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Manual de Direito Ambiental - Doutrina, Vocabulário Ambiental e Legislação Básica

3ª Edição - Revista e Atualizada Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

ISBN v. impressa: 978853625313-8

ISBN v. digital: 978853626142-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 11/08/2015

Área(s): Direito - Ambiental

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A presente obra trata-se de um Manual de Direito Ambiental construído a partir da união de conhecimentos e experiências de Advogados e Engenheiros e por isso o resultado é a expressão conjugada dos saberes jurídicos e científicos.

É uma obra diferenciada porque simplifica a linguagem técnica jurídica e permite acessibilidade para profissionais das mais variadas áreas a este campo crescente do Direito Ambiental.

A clareza e objetividade, somadas às figuras, resumos, quadros e esquemas, alcançam o propósito didático de desmistificar o Direito Ambiental, servindo tanto para acadêmicos de Direito que nunca tiveram contato com a matéria, quanto para aqueles que pretendem se especializar nesta área ou para quem está se preparando para concursos jurídicos e outros que exijam conhecimento neste setor.

Na parte doutrinária, o Manual abrange desde o conceito, formação e classificação do Direito Ambiental, fontes, princípios gerais e específicos, competências ambientais, a Política Nacional, os principais instrumentos e as esferas de responsabilidade administrativa, criminal e civil. Além disso, trata do Licenciamento Ambiental, da proteção jurídica da flora, fauna e recursos hídricos.

Contempla a análise da nova Lei Florestal e da Lei Complementar 140/11, que finalmente regulamentou a repartição das competências para licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito da Federação Brasileira.

É uma obra transdisciplinar que consegue juntar, unir e prender saberes diversos, enriquecida por um precioso Vocabulário Ambiental contendo os termos e expressões mais usados nessa área do conhecimento.

Autor(es)

EDSON LUIZ PETERS

Doutor e Mestre em Direito Ambiental, Técnico em Agropecuária e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Procurador de Justiça. Professor de Direito Ambiental da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Exerceu o cargo de Promotor de Justiça de Proteção Ambiental em Curitiba, Paraná.

PAULO DE TARSO DE LARA PIRES

Pós-Doutor em Direito Ambiental e Desastres Naturais pela Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA. Engenheiro Florestal formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba. Professor Adjunto do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

JAQUELINE DE PAULA HEIMANN

Mestre em Economia e Política Florestal, Pós-graduada em Direito Ambiental e Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Trabalha com pesquisas em Direito Florestal e Ambiental.

Sumário

Parte I - Doutrina, p. 15

Capítulo I - DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL, p. 17

1 A Expressão "Meio Ambiente", p. 17

2 Conceito, p. 21

3 Fontes e Princípios, p. 21

Capítulo II - MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 29

1 Meio Ambiente na Constituição Brasileira, p. 29

2 Meio Ambiente na Legislação Nacional, p. 31

3 Meio Ambiente da Legislação Estadual e Municipal, p. 32

Capítulo III - PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO - BENS AMBIENTAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, p. 35

1 Bens Ambientais da União, p. 36

2 Bens Ambientais dos Estados, p. 36

3 Bens Ambientais dos Municípios, p. 37

Capítulo IV - COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS, p. 39

1 Introdução, p. 39

2 Conceito de Competência, p. 45

3 Classificação, p. 45

3.1 Competência legislativa, p. 45

3.1.1 Privativa da União, p. 45

3.1.2 Competência concorrente, p. 46

3.1.3 Competência local ou municipal, p. 48

3.2 Competência Administrativa ou Executiva, p. 49

3.2.1 Licenciamento ambiental envolvendo APA’s, p. 56

3.3 Competência Judicial, p. 57

4 Conclusões, p. 59

Capítulo V - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, p. 63

1 Princípios, p. 64

2 Conceitos, p. 64

3 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 65

Capítulo VI - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 69

1 Padrões de Qualidade Ambiental, p. 69

2 Zoneamento Ambiental, p. 70

3 Avaliação de Impacto Ambiental - Estudo de Impacto Ambiental, p. 71

4 Licenciamento Ambiental no Brasil, p. 73

5 Tombamento como Instrumento de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural, p. 79

Capítulo VII - ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 81

1 Responsabilidade Administrativa, p. 81

2 Responsabilidade Civil - Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público, p. 84

3 Responsabilidade Penal Ambiental - Infrações Penais Ambientais, p. 85

3.1 Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente, p. 85

3.2 Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98, p. 87

3.3 Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior, p. 91

Capítulo VIII - POLUIÇÃO: CONCEITO E TIPOS, p. 95

1 Conceito, p. 95

2 Tipos de Poluição, p. 95

2.1 Poluição hídrica, p. 96

2.2 Poluição atmosférica, p. 97

2.3 Poluição por rejeitos perigosos, p. 98

2.4 Poluição por agrotóxicos, p. 98

2.5 Poluição sonora, p. 98

2.6 Poluição por resíduos sólidos - lixo, p. 99

Capítulo IX - RECURSOS HÍDRICOS, p. 101

1 Água como Bem de Domínio Público, p. 101

2 Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 102

3 Bacia Hidrográfica, p. 104

4 Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos, p. 105

5 Comitês de Bacia Hidrográfica, p. 106

Capítulo X - TUTELA JURÍDICA FLORESTAL, p. 109

1 Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012), p. 110

2 Áreas de Preservação Permanente, p. 110

3 A Instituição da Reserva Legal no Brasil, p. 114

4 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal, p. 116

5 Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar, p. 118

6 Conceito de Reserva Legal, p. 119

7 Alternativas para Regularizar a Reserva Legal, p. 121

7.1 Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl, p. 121

7.2 Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl, p. 122

7.3 Servidão ambiental e cota de reserva ambiental, p. 123

7.4 Reserva legal em regime de condomínio, p. 125

8 Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 126

9 Programas de Regularização Ambiental, p. 127

Capítulo XI - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 137

1 Unidades de Conservação, p. 137

1.1 Unidade de proteção integral, p. 138

1.2 Unidades de uso sustentável, p. 139

Parte II - Terminologia Ambiental Terminologia Ambiental, p. 145

Parte III - Legislação - Principais Diplomas, p. 211

Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente, p. 213

Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31.08.1981, p. 226

Lei Complementar 140 de 08.12.2011, p. 236

Legislação Penal Ambiental - Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12.02.1998, p. 244

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Responsabilidade civil. Inquérito civil público, p. 84
Agrotóxico. Poluição por agrotóxicos, p. 98
Água como Bem de Domínio Público, p. 101
Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar, p. 118
Áreas de preservação permanente, p. 110
Avaliação de impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental, p. 71

B

Bacia Hidrográfica, p. 104
Bens Ambientais da União, p. 36
Bens Ambientais dos Estados, p. 36
Bens Ambientais dos Municípios, p. 37

C

Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 126
Competência. Conceito, p. 45
Comitês de Bacia Hidrográfica, p. 106
Competência administrativa ou executiva, p. 49
Competência concorrente, p. 46
Competência judicial, p. 57
Competência legislativa privativa da União, p. 45
Competência local ou municipal, p. 48
Competência. Classificação, p. 45
Competências ambientais, p. 39
Competências ambientais. Conclusões, p. 59
Competências ambientais. Introdução, p. 39
Conceito de Reserva Legal, p. 119
Conceito. Direito ambiental no Brasil, p. 21
Conceito. Poluição, p. 95

D

Direito Ambiental no Brasil, p. 17
Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios, p. 21
Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98, p. 87

E

Esferas de responsabilidade ambiental, p. 81
Estudo de impacto ambiental. Avaliação de impacto ambiental, p. 71
Expressão "meio ambiente", p. 17

F

Fonte. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios, p. 21

I

Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98, p. 87
Infração penal. Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente, p. 85
Infração penal. Inquérito penal ambiental. Infrações penais ambientais, p. 85
Infração penal. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior, p. 91
Inquérito civil público. Ação civil pública. Responsabilidade civil, p. 84
Inquérito penal ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Infrações penais ambientais, p. 85
Instituição da Reserva Legal no Brasil, p. 114
Instrumentos da política nacional do meio ambiente, p. 69
Instrumentos da política nacional do meio ambiente, p. 69

L

Lei 12.651 de 25.05.2012. Nova Lei Florestal, p. 110
Lei 6.938/81 (íntegra), p. 244
Lei 9.605/98. Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98, p. 87
Lei 9.605/98. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior, p. 91
Lei complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011 (íntegra), p. 236
Licenciamento ambiental envolvendo APA’s, p. 56
Licenciamento ambiental no Brasil, p. 73
Lixo. Poluição por resíduos sólidos, p. 99

M

Meio ambiente na Constituição Brasileira, p. 29
Meio ambiente na Legislação nacional, p. 31
Meio ambiente na legislação estadual e municipal, p. 32
Meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
Meio ambiente. A expressão "meio ambiente", p. 17
Meio ambiente. Política nacional do meio ambiente, p. 226

N

Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal, p. 116
Normas da Constituição Federal relativas ao meio ambiente, p. 213
Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012), p. 110

O

Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos, p. 105

P

Padrões de qualidade ambiental, p. 69
Patrimônio ambiental brasileiro bens ambientais da União e dos Estados, p. 35
Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 102
Política nacional do meio ambiente - PNMA, p. 63
Política nacional do meio ambiente - PNMA. Conceitos, p. 64
Política nacional do meio ambiente - PNMA. Princípios, p. 64
Política nacional do meio ambiente, p. 224
Política nacional do meio ambiente. Instrumentos, p. 69
Poluição atmosférica, p. 97
Poluição hídrica, p. 96
Poluição por agrotóxicos, p. 98
Poluição por rejeitos perigosos, p. 98
Poluição por resíduos sólidos. Lixo, p. 99
Poluição sonora, p. 98
Poluição. Conceito, p. 95
Poluição. Tipos de poluição, p. 95
Princípios. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios, p. 21
Programas de Regularização Ambiental, p. 127
Proteção penal do meio ambiente. Antecedentes e evolução, p. 85

Q

Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior, p. 91

R

Recursos hídricos, p. 101
Reserva legal em regime de condomínio, p. 125
Reserva legal. Alternativas para Regularizar a Reserva Legal, p. 121
Reserva legal. Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl, p. 121
Reserva legal. Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl, p. 122
Responsabilidade administrativa, p. 81
Responsabilidade civil. Ação civil pública. Inquérito civil público, p. 84
Responsabilidade Penal Ambiental. Infrações Penais Ambientais, p. 85