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Controle de Constitucionalidade pelo STF - Participação e Democratização por Meio de Audiências Públicas e do Amicus Curiae

Jadson Correia de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Jadson Correia de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625265-0

ISBN v. digital: 978853625774-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 14/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Esta obra tem o escopo de analisar a democratização da Jurisdição Constitucional, desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da realização de audiências públicas e da participação do amicus curiae. O ponto de partida de tal estudo se deve às constantes posturas adotadas pelo STF em sede de participação democrática em suas decisões, no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas.

Para alcançar o seu desiderato, o livro inicia fazendo um estudo sobre o Estado e suas relações com os cidadãos, a atividade jurisdicional, a maneira como esse poder é exercido e a aproximação entre os sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado.

Nestas linhas, ainda foi tratado o tema da pluralização do debate constitucional e a atuação dos intérpretes da Constituição, após a releitura do princípio da legalidade com o movimento neoconstitucionalista e a necessidade de se realizar o processo constitucional, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição).

A obra conclui pela importância da democratização da Jurisdição Constitucional através da participação social na construção de um direito legitimado.

Porque comprar

JADSON CORREIA DE OLIVEIRA

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário e formado no curso de preparação à Magistratura e demais carreiras jurídicas, ambos ministrados pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Desembargador Cláudio Américo de Miranda – ESMAPE, em Recife/PE. Professor titular das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário da Faculdade Sete de Setembro, em Paulo Afonso/BA. Membro do Comitê Editorial da Revista Rios, impressa e eletrônica da Faculdade Sete de Setembro em Paulo Afonso/BA. Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paulo Afonso/BA. Autor de diversos artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21

1.1 A Construção do Estado Democrático, p. 21

1.2 A Democracia Deliberativa e sua Influência no Processo Constitucional, p. 23

1.3 O Exercício da Atividade Jurisdicional no Estado de Direito, p. 28

1.4 O Neoconstitucionalismo: A Necessidade da Interpretação Valorativa da Norma, p. 33

1.5 A Alteração da Norma Constitucional Sem a Mudança de seu Texto: A Interpretação Constitucional Evolutiva e a Mutação Constitucional, p. 40

2 - CONSTITUCIONALISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 43

2.1 O Constitucionalismo e a Influência de Uma Constituição na Construção do Estado, p. 43

2.2 A Necessidade de se Manter um Sistema de Controle de Constitucionalidade, p. 46

2.3 A Implementação do Controle de Constitucionalidade no Brasil e a Sua Hibridez, p. 50

2.4 O Poder Popular e a Legitimidade do STF Para Promover o Controle de Constitucionalidade, p. 54

3 - A ABERTURA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 59

3.1 O Povo Como Ator e Não Mero Espectador na Interpretação das Normas Constitucionais, p. 59

3.2 As Contribuições de Peter Häberle Para a Constituição Brasileira de 1988 e Abertura do Seu Rol de Intérpretes, p. 63

3.3 O Caráter Sociológico Empregado no Modelo de Interpretação Proposto por Häberle, p. 65

3.4 O Procedimentalismo na Jurisdição Constitucional e a Legitimidade da Jurisdição Constitucional Aberta, p. 69

4 - AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E O CONTROLE COOPERATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELO STF, p. 75

4.1 Fundamentos Principiológicos das Audiências Públicas, p. 76

4.2 A Utilização das Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Realizado no Brasil, p. 77

4.3 Os Novos Meios de Criação das Decisões Judiciais: As Audiências Públicas e o Princípio Democrático, p. 85

4.4 A Impossibilidade da Aplicação do Teorema de Condorcet às Audiências Públicas, p. 90

5 - O AMICUS CURIAE COMO RESPOSTA AO DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO STF, p. 93

5.1 O Amicus Curiae no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Primeiras Previsões e o Atual Contorno Dado ao Tema, p. 93

5.2 O Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil, p. 101

5.3 Análise do Voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A União Estável Homoafetiva e a Evolução dos Comportamentos Social e Constitucional, p. 103

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

Abertura da jurisdição constitucional brasileira, p. 59
ADPF 132/RJ. Comportamento social. Análise do voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A união estável homoafetiva e a evolução dos comportamentos social e constitucional, p. 103
Alteração da norma constitucional sem a mudança de seu texto: a interpretação constitucional evolutiva e a mutação constitucional, p. 40
Amicus curiae como resposta ao déficit de legitimidade das decisões do STF, p. 93
Amicus curiae no Novo Código de Processo Civil, p. 101
Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: primeiras previsões e o atual contorno dado ao tema, p. 93
Análise do voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A união estável homoafetiva e a evolução dos comportamentos social e constitucional, p. 103
Atividade jurisdicional. Exercício da atividade jurisdicional no Estado de Direito, p. 28
Audiência pública. Impossibilidade da aplicação do Teorema de Condorcet às audiências públicas, p. 90
Audiência pública. Novos meios de criação das decisões judiciais: as audiências públicas e o princípio democrático, p. 85
Audiência pública. Utilização das audiências públicas no controle de constitucionalidade realizado no Brasil, p. 77
Audiência pública. Fundamentos principiológicos das audiências públicas, p. 76
Audiências públicas e o controle cooperativo de constitucionalidade das normas pelo STF, p. 75

C

Caráter sociológico empregado no modelo de interpretação proposto por Häberle, p. 65
Cenário de desenvolvimento da jurisdição constitucional, p. 21
Comportamento social. Análise do voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A união estável homoafetiva e a evolução dos comportamentos social e constitucional, p. 103
Considerações finais, p. 107
Constitucionalidade. Audiências públicas e o controle cooperativo de constitucionalidade das normas pelo STF, p. 75
Constitucionalismo e a influência de uma constituição na construção do Estado, p. 43
Constitucionalismo e jurisdição constitucional, p. 43
Constituição Federal. Contribuições de Peter Häberle para a Constituição Brasileira de 1988 e abertura do seu rol de intérpretes, p. 63
Constituição. Constitucionalismo e a influência de uma constituição na construção do Estado, p. 43
Construção do Estado Democrático, p. 21
Contribuições de Peter Häberle para a Constituição Brasileira de 1988 e abertura do seu rol de intérpretes, p. 63
Controle cooperativo. Audiências públicas e o controle cooperativo de constitucionalidade das normas pelo STF, p. 75
Controle de constitucionalidade. Implementação do controle de constitucionalidade no Brasil e a sua hibridez, p. 50
Controle de constitucionalidade. Necessidade de se manter um sistema de controle de constitucionalidade, p. 46
Controle de constitucionalidade. Poder popular e a legitimidade do STF para promover o controle de constitucionalidade, p. 54
Controle de constitucionalidade. Utilização das audiências públicas no controle de constitucionalidade realizado no Brasil, p. 77

D

Decisão judicial. Novos meios de criação das decisões judiciais: as audiências públicas e o princípio democrático, p. 85
Democracia deliberativa e sua influência no processo constitucional, p. 23

E

Estado Democrático. Construção do Estado Democrático, p. 21
Estado de Direito. Exercício da atividade jurisdicional no Estado de Direito, p. 28
Estado. Constitucionalismo e a influência de uma constituição na construção do Estado, p. 43
Exercício da atividade jurisdicional no Estado de Direito, p. 28

F

Fundamentos principiológicos das audiências públicas, p. 76

H

Homoeafetividade. Análise do voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A união estável homoafetiva e a evolução dos comportamentos social e constitucional, p. 103

I

Implementação do controle de constitucionalidade no Brasil e a sua hibridez, p. 50
Impossibilidade da aplicação do Teorema de Condorcet às audiências públicas, p. 90
Interpretação constitucional. Alteração da norma constitucional sem a mudança de seu texto: a interpretação constitucional evolutiva e a mutação constitucional, p. 40
Interpretação das normas. Povo como ator e não mero espectador na interpretação das normas constitucionais, p. 59
Interpretação valorativa da norma. Neoconstitucionalismo: a necessidade da interpretação valorativa da norma, p. 33
Interpretação. Caráter sociológico empregado no modelo de interpretação proposto por Häberle, p. 65
Interpretação. Contribuições de Peter Häberle para a Constituição Brasileira de 1988 e abertura do seu rol de intérpretes, p. 63
Introdução, p. 15

J

Jurisdição constitucional. Abertura da jurisdição constitucional brasileira, p. 59
Jurisdição constitucional. Cenário de desenvolvimento da jurisdição constitucional, p. 21
Jurisdição constitucional. Constitucionalismo e jurisdição constitucional, p. 43
Jurisdição constitucional. Procedimentalismo na jurisdição constitucional e a legitimidade da jurisdição constitucional aberta, p. 69

L

Legitimidade. Amicus curiae como resposta ao déficit de legitimidade das decisões do STF, p. 93
Legitimidade. Poder popular e a legitimidade do STF para promover o controle de constitucionalidade, p. 54
Legitimidade. Procedimentalismo na jurisdição constitucional e a legitimidade da jurisdição constitucional aberta, p. 69

M

Mutação constitucional. Alteração da norma constitucional sem a mudança de seu texto: a interpretação constitucional evolutiva e a mutação constitucional, p. 40

N

Neoconstitucionalismo: a necessidade da interpretação valorativa da norma, p. 33
Norma constitucional. Alteração da norma constitucional sem a mudança de seu texto: a interpretação constitucional evolutiva e a mutação constitucional, p. 40
Norma constitucional. Povo como ator e não mero espectador na interpretação das normas constitucionais, p. 59
Norma. Neoconstitucionalismo: a necessidade da interpretação valorativa da norma, p. 33
Novos meios de criação das decisões judiciais: as audiências públicas e o princípio democrático, p. 85

O

Ordenamento jurídico. Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: primeiras previsões e o atual contorno dado ao tema, p. 93

P

Peter Häberle. Caráter sociológico empregado no modelo de interpretação proposto por Häberle, p. 65
Peter Häberle. Contribuições de Peter Häberle para a Constituição Brasileira de 1988 e abertura do seu rol de intérpretes, p. 63
Poder popular e a legitimidade do STF para promover o controle de constitucionalidade, p. 54
Povo como ator e não mero espectador na interpretação das normas constitucionais, p. 59
Princípio democrático. Novos meios de criação das decisões judiciais: as audiências públicas e o princípio democrático, p. 85
Princípios. Fundamentos principiológicos das audiências públicas, p. 76
Procedimentalismo na jurisdição constitucional e a legitimidade da jurisdição constitucional aberta, p. 69
Processo constitucional. Democracia deliberativa e sua influência no processo constitucional, p. 23

R

Referências, p. 111

S

Sociologia. Caráter sociológico empregado no modelo de interpretação proposto por Häberle, p. 65
STF. Amicus curiae como resposta ao déficit de legitimidade das decisões do STF, p. 93
STF. Audiências públicas e o controle cooperativo de constitucionalidade das normas pelo STF, p. 75
STF. Comportamento social. Análise do voto do Ministro Celso de Mello na ADPF 132/RJ: A união estável homoafetiva e a evolução dos comportamentos social e constitucional, p. 103
STF. Poder popular e a legitimidade do STF para promover o controle de constitucionalidade, p. 54