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Migrações - Políticas e Direitos Humanos sob as Perspectivas do Brasil, Itália e Espanha

Coordenadores: Caroline Proner, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Gabriel Gualano de Godoy

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Caroline Proner, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Gabriel Gualano de Godoy

ISBN v. impressa: 978853625068-7

ISBN v. digital: 978853626304-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 556grs.

Número de páginas: 448

Publicado em: 31/03/2015

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola e Inglesa.

[...] os diversos autores que escrevem neste livro analisam os distintos aspectos dos fluxos migratórios contemporâneos, abordando questões cruciais como a relação entre imigração e direitos humanos, a necessidade premente de revisão e a gestão de políticas migratórias para que sejam legítimas e eficazes. O direito a migrar em um mundo em permanente movimento é discutido como um direito elementar, a ser considerado no processo de positivação e internacionalização das normas que regem as relações entre os Estados. Pensar a imigração é uma tarefa a ser cumprida com um olhar descolonizador, em uma perspectiva intercultural que tenha como ponto de partida os direitos humanos.

Como não há uma regulamentação do direito a imigrar, pois ela necessariamente envolveria um conjunto de interesses que abrigam os direitos humanos, a paz internacional, as reciprocidade entre os países e a prevenção da concorrência desleal entre os Estados, as políticas migratórias tendem a ser restritivas. E assim tem sido no caso dos países estudados nos artigos aqui selecionados, cujas legislações visam prioritariamente à admissão de imigrantes que representem mão de obra qualificada ou investidores que gerem empregos a nacionais. Com isso, acabam sendo excluídos milhares de indivíduos que imigram justamente por não terem em seus países de origem melhores condições de vida.

As políticas restritivas são consequência da forma que os Estados entendem a imigração. Eles não conseguem ver a imigração como potencialmente positiva. Cabe a nós mostrar essa possibilidade neste momento. Estamos diante de uma excelente oportunidade de apontar, por meio de nossas experiências, de nossos estudos, de nossas sugestões, para um caminho alternativo a se seguir em termos de política migratória. Esperamos que nossas análises possam demonstrar, de forma propositiva, que, em matéria migratória, os direitos humanos podem - e devem - ser o nosso ponto de partida.

Vanessa Oliveira Batista Berner

Professora-Associada e Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Autor(es)

COORDENADORES

CAROLINE PRONER

Pós-Doutora pela École de Hautes Etudes de Paris, França. Doutora em Direito Internacional pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Codiretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidad Pablo de Olavide/Universidad Internacional de Andalucía, Espanha. Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores. Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador. Conselheira da Comissão Nacional da Anistia Brasil. É autora de artigos e livros sobre temas de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direito Internacional e Justiça de Transição.

ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora de Direito Constitucional do Mestrado da UNIBRASIL. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012.

GABRIEL GUALANO DE GODOY

Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito, Antropologia e Sociedade pela London School of Economics and Political Science - LSE. Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Oficial de Proteção do Escritório da Agência da ONU para Refugiados - ACNUR no Brasil.

COLABORADORES

Alessandra Sciurba

Alessandro Riccobono

Andrea Sciortino

Antonio Carlos Wolkmer

Carolina Genovez Parreira

Cristiano Celone

Danilo Garrido

Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Gabriel Gualano de Godoy

Gabriele Vestri

Giuseppe Puma

Heloisa Fernandes Câmara

Javier de Lucas

Licia Siracusa

Milena Petters Melo

Ornella Spataro

Priscila Andreoti Ferreira

Roberta Teresa di Rosa

Santiago Yerga Cobos

Tatyana Scheila Friedrich

Vanessa Oliveira Batista Berner

Vera Karam de Chueiri

Sumário

DERECHOS HUMANOS Y POLITICAS MIGRATORIAS: ELEMENTOS PARA OTRA POLITICA, Javier de Lucas, p. 19

UMA CONCEPÇÃO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DO DIREITO A MIGRAR, Antonio Carlos Wolkmer, p. 63

DIREITO A MIGRAR NO MARCO DAS GARANTIAS: O CASO DO BRASIL, Vanessa Oliveira Batista Berner, p. 73

MIGRACIÓN Y SOBERANÍA DE LOS ESTADOS: LA POLÍTICA DE INMIGRACIÓN Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES ENTRE IDENTIDAD E INTEGRACIÓN MIGRATION AND STATE SOVEREIGNTY: IMMIGRATION POLICY AND FUNDAMENTAL RIGHTS BETWEEN IDENTITY AND INTEGRATION, Ornella Spataro, p. 87

LA INMIGRACIÓN EN PERSPECTIVA POSTMODERNA: REFLEXIONES SOCIO-JURÍDICAS, Gabriele Vestri, p. 109

DIREITOS HUMANOS EM MOVIMENTO: DESLOCAMENTOS E DESESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123

ENTRE IGUALDADE E DIVERSIDADE: GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÕES, DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES INTERCULTURAIS, Milena Petters Melo, p. 141

A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE REFÚGIOREFUGEES PROTECTION IN BRAZIL AND PROCEDURE FOR GRANTING OF REFUGE, Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167

A REGULAMENTAÇÃO DA IMIGRAÇÃO NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES IMMIGRATION RULES IN BRAZIL AND ITS REPERCUSSIONS, Tatyana Scheila Friedrich, p. 193

CONFLITO ARMADO INTERNO NA SÍRIA E SEU IMPACTO NO BRASIL, Gabriel Gualano de Godoy, p. 211

VISIÓN GLOBAL DE LA INMIGRACIÓN BRASILEÑA EN ESPAÑA: PRINCIPIOS PARA UNA POLÍTICA MIGRATORIA, Santiago Yerga Cobos, p. 219

O VOTO DO IMIGRANTE COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS REALIDADES BRASILEIRA E ESPANHOLA, Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243

LA MIGRACIÓN FEMENINA, EL TRABAJO DOMÉSTICO ASALARIADO Y LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS FEMALE MIGRATIONS, DOMESTIC WORK AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS, Alessandra Sciurba, p. 257

LA REGULACIÓN DEL EMPLEO DE LOS INMIGRANTES EM EL DECRETO LEGISLATIVO 286/1998: ENTRE LOS PROBLEMAS NO RESUELTOS Y LOS INTENTOS DE REFORMA THE REGULATION OF THE EMPLOYMENT OF IMMIGRANTS IN THE LEGISLATIVE DECREE 286/1998: UNRESOLVED ISSUES AND REFORM EFFORTS, Alessandro Riccobono, p. 279

UNACCOMPANIED MIGRANT MINORS IN ITALY: A REFLECTION ON RECEPTION POLICIES AND SERVICES FOR THE PROTECTION, Roberta Teresa di Rosa, p. 313

O DIREITO À LIBERDADE PESSOAL E A DETENÇÃO ADMINISTRATIVA DOS IMIGRANTES IRREGULARES E CLANDESTINOS NA ITÁLIA, Cristiano Celone, p. 347

NON-REFOULEMENT AT SEA AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS O PRINCÍPIO DA NÃODEVOLUÇÃO E A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS, Giuseppe Puma, p. 367

EL CASO HIRSI JAMAA: DERECHOS DE LOS MIGRANTES EN ALTA MAR Y CONTROL DE LAS FRONTERAS DE ACUERDO CON EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS, Andrea Sciortino, p. 389

EL DERECHO PENAL DE LA INMIGRACIÓN EN ITALIA: UN EJEMPLO DE DERECHO PENAL DEL MIEDO IMMIGRATION CRIMINAL LAW IN ITALY: AN EXAMPLE OF THE CRIMINAL LAW OF FEAR, Licia Siracusa, p. 407

Índice alfabético

A

A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich, p. 193
Alessandra Sciurba. Female migrations, domestic work and violation of human rights, p. 257
Alessandra Sciurba. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos, p. 257
Alessandro Riccobono. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma, p. 279
Alessandro Riccobono. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts, p. 279
Andrea Sciortino. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos, p. 389
Antonio Carlos Wolkmer. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar, p. 63

B

Brasil. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy, p. 211
Brasil. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos, p. 219

C

Carolina Genovez Parreira. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243
Caso Hirsi Jamaa. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389
Clandestino. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy, p. 211
Convenção Europeia de Direitos Humanos. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma, p. 367
Criminal law. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa, p. 407
Cristiano Celone. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália, p. 347

D

Danilo Garrido. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243
Decree 286/1998. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono, p. 279
Decreto legislativo 286/1998. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono, p. 279
Derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa, p. 407
Derecho penal del miedo. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa, p. 407
Derechos fundamentales. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Derechos huamnos. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389
Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas, p. 19
Derechos humanos. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba, p. 257
Desestabilização constitucional. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123
Deslocamento. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123
Detenção administrativa. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
Direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner, p. 73
Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123
Direitos humanos. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
Direitos humanos. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer, p. 63
Diversidade. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
Domestic work. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba, p. 257

E

El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389
El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa, p. 407
Employment of immigrants. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono, p. 279
Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
España. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos, p. 219
Estados. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Estefânia Maria de Queiroz Barboza. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
Estefânia Maria de Queiroz Barboza. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
European convention on human rights. Non-refoulement at sea and the european convention on human rights. Giuseppe Puma, p. 367

F

Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba, p. 257
Fronteras. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389
Fundamental rights between identity and integration. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro, p. 87

G

Gabriel Gualano de Godoy. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil, p. 211
Gabriele Vestri. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas, p. 109
Garantias. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner, p. 73
Giuseppe Puma. Non-refoulement at sea and the european convention on human rights, p. 367
Giuseppe Puma. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, p. 367
Globalização. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
Granting of refuge. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167

H

Heloisa Fernandes Câmara. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123

I

Identidad. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Igualdade. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
Imigrante. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243
Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa, p. 407
Immigration rules in Brazil and its repercussions. Tatyana Scheila Friedrich, p. 193
Immigration. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro, p. 87
Inmigración. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa, p. 407
Inmigración. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Inmigración. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos, p. 219
Inmigrante. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono, p. 279
Integración. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Itália. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
Italy. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa, p. 407
Italy. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa, p. 313

J

Javier de Lucas. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica, p. 19

L

La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri, p. 109
La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba, p. 257
La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono, p. 279
Liberdade pessoal. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
Licia Siracusa. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo, p. 407
Licia Siracusa. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear, p. 407

M

Mecanismo de integração. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243
Migração. A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich, p. 193
Migração. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner, p. 73
Migração. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer, p. 63
Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
Migración. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389
Migración. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba, p. 257
Migrant minors. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa, p. 313
Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro, p. 87
Migration. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba, p. 257
Milena Petters Melo. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais, p. 141

N

Não devolução. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma, p. 367
Non-refoulement at sea and the european convention on human rights. Giuseppe Puma, p. 367

O

O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone, p. 347
O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma, p. 367
O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243
Ornella Spataro. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración, p. 87
Ornella Spataro. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration, p. 87

P

Perspectiva postmoderna. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri, p. 109
Política migratória. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos, p. 219
Politica. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas, p. 19
Politicas migratórias. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas, p. 19
Princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma, p. 367
Priscila Andreoti Ferreira. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
Priscila Andreoti Ferreira. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
Proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167

R

Reflexiones socio-jurídicas. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri, p. 109
Reform efforts. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono, p. 279
Reforma. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono, p. 279
Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
Refugiado. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira, p. 167
Regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich, p. 193
Relação intercultural. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo, p. 141
Repercussions. Immigration rules in Brazil and its repercussions. Tatyana Scheila Friedrich, p. 193
Roberta Teresa di Rosa. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection, p. 313

S

Santiago Yerga Cobos. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória, p. 219
Síria. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy, p. 211
Soberanía. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro, p. 87
State sovereignty. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro, p. 87

T

Tatyana Scheila Friedrich. A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões, p. 193
Tatyana Scheila Friedrich. Immigration rules in Brazil and its repercussions, p. 193
The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono, p. 279
Trabajo doméstico. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba, p. 257
Tribunal Europeo de Derechos Humanos. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino, p. 389

U

Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer, p. 63
Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa, p. 313

V

Vanessa Oliveira Batista Berner. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil, p. 73
Vera Karam de Chueiri. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara, p. 123
Violation of human rights. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba, p. 257
Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos, p. 219
Voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido, p. 243