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Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1 - Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos

Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625084-7

ISBN v. digital: 978853626259-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 499grs.

Número de páginas: 402

Publicado em: 20/04/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa

A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.

O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalmente das ciências exatas. Contudo, não há como implementar descobertas científicas sem a conexão com as políticas públicas e com o direito, que são necessários para transformar as descobertas científicas em resultados operacionais para a sociedade.

Nesse sentido, o livro dialoga tanto com as ciências exatas quanto com as ciências humanas, no âmbito público e privado, sobre os seguintes temas relacionados ao mar: exploração de petróleo, de minério, proteção da biodiversidade marinha, reparação de danos causados por derramamento de petróleo, biotecnologia, entre outros. Não existe uma obra tão completa e específica sobre o tema no mercado brasileiro.

Autor(es)

COORDENADORA

CARINA COSTA DE OLIVEIRA

Doutora em Direito Internacional pela Université Panthéon Assas – Paris II, França. Mestre em Direito Internacional pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Graduada em Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Participa de grupos de pesquisa como a Société de Législation Comparée. Possui experiência prática em órgãos como a Missão do Brasil ligada à Organização Mundial do Comércio.

COLABORADORES

Adriana Macena Silva Savio
Adriano Drummond Cançado Trindade
Annie Cudennec
Carina Costa de Oliveira
Fernanda Salgueiro Borges
Gabriela Garcia Batista Lima
Gaëlle Guéguen-Hallouët
George Rodrigo Bandeira Galindo
Jana Maria Brito Silva
Liziane Paixão Silva Oliveira
Luciana Fernandes Coelho
Márcia Dieguez Leuzinger
Mathilde Boutonnet
Michel Prieur
Nitish Monebhurrun
Odile Delfour-Samama
Rafaela Vaz Formiga
Solange Teles da Silva
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
Valeria Berros

Sumário

Parte I ASPECTOS HISTÓRICOS, CONCEITUAIS E LIMÍTROFES DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, p. 13

AS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA FORMAÇÃO DE UM REGIME PARA OS FUNDOS MARINHOS: DE 1967 A 1982, George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15

DA INEXISTÊNCIA DE UM ATO UNILATERAL DO BRASIL SOBRE O DIREITO DE REALIZAR PESQUISAS NA SUA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS: COMENTÁRIO SOBRE A RESOLUÇÃO 03/10 DA CIRM, Nitish Monebhurrun, p. 39

Parte II ASPECTOS LIGADOS À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO NA PLATAFORMA CONTINENTAL E NOS FUNDOS MARINHOS, p. 59

REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE MARINHA, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

LE RÉGIME JURIDIQUE DES RESSOURCES GÉNÉTIQUES DES GRANDS FONDS MARINS AU CŒUR D’UNE RÉFLEXION SUR UNE NOUVELLE GOUVERNANCE DES ZONES INTERNATIONALES Odile Delfour-Samama, p. 91

A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS QUE DISCIPLINAM A EXPLORAÇÃO E A INVESTIGAÇÃO DE RECURSOS NÃO VIVOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: A IMPRECISÃO DAS DEFINIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS, Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho e Rafaela Vaz Formiga, p. 111

A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DEMAIS RECURSOS MINERAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL: REGIMES JURÍDICOS APLICÁVEIS, Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139

A EXPLORAÇÃO OFFSHORE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM DESAFIO PARA O REGIME JURÍDICO EUROPEU, Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

LO VIVO Y LO NO VIVO EN EL FONDO DEL MAR: BREVE INTRODUCCIÓN SOBRE LA EXPLORACIÓN DE FONDOS MARINOS EN ARGENTINA, Valeria Berros, p. 189

Parte III A PLANIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA, p. 205

LE PROCESSUS EUROPÉEN DE PLANIFICATION DE L’ESPACE MARITIME, Annie Cudennec, p. 207

LE PROTOCOLE DE MADRID À LA CONVENTION DE BARCELONE RELATIF À LA GESTION INTÉGRÉE DES ZONES CÔTIÈRES DE LA MÉDITERRANÉE, Michel Prieur, p. 221

LES ENERGIES MARINES RENOUVELABLES EN DROIT FRANÇAIS PRINCIPAUX ENJEUX JURIDIQUES, Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237

Parte IV PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, p. 251

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS, Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS TRANSFRONTEIRIÇAS: ESTUDO DE CASO DO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE E DO PARC AMAZONIEN DE GUYANE, Fernanda Salgueiro Borges, p. 287

THE ERIKA CASE IN FRENCH LAW, Mathilde Boutonnet, p. 317

UMA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO DIREITO PRIVADO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: O CASO DE FUKUSHIMA, Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325

ANEXOS - QUADROS SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AO TEMA, p. 341

Índice alfabético

A

A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelh, p. 111
A planificação da zona costeira, p. 205
Adriana Macena Silva Savio. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
Adriano Drummond Cançado Trindade. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis, p. 139
Anexos. Quadros sobre normas aplicáveis ao tema, p. 341
Annie Cudennec. Le processus européen de planification de l’espace maritime, p. 207
Área transfronteiriça. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
Argentina. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
Ato unilateral. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39

B

Biodiversidade marinha. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

C

Carina Costa de Oliveira. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111
Caso Fukushima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
Codificação das normas brasileiras. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa, p. 111
Conceito. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
Conservação marinha. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
Convention de Barcelone. Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221

D

Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
Dano ambiental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
Droit Français. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237

E

Eficácia do direito privado. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
Enjeux juridiques. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
Exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
Exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

F

Fernanda Salgueiro Borges. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane, p. 287
Fondo del mar. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
Fondos marinos. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
French law. The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317
Fundo marinho. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
Fundo marinho. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59

G

Gaëlle Guéguen-Hallouët. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques, p. 237
Gabriela Garcia Batista Lima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima, p. 325
George Rodrigo Bandeira Galindo. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982, p. 15

H

Histórico. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13

I

Inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39

J

Jana Maria Brito Silva. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

L

Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
Liziane Paixão Silva Oliveira. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
Luciana Fernandes Coelho. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111

M

Madrid.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
Márcia Dieguez Leuzinger. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
Mathilde Boutonnet. The Erika case in french law, p. 317
Michel Prieur.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée, p. 221

N

Necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho, p. 111
Nitish Monebhurrun. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM, p. 39
Nouvelle gouvernance des zones internationales. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91

O

Odile Delfour-Samama. Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales, p. 91

P

Parc Amazonien de Guyane. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
Parque Nacional do Cabo Orange. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
Planificação da zona costeira, p. 205
Planification de l’espace maritime. Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
Plataforma continental. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
Plataforma continental. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira;, p. 111
Plataforma continental. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
Plataforma continental. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
Plataforma continental. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
Plataforma continental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
Posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
Proteção do meio ambiente. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

R

Rafaela Vaz Formiga. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Lu, p. 111
Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
Regime jurídico europeu. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
Regime jurídico. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
Reparação. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
Rercursos minerais. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
Resolução 03/10 da CIRM. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
Responsabilidade civil. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
Ressources génétiques. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91

S

Solange Teles da Silva. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

T

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317

U

Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

V

Valeria Berros. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina, p. 189

Z

Zona costera. A planificação da zona costeira, p. 205
Zones côtières de la méditerranée.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221