Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e de Parceria Público-Privada

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A REFORMA DO ESTADO E A NOVA CONTRATUALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, p. 19

1.1 A Reforma do Estado e a Evolução dos Modelos de Administração Pública, p. 20

1.2 O Conceito e as Formas de Execução dos Serviços Públicos no Brasil, p. 27

1.3 Contratos de Concessão de Serviços Públicos e de Parceria Público-Privada, p. 31

1.3.1 Contrato de Concessão de Serviços Públicos, p. 33

1.3.2 Contrato de Parceria Público-Privada (PPP), p. 41

1.4 A Previsão de Mecanismos Privados de Solução de Litígios nos Contratos de Concessão e de Parceria Público-Privada, p. 47

2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL, p. 51

2.1 A Arbitragem no Contexto Internacional, p. 51

2.2 A Evolução Histórica da Arbitragem no Brasil, p. 58

2.3 Vantagens da Arbitragem, p. 65

2.3.1 Escolha, especialidade e neutralidade do árbitro, p. 65

2.3.2 Eficiência, celeridade e flexibilidade procedimental, p. 71

2.3.3 Liberdade na escolha das normas aplicáveis ao contrato e o julgamento por equidade, p. 74

2.3.4 Confidencialidade (cláusula de sigilo), p. 76

2.3.5 Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77

2.4 Princípios Norteadores do Processo em Geral e Específicos do Procedimento Arbitral Brasileiro (Lei 9.307/96), p. 80

2.5 Requisitos da Arbitragem, p. 86

3 COMPATIBILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM AO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO, p. 91

3.1 A Arbitragem e os Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público: Uma Conciliação Possível, p. 92

3.2 A Arbitragem e o Princípio da Legalidade, p. 100

3.3 Autonomia da Vontade da Administração Pública e o Respeito à Estrita Legalidade, p. 103

3.4 A Patrimonialidade como Requisito da Arbitragem, p. 107

3.5 Princípio da Publicidade e a Cláusula de Sigilo, p. 108

4 ADEQUAÇÕES PROCEDIMENTAIS NECESSÁRIAS PARA O EMPREGODA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, p. 113

4.1 Previsão Expressa no Edital de Licitação, p. 114

4.2 Início do Procedimento Arbitral, p. 117

4.3 A Escolha do(s) Árbitro(s) e o Procedimento a ser Adotado no Processode Arbitragem, p. 118

4.4 Contratação e Despesas com o Processo Arbitral, p. 120

4.5 Escolha do Local da Arbitragem e Idioma a ser Utilizado, p. 123

4.6 Vedação de Julgamento por Equidade, p. 125

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
• Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público-privada, p. 113
• Administração pública. Autonomia da vontade da administração pública e o respeito à estrita legalidade, p. 103
• Administração pública. Reforma do Estado e a evolução dos modelos de administração pública, p. 20
• Administração pública. Reforma do Estado e a nova contratualização no âmbito da administração pública brasileira, p. 19
• Arbitragem e o princípio da legalidade, p. 100
• Arbitragem e os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público: uma conciliação possível, p. 92
• Arbitragem no contexto internacional, p. 51
• Arbitragem. Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público privada, p. 113
• Arbitragem. Compatibilização da arbitragem ao regime jurídico de direito público, p. 91
• Arbitragem. Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77
• Arbitragem. Eficiência, celeridade e flexibilidade procedimental, p. 71
• Arbitragem. Escolha do local da arbitragem e idioma a ser utilizado, p. 123
• Arbitragem. Evolução histórica da arbitragem no Brasil, p. 58
• Arbitragem. Início do procedimento arbitral, p. 117
• Arbitragem. Institucionalização da arbitragem no Brasil, p. 51
• Arbitragem. Patrimonialidade como requisito da arbitragem, p. 107
• Arbitragem. Requisitos da arbitragem, p. 86
• Arbitragem. Vantagens da arbitragem, p. 65
• Árbitro. Escolha do(s) árbitro(s) e o procedimento a ser adotado no processo de arbitragem, p. 118
• Árbitro. Escolha, especialidade e neutralidade do árbitro, p. 65
• Autonomia da vontade da administração pública e o respeito à estrita legalidade, p. 103

C

• Cláusula de sigilo. Confidencialidade (cláusula de sigilo), p. 76
• Cláusula de sigilo. Princípio da publicidade e a cláusula de sigilo, p. 108
• Coisa julgada. Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77
• Concessão. Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público privada, p. 113
• Concessão. Contrato de concessão de serviços públicos, p. 33
• Concessão. Contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público privada, p. 31
• Concessão. Previsão de mecanismos privados de solução de litígios nos contratos de concessão e de parceria público-privada, p. 47
• Confidencialidade (cláusula de sigilo), p. 76
• Considerações finais, p. 127
• Contratação e despesas com o processo arbitral, p. 120
• Contrato de concessão de serviços públicos, p. 33
• Contrato de Parceria Público-Privada (PPP), p. 41
• Contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada, p. 31

D

• Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77
• Direito público. Compatibilização da arbitragem ao regime jurídico de direito público, p. 91

E

• Equidade. Liberdade na escolha das normas aplicáveis ao contrato e o julgamento por equidade, p. 74
• Equidade. Vedação de julgamento por equidade, p. 125
• Estado. Reforma do Estado e a evolução dos modelos de administração pública, p. 20
• Estado. Reforma do Estado e a nova contratualização no âmbito da administração pública brasileira, p. 19

H

• Homologação judicial. Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77

I

• Interesse público. Arbitragem e os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público: uma conciliação possível, p. 92
• Introdução, p. 17

L

• Legalidade. Arbitragem e o princípio da legalidade, p. 100
• Legalidade. Autonomia da vontade da administração pública e o respeito à estrita legalidade, p. 103
• Lei 9.307/96. Princípios norteadores do processo em geral e específicos do procedimento arbitral brasileiro (Lei 9.307/96), p. 80
• Liberdade na escolha das normas aplicáveis ao contrato e o julgamento por equidade, p. 74
• Licitação. Previsão expressa no edital de licitação, p. 114
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
• Litígio. Previsão de mecanismos privados de solução de litígios nos contratos de concessão e de parceria público-privada, p. 47

P

• Parceria público-privada. Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público-privada, p. 113
• Parceria público-privada. Contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada, p. 31
• Parceria público-privada. Previsão de mecanismos privados de solução de litígios nos contratos de concessão e de parceria público-privada, p. 47
• Patrimonialidade como requisito da arbitragem, p. 107
• Previsão de mecanismos privados de solução de litígios nos contratos de concessão e de parceria público-privada, p. 47
• Princípio da publicidade e a cláusula de sigilo, p. 108
• Princípios norteadores do processo em geral e específicos do procedimento arbitral brasileiro (Lei 9.307/96), p. 80
• Procedimento arbitral. Contratação e despesas com o processo arbitral, p. 120
• Procedimento arbitral. Princípios norteadores do processo em geral e específicos do procedimento arbitral brasileiro (Lei 9.307/96), p. 80
• Publicidade. Princípio da publicidade e a cláusula de sigilo, p. 108

R

• Referências, p. 131
• Reforma do Estado e a evolução dos modelos de administração pública, p. 20
• Reforma do Estado e a nova contratualização no âmbito da administração pública brasileira, p. 19
• Requisitos da arbitragem, p. 86

S

• Sentença arbitral. Desnecessidade de homologação judicial, limitação recursal e caráter definitivo da sentença arbitral (coisa julgada), p. 77
• Serviço público. Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público-privada, p. 113
• Serviço público. Conceito e as formas de execução dos serviços públicos no Brasil, p. 27
• Serviço público. Contrato de concessão de serviços públicos, p. 33
• Serviço público. Contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada, p. 31
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
• Solução de litígios. Previsão de mecanismos privados de solução de litígios nos contratos de concessão e de parceria público-privada, p. 47

V

• Vedação de julgamento por equidade, p. 125