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Direito das Águas na Amazônia

Fernanda Sola

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Sola

ISBN v. impressa: 978853625002-1

ISBN v. digital: 978853626350-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 06/02/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O livro que tenho a honra de apresentar faz uma viagem de reconhecimento pelo universo da regulamentação nacional e internacional dos recursos hídricos da região amazônica, evidenciando as dificuldades e até mesmo as impossibilidades de estabelecer uma proteção mais rígida e eficaz, em razão das diferenças políticas e culturais que separam os países amazônicos.

Embora eu não seja da área do Direito, a vivência, as leituras e o contato íntimo e prolongado com as amazonidades me permitem dizer que este livro da Fernanda Sola constitui um tratado de direito das águas na e da Amazônia, o que o torna leitura e fonte de consulta obrigatória.

Ozorio Jose de Menezes Fonseca

Professor da Universidade do Estado do Amazonas

Autor(es)

FERNANDA SOLA

Doutora pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental da Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba/SP. Consultora Ambiental.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo I - ASPECTOS CONCEITUAIS EAS QUESTÕES AMBIENTAISRELEVANTES RELACIONADASÀ ÁGUA NA BACIA AMAZÔNICA, p. 31

1.1 Introdução, p. 31

1.2 Bacia Amazônica, p. 32

1.3 Origem da Bacia, p. 32

1.4 Áreas Alagáveis, p. 35

1.5 Hidrologia, p. 37

1.6 Águas Subterrâneas, p. 39

1.7 Região Hidrográfica Amazônica: Contexto Nacional, p. 39

1.7.1 Amazônia Legal, p. 41

1.7.1.1 Macrorregiões, p. 44

1.7.2 Principais Usos dos Recursos Hídricos na Região, p. 49

1.8 Bacia Amazônica Continental, p. 56

1.8.1 Bacia Amazônica boliviana, p. 58

1.8.2 Bacia Amazônica colombiana, p. 59

1.8.3 Bacia Amazônica equatoriana, p. 60

1.8.4 Bacia Amazônica guianesa, p. 61

1.8.5 Bacia Amazônica peruana, p. 62

1.8.6 Bacia Amazônica surinamesa, p. 64

1.8.7 Bacia Amazônica venezuelana, p. 64

1.9 Rios e Bacias Internacionais, p. 65

1.10 Recursos Compartilhados e Água como Bem de Uso Comum, p. 68

1.11 Síntese, p. 70

Capítulo II - O DIREITO BRASILEIRODOS RECURSOS HÍDRICOS, p. 73

2.1 Introdução, p. 73

2.2 Breve Histórico do Domínio dos Recursos Hídricos no Brasil, p. 74

2.3 Constituição Federal de 1988, p. 83

2.4 Regime Infraconstitucional, p. 86

2.4.1 Lei 9.433/97: Política Nacional de Recursos Hídricos -PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 88

2.4.2 Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, p. 89

2.4.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 90

2.4.4 A Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRH), p. 93

2.4.4.1 Estrutura da Câmara Técnica de Gerenciamento de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT, p. 94

2.4.4.2 Ações da câmara técnica de gerenciamento de recursoshídricos transfronteiriços, p. 95

2.5 Agência Nacional de Águas, p. 98

2.6 Instrumentos de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos Transfronteiriços, p. 100

2.6.1 Plano Nacional de Recursos Hídricos, p. 102

2.7 Política de Governo para a Região Amazônica, p. 109

2.8 Síntese, p. 110

Capítulo III - DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, p. 113

3.1 Introdução, p. 113

3.2 Direito Internacional Ambiental: as Conferências de Estocolmo e do Rio, p. 114

3.2.1 Fontes de direito internacional, p. 115

3.2.1.1 Convenções, p. 119

3.2.1.2 Costumes, p. 120

3.2.1.3 Princípios gerais de direito, p. 123

3.2.1.4 Jurisprudência, p. 125

3.2.1.5 Doutrina, p. 125

3.2.2 Princípios de direito internacional ambiental, p. 126

3.2.2.1 Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, p. 126

3.2.2.2 Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 128

3.2.2.3 Princípio da proibição de causar dano em território deoutros estados, p. 130

3.2.2.4 Princípio da precaução, p. 132

3.2.2.5 Princípio da prevenção, p. 133

3.2.2.6 Princípio do poluidor pagador, p. 134

3.2.2.7 Obrigatoriedade de avaliação de impacto ambiental, p. 135

3.2.2.8 Dever de notificação prévia, p. 136

3.2.3 Utilização dos rios internacionais, p. 138

3.2.3.1 Declaração de Dublin sobre água e desenvolvimento sustentável, p. 143

3.2.3.2 Convenção das nações unidas sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água para fins diversos dos de navegação: convenção de Nova York de 1997, p. 144

3.2.3.3 Regras de Helsinque, p. 146

3.2.3.4 Regras de Berlim, p. 148

3.2.4 Responsabilidade Internacional, p. 150

3.1.5 Direito ambiental como direitos humanos e proteção internacional - sistema interamericano, p. 152

3.3 Síntese, p. 154

Capítulo IV - DIREITO INTERNACIONAL REGIONAL AMAZÔNICO, p. 157

4.1 Introdução, p. 157

4.2 Antecedentes do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 158

4.2.1 Pacto Andino e o Tratado de Cooperação Amazônica, p. 164

4.2.2 Tratado da Bacia do Prata e o Tratado de Cooperação Amazônica, p. 164

4.3 O Tratado de Cooperação Amazônica, p. 166

4.3.1 Reunião de ministros de relações exteriores dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 173

4.3.2 Conselho de Cooperação Amazônica, p. 177

4.3.3 Comissões Nacionais Permanentes, p. 178

4.3.4 Comissões Especiais, p. 178

4.3.5 Secretaria Permanente, p. 179

4.4 Cooperação Internacional e Acordos da OTCA, p. 183

4.4.1 UNCTAD, p. 183

4.4.2 CIC, p. 184

4.4.3 CAN, p. 185

4.4.4 COICA, p. 187

4.4.5 OEA e GEF, p. 188

4.4.6 OPAS, p. 193

4.4.7 BID, p. 193

4.5 Conflitos na Bacia Amazônica e Funções do Direito, p. 194

4.6 Síntese, p. 204

CONCLUSÃO, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 213

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Ações da câmara técnica de gerenciamento de recursos hídricos transfronteiriços, p. 95
Acordos da OTCA. Cooperação Internacional e Acordos da OTCA, p. 183
Agência Nacional de Águas, p. 98
Antecedentes do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 158
Aspectos conceituais e as questões ambientais relevantes relacionadas à água na bacia amazônica, p. 31
Aspectos conceituais e as questões ambientais relevantes relacionadas à água na bacia amazônica. Introdução, p. 31

B

Bacia Amazônica boliviana, p. 58
Bacia Amazônica colombiana, p. 59
Bacia Amazônica continental, p. 56
Bacia Amazônica equatoriana, p. 60
Bacia Amazônica guianesa, p. 61
Bacia Amazônica peruana, p. 62
Bacia Amazônica surinamesa, p. 64
Bacia Amazônica venezuelana, p. 64
Bacia Amazônica, p. 32
Bacia Amazônica. Águas subterrâneas, p. 39
Bacia Amazônica. Amazônia legal, p. 41
Bacia Amazônica. Áreas alagáveis, p. 35
Bacia Amazônica. Hidrologia, p. 37
Bacia Amazônica. Macrorregiões, p. 44
Bacia Amazônica. Origem da bacia, p. 32
Bacia Amazônica. Principais usos dos recursos hídricos na região, p. 49
Bacia Amazônica. Recursos compartilhados e água como bem de uso comum, p. 68
Bacia Amazônica. Região hidrográfica amazônica: contexto nacional, p. 39
Bacia Amazônica. Síntese, p. 70
Bacia amazônica. Aspectos conceituais e as questões ambientais relevantes relacionadas à água na bacia amazônica, p. 31
Bacia do Prata. Tratado da Bacia do Prata e o Tratado de Cooperação Amazônica, p. 164
Berlin. Regras de Berlim, p. 148
BID, p. 193

C

CAN, p. 185
Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRH), p. 93
CIC, p. 184
COICA, p. 187
Comissões Especiais, p. 178
Comissões Nacionais Permanentes, p. 178
Conclusão, p. 207
Conferências de Estocolmo e Rio. Direito Internacional Ambiental: as Conferências de Estocolmo e do Rio, p. 114
Conflitos na Bacia Amazônica e funções do direito, p. 194
Conselho de Cooperação Amazônica, p. 177
Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água para fins diversos dos de navegação: Convenção de Nova Iorque de 1997, p. 144
Convenção de Nova Iorque. Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água para fins diversos dos de navegação: Convenção de Nova Iorque de 1997, p. 144
Cooperação Internacional e Acordos da OTCA, p. 183

D

Dano. Princípio da proibição de causar dano em território de outros estados, p. 130
Declaração de Dublin sobre água e desenvolvimento sustentável, p. 143
Desenvolvimento sustentável. Declaração de Dublin sobre água e desenvolvimento sustentável, p. 143
Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 128
Dever de notificação prévia, p. 136
Direito ambiental como direitos humanos e proteção internacional - Sistema Interamericano, p. 152
Direito brasileiro dos recursos hídricos, p. 73
Direito brasileiro dos recursos hídricos. Introdução, p. 73
Direito brasileiro dos recursos hídricos. Síntese, p. 110
Direito Internacional Ambiental: as Conferências de Estocolmo e do Rio, p. 114
Direito internacional ambiental dos recursos hídricos, p. 113
Direito internacional ambiental dos recursos hídricos. Introdução, p. 113
Direito internacional ambiental dos recursos hídricos. Síntese, p. 154
Direito internacional ambiental. Princípios, p. 126
Direito internacional regional amazônico, p. 157
Direito internacional regional amazônico. Introdução, p. 157
Direito internacional regional amazônico. Síntese, p. 204
Direito internacional. Fontes de direito internacional, p. 115
Direito internacional. Fontes. Convenções, p. 119
Direito internacional. Fontes. Costumes, p. 120
Direito. Princípios gerais de direito, p. 123
Direitos humanos. Direito ambiental como direitos humanos e proteção internacional - Sistema Interamericano, p. 152
Doutrina, p. 125
Dublin. Declaração de Dublin sobre água e desenvolvimento sustentável, p. 143

E

Estrutura da Câmara Técnica de Gerenciamento de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT, p. 94

F

Funções do Direito. Conflitos na Bacia Amazônica e funções do direito, p. 194

H

Helsinque. Regras de Helsinque, p. 146

I

Impacto ambiental. Obrigatoriedade de avaliação de impacto ambiental, p. 135
Instrumentos de gerenciamento integrado dos recursos hídricos transfronteiriços, p. 100
Introdução, p. 27

J

Jurisprudência, p. 125

L

Lei 9.433/97: Política Nacional de Recursos Hídricos -PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 88
Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

M

Meio ambiente. Aspectos conceituais e as questões ambientais relevantes relacionadas à água na bacia amazônica, p. 31
Meio ambiente. Direito internacional ambiental dos recursos hídricos, p. 113

N

Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água para fins diversos dos de navegação: Convenção de Nova Iorque de 1997, p. 144
Navegação. Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água para fins diversos dos de navegação: Convenção de Nova Iorque de 1997, p. 144
Notificação prévia. Dever de notificação prévia, p. 136

O

Obrigatoriedade de avaliação de impacto ambiental, p. 135
OEA e GEF, p. 188
OPAS, p. 193

P

Pacto Andino e o Tratado de Cooperação Amazônica, p. 164
Plano Nacional de Recursos Hídricos, p. 102
Política de governo para a região amazônica, p. 109
Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, p. 89
Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador, p. 134
Precaução. Princípio da precaução, p. 132
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 133
Princípio da precaução, p. 132
Princípio da prevenção, p. 133
Princípio da proibição de causar dano em território de outros estados, p. 130
Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, p. 126
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 128
Princípio do poluidor pagador, p. 134
Princípios de direito internacional ambiental, p. 126
Princípios gerais de direito, p. 123
Proteção internacional. Direito ambiental como direitos humanos e proteção internacional - Sistema Interamericano, p. 152

R

Recursos hídricos transfronteiriços. Ações da câmara técnica de gerenciamento de recursos hídricos transfronteiriços, p. 95
Recursos hídricos transfronteiriços. Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRH), p. 93
Recursos hídricos transfronteiriços. Estrutura da Câmara Técnica de Gerenciamento de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT, p. 94
Recursos hídricos transfronteiriços. Instrumentos de gerenciamento integrado dos recursos hídricos transfronteiriços, p. 100
Recursos hídricos. Breve histórico do domínio dos recursos hídricos no Brasil, p. 74
Recursos hídricos. Constituição Federal de 1988, p. 83
Recursos hídricos. Direito brasileiro dos recursos hídricos, p. 73
Recursos hídricos. Direito internacional ambiental dos recursos hídricos, p. 113
Recursos hídricos. Lei 9.433/97: Política Nacional de Recursos Hídricos -PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 88
Recursos hídricos. Plano Nacional de Recursos Hídricos, p. 102
Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, p. 89
Recursos hídricos. Regime infraconstitucional, p. 86
Recursos hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 90
Recursos naturais. Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, p. 126
Referências, p. 213
Região amazônica. Política de governo para a região amazônica, p. 109
Regras de Berlim, p. 148
Regras de Helsinque, p. 146
Responsabilidade Internacional, p. 150
Rios e bacias internacionais, p. 65
Rios. Utilização dos rios internacionais, p. 138

S

Secretaria permanente, p. 179
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Sistema interamericano. Direito ambiental como direitos humanos e proteção internacional - Sistema Interamericano, p. 152
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, p. 90
Soberania permanente. Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, p. 126

T

Tratado da Bacia do Prata e o Tratado de Cooperação Amazônica, p. 164
Tratado de Cooperação Amazônica e o Pacto Andino, p. 164
Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, p. 164
Tratado de Cooperação Amazônica, p. 166
Tratado de Cooperação Amazônica. Antecedentes, p. 158
Tratado de Cooperação Amazônica. Reunião de ministros de relações exteriores dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 173