e ineficazes, p. 139
• Desapropriação . Pressupostos ., p. 129
• Desapropriação . Princípios reitores ., p. 127
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Modelo que se Adota, p. 174
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola, p. 176
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola . Características, p. 176
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola . Cláusula de inalienabilidade, p. 180
• Desapropriação: limites e possibilidades de seu u so na regularização dos territórios quilombolas ., p. 121
• Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo, p. 46
• Direito humano e fundamental de propriedade do te rritório, p. 39
• Direito humano fundamental . Direito de propriedad e do território como direito humano e fundamental coletivo, p. 46
• Direitos Humanos . Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 83
• Direitos Humanos . Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen, p. 27
• Domínio . Propriedade e domínio ., p. 44

E

• Entre o constitucionalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista, p. 54

F

• Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais ., p. 36

H

• Herrera Flores . Teoria dos Direitos Humanos: Herr era Flores e Amartya Sen, p. 27

I

• Introdução ., p. 21

L

• Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19

M

• Multiculturalismo ., p. 50

N

• Norma . Referências normativas internacionais, p. 83

O

• Ordenamento jurídico . Regulamentação jurídica da titulação no ordena - mento jurídico interno, p. 90

P

• Portarias ., p. 90
• Povos indígenas . Convenção sobre povos indígenas e tribais, p. 85
• Programa Brasil Quilombola ., p. 81
• Propriedade e domínio ., p. 44
• Propriedade . Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo, p. 46
• Propriedade . Direito humano e fundamental de prop riedade do território, p. 39

Q

• Questão quilombola: na Constituição Federal e em algumas Constituições estaduais, p. 68
• Quilombola . Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos, p. 60
• Quilombola . Desapropriação: limites e possibilida des de seu uso na regu - larização dos territórios quilombolas ., p. 121
• Quilombola . Etapas do processo de regularização d os territórios quilom - bolas, p. 95
• Quilombola . Programa Brasil Quilombola ., p. 81
• Quilombola . Regularização dos territórios quilomb olas, p. 81
• Quilombolas . Subjetividade jurídica das comunidad es quilombolas: de esquecidos a sujeitos, p. 76
• Quilombos e comunidades de remanescentes de quilo mbos, p. 60

R

• Referências normativas internacionais, p. 83
• Referências, p. 191
• Regulamentação jurídica da titulação no ordenamen to jurídico interno, p. 90
• Regularização dos territórios quilombolas ., p. 81
• Regularização fundiária . Conceito de regularizaçã o fundiária, p. 94
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas, p. 95
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Certificação ., p. 98
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Competência, p. 97
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Consulta a órgãos e entidades púb licas, p. 103
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Contestações ., p. 103
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Demarcação ., p. 104
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Identificação e delimitação ., p. 100
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Publicidade, p. 102
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Titulação ., p. 105

S

• Sigla . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
• Subjetividade jurídica das comunidades quilombola s: de esquecidos a sujeitos, p. 76
• Sujeito de direito . Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos, p. 60
• Sujeito . Subjetividade jurídica das comunidades q uilombolas: de esqueci - dos a sujeitos, p. 76

T

• Teoria dos Direitos Fundamentais: Ingo Sarlet e L uigi Ferrajoli, p. 33
• Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Ama rtya Sen, p. 27
• Teoria . Bases teóricas ., p. 27
• Terra, território e territorialidades específicas, p. 39
• Territorialidade . Terra, território e territorial idades específicas, p. 39
• Território quilombola . Desapropriação: limites e possibilidades de seu uso na regularização dos territórios quilombolas ., p. 121
• Território . Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo, p. 46
• Território . Direito humano e fundamental de propr iedade do território, p. 39
• Território . Terra, território e territorialidades específicas, p. 39
• Titulação . Regulamentação jurídica da titulação n o ordenamento jurídico interno, p. 90