Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas - Nº 3

Página do Presidente, p. 11

O Projeto Sarney de Código Penal - René Ariel Dotti, p. 15

Liberdades, Tecnologia e Teoria da Interpretação - Gustavo Tepedino, p. 29

A Unificação do Direito das Obrigações - Munir Karam, p. 51

A Prestação de Serviços de Natureza Intelectual - Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63

Alienação Parental: a Tragédia Revisitada - Eduardo de Oliveira Leite, p. 75

Considerações Críticas em Torno do Princípio Pacta Sunt Servanda - Aloísio Surgik, p. 93

A Súmula 375 do STJ e a Fraude à Execução - A Visão Crítica do Processo do Trabalho - Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117

Por Que Sustentar a Democracia do Sistema Processual Penal Brasileiro? - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135

A Uniformidade da Jurisprudência como Garantia do Respeito à Isonomia em Matéria de Políticas Públicas - Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

Do Controle da Insuficiência de Tutela Normativa aos Direitos Fundamentais Processuais - Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

O Direito Administrativo, a Arbitragem e a Mediação - Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169

Análise das Relações entre Pobreza e Meio Ambiente no Brasil - Vladimir Passos de Freitas, p. 193

Democracia e Liberdade em Julio Cortázar - Carlyle Popp, p. 207

Linguagem Forense - Albino Freire, p. 219

Vida e Obra de Augusto Prolik - René Ariel Dotti, p. 225

Milton Luiz Pereira - Professor Emérito da Faculdade de Direito de Curitiba - Maurício Kuehne, p. 227

Aula Inaugural - Milton Luiz Pereira, p. 233

Pós-Positivismo Jurídico: "Os Princípios são Interpretados e Aplicados como Normas" (aula inaugural) - Milton Luiz Pereira, p. 237

Pagando uma Dívida: Rui Barbosa - João Féder, p. 243

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - Perfil Resumido - Roberto Muggiati, p. 255

El Estado en la Teoría y en La Práctica - (Harold J. Laski) - Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263

O Outro Nordeste - Formação Social do Nordeste (Djacir Menezes) - Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265

Reflexões sobre a Ciência do Direito - Nely Lopes Casali, p. 269

Ministro Carlos Thompson Flores: Centenário do seu Nascimento - Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, p. 283

A Tutela Jurisdicional de Direitos e a Tutela Autônoma do Fumus Boni Iuris - Alcides Munhoz da Cunha, p. 339

Estatuto, p. 351

Regimento Interno da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, p. 355

Resolução para Indicação de Novos Membros, p. 357

A

• A prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
• A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
• A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339
• A unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
• A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143
• Albino Freire. Linguagem forense, p. 219
• Alcides Munhoz da Cunha. A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris, p. 339
• Alfredo de Assis Gonçalves Neto. A prestação de serviços de natureza intelectual, p. 63
• Alienação parental: a tragédia revisitada. Eduardo de Oliveira Leite, p. 75
• Aloísio Surgik. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda, p. 93
• Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
• Anexos. Atos constitutivos e outros documentos, p. 351
• Arbitragem. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
• Augusto Prolik. Vida e obra de Augusto Prolik. René Ariel Dotti, p. 225
• Aula inaugural. Milton Luiz Pereira, p. 233

C

• Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento, p. 283
• Carlyle Popp. Democracia e liberdade em Julio Cortázar, p. 207
• Ciência do direito. Reflexões sobre a ciência do direito. Nely Lopes Casali, p. 269
• Código Penal. O Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15
• Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
• Contrato. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
• Controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

D

• Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
• Democracia. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
• Direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
• Direito das obrigações. A unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
• Direitos fundamentais processuais. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155
• Djacir Menezes. O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265
• Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

E

• Eduardo de Oliveira Leite. Alienação parental: a tragédia revisitada, p. 75
• El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263
• Estatuto. Anexo, p. 351

F

• Fraude à execução. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
• Fumus boni iuris. A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339

G

• Gustavo Tepedino. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação, p. 29

H

• Harold J. Laski. El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263

I

• Intelectualidade. A prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
• Interpretação. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
• Isonomia. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

J

• Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro?, p. 135
• João Féder. Pagando uma dívida: Rui Barbosa, p. 243
• Julio Cortázar. Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
• Jurisprudência. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

L

• Liberdade. Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
• Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
• Linguagem forense. Albino Freire, p. 219
• Luiz Guilherme Marinoni. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais, p. 155

M

• Manoel Antonio Teixeira Filho. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho, p. 117
• Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - perfil resumido, p. 255
• Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski), p. 263
• Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes), p. 265
• Maurício Kuhene. Milton Luiz Pereira - professor emérito da Faculdade de Direito de Curitiba, p. 227
• Mediação. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
• Meio ambiente. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
• Milton Luiz Pereira - professor emérito da Faculdade de Direito de Curitiba. Maurício Kuhene, p. 227
• Milton Luiz Pereira. Aula inaugural, p. 233
• Milton Luiz Pereira. Pós-positivismo jurídico: "Os princípios são interpretados e aplicados como normas" (aula inaugural), p. 237
• Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, p. 283
• Munir Karam. A unificação do direito das obrigações, p. 51

N

• Nely Lopes Casali. Reflexões sobre a ciência do direito, p. 269

O

• O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
• O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265
• O Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15

P

• Pacta sunt servanda. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
• Pagando uma dívida: Rui Barbosa. João Féder, p. 243
• Parentalidade. Alienação parental: a tragédia revisitada. Eduardo de Oliveira Leite, p. 75
• Perfil resumido. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 255
• Pobreza. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
• Política pública. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143
• Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
• Pós-positivismo jurídico: "Os princípios são interpretados e aplicados como normas" (aula inaugural). Milton Luiz Pereira, p. 237
• Prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
• Princípio pacta sunt servanda. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
• Processo do trabalho. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
• Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15

R

• Reflexões sobre a ciência do direito. Nely Lopes Casali, p. 269
• Regimento Interno da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Anexo, p. 355
• René Ariel Dotti. O Projeto Sarney de Código Penal, p. 15
• René Ariel Dotti. Vida e obra de Augusto Prolik, p. 225
• Resolução para indicação de novos membros. Anexo, p. 357
• Romeu Felipe Bacellar Filho. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação, p. 169
• Rui Barbosa. Pagando uma dívida: Rui Barbosa. João Féder, p. 243

S

• Sistema processual penal. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
• STJ. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
• Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117

T

• Tecnologia. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
• Teoria da interpretação. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
• Teresa Arruda Alvim Wambier. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas, p. 143
• Tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339
• Tutela normativa. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

U

• Unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
• Uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

V

• Vida e obra de Augusto Prolik. René Ariel Dotti, p. 225
• Vladimir Passos de Freitas. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil, p. 193