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Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito

Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

ISBN v. impressa: 978853624882-0

ISBN v. digital: 978853625427-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 28/10/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.

Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica-se a constatação de que os interesses dos animais não humanos não estão subordinados aos interesses dos animais humanos.

Esta obra reflete sobre a viabilidade dos animais serem inseridos na categoria de entes despersonalizados não humanos e, uma vez considerados titulares de direitos fundamentais, podem valer-se das vias processuais por intermédio de representantes ou substitutos processuais para a garantia de um mínimo existencial.

Muitos fatores contribuem para a preservação do status jurídico dos animais como bens, valorados em função de interesses meramente patrimoniais. Reconhecer no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de serem os animais sujeitos de direito exige o reexame da Teoria Geral do Direito e do Processo, repensando seus postulados à luz do Direito dos Animais.

Autor(es)

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA

Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL é mestre em Família na Sociedade Contemporânea; pós-graduada em Relações Familiares e Contextos Sociais e em Direito Canônico; bacharel em Teologia. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Juíza de Direito no estado da Bahia desde o ano de 1990. Professora tutora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira - ENFAM. Leciona, ainda, na Universidade Católica do Salvador e no CEJAS - Centro de Estudos José Aras. Já exerceu atividade de docência na Escola de Magistrados da Bahia - EMAB. Pesquisadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo - NIPEDA, do Programa de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia. Diretora do Instituto Abolicionista pelos Animais - IAA, no Estado da Bahia. Recebeu vários títulos de cidadã pelos trabalhos desenvolvidos nos municípios de Ibirapitanga, Iguaí, Nova Canaã e Ilhéus.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I - A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL, p. 31

1.1 Brasil Colonial, p. 32

1.2 Brasil Imperial, p. 33

1.3 Estado Republicano, p. 35

1.4 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44

Capítulo II - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 51

2.1 Da Pré-História aos Primeiros Filósofos do Mundo Antigo, p. 52

2.1.2 Os animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57

2.1.2.1 A teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57

2.1.2.2 A teoria do animal máquina, p. 60

2.1.2.3 O imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64

2.1.2.4 Novas correntes do pensamento em defesa dos animais, p. 68

Capítulo III - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NO BRASIL: NOVOS SUJEITOS DE DIREITO?, p. 91

3.1 Breves Reflexões sobre Relação Jurídica, Pessoa e Sujeito de Direito, p. 93

3.2 Capacidade Civil, p. 102

3.3 Os Animais como Bens na Doutrina Jurídica do Direito Pátrio, p. 104

3.4 O Processo como Via de Proteção dos Interesses dos Animais Não Humanos, p. 110

3.4.1 As condições da ação, p. 112

3.4.2 Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117

3.4.3 Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118

3.4.4 Os institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121

3.5 O Direito ao Processo e os Animais, p. 123

Capítulo IV - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E OS INTERESSES DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 129

4.1 O Habeas Corpus de Suíça, p. 129

4.1.1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130

4.1.2 A análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131

4.1.2.1 A capacidade de ser parte, p. 131

4.1.3 Das condições da ação, p. 132

4.1.3.1 A possibilidade jurídica do pedido, p. 132

4.1.3.2 O Interesse de agir no habeas corpus, p. 133

4.1.3.3 A legitimidade ad causam, p. 133

4.1.4 As questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder, p. 134

4.2 A Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135

4.2.1 O processo judicial e seus trâmites, p. 135

4.2.2 Aspectos teóricos, p. 139

4.2.2.1 A competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação, p. 139

4.2.2.2 O pedido liminar na Ação Civil Pública, p. 140

4.2.2.3 Da interposição do Agravo de Instrumento, p. 141

4.2.2.4 As alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial, p. 142

4.2.2.5 A repercussão social do caso em análise, p. 143

4.2.2.6 A emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos, p. 143

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial, p. 142
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Aspectos teóricos, p. 139
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação, p. 139
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos, p. 143
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Interposição do Agravo de Instrumento, p. 141
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Pedido liminar na Ação Civil Pública, p. 140
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Processo judicial e seus trâmites, p. 135
Ação Civil Pública do Circo Portugal. Repercussão social do caso em análise, p. 143
Ação. Condições da ação, p. 112
Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131
Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104
Animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
Animais. Direito ao processo e os animais, p. 123
Animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31
Animais. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
Animais. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
Animais. Novas correntes do pensamento em defesa dos animais, p. 68
Animais. Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos, p. 110
Animais. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91
Animal máquina. Teoria do animal máquina, p. 60
Animal. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64
Atitude experimentalista. Teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57

B

Bem. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104
Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93

C

Capacidade civil, p. 102
Capacidade de ser parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
Capacidade postulatória. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
Capacidade processual. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
Condições da ação, p. 112
Considerações finais, p. 145
Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44
Constituição Federal. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130

D

Direito ao processo e os animais, p. 123
Direito pátrio. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio, p. 104

E

Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31

F

Figura. Lista de figuras, p. 21
Filosofia moderna. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
Filosofia. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51
Filosofia. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52
Francis Bacon. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57

H

Habeas Corpus de Suíça, p. 129
Habeas Corpus de Suíça. Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça, p. 131
Habeas Corpus de Suíça. Capacidade de ser parte, p. 131
Habeas Corpusde Suíça. Condições da ação, p. 132
Habeas Corpusde Suíça. Interesse de agir no habeas corpus, p. 133
Habeas Corpusde Suíça. Legitimidade ad causam, p. 133
Habeas Corpusde Suíça. Possibilidade jurídica do pedido, p. 132
Habeas Corpus de Suíça. Questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder, p. 134
História. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52

I

Immanuel Kant. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64
Indução. Teoria da indução e a atitude experimentalista, p. 57
Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
Introdução, p. 25
Invisibilidade moral. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano, p. 64

L

Lista de figuras, p. 21
Lista de siglas, p. 23

P

Parte. Capacidade de ser parte, p. 131
Parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
Pessoa. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
Portugal. Ação Civil Pública do Circo Portugal, p. 135
Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo, p. 52
Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte, p. 117
Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos, p. 110
Processo. Direito ao processo e os animais, p. 123
Processo. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos, p. 129
Proteção dos animais. Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais, p. 44
Proteção dos animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil, p. 31
Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Colonial, p. 32
Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Imperial, p. 33
Proteção dos animais. Evolução jurídica. Estado Republicano, p. 35

R

Referências, p. 149
Relação jurídica. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
René Descartes. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant, p. 57
Representação. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual, p. 118
Respeito aos animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos, p. 51

S

Sigla. Lista de siglas, p. 23
Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91
Substituição. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos, p. 121
Suíça. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça, p. 130
Suíça. Habeas Corpus de Suíça, p. 129
Sujeito de direito. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito, p. 93
Sujeito de direito. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?, p. 91