Capa do livro: Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português - Defeito do Produto e Tutela do Comprador, Nuno Manuel Pinto Oliveira

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Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português - Defeito do Produto e Tutela do Comprador

Nuno Manuel Pinto Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625080-9

ISBN v. digital: 978853625218-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 13/04/2015

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

Jhering dizia que o tema da venda genérica era "de importância capital para as relações civis". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.

O Código Civil português faz com que haja uma "fundamental diferença de regime" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica.

O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.

Autor(es)

NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença. Concluiu o curso de Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores. Em virtude desta classificação, recebeu o Prêmio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra. Professor-associado (com agregação) da Escola de Direito da Universidade do Minho. É membro da Associação Jurídica de Braga, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, da SECOLA - Society of European Contract Law e do ELI - European Law Institute.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 13

2 - OS DOIS PARADIGMAS SOBRE A COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS, p. 23

2.1 O art. 913.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica a Partir do Regime do Erro e o art. 918.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Defeituosa a Partir do Regime do não Cumprimento (= Do Cumprimento Defeituoso), p. 23

2.2 O Problema do Concurso entre os Efeitos Próprios da Disciplina do Erro e os Efeitos Próprios da Disciplina do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda, p. 36

3 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR, p. 41

3.1 O art. 918.º do Código Civil Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Erro, p. 41

3.2 O art. 918.º do Código Civil não Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, p. 44

4 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR (CONT.), p. 49

4.1 O Problema (de Alcance Mais Amplo) do Concurso entre o Regime Geral do não Cumprimento e o Regime Especial do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda, p. 49

4.2 O Problema (de Alcance Mais Restrito) da Aplicação dos arts. 916.º e 917.º do Código Civil ao Contrato de Compra e Venda de Coisa Genérica, p. 55

5 - OS PRESSUPOSTOS DO PROBLEMA DO CONCURSO: A DIFERENÇA FUNDAMENTAL DE REGIME ENTRE A COMPRA E VENDA DE COISA ESPECÍFICA E A COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA, p. 73

5.1 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime Entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do Erro, p. 73

5.2 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, p. 74

5.3 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental entre o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica e o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica pela Correcção [= Pela Interpretação Correctiva?] do art. 905.º do Código Civil [Atribuindo-se aos Termos "O Contrato é Anulável por Erro ou Dolo" o Sentido de "O Acto de Aceitação do Cumprimento [Do Contrato] é Anulável por Erro ou Dolo"], p. 76

6 - O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, p. 81

6.1 O art. 44.º do (Ante)Projecto de Código Civil Consagrava Explicitamente o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Devia Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa de Dois Regimes, p. 81

6.2 O art. 918.º do Código Civil Consagra, Explícita ou Implicitamente, o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica deve Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa do Regime Geral dos arts. 790.º-808.º e do Regime Especial dos arts. 913.º-922.º do Código Civil, p. 85

7 - O SENTIDO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, p. 95

7.1 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica, p. 97

7.2 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica (Cont.) - O Problema do Risco, p. 97

7.3 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Específica, p. 99

7.4 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Genérica, p. 100

8 - ENTRE AS DISPOSIÇÕES DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE DEVEM APLICAR-SE À VENDA DE COISA GENÉRICA ESTÃO OS ARTS. 916.º E 917.º DO CÓDIGO CIVIL, p. 103

CONCLUSÕES, p. 113

Índice alfabético

A

Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49

C

Código Civil. Art. 905. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
Código Civil. Art. 913-922. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-9, p. 85
Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
Código Civil. Art. 916. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-922 d, p. 85
Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
Código Civil. Arts. 790-808. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-, p. 85
Código Civil. Arts. 916 e 917. Disposições do regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda que devem aplicar-se à venda de coisa genérica, p. 103
Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81
Coisa defeituosa. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
Coisa específica. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
Coisa específica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
Coisa específica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
Coisa específica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos, p. 85
Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
Coisa genérica. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81
Coisa genérica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
Coisa genérica. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
Coisa genérica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
Coisa genérica. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
Coisa genérica. Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100
Coisa genérica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
Coisas genéricas. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
Compra e venda. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
Compra e venda. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
Compra e venda. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
Compra e venda. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
Compra e venda. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
Compra e venda. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
Conclusões, p. 113
Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
Cumprimento defeituoso. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
Cumprimento defeituoso. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
Cumprimento defeituoso. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
Cumprimento defeituoso. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
Cumprimento defeituoso. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
Cumulação de regimes. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
Cumulação dos dois regimes. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81

D

Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda específica, p. 99
Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100

E

Erro. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
Erro. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
Erro. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36

I

Interpretação corretiva. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
Introdução, p. 13

N

Não cumprimento. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
Não cumprimento. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
Não cumprimento. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
Não cumprimento. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95

P

Paradigma. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97
Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76

R

Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
Regime da deterioração da coisa na venda específica, p. 99
Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100
Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97
Regime do erro. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do erro, p. 73
Regime especial do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
Regime geral do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
Regime geral do não cumprimento. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
Risco. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97

S

Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95