Capa do livro: Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade, Henrique Cavalheiro Ricci

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Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade

Henrique Cavalheiro Ricci

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Ficha técnica

Autor(es): Henrique Cavalheiro Ricci

ISBN v. impressa: 978853625051-9

ISBN v. digital: 978853625160-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 13/03/2015

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.

O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tributo sirva de proteção ao meio ambiente em suas três funções (fiscal, extrafiscal e parafiscal), optou-se por aprofundar o estudo da extrafiscalidade ambiental, cuja identificação é sobremaneira difícil, pois a clássica tripartição dos tributos é feita por preponderância de uma função sobre a outra, ademais a doutrina tem tido dificuldades em operar com temas como função e finalidade. Daí não haver critério único e preciso de identificação da extrafiscalidade.

A presença do instituto jurídico do tributo atrai à extrafiscalidade ambiental todo o plexo de direitos e garantias fundamentais do contribuinte, impondo a aplicação do regime jurídico tributário, notadamente, a isonomia tributária, seus consectários e instrumentos de implantação. Desses, destaca-se a capacidade contributiva pelo alto teor de conflituosidade que pode vir a ter ao se estabelecer um tributo extrafiscal ambiental. Isso porque pode-se questionar o uso ou não da capacidade contributiva como critério de discrímen na tributação extrafiscal ambiental. O fator ambiental passa a ser o critério de discernir contribuintes, tratando-se de tributação cuja finalidade seja promover a proteção ao meio ambiente. Nesse caso, a proporcionalidade passa a ganhar destaque.

Outra questão que se coloca, e que se pretende responder ao longo do trabalho, é se o critério ambiental seria o único critério de discrímen ou se haveria compatibilidade dele com a capacidade contributiva, nos tributos onde essa é aplicável.

Autor(es)

HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI

Mestre e especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Advogado no Paraná e em Brasília.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL, p. 21

2.1 Um Sistema Jurídico Interdisciplinar, p. 21

2.1.1 Noção de sistema jurídico, p. 21

2.1.2 A abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24

2.2 O Direito Tributário Ambiental, p. 35

2.2.1 Definição, p. 35

2.2.2 O problema da autonomia, p. 37

3 AEXTRAFISCALIDADEAMBIENTAL, p. 43

3.1 A Clássica Tripartição dos Tributos, p. 43

3.1.1 As funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43

3.2 A Identificação da Tributação Extrafiscal, p. 53

3.2.1 Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53

3.2.2 Por um critério híbrido de identificação, p. 58

3.3 O Tributo Extrafiscal como Instrumento de Proteção Ambiental, p. 65

4 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E SUA CONCRETUDE, p. 73

4.1 A Igualdade "Genérica" e a Igualdade Tributária, p. 73

4.1.1 Igualdade, justiça e sua realização, p. 74

4.1.2 Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82

4.1.3 Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87

4.2 A Capacidade Contributiva, p. 90

4.2.1 A capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92

4.2.2 O princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94

4.2.3 Os sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96

4.2.4 Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99

4.2.5 Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107

4.3 Outros Mecanismos da Igualdade Tributária, p. 114

4.3.1 A Seletividade, p. 114

4.3.2 A uniformidade geográfica, p. 119

4.3.3 A não discriminação, p. 120

5 A IGUALDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO LIMITE À EXTRA-FISCALIDADE AMBIENTAL, p. 123

5.1 Limites à Tributação Ambiental, p. 123

5.1.1 A promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123

5.1.2 A obediência ao regime jurídico tributário, p. 131

5.2 Por Uma Nova Perspectiva Para o Direito Tributário, p. 138

5.2.1 O objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138

5.2.2 O critério de discrímen ambiental, p. 144

5.3 A Igualdade Tributária Extrafiscal Ambiental, p. 149

5.3.1 A proporcionalidade, p. 150

5.3.2 A capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153

5.3.2.1 Um breve panorama da doutrina, p. 154

5.3.2.2 Os vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159

5.3.3 A seletividade ambiental, p. 170

6 CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 183

ÍNDICEALFABÉTICO, p. 195

Índice alfabético

A

Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24

C

Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92
Capacidade contributiva, p. 90
Capacidade contributiva. Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107
Capacidade contributiva. Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99
Capacidade contributiva. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
Capacidade contributiva. Sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96
Clássica tripartição dos tributos, p. 43
Conclusão, p. 175

D

Direito Tributário Ambiental, p. 35
Direito Tributário Ambiental. Definição, p. 35
Direito Tributário Ambiental. Problema da autonomia, p. 37

E

Extrafiscalidade ambiental, p. 43
Extrafiscalidade ambiental. Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123

F

Fiscalidade. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43

I

Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
Igualdade "genérica" e a igualdade tributária, p. 73
Igualdade tributária e sua concretude, p. 73
Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123
Igualdade tributária. Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87
Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82
Igualdade, justiça e sua realização, p. 74
Interdisciplinaridade. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
Introdução, p. 17
Isonomia. Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92

J

Justiça. Igualdade, justiça e sua realização, p. 74

L

Limites à tributação ambiental, p. 123

M

Meio ambiente. Direito Tributário Ambiental, p. 35
Meio ambiente. Extrafiscalidade ambiental, p. 43
Meio ambiente. Tributação ambiental, p. 21

N

Não discriminação. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 120

P

Pragmatismo. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
Proporcionalidade, p. 150
Proteção ambiental. Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65

R

Referências, p. 183

S

Seletividade. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
Semântica. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
Sistema jurídico interdisciplinar, p. 21
Sistema jurídico. Noção de sistema jurídico, p. 21
Solidariedade. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94

T

Tributação ambiental, p. 21
Tributação ambiental. Critério de discrímen ambiental, p. 144
Tributação ambiental. Limites, p. 123
Tributação ambiental. Obediência ao regime jurídico tributário, p. 131
Tributação ambiental. Objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138
Tributação ambiental. Por uma nova perspectiva para o Direito Tributário, p. 138
Tributação ambiental. Promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123
Tributação extrafiscal ambiental. Capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153
Tributação extrafiscal ambiental. Seletividade ambiental, p. 170
Tributação extrafiscal ambiental. Um breve panorama da doutrina, p. 154
Tributação extrafiscal ambiental. Vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159
Tributação extrafiscal. Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
Tributação extrafiscal. Identificação. Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53
Tributação extrafiscal. Identificação. Por um critério híbrido de identificação, p. 58
Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65
Tributo. Clássica tripartição dos tributos, p. 43