Ampliar imagem

Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão - Revista e Atualizada com Comentários à ADPF 54 do STF

2ª Edição - Revista e Atualizada Carolina Alves de Souza Lima

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 119,90*

por R$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 84,70*

por R$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Carolina Alves de Souza Lima

ISBN v. impressa: 978853624970-4

ISBN v. digital: 978853626373-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 10/01/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra analisa, a partir da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações nas quais o direito à vida intrauterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos.

Nesse contexto, a autora aborda com profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em colisão e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito.

A presente edição proporciona o comentário à arguição de descumprimento de preceito fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012. Como é sabido, trata-se da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e que apresentou o pedido da declaração da inconstitucionalidade - com eficácia para todos e efeito vinculante - da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal.

Essa nova edição também analisa o mais novo Anteprojeto do Código Penal, o de 2012, em relação ao tema do aborto e aos seus desdobramentos jurídicos. Atualiza a obra em relação aos crimes contra a dignidade sexual e que podem legitimar a realização do aborto lícito.

Autor(es)

CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

Livre-docente em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, pela qual também é doutora e mestre em Direito. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora convidada do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogada. Autora do livro O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição, Manole, 2004. Coautora do livro Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: Aspectos Médicos e Jurídicos, 2ª Edição, Atheneu, 2014.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - O ORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO COMO UM SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25

1.1 Análise dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988, p. 33

Capítulo 2 - O DIREITO À VIDA E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, p. 41

2.1 O Direito à Vida como Direito Fundamental, p. 41

2.2 O Início da Vida Humana e a sua Proteção Jurídica, p. 46

2.3 Conceito de Nascituro e as Doutrinas Acerca da sua Personalidade Jurídica, p. 53

2.4 A Proteção à Vida no Âmbito Criminal, p. 57

2.5 O Conceito de Aborto e a sua Criminalização, p. 59

2.6 Os Sistemas Jurídicos e a Regulamentação do Aborto, p. 60

2.7 A Criminalização do Aborto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 63

2.8 As Formas de Aborto e as Causas Excludentes da Ilicitude, p. 67

Capítulo 3 - O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA, p. 83

3.1 Anencefalia: Conceito e Perspectiva de Vida, p. 83

3.2 Conceito de Morte e os Critérios Utilizados para a sua Detecção, p. 86

3.2.1 Aplicação dos Critérios de Morte Encefálica nos Portadores de Anencefalia, p. 92

3.3 O Aborto nos Casos de Anencefalia à Luz dos Fundamentos e dos Princípios da Bioética, p. 99

Capítulo 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO: DIREITO À VIDA INTRAUTERINA DO ANENCÉFALO VERSUS DIREITOS À SAÚDE E À LIBERDADE DE AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER, p. 113

4.1 Os Direitos do Concepto Anencéfalo, p. 113

4.2 Os Direitos da Mulher, p. 116

4.2.1 O Direito à Saúde da Mulher, p. 116

4.2.2 O Direito à Liberdade de Autonomia Reprodutiva da Mulher Quanto à Manutenção ou à Interrupção da Gestação nos Casos de Anencefalia, p. 126

4.2.2.1 Os Direitos Humanos e o Regime Democrático, p. 126

4.2.2.2 Direito à Liberdade no Estado Brasileiro Laico, p. 129

4.2.2.3 O Direito à Liberdade de Autonomia Reprodutiva da Mulher Quanto à Manutenção ou à Interrupção da Gestação nos Casos de Anencefalia e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 134

Capítulo 5 - A LICITUDE DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA: EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, p. 139

5.1 Direitos Fundamentais em Colisão, p. 139

5.2 Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais: Distinção entre Regras e Princípios, p. 145

5.3 Princípios Específicos da Interpretação Constitucional, p. 150

5.3.1 Princípio da Supremacia da Constituição, p. 151

5.3.2 Princípio da Unidade da Constituição, p. 152

5.3.3 Princípio da Força Normativa da Constituição, p. 153

5.3.4 Princípio da Máxima Efetividade, p. 154

5.3.5 Princípio do Efeito Integrador, p. 155

5.3.6 Princípio da Interpretação Conforme a Constituição, p. 156

5.3.7 Princípio da Concordância Prática ou da Harmonização, p. 157

5.4 Princípio da Proporcionalidade, p. 158

5.4.1 Introdução, p. 158

5.4.2 Conceito, p. 160

5.4.3 O Princípio da Proporcionalidade na Constituição de 1988, p. 161

5.4.4 Os Subprincípios da Proporcionalidade, p. 163

5.4.4.1 Subprincípio da Adequação, p. 164

5.4.4.2 Subprincípio da Necessidade, p. 165

5.4.4.3 Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito, p. 166

5.5 Realização do Aborto do Anencéfalo como Exercício Regular de um Direito, p. 171

Capítulo 6 - ANÁLISE DOS VOTOS NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 179

6.1 Apresentação, p. 179

6.2 Voto Ministro Marco Aurélio Mello, p. 181

6.3 Voto Ministra Rosa Weber, p. 185

6.4 Voto Ministro Joaquim Barbosa, p. 187

6.5 Voto Ministro Luiz Fux, p. 188

6.6 Voto Ministra Cármen Lúcia, p. 189

6.7 Voto Ministro Carlos Ayres Britto, p. 192

6.8 Voto Ministro Gilmar Mendes, p. 194

6.9 Voto Ministro Celso de Mello, p. 197

6.10 Votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, p. 199

6.11 Comentários e Reflexões à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, p. 203

6.11.1 Anencefalia e Morte cerebral, p. 204

6.11.2 Atipicidade ou Colisão de Direitos Fundamentais, p. 206

6.11.3 Competência do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, p. 208

CONCLUSÕES, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Aborto nos casos de anencefalia à luz dos fundamentos e dos princípios da bioética, p. 99
Aborto nos casos de anencefalia, p. 83
Aborto. Conceito de aborto e a sua criminalização, p. 59
Aborto. Criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro, p. 63
Aborto. Direito à vida e a criminalização do aborto, p. 41
Aborto. Formas de aborto e as causas excludentes da ilicitude, p. 67
Aborto. Licitude do aborto nos casos de anencefalia: exercício regular de um direito, p. 139
Aborto. Realização do aborto do anencéfalo como exercício regular de um direito, p. 171
Aborto. Regulamentação. Sistemas jurídicos e a regulamentação do aborto, p. 60
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal, p. 179
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Apresentação, p. 179
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministra Carmem Lúcia, p. 189
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministra Rosa Weber, p. 185
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Carlos Ayres Britto, p. 192
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Celso de Mello, p. 197
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Gilmar Mendes, p. 194
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Joaquim Barbosa, p. 187
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Luiz Fux, p. 188
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Marco Aurélio Mello, p. 181
ADPF 45. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal. Voto Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, p. 199
ADPF 45. Comentários e reflexões, p. 203
ADPF 45. Comentários e reflexões. Anencefalia e morte cerebral, p. 204
ADPF 45. Comentários e reflexões. Atipicidade ou colisão de direitos fundamentais, p. 206
ADPF 45. Comentários e reflexões. Competência do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, p. 208
Adequação. Subprincípio da adequação, p. 164
Análise dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988, p. 33
Análise dos votos na arguição de descumprimento de preceito fundamen-tal 54 do Supremo Tribunal Federal, p. 179
Anencefalia. Aborto nos casos de anencefalia, p. 83
Anencefalia. Aborto nos casos de anencefalia à luz dos fundamentos e dos princípios da bioética, p. 99
Anencefalia. Aplicação dos critérios de morte encefálica nos portadores de anencefalia, p. 92
Anencefalia. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126
Anencefalia. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Anencefalia. Licitude do aborto nos casos de anencefalia: exercício regu-lar de um direito, p. 139
Anencefalia. Realização do aborto do anencéfalo como exercício regular de um direito, p. 171
Anencefalia: conceito e perspectiva de vida, p. 83
Aplicação dos critérios de morte encefálica nos portadores de anencefalia, p. 92
Autonomia reprodutiva da mulher. Direito à liberdade de autonomia re-produtiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126
Autonomia reprodutiva. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Autonomia reprodutiva. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de auto-nomia reprodutiva da mulher, p. 113

B

Bioética. Aborto nos casos de anencefalia à luz dos fundamentos e dos princípios da bioética, p. 99

C

Casos de anencefalia. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação, p. 126
Causas excludentes. Formas de aborto e as causas excludentes da ilici-tude, p. 67
Colisão. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113
Conceito de aborto e a sua criminalização, p. 59
Conceito de morte e os critérios utilizados para a sua detecção, p. 86
Conceito de nascituro e as doutrinas acerca da sua personalidade jurídica, p. 53
Conceito. Anencefalia: conceito e perspectiva de vida, p. 83
Conclusões, p. 211
Concordância prática. Princípio da concordância prática ou da harmoni-zação, p. 157
Constitucional. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro como um sistema de proteção dos direitos fundamentais, p. 25
Constitucional. Princípios específicos da interpretação constitucional, p. 150
Constituição de 1988. Princípio da proporcionalidade, p. 161
Constituição Federal. Análise dos §§ 2º e 3º, p. 33
Constituição. Princípio da força normativa da Constituição, p. 153
Constituição. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 156
Constituição. Princípio da supremacia da Constituição, p. 151
Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 152
Crime. Proteção à vida no âmbito criminal, p. 57
Criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro, p. 63
Criminalização do aborto. Direito à vida e a criminalização do aborto, p. 41
Criminalização. Conceito de aborto e a sua criminalização, p. 59

D

Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manu-tenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126
Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manu-tenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Direito à vida. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113
Direito à liberdade no Estado Brasileiro Laico, p. 129
Direito à saúde da mulher, p. 116
Direito à vida como direito fundamental, p. 41
Direito à vida e a criminalização do aborto, p. 41
Direitos da mulher, p. 116
Direitos do concepto anencéfalo, p. 113
Direitos fundamentais em colisão, p. 139
Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113
Direitos fundamentais. Estrutura normativa dos direitos fundamentais: distinção entre regras e princípios, p. 145
Direitos fundamentais. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro como um sistema de proteção dos direitos fundamentais, p. 25
Direitos humanos e o regime democrático, p. 126

E

Efeito integrador. Princípio do efeito integrador, p. 155
Efetividade. Princípio da máxima efetividade, p. 154
Estado brasileiro. Direito à liberdade no Estado Brasileiro Laico, p. 129
Estado. Direito à liberdade no Estado Brasileiro Laico, p. 129
Estrutura normativa dos direitos fundamentais: distinção entre regras e princípios, p. 145
Exercício regular de um direito. Licitude do aborto nos casos de anen-cefalia: exercício regular de um direito, p. 139
Exercício regular de um direito. Realização do aborto do anencéfalo como exercício regular de um direito, p. 171

F

Formas de aborto e as causas excludentes da ilicitude, p. 67
Fundamentos. Aborto nos casos de anencefalia à luz dos fundamentos e dos princípios da bioética, p. 99

G

Gestação. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126

H

Harmonização. Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 157
Hermenêutica. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 156
Hermenêutica. Princípios específicos da interpretação constitucional, p. 150

I

Ilicitude. Formas de aborto e as causas excludentes da ilicitude, p. 67
Início da vida humana e a sua proteção jurídica, p. 46
Interpretação constitucional. Princípios específicos da interpretação cons-titucional, p. 150
Interpretação. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 156
Introdução, p. 21

L

Liberdade. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Liberdade. Direito à liberdade no Estado Brasileiro Laico, p. 129
Licitude do aborto nos casos de anencefalia: exercício regular de um direito, p. 139

M

Medicina. Conceito de morte e os critérios utilizados para a sua detecção, p. 86
Morte encefálica. Aplicação dos critérios de morte encefálica nos portadores de anencefalia, p. 92
Morte. Conceito de morte e os critérios utilizados para a sua detecção, p. 86
Mulher. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126
Mulher. Direito à saúde da mulher, p. 116
Mulher. Direitos da mulher, p. 116
Mulher. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113

N

Nascituro. Conceito de nascituro e as doutrinas acerca da sua personalidade jurídica, p. 53
Necessidade. Subprincípio da necessidade, p. 165

O

Ordenamento jurídico brasileiro. Criminalização do aborto, p. 63
Ordenamento jurídico constitucional brasileiro como um sistema de prote-ção dos direitos fundamentais, p. 25
Ordenamento jurídico. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro como um sistema de proteção dos direitos fundamentais, p. 25

P

Personalidade jurídica. Conceito de nascituro e as doutrinas acerca da sua personalidade jurídica, p. 53
Perspectiva de vida. Anencefalia: conceito e perspectiva de vida, p. 83
Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 157
Princípio da dignidade humana. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher. Manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Princípio da força normativa da Constituição, p. 153
Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 156
Princípio da máxima efetividade, p. 154
Princípio da proporcionalidade na Constituição de 1988, p. 161
Princípio da proporcionalidade, p. 158
Princípio da proporcionalidade. Conceito, p. 160
Princípio da proporcionalidade. Introdução, p. 158
Princípio da supremacia da Constituição, p. 151
Princípio da unidade da Constituição, p. 152
Princípio do efeito integrador, p. 155
Princípio. Estrutura normativa dos direitos fundamentais: distinção entre regras e princípios, p. 145
Princípios específicos da interpretação constitucional, p. 150
Princípios. Aborto nos casos de anencefalia à luz dos fundamentos e dos princípios da bioética, p. 99
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 158
Proporcionalidade. Subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 166
Proporcionalidade. Subprincípios da proporcionalidade, p. 163
Proteção à vida no âmbito criminal, p. 57
Proteção jurídica. Início da vida humana e a sua proteção jurídica, p. 46

R

Realização do aborto do anencéfalo como exercício regular de um direito, p. 171
Referências, p. 217
Regra. Estrutura normativa dos direitos fundamentais: distinção entre regras e princípios, p. 145
Regulamentação. Aborto. Sistemas jurídicos e a regulamentação do aborto, p. 60
Reprodutividade. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, p. 126
Reprodutividade. Direito à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher quanto à manutenção ou à interrupção da gestação nos casos de anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 134
Reprodutividade. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113

S

Saúde da mulher. Direito à saúde da mulher, p. 116
Saúde. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113
Sistemas jurídicos e a regulamentação do aborto, p. 60
Subprincípio da adequação, p. 164
Subprincípio da necessidade, p. 165
Subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 166
Subprincípios da proporcionalidade, p. 163

V

Vida intrauterina. Direitos fundamentais em colisão: direito à vida intra-uterina do anencéfalo versus direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, p. 113
Vida. Anencefalia: conceito e perspectiva de vida, p. 83
Vida. Direito à vida e a criminalização do aborto, p. 41
Vida. Início da vida humana e a sua proteção jurídica, p. 46
Vida. Proteção à vida no âmbito criminal, p. 57