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Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

ISBN v. impressa: 978853625076-2

ISBN v. digital: 978853626284-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 08/04/2015

Área(s): Direito - Penal; Direito - Militar

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Sinopse

Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritário que se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição como mecanismo apto a promover a transformação social, que tem por objetivo a superação dos traumas que lhe foram impostos, buscando igualmente a consolidação dos direitos humanos.

O texto considera ainda a problemática da falta de cultura democrática no Brasil e analisará se o mecanismo da persecução penal se mostra indispensável para a consolidação desse déficit.

O ponto nodal do estudo terá como objeto de investigação a possibilidade da persecução penal dos agentes do regime do citado período, e se esse mecanismo se mostra como imprescindível para a consolidação do déficit democrático no Brasil, através da análise das colidentes decisões entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Lund versus Brasil, e o julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia.

Autor(es)

EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA e aluno bolsista da CAPES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor de Direito Penal na graduação e pós-graduação latu sensu da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Professor convidado da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Integrante do Grupo de Pesquisas Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional, coordenado pela Professora Doutora Vanice Lírio do Valle.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 21

1.1 Direitos Fundamentais e suas Graves Violações, p. 21

1.1.1 Rússia, p. 25

1.1.2 Alemanha e Itália, p. 28

1.2 Justiça de Transição, p. 33

1.2.1 Noção e conceito, p. 33

1.2.2 Genealogia, p. 37

1.2.2.1 Primeira fase, p. 39

1.2.2.2 Segunda fase, p. 47

1.2.2.3 Terceira fase, p. 55

1.3 Os Princípios de Chicago, p. 62

Capítulo II - GRAVES VIOLAÇÕES NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO, p. 73

2.1 Antecedente Históricos, p. 73

2.1.1 A formação dos interesses políticos e o período da escravidão, p. 73

2.1.2 Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina, p. 79

2.1.3 O cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964, p. 86

2.2 Período de 1964/1979: Do Golpe à Reabertura Política, p. 101

2.3 A Lenta, Gradual e "Segura" Transição Política Brasileira, p. 110

2.4 Redemocratização e Reflexões Sobre a Transição Política, p. 116

Capítulo III - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE CRÍTICA DA PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES DO REGIME DE 1964-1985, p. 123

3.1 Legado Autoritário e as Medidas de Justiça de Transição Adotadas no Brasil, p. 123

3.2 Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar Brasileiro de 1964-1985, p. 140

3.2.1 Análise dogmática da Lei 6.683/79, p. 144

3.2.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79, p. 155

3.2.3 A condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79, p. 175

3.2.4 Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153, p. 185

3.2.5 Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição, p. 189

3.3 A Consolidação de um Pensamento Democrático, p. 194

CONCLUSÃO, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

ADPF 153. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153, p. 185
ADPF 153. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79, p. 155
América Latina. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina, p. 79
Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153, p. 185
Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina, p. 79
Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79, p. 155
Autoritarismo. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil, p. 123

C

Conclusão, p. 199
Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79, p. 175
Consolidação de um pensamento democrático, p. 194
Controle de constitucionalidade. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153, p. 185
Controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79, p. 155
Controle de convencionalidade. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79, p. 175
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79, p. 175

D

Direitos fundamentais e suas graves violações, p. 21
Direitos fundamentais e suas graves violações. Alemanha e Itália, p. 28
Direitos fundamentais e suas graves violações. Rússia, p. 25
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964, p. 86
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Lenta, gradual e "segura" transição política brasileira, p. 110
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Período de 1964/79: do golpe à reabertura política, p. 101
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Redemocratização e reflexões sobre a transição política, p. 116
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro. Antecedente históricos, p. 73
Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro, p. 73

E

Escravidão. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão, p. 73

F

Formação dos interesses políticos e o período da escravidão, p. 73

I

Interesse político. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão, p. 73
Introdução, p. 17

J

Justiça de transição no Brasil e a análise crítica da persecução penal dos agentes do regime de 1964-1985, p. 123
Justiça de transição, p. 21
Justiça de transição, p. 33
Justiça de transição. Genealogia, p. 37
Justiça de transição. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil, p. 123
Justiça de transição. Noção e conceito, p. 33
Justiça de transição. Primeira fase, p. 39
Justiça de transição. Princípios de Chicago, p. 62
Justiça de transição. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição, p. 189
Justiça de transição. Segunda fase, p. 47
Justiça de transição. Terceira fase, p. 55

L

Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil, p. 123
Lei 6.683/79. Análise dogmática da Lei 6.683/79, p. 144
Lei 6.683/79. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79, p. 155
Lei 6.683/79. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79, p. 175

P

Pensamento democrático. Consolidação de um pensamento democrático, p. 194
Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985, p. 140
Persecução penal. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição, p. 189

R

Referências, p. 205
Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição, p. 189
Regime autoritário. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina, p. 79
Regime militar. Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985, p. 140