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Política Nacional de Resíduos Sólidos - O Direito dos Novos Tempos

Ana Paula Maciel Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Maciel Costa

ISBN v. impressa: 978853625251-3

ISBN v. digital: 978853625362-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 06/07/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde que foi aprovada em 2010, vem promovendo uma autêntica revolução que tem mobilizado diversos atores sociais e o poder público, em todas as suas esferas, na tarefa de implementar esta política.

Mais do que suprir uma lacuna legislativa e ser o reflexo de um longo processo de discussão, no qual as partes envolvidas ponderaram suas perspectivas para se chegar a um consenso, a PNRS, alvo deste oportuno livro, corporificada em uma série de conceitos inovadores, inaugura um novo patamar na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos que exigirá, inexoravelmente, o engajamento solidário de toda a sociedade.

Versa-se sobre um novo modo de lidar com o que antes era considerado como "lixo", destacando-se o reconhecimento dos catadores de material reciclável como um ator indispensável ao sucesso desta Lei.

Este livro representa, portanto, em seu conjunto, a premência e a relevância de serem suscitadas e discutidas não só as complexidades do mundo moderno, mas, principalmente, as formas viáveis e exequíveis de harmonizá-las sob bases sustentáveis.

Boa leitura!

Autor(es)

ANA PAULA MACIEL COSTA

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO. Advogada e consultora do escritório Kalil & Maciel Advogados. Foi consultora de Logística Reversa do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná - SINQFAR/PR. Foi Professora Orientadora do Núcleo de Prática Jurídica no Curso de Direito da PUC-GO. Pesquisadora da CAPES no Projeto de Pesquisa Modelos de Gestão e Governança na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Uma Proposta de Arranjos Institucionais Necessários à Integração Regional. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. Associada do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - LIXO: UM PRODUTO DA MODERNIDADE, p. 27

1.1 Da Sociedade de Produção, p. 28

1.1.1 Da separação homem e natureza, p. 28

1.1.2 Os ‘progressos’ da revolução industrial, p. 33

1.2 Da Sociedade de Consumo, p. 37

1.2.1 Seus estágios, p. 38

1.2.2 Sua perversidade, p. 41

1.2.3 A dialética da globalização, p. 43

1.3 As Externalidades de uma Modernidade em Movimento, p. 46

1.3.1 A constatação da crise socioambiental, p. 46

1.3.2 Os efeitos colaterais, p. 54

1.3.3 A modernidade e suas promessas não cumpridas, p. 61

2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDIFICAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO, p. 65

2.1 Da Fundamentalidade dos Direitos em Suas Dimensões e as Conformações do Estado, p. 67

2.1.1 Direitos de primeira dimensão, p. 71

2.1.2 Direitos de segunda dimensão, p. 72

2.1.3 Direitos de terceira dimensão, p. 74

2.1.3.1 O direito ao ambiente como direito fundamental de terceira dimensão, p. 76

2.2 A Consagração Jurídico-Constitucional de Proteção do Ambiente, p. 81

2.3 Estado Socioambiental de Direito - Reflexões sobre um Novo Modelo, p. 90

2.3.1 Princípios estruturantes, p. 98

2.3.1.1 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 99

2.3.1.2 Princípio da solidariedade, p. 103

2.3.1.3 Princípio da participação popular, p. 108

3 - A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, p. 117

3.1 Breve Histórico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 121

3.2 Aspectos Conceituais, p. 129

3.2.1 Catador de material reciclável - diferenciação terminológica, p. 132

3.2.2 Outros atores (art. 3º, XVII), p. 134

3.3 Princípios-Chave da Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 134

3.3.1 Visão sistêmica, p. 135

3.3.2 Desenvolvimento sustentável, p. 138

3.3.3 Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, p. 142

3.3.4 Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, p. 148

3.4 Os Catadores de Material Reciclável: Da Invisibilidade ao Reconhecimento, p. 153

3.5 Os Catadores como Novos Atores Sociais na Proteção do Meio Ambiente, p. 164

3.6 A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Contexto do Estado Socioambiental de Direito, p. 169

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Aspectos conceituais, p. 129

C

Catadores como novos atores sociais na proteção do meio ambiente, p. 164
Catadores de material reciclável: da invisibilidade ao reconhecimento, p. 153
Conclusão, p. 173
Consagração jurídico-constitucional de proteção do ambiente, p. 81
Constatação da crise socioambiental, p. 46
Consumo. Sociedade de consumo, p. 37
Crise socioambiental. Constatação da crise socioambiental, p. 46
Crise socioambiental. Constatação. A modernidade e suas promessas não cumpridas, p. 61
Crise socioambiental. Constatação. Os efeitos colaterais, p. 54

D

Direitos fundamentais na edificação jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito, p. 65

E

Estado Socioambiental de Direito. Direitos fundamentais na edificação jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito, p. 65
Estado Socioambiental de Direito. Política nacional de resíduos sólidos no contexto do Estado Socioambiental de Direito, p. 169
Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 99
Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da participação popular, p. 108
Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo, p. 90
Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da solidariedade, p. 103
Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípios estruturantes, p. 98
Externalidades de uma modernidade em movimento, p. 46

F

Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de primeira dimensão, p. 71
Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de segunda dimensão, p. 72
Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de terceira dimensão, p. 74
Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. O direito ao ambiente como direito fundamental de terceira dimensão, p. 76
Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado, p. 67

H

Homem. Separação homem e natureza, p. 28

I

Introdução, p. 19

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lixo: um produto da modernidade, p. 27

M

Modernidade. Externalidades de uma modernidade em movimento, p. 46
Modernidade. Lixo: um produto da modernidade, p. 27

N

Natureza. Separação homem e natureza, p. 28

P

Política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de proteção ao meio ambiente, p. 117
Política nacional de resíduos sólidos no contexto do Estado Socioambiental de Direito, p. 169
Política nacional de resíduos sólidos. Breve histórico da política nacional de resíduos sólidos, p. 121
Política nacional de resíduos sólidos. Catador de material reciclável. Diferenciação terminológica, p. 132
Política nacional de resíduos sólidos. Outros atores (art. 3º, XVII), p. 134
Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave, p. 134
Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Desenvolvimento sustentável, p. 138
Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, p. 148
Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, p. 142
Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Visão sistêmica, p. 135
Princípios-chave da política nacional de resíduos sólidos, p. 134
Progressos da revolução industrial, p. 33
Proteção ambiental. Catadores como novos atores sociais na proteção do meio ambiente, p. 164
Proteção ambiental. Consagração jurídico-constitucional de proteção do ambiente, p. 81
Proteção ambiental. Política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de proteção ao meio ambiente, p. 117

R

Reciclagem. Catadores de material reciclável: da invisibilidade ao reconhecimento, p. 153
Referências, p. 181
Revolução industrial. Progressos da revolução industrial, p. 33