Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 121 ao 183 - Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio Lei 13.104 de 09.03.2015
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Ficha técnica
Autor(es): Agnaldo Viana
ISBN v. impressa: 978853625129-5
ISBN v. digital: 978853626256-7
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 347grs.
Número de páginas: 280
Publicado em: 11/05/2015
Área(s): Direito - Penal
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
O presente livro se constitui em uma fonte importante de estudo, de pesquisa, consulta e orientação; é recomendável para aqueles que estão na graduação e na pós-graduação dos cursos jurídicos e de medicina legal, em sala de aula, portanto, bem como para os que pretendem se preparar, inicialmente, para exame da OAB e, depois, para enfrentar os mais variados concursos na área jurídica, a exemplo do Ministério Público Estadual e Federal; magistratura Estadual, do trabalho e Federal; procuradores estaduais e municipais; defensores públicos; delegados de polícia, peritos etc. Também é destinado, pela densidade do conteúdo, a todo operador e estudioso do Direito Penal. Escrito de forma clara, simples e objetiva, evitando dentro do possível linguagem excessivamente técnica e questões puramente acadêmicas e sem utilidade, se tornando, por isso, uma leitura muito agradável e de fácil compreensão, mas sem tangenciar o rigor técnico-científico, exigência imprescindível em qualquer obra jurídica, posto que é fonte produtora de conhecimento.
O conteúdo do livro não é novidade, mas se destaca por sua atualidade e profundidade, uma vez que produzido com apoio nas mais modernas formulações, conceitos, pensamentos e, sobretudo, destacando as modificações que têm-se operado no sistema penal brasileiro e mesmo em outras partes do mundo, circunstâncias que o tornam indispensável ao aprendizado dos que desejam o seu crescimento profissional, intelectual e pessoal. É uma obra de grande valor e utilidade. Os tipos penais, iniciando-se pelo homicídio, considerado o mais reprovável, bem como os outros institutos penais abordados, como, a título de exemplo, as imunidades penais, foram tratados com a devida atenção nos seus aspectos: legal, doutrinário e jurisprudencial e com a seriedade exigida. Nesse particular, o livro atenta para a legislação penal vigente, sua evolução e modificações que têm, com frequência, se verificado, e sempre em perfeita correspondência com o mais moderno pensamento e posicionamento doutrinário e jurisprudencial, indígena e alienígena. Em síntese: o livro, por sua praticidade, profundidade, facilidade de leitura e compreensão, e, sobretudo, por sua atualidade, tornase recomendável para quem se preocupa com o futuro profissional, com seu crescimento intelectual e realização pessoal.
Autor(es)
AGNALDO VIANA
Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Advogado militante. Autor de livros e artigos.
Sumário
PARTE ESPECIAL, p. 23
Título I, INTRODUÇÃO, p. 25
1.0 Considerações Prévias, p. 25
2.0 Estrutura e Conteúdo da Parte Especial, p. 26
3.0 Tipo Penal: Conceito, Elementos e Espécies, p. 27
4.0 Elementos Estudados em Cada Tipo, p. 29
Título II, CRIMES CONTRA A PESSOA, Capítulo I - CRIMES CONTRA A VIDA, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 31
5.0 Distribuição da Matéria, p. 31
6.0 Dos Crimes Contra a Vida, p. 32
Seção II - HOMICÍDIO, p. 32
7.0 Homicídio: Divisão e Conceito, p. 34
7.1 Objeto Jurídico, Sujeitos e Objeto Material, p. 34
7.2 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 36
7.3 Tipo Subjetivo, p. 37
7.4 Consumação e Tentativa, p. 37
7.5 Figura Privilegiada, p. 38
7.6 Figura Qualificada, p. 41
7.6.1 Qualificadora pelo Feminicídio, p. 45
7.7 Convivência da Figura Privilegiada com a Qualificada, p. 48
7.8 Homicídio Culposo: Conceito, Elementos e Formas Típicas, p. 49
7.9 Perdão Judicial, p. 50
7.10 Figura Preterdolosa, p. 50
Seção III - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO, p. 51
8.0 Rápidas Observações Sobre o Suicídio: Conceito, Objeto Material, Sujeitos do Crime e Objetividade Jurídica, p. 51
9.0 Tipo Objetivo e Elementos de Delito, p. 53
10 Consumação e Tentativa, p. 53
11 Elemento Subjetivo, p. 54
12 Figuras Típicas, p. 54
Seção IV - INFANTICÍDIO, p. 55
13 Antecedentes e Generalidades, p. 55
14 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 56
15 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 56
16 Consumação e Tentativa, p. 57
17 Concurso de Agentes e Classificação, p. 57
Seção V - ABORTO, p. 58
18 Considerações Gerais, Conceito e Espécies, p. 59
19 Divisão e Figuras Previstas, p. 60
20 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 61
21 Tipo Objetivo, p. 61
22 Consumação e Tentativa, p. 62
23 Elemento Subjetivo, p. 62
24 Formas Qualificadas, p. 62
25 Aborto Legal, p. 63
26 Crime Impossível, p. 64
Capítulo II - LESÕES CORPORAIS, p. 64
27 Conceito, Objetividade Jurídica e Sujeitos do Crime, p. 66
28 Divisão e Espécies, p. 66
29 Tipos de Lesões Dolosas, p. 67
30 Consumação e Tentativa, p. 70
31 Elemento Subjetivo, p. 70
32 Tipos de Lesões Culposas, p. 70
33 Ação Penal, p. 71
Capítulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 71
34 Tipos Penais Previstos no Capítulo, p. 71
Seção II - CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO, p. 72
35 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 72
36 Tipo Objetivo, p. 73
37 Consumação e Tentativa, p. 74
38 Tipo Subjetivo, p. 74
39 Formas Típicas, p. 75
40 Crime Impossível, p. 75
41 Ação Penal e Competência, p. 75
Seção III - CRIME DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE, p. 76
42 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 76
43 Tipo Objetivo e Elementos, p. 76
44 Consumação e Tentativa, p. 78
45 Elemento Subjetivo, p. 78
46 Classificação, p. 78
47 Ação Penal e Competência, p. 78
Seção IV - CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM, p. 78
48 Objeto Jurídico, p. 79
49 Sujeitos do Crime, p. 80
50 Tipo Objetivo, p. 80
51 Consumação e Tentativa, p. 80
52 Elemento Subjetivo, p. 80
53 Formas Típicas, p. 81
54 Ação Penal, p. 81
55 Caráter Subsidiário do Crime, p. 81
56 Classificação Doutrinária, p. 82
Seção V - ABANDONO DE INCAPAZ, p. 82
57 Objeto Jurídico, p. 82
58 Sujeitos do Crime, p. 83
59 O Tipo Objetivo, p. 83
60 Consumação e Tentativa, p. 83
61 Tipo Subjetivo, p. 84
62 Formas Típicas, p. 84
63 Ação Penal, p. 84
Seção VI - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO, p. 85
64 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 85
65 Formas Típicas e Ação Penal, p. 87
Seção VII - OMISSÃO DE SOCORRO, p. 87
66 Objeto Jurídico, p. 87
67 Sujeitos do Crime, p. 88
68 Tipo Objetivo, p. 88
69 Consumação e Tentativa, p. 89
70 Tipo Subjetivo, p. 89
71 Formas Típicas, p. 90
72 Ação Penal, p. 90
Seção VIII - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL, p. 90
73 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 90
74 Formas Típicas, Ação Penal e Competência, p. 91
Seção IX - MAUS TRATOS, p. 92
75 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 92
76 Formas Típicas, Classificação, Ação Penal e Competência, p. 94
Capítulo IV - RIXA, p. 94
77 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 95
78 Formas Típicas, Ação Penal e Competência, p. 96
Capítulo V - CRIMES CONTRA A HONRA, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 96
79 Observações Iniciais, Conceito e Classificação de Honra, Direito Fundamental e Espécies de Crimes Contra a Honra, p. 96
80 A Pessoa Jurídica Como Sujeito Passivo dos Crimes Contra a Honra, p. 98
81 A Honra do Ente Coletivo em Outros Diplomas Legais, p. 105
Seção II - CALÚNIA, p. 107
82 Objetividade Jurídica, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e seus Elementos, p. 108
83 Tipo Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Típicas e Competência, p. 108
Seção III - DIFAMAÇÃO, p. 110
84 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Tipos Objetivo e Subjetivo, p. 110
85 Consumação, Tentativa, Classificação e Competência, p. 111
Seção IV - INJÚRIA, p. 111
86 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 112
87 Formas Típicas e Perdão Judicial, p. 112
Seção V - DISPOSIÇÕES COMUNS, p. 114
88 Exceção da Verdade, p. 114
89 Retratação, p. 115
90 Causas de Exclusão do Crime e de Aumento de Pena, p. 115
91 Ação Penal, p. 116
Capítulo VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 117
92 Conceito de Liberdade e Sistematização, p. 117
Seção II - CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, Subseção I - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, p. 119
93 Objeto Material e Objeto Jurídico, p. 119
94 Sujeitos do Crime, p. 120
95 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 120
96 Consumação e Tentativa, p. 120
97 Tipo Subjetivo, p. 121
98 Formas Típicas, p. 121
Subseção II - AMEAÇA, p. 122
99 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 122
100 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 122
101 Consumação e Tentativa, p. 123
102 Elemento Subjetivo, p. 123
Subseção III - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, p. 124
103 Objeto Jurídico e Conceito de Sequestro e Cárcere Privado, p. 124
104 Sujeitos do Crime, p. 125
105 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 125
106 Consumação e Tentativa, p. 126
107 Elemento Subjetivo, p. 126
108 Figuras Típicas, p. 126
Subseção IV - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, p. 128
109 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 128
110 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 128
111 Consumação e Tentativa, p. 129
112 Tipo Subjetivo, p. 129
113 Formas Típicas, p. 129
Seção III - CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, p. 130
114 Objeto Jurídico, Conceito de Domicílio e Sujeitos do Crime, p. 130
115 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 131
116 Consumação e Tentativa, p. 131
117 Elemento Subjetivo, p. 132
118 Formas Típicas, p. 132
119 Casos de Exclusão de Crime, Situações Particulares e Extensão da Expressão "Casa", p. 132
Seção IV - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, Subseção I - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, p. 133
120 Aspectos Gerais, p. 134
121 Objeto Jurídico, Conceito e Sujeitos do Crime, p. 134
122 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 135
123 Consumação e Tentativa, p. 136
124 Elemento Subjetivo, p. 136
125 Condutas Assemelhadas, p. 136
126 Formas Típicas, p. 138
127 Ação Penal e Competência, p. 138
Subseção II - CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL, p. 139
128 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 139
129 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 139
130 Consumação e Tentativa, p. 140
131 Tipo Subjetivo, p. 140
Seção V - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS, Subseção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 140
132 Sistematização da Matéria, Conceito de Segredo (Sigilo) e Tratamento Normativo, p. 140
Subseção II - DIVULGAÇÃO DE SEGREDO, p. 141
133 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Objeto Material, p. 141
134 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 142
135 Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 143
136 Formas Típicas, p. 143
137 Classificação e Ação Penal, p. 143
Subseção III - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL, p. 144
138 Aspectos Gerais do Segredo Profissional: Conceito, Antecedentes Históricos e Fundamento, p. 144
139 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 145
140 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 145
141 Consumação e Tentativa, p. 146
142 Elemento Subjetivo, p. 147
143 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal, p. 147
Subseção IV - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, p. 148
144 Apresentação, p. 148
145 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 149
146 Objetivo e Figuras Assemalhadas, p. 149
147 Consumação e Tentativa, p. 151
148 Elemento Subjetivo, p. 151
149 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal, p. 152
Título III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 155
150 Considerações Gerais, p. 155
Capítulo II - FURTO, p. 158
151 Considerações Prévias e Divisão do Furto, p. 158
152 Objetividade Jurídica, p. 158
153 Sujeitos do Crime e Objeto Material, p. 159
154 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 160
155 Consumação e Tentativa, p. 162
156 Tipo Subjetivo, p. 162
157 Figuras Típicas, p. 163
158 O Furto e Outras Figuras, p. 167
159 Classificação, p. 168
160 Ação Penal, p. 168
Capítulo III - ROUBO, p. 168
161 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Roubo, p. 169
162 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 170
163 Consumação e Tentativa, p. 170
164 Tipo Subjetivo, p. 171
165 Figuras Típicas, p. 171
166 Ação Penal e Rito, p. 176
Capítulo IV - EXTORSÃO, p. 176
167 Objetividade Jurídica, p. 177
168 Sujeitos do Crime, p. 177
169 Tipo Objetivo e Seus Elementos, p. 177
170 Objeto Material, p. 178
171 Consumação e Tentativa, p. 179
172 Formas Típicas, p. 179
173 Diferenças Com o Crime de Roubo, p. 180
Capítulo V - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, p. 181
174 Definição Legal, p. 181
175 Objetividade Jurídica, p. 181
176 Sujeitos do Crime, p. 181
177 Conduta Típica e Elementos do Tipo, p. 181
178 Consumação e Tentativa, p. 183
179 Elemento Subjetivo, p. 184
180 Formas Típicas, p. 184
181 Delação Premiada, p. 185
182 Ação Penal e Procedimento, p. 186
Capítulo VI - EXTORSÃO INDIRETA, p. 186
183 Objeto Jurídico, p. 186
184 Sujeitos do Crime, p. 186
185 Tipo Objetivo, p. 186
186 Tipo Subjetivo, p. 187
187 Consumação e Tentativa, p. 187
188 Classificação do Crime, p. 187
189 Ação Penal, p. 187
190 Confronto, p. 188
Capítulo VII - USURPAÇÃO, p. 188
191 Considerações Gerais, p. 188
192 Alteração de Limites, p. 189
192.1 Objeto Jurídico, p. 189
192.2 Sujeitos do Crime, p. 189
192.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 189
192.4 Tipo Subjetivo, p. 189
192.5 Consumação e Tentativa, p. 190
193 Usurpação de Águas, p. 190
193.1 Objeto Jurídico, p. 190
193.2 Sujeitos do Crime, p. 190
193.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 190
193.4 Tipo Subjetivo, p. 190
193.5 Consumação e Tentativa, p. 191
193.6 Ação Penal, p. 191
194 Esbulho Possessório, p. 191
194.1 Objeto Jurídico, p. 191
194.2 Sujeitos do Crime, p. 191
194.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 192
194.4 Tipo Subjetivo, p. 192
194.5 Consumação e Tentativa, p. 192
194.6 Ação Penal, p. 192
Capítulo VIII - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS, p. 193
195 Objeto Jurídico, p. 193
196 Sujeitos do Crime, p. 193
197 Tipo Objetivo, p. 193
198 Tipo Subjetivo, p. 194
199 Consumação e Tentativa, p. 194
200 Ação Penal, p. 194
Capítulo IX - DANO, p. 195
201 Objeto Jurídico, p. 195
202 Sujeitos do Crime, p. 195
203 Tipo Objetivo, p. 196
204 Consumação e Tentativa, p. 197
205 Tipo Subjetivo, p. 197
206 Formas Típicas, p. 197
207 Classificação, p. 199
208 Ação Penal, p. 199
Capítulo X - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA, p. 199
209 Objeto Jurídico, p. 199
210 Sujeitos do Crime, p. 200
211 Tipo Objetivo, p. 200
212 Consumação e Tentativa, p. 200
213 Tipo Subjetivo, p. 201
214 Formas Típicas, p. 201
215 Classificação, p. 201
216 Ação Penal, p. 201
Capítulo XI - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO, p. 201
217 Explicação Prévia, p. 201
218 Objeto Jurídico, p. 202
219 Sujeitos do Crime, p. 202
220 Tipo Objetivo, p. 202
221 Consumação e Tentativa, p. 202
222 Tipo Subjetivo, p. 202
223 Classificação, p. 203
224 Ação Penal, p. 203
Capítulo XII - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO, p. 203
225 Explicação Prévia, p. 203
226 Objeto Jurídico, p. 203
227 Sujeitos do Crime, p. 204
228 Tipo Objetivo, p. 204
229 Consumação e Tentativa, p. 204
230 Tipo Subjetivo, p. 204
231 Ação Penal, p. 204
Capítulo XIII - APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 205
232 Considerações Iniciais, p. 205
233 Objetividade Jurídica, p. 205
234 Sujeitos do Crime, p. 205
235 Conduta Típica, p. 205
236 Tipo Subjetivo, p. 206
237 Consumação e Tentativa, p. 206
238 Formas Típicas, p. 207
239 A Reparação do Dano, p. 207
240 Ação Penal, p. 208
Capítulo XIV - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, p. 209
241 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, p. 209
242 Condutas Típicas, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo, p. 210
243 Consumação e Tentativa, p. 211
244 Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial, Aplicação da Pena de Multa e Ação Penal, p. 211
Capítulo XV - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA, p. 213
245 Considerações Prévias, p. 213
246 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, p. 214
246.1 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo, p. 214
246.2 Consumação e Tentativa, p. 214
247 Apropriação de Tesouro, p. 214
248 Apropriação de Coisa Achada, p. 215
Capítulo XVI - ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 217
249 Objeto Jurídico, p. 217
250 Sujeitos do Crime, p. 217
251 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 217
252 Consumação e Tentativa, p. 220
253 Elemento Subjetivo, p. 220
254 Formas Típicas, p. 220
255 Outras Fraudes, p. 221
255.1 Disposição de Coisa Alheia Como Própria, p. 221
255.2 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria, p. 222
255.3 Defraudação de Penhor, p. 223
255.4 Fraude na Entrega de Coisa, p. 223
255.5 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro, p. 224
255.6 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque, p. 224
Capítulo XVII - DUPLICATA SIMULADA, p. 227
256 Considerações Gerais e Objeto Jurídico, p. 227
257 Sujeitos do Crime, p. 228
258 Tipo Objetivo, p. 228
259 Objeto Material, p. 228
260 Consumação e Tentativa, p. 229
261 Elemento Subjetivo, p. 229
262 Ação Penal e Pena, p. 229
Capítulo XVIII - ABUSO DE INCAPAZES, p. 230
263 Objeto Jurídico, p. 230
264 Sujeitos do Crime, p. 230
265 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 230
266 Consumação e Tentativa, p. 231
267 Elemento Subjetivo, p. 231
268 Ação Penal e Pena, p. 232
Capítulo XIX - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO, p. 232
269 Objeto Jurídico, p. 232
270 Sujeitos do Crime, p. 232
271 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 233
272 Consumação e Tentativa, p. 234
273 Elemento Subjetivo, p. 234
274 Ação Penal, p. 235
Capítulo XX - FRAUDE NO COMÉRCIO, p. 235
275 Objeto Jurídico, p. 235
276 Sujeitos do Crime, p. 236
277 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 236
278 Consumação e Tentativa, p. 237
279 Elemento Subjetivo, p. 237
280 Formas Típicas, p. 238
281 Ação Penal e Competência, p. 238
Capítulo XXI - OUTRAS FRAUDES, p. 239
282 Objeto Jurídico, p. 239
283 Sujeitos do Crime, p. 239
284 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 239
285 Consumação e Tentativa, p. 240
286 Elemento Subjetivo, p. 241
287 Ação Penal e Competência, p. 241
Capítulo XXII - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, p. 242
288 Considerações Gerais, p. 242
289 Fraude e Abuso na Fundação de Sociedade por Ações, p. 243
289.1 Objeto Jurídico, p. 243
289.2 Sujeitos do Crime, p. 243
289.3 Tipo Objetivo, p. 244
289.4 Consumação e Tentativa, p. 244
289.5 Elemento Subjetivo, p. 244
290 Fraude na Administração de Sociedade por Ações, p. 245
290.1 Fraude Sobre as Condições Econômicas da Sociedade Por Ações, p. 245
290.2 Crime de Falsa Cotação de Ações ou Títulos, p. 246
290.3 Empréstimo ou Uso Indevido de Bens ou Haveres, p. 247
290.4 Compra e Venda Ilegais de Ações, p. 248
290.5 Caução e Penhor Ilegais, p. 248
290.6 Distribuição de Lucros ou Dividendos, p. 249
290.7 Aprovação Fraudulenta de Conta ou Parecer, p. 249
290.8 Crime do Liquidante, p. 250
290.9 Crime de Representante de Sociedade Estrangeira, p. 250
290.10 Crime de Negociação de Voto Por Acionista, p. 251
291 Ação Penal e Competência, p. 251
Capítulo XXIII - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT, p. 252
292 Objeto Jurídico, p. 252
293 Sujeitos do Crime, p. 252
294 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 252
295 Consumação e Tentativa, p. 253
296 Elemento Subjetivo, p. 253
297 Ação Penal e Competência, p. 253
Capítulo XXIV - FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 254
298 Objeto Jurídico, p. 254
299 Sujeitos do Crime, p. 254
300 Tipo Objetivo, p. 254
301 Consumação e Tentativa, p. 255
302 Elemento Subjetivo, p. 255
303 Ação Penal e Competência, p. 255
Capítulo XXV - RECEPTAÇÃO, p. 256
304 Natureza Jurídica do Delito, p. 256
305 Objeto Jurídico, p. 257
306 Sujeitos do Crime, p. 257
307 Espécies de Receptação, p. 257
308 Figura Dolosa, p. 257
308.1 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 257
308.2 Consumação e Tentativa, p. 258
308.3 Elemento Subjetivo, p. 258
309 Figura Culposa, p. 258
310 Do Perdão Judicial, p. 259
311 Ação Penal, p. 259
Capítulo XXVI - IMUNIDADES PENAIS, p. 260
312 Considerações Prévias, p. 260
313 Natureza da Isenção: Isenção de Crime ou de Pena?, p. 260
314 Imunidade Absoluta, p. 261
315 Imunidade Relativa, p. 261
316 Situações que Inadmitem as Imunidades, p. 262
REFERÊNCIAS, p. 263
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