Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo II - Doutrina - Notas - Jurisprudência
2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz
ISBN: 978853624794-6
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 422grs.
Número de páginas: 340
Publicado em: 28/08/2014
Área(s): Direito - Agrário; Direito - Empresarial; Direito - Legislação
Sinopse
A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO II tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.
Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem, de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.
Autor(es)
Lutero de Paiva Pereira
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.
Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz
Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.
Sumário
Capítulo I - LEGISLAÇÃO COMENTADA E ANOTADA, p. 17
Lei 8.171, de 17.01.1991, p. 19
Capítulo I Dos Princípios Fundamentais, p. 19
Capítulo II Da Organização Institucional, p. 36
Capítulo III Do Planejamento Agrícola, p. 48
Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola, p. 50
Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural, p. 51
Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, p. 53
Capítulo VII Da Defesa Agropecuária, p. 59
Capítulo VIII Da Informação Agrícola, p. 62
Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem, p. 66
Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social, p. 71
Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo, p. 71
Capítulo XII Dos Investimentos Públicos, p. 73
Capítulo XIII Do Crédito Rural, p. 73
Capítulo XIV Do Crédito Fundiário, p. 88
Capítulo XV Do Seguro Agrícola, p. 88
Capítulo XVI Da Garantia da Atividade Agropecuária, p. 90
Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais, p. 102
Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, p. 102
Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem, p. 104
Capítulo XX Da Habitação Rural, p. 106
Capítulo XXI Da Eletrificação Rural, p. 107
Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola, p. 109
Capítulo XXIII Das Disposições Finais, p. 110
Lei 8.174, de 30.01.1991, p. 119
Lei 11.076, de 30.12.2004, p. 121
Capítulo I Do CDA e do WA, p. 121
Seção I Disposições iniciais, p. 121
Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos, p. 134
Subseção I Da emissão, p. 134
Subseção II Do registro, p. 140
Subseção III Da circulação, p. 142
Seção III Da retirada do produto, p. 144
Seção IV Do seguro, p. 146
Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA, p. 147
Seção I Disposições iniciais, p. 147
Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio, p. 148
Seção III Letra de crédito do agronegócio, p. 152
Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA, p. 155
Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 159
Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio, p. 159
Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário, p. 162
Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 164
Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA, p. 165
Capítulo III Disposições Transitórias e Finais, p. 167
Lei 9.973, de 29.05.2000, p. 171
Dec.-Lei 79, de 19.12.1966, p. 207
Lei 7.827, de 27.09.1989, p. 217
I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais, p. 218
II - Dos Beneficiários, p. 222
III - Dos Recursos e Aplicações, p. 224
IV - Dos Encargos Financeiros, p. 233
V - Da Administração, p. 233
VI - Do Controle e Prestação de Contas, p. 240
VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, p. 243
Lei 4.504, de 30.11.1964, p. 245
Capítulo III Da Assistência e Proteção à Economia Rural, p. 245
Seção I Da assistência técnica, p. 250
Seção II Da produção e distribuição de sementes e mudas, p. 252
Seção III Da criação, venda, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial, p. 252
Seção IV Da mecanização agrícola, p. 252
Seção V Do cooperativismo, p. 253
Seção VI Da assistência financeira e creditícia, p. 254
Seção VII Da assistência à comercialização, p. 255
Seção VIII Da industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas, p. 256
Seção IX Da eletrificação rural eobras de infraestrutura, p. 256
Seção X Do seguro agrícola, p. 257
Capítulo II - LEGISLAÇÃO, p. 259
Lei 8.171, de 17.01.1991, p. 261
Capítulo I Dos Princípios Fundamentais, p. 261
Capítulo II Da Organização Institucional, p. 262
Capítulo III Do Planejamento Agrícola, p. 263
Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola, p. 263
Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural, p. 264
Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, p. 264
Capítulo VII Da Defesa Agropecuária, p. 265
Capítulo VIII Da Informação Agrícola, p. 266
Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem, p. 267
Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social, p. 267
Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo, p. 268
Capítulo XII Dos Investimentos Públicos, p. 268
Capítulo XIII Do Crédito Rural, p. 268
Capítulo XIV Do Crédito Fundiário, p. 269
Capítulo XV Do Seguro Agrícola, p. 269
Capítulo XVI Da Garantia daAtividade Agropecuária, p. 269
Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais, p. 270
Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, p. 270
Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem, p. 271
Capítulo XX Da Habitação Rural, p. 271
Capítulo XXI Da Eletrificação Rural, p. 271
Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola, p. 272
Capítulo XXIII Das Disposições Finais, p. 272
Lei 8.174, de 30.01.1991, p. 273
Lei 11.076, de 30.12.2004, p. 274
Capítulo I Do CDA e do WA, p. 274
Seção I Disposições iniciais, p. 274
Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos, p. 275
Subseção I Da emissão, p. 275
Subseção II Do registro, p. 276
Subseção III Da circulação, p. 276
Seção III Da retirada do produto, p. 277
Seção IV Do seguro, p. 277
Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA, p. 277
Seção I Disposições iniciais, p. 277
Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio, p. 277
Seção III Letra de crédito do agronegócio, p. 278
Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA, p. 278
Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 279
Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio, p. 279
Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário, p. 280
Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 280
Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA, p. 280
Capítulo III Disposições Transitórias e Finais, p. 280
Lei 9.973, de 29.05.2000, p. 283
Decreto 1.102, de 21.11.1903, p. 284
Dos Armazéns Gerais, p. 285
Capítulo I Estabelecimento, Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais, p. 285
Capítulo II Emissão, Circulação dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais, p. 288
Capítulo III Sala deVendas Públicas, p. 292
Capítulo IV DisposiçõesFiscais e Penais, p. 292
Capítulo V Disposições Gerais, p. 293
Decreto 3.855, de 03.07.2001, p. 293
Capítulo I DasDefinições, p. 294
Capítulo II Do Contrato de Depósito, p. 294
Capítulo III Das Responsabilidades e Obrigações do Depositário, p. 294
Capítulo IV Do Comércio de Produtos Similares aos Recebidos em Depósito, p. 295
Capítulo V Da Emissãode Documentos, p. 295
Capítulo VI Da Certificação das Unidades Armazenadoras, p. 296
Capítulo VII Da Verificação dos Estoques e Condições de Armazenagem, p. 296
Capítulo VIII Do Direito deRetenção de Produtos, p. 296
Capítulo IX DasPenalidades, p. 297
Capítulo X Das Disposições Finais, p. 298
Dec.-Lei 79, de 19.12.1966, p. 299
Lei 7.827, de 27.09.1989, p. 301
I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais, p. 302
II - Dos Beneficiários, p. 302
III - Dos Recursos e Aplicações, p. 303
IV - Dos Encargos Financeiros, p. 304
V - Da Administração, p. 304
VI - Do Controle e Prestação de Contas, p. 306
Lei 10.177, de 12.01.2001, p. 308
Lei 9.126, de 10.11.1995, p. 312
REFERÊNCIAS, p. 315
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