Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial
Taciana Mara Corrêa Maia ReisTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Taciana Mara Corrêa Maia Reis
ISBN v. impressa: 978853625095-3
ISBN v. digital: 978853626258-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 159grs.
Número de páginas: 128
Publicado em: 22/04/2015
Área(s): Direito - Administrativo
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Sinopse
A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.
A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve se utilizar de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, a instauração do paradigma do Estado Democrático de Direito exige para sua materialização que a democracia perpasse a organização e a atividade administrativas. Considerando-se que a Administração Pública é o Estado em ação, a atividade administrativa tem que se desenvolver por intermédio de formas de comunicação e procedimentos que satisfaçam as condições de legitimação do Estado Democrático de Direito.
O presente trabalho fomenta discussões sobre a implantação de uma Administração Democrática no Brasil, ao buscar analisar a eventual contribuição da reforma administrativa gerencial, bem como ao analisar a Administração Pública Societal, mediante a dinâmica dos conselhos gestores de políticas públicas.
A pesquisa vale-se da contribuição teórica de Jürgen Habermas, ao pautar-se pela diretriz de que a gestão pública não é atribuição exclusiva do Estado, senão é compartilhada democraticamente com a sociedade, em face do que a procedimentalização se torna imprescindível, para que os sujeitos de direitos se pronunciem quanto à criação e aplicação do Direito.
Autor(es)
TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS
Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Público, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Procuradora da Fazenda Nacional.
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 7
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARADIGMAS DO ESTADO E DO DIREITO, p. 13
2.1 A Concepção de Paradigma Adotada, p. 13
2.2 Pré-Modernidade, p. 15
2.3 Modernidade, p. 16
2.3.1 O Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
2.3.2 O advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24
2.3.3 A crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
2.3.4 O Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
2.4 Interlúdio, p. 38
3 PANORAMA HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DE REFORMASADMINISTRATIVAS BRASILEIRAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL, p. 41
3.1 As Três Gerações de Reformas, p. 41
3.2 A Reforma Administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
3.3 A Reforma Administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
3.4 Reforma Administrativa Gerencial, p. 48
3.4.1 Antecedentes relevantes, p. 49
3.4.2 Reforma gerencial bresseriana, p. 51
4 PILARES DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 63
4.1 Reflexões sobre o Esforço Reformador, p. 63
4.2 O Redimensionamento da Soberania Popular, p. 65
4.3 A Extensão do Princípio Democrático, p. 67
4.4 A Reconceituação do Interesse Público, p. 70
4.5 Do Cidadão Administrado ao Cidadão Ativo, p. 76
5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL, p. 81
5.1 Uma Terceira Via, p. 81
5.2 A Vertente Societal, p. 82
5.3 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, p. 84
5.3.1 Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84
5.3.2 Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89
5.3.3 Dimensões jurídicas dos conselhos gestores, p. 91
5.3.3.1 Natureza jurídica, p. 91
5.3.3.2 A paridade da representação, p. 93
5.3.3.3 Competência, p. 94
5.3.4 Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95
6 CONCLUSÃO, p. 99
REFERÊNCIAS, p. 105
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
- Administração Pública burocrática. Advento do Estado Social e a Admi-nistração Pública burocrática, p. 24
- Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
- Administração Pública gerencial. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
- Administração Pública. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
- Administração Pública. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
- Administração Pública. Pilares de uma nova administração pública, p. 63
- Administração patrimonialista. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
- Administração pública societal, p. 81
- Administração pública societal. Conselhos gestores de políticas públicas, p. 84
- Administração pública societal. Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89
- Administração pública societal. Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84
- Administração pública societal. Uma terceira via, p. 81
- Administração pública societal. Vertente societal, p. 82
- Advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24
B
- Burocracia. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
C
- Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
- Cidadão ativo. Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
- Concepção de paradigma adotada, p. 13
- Conclusão, p. 99
- Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
D
- Decreto-Lei 200/67. Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
- Democracia. Extensão do princípio democrático, p. 67
- Democratização. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
- Direito. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
E
- Era Vargas. Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
- Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
- Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonia-lista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
- Estado social. Advento do Estado Social e a Administração Pública buro-crática, p. 24
- Estado social. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
- Estado. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
- Extensão do princípio democrático, p. 67
G
- Gerenciamento. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
- Gerenciamento. Reforma administrativa gerencial, p. 48
- Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Competência, p. 94
- Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Natureza jurídica, p. 91
- Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Paridade da representação, p. 93
- Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95
- Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores, p. 91
I
- Interesse público. Reconceituação do interesse público, p. 70
- Interlúdio, p. 38
- Introdução, p. 9
L
- Liberalismo. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
- Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
M
- Modernidade, p. 16
P
- Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasilei-ras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
- Paradigma. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
- Paradigma. Concepção de paradigma adotada, p. 13
- Pilares de uma nova administração pública, p. 63
- Pré-modernidade, p. 15
R
- Reconceituação do interesse público, p. 70
- Redimensionamento da soberania popular, p. 65
- Referências, p. 105
- Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
- Reforma administrativa gerencial, p. 48
- Reforma administrativa gerencial. Antecedentes relevantes, p. 49
- Reforma administrativa gerencial. Reforma gerencial bresseriana, p. 51
- Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
- Reforma administrativa. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
- Reforma. Reflexões sobre o esforço reformador, p. 63
- Reforma. Três gerações de reformas, p. 41
S
- Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
- Soberania popular. Redimensionamento da soberania popular, p. 65
T
- Transição. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
- Três gerações de reformas, p. 41
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