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Planejamento Familiar - O Estado na Construção de uma Sociedade Inclusiva e a Participação Social para o Bem Comum

Maria Amélia Belomo Castanho

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Amélia Belomo Castanho

ISBN v. impressa: 978853624853-0

ISBN v. digital: 978853625431-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 08/10/2014

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

O objetivo da presente obra é analisar o direito ao planejamento familiar, a atuação do Estado na construção de uma sociedade inclusiva e a participação social na promoção do bem comum. O estudo se inicia a partir de uma perspectiva histórica com vistas a apresentar a evolução da instituição familiar, sua função social e sua relação com o Estado, possibilitando discussão acerca das teorias que influenciaram a política populacional brasileira, voltada às questões da natalidade e os mecanismos de vigilância utilizados para o fim de controle social.

Na sequência, passa-se à análise do tema a partir da Constituição Federal de 1988, que recepcionou o planejamento familiar como um direito fundamental à livre decisão de gerar, estabelecendo como fundamentos oprincípio da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável, ampliando seu significado ao possibilitar a concepção e a contracepção, afastando expressamente a possibilidade de controle de natalidade por instâncias públicas ou privadas e atribuindo ao Estado a tarefa de proporcionar recursos educacionais e científicos para garantir seu exercício.

A parte final do trabalho aponta os obstáculos que impedem a concretização desse direito e o alcance das políticas públicas ofertadas pelo Estado, visando avaliar se estas têm sido utilizadas como instrumento de inclusão social, bem como demonstrar que, quando o Poder Público deixa de cumprir seu papel, a tutela jurisdicional se apresenta como uma alternativa voltada à implementação dos direitos fundamentais sociais.

Por fim, o texto se encerra com discussão acerca da importância da participação da sociedade no processo de inclusão social a partir da invocação constitucional do princípio da solidariedade, o qual possibilita a todos atuarem na busca pela justiça e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Maria Amélia Belomo Castanho

Mestre em Ciências Jurídicas e graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Advogada. Possui artigos e capítulos de livros publicados na área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - FAMÍLIA, ESTADO E POLÍTICA POPULACIONAL - A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 19

1.1 Família: Entidade Privada e Meio de Controle Público - Vigilância e Normalização, p. 22

1.2 A Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: Breves Apontamentos, p. 32

1.3 Política Populacional Brasileira - o Tratamento Político da Natalidade, p. 42

1.4 Dignidade da Pessoa Humana: o Planejamento Familiar Sob Nova Perspectiva, p. 55

2 - O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 63

2.1 Planejamento Familiar ou Controle de Natalidade? O Sentido Constitucional da Expressão, p. 65

2.2 O Planejamento Familiar Brasileiro: Um Direito Fundamental, p. 69

2.3 Fundamentos Constitucionais do Planejamento Familiar: Limites e Possibilidades, p. 78

2.3.1 O princípio da dignidade humana, p. 78

2.3.2 O princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança, p. 84

2.3.3 Harmonização do conflito entre dignidades, p. 92

3 - O ESTADO, A SOCIEDADE E A INCLUSÃO SOCIAL, p. 103

3.1 O Planejamento Familiar e a Exclusão Social, p. 105

3.1.1 A exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar, p. 109

3.1.2 O filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar, p. 117

3.2 O Papel do Estado na Promoção da Inclusão Social, p. 126

3.2.1 A tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social, p. 135

3.2.2 Educação em planejamento familiar, p. 142

3.2.3 As políticas de promoção à saúde, p. 149

3.3 O Papel da Sociedade na Promoção do Bem Comum, p. 159

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

B

Bem comum. Papel da sociedade na promoção do bem comum, p. 159

C

Conflito de dignidades. Harmonização do conflito entre dignidades, p. 92
Considerações finais, p. 167
Constitucional. Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades, p. 78
Constitucional. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão, p. 65
Constituição Federal. Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988, p. 63
Controle de natalidade. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão, p. 65
Controle público. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização, p. 22

D

Dignidade da pessoa humana. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana, p. 19
Dignidade da pessoa humana: o planejamento familiar sob nova perspectiva, p. 55
Dignidade humana. Princípio da dignidade humana, p. 78
Dignidade. Harmonização do conflito entre dignidades, p. 92
Direito fundamental. Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental, p. 69

E

Educação em planejamento familiar, p. 142
Entidade privada. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização, p. 22
Estado, a sociedade e a inclusão social, p. 103
Estado. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana, p. 19
Estado. Papel do Estado na promoção da inclusão social, p. 126
Exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar, p. 109
Exclusão social. Planejamento familiar e a exclusão social, p. 105

F

Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana, p. 19
Família. Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental, p. 69
Família. Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988, p. 63
Família. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão, p. 65
Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização, p. 22
Filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar, p. 117
Função social. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana, p. 19
Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades, p. 78

H

Harmonização do conflito entre dignidades, p. 92

I

Inclusão social. Estado, a sociedade e a inclusão social, p. 103
Inclusão social. Papel do Estado na promoção da inclusão social, p. 126
Inclusão social. Tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social, p. 135
Introdução, p. 15

M

Marx. Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos, p. 32

N

Natalidade. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão, p. 65
Natalidade. Política populacional brasileira. O tratamento político da natalidade, p. 42
Normalização. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização, p. 22

P

Papel da sociedade na promoção do bem comum, p. 159
Papel do Estado na promoção da inclusão social, p. 126
Paternidade responsável. Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança, p. 84
Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental, p. 69
Planejamento familiar e a exclusão social, p. 105
Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988, p. 63
Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão, p. 65
Planejamento familiar. Dignidade da pessoa humana: o planejamento familiar sob nova perspectiva, p. 55
Planejamento familiar. Educação em planejamento familiar, p. 142
Planejamento familiar. Exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar, p. 109
Planejamento familiar. Filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar, p. 117
Planejamento familiar. Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades, p. 78
Política populacional brasileira. O tratamento político da natalidade, p. 42
Política populacional. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana, p. 19
Políticas de promoção à saúde, p. 149
Princípio da dignidade humana, p. 78
Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança, p. 84
Promoção à saúde. Políticas de promoção à saúde, p. 149
Proteção integral da criança. Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança, p. 84

R

Referências, p. 171

S

Saúde. Políticas de promoção à saúde, p. 149
Sociedade. Estado, a sociedade e a inclusão social, p. 103
Sociedade. Papel da sociedade na promoção do bem comum, p. 159

T

Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos, p. 32
Thomas Robert Malthus. Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos, p. 32
Tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social, p. 135