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Dano Ambiental Existencial - Reflexos do Dano aos Pescadores Artesanais

Fernando Murilo Costa Garcia

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Murilo Costa Garcia

ISBN v. impressa: 978853625322-0

ISBN v. digital: 978853625368-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 124

Publicado em: 17/08/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O modo de vida dos pescadores artesanais deve ser colocado como ponto central na análise do dano ambiental que lhes é causado, tendo em vista a valoração da indenização extrapatrimonial colocada sub judice. A excepcionalidade de sua cultura é o que os diferencia dos demais casos analisados pela jurisprudência.

Sua especialização cultural os impede de realizar outros trabalhos, constituir outros meios de sobrevivência, de modo que sua dependência material em relação ao meio em que vivem salienta a gravidade das consequências de um dano ambiental que os atinge e tira o seu sustento.

Quando o dano ambiental ocorre no mar ou no rio em que uma comunidade de pescadores artesanais vive, não é apenas sua atividade econômica que fica prejudicada, mas principalmente o seu modo de vida. O sofrimento experimentado pelo pescador artesanal quando submetido a essas situações adversas é desolador, pois o coloca diante da completa destruição de seu modo de ser e de viver.

Devido à extensão do dano causado ao pescador artesanal, esse tipo de prejuízo não pode ser caracterizado simplesmente como dano moral, do mesmo modo que o extravio de uma bagagem na utilização do transporte aéreo ou uma inscrição indevida em cadastros restritivos de créditos. Ao contrário, esta obra procurou demonstrar que os casos pesquisados são peculiares e muito mais importantes para as suas vítimas.

Autor(es)

FERNANDO MURILO COSTA GARCIA

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental e Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Paraná, de Santa Catarina e Sergipe. Membro-Fundador da Academia Paranaense de Direito Ambiental – APDA. Sócio-fundador do escritório Neves Macieywski, Garcia & Advogados Associados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, p. 15

1.1 A Sociedade, a Economia e os Riscos ao Meio Ambiente, p. 15

1.2 A Proteção do Bem Ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente, p. 17

1.3 A Proteção do Bem Ambiental na Constituição Federal, p. 21

1.4 Princípios Diretivos do Direito Ambiental, p. 24

1.4.1 Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida, p. 25

1.4.2 Princípio da Precaução, p. 26

1.4.3 Princípio da Prevenção, p. 27

1.4.4 Princípio da Responsabilização, p. 28

1.4.5 Princípio do Poluidor Pagador e da Reparação Integral do Dano Ambiental, p. 29

1.5 A Responsabilidade Civil em Direito Ambiental, p. 31

1.6 O Dano Ambiental, p. 35

1.6.1 O Dano Ambiental no Tempo, p. 35

1.6.2 O Dano Ambiental no Espaço, p. 37

1.6.2.1 Efeito reflexo, p. 38

1.7 A Reparação do Dano Ambiental, p. 40

1.7.1 O Dano Ambiental Coletivo, p. 40

1.7.2 O Dano Ambiental Individual, p. 42

1.7.3 O Dano Ambiental Patrimonial, p. 44

1.7.4 O Dano Ambiental Extrapatrimonial, p. 45

2 AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES ARTESANAIS, p. 49

2.1 Os Pescadores Artesanais, p. 49

2.2 A Representatividade dos Pescadores Enquanto Organização Institucionalizada, p. 52

2.2.1 As Colônias, p. 53

2.2.2 As Colônias Enquanto Associações Profissionais ou Sindicais, p. 54

2.2.3 As Federações, p. 55

2.2.4 A Confederação, p. 55

2.2.5 A Autonomia das Colônias e das Federações, p. 55

2.3 As Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais, p. 56

2.4 O Modo de Ser e Viver dos Pescadores Artesanais no Brasil, p. 60

2.5 Jurisprudência de Danos Ambientais Envolvendo Pescadores Artesanais, p. 62

2.5.1 Recurso Especial 1.318.917/BA - Vazamento de Óleo da Refinaria Landulpho Alves, em Abril de 2009, p. 63

2.5.2 Recurso Especial 1.330.027/SP - Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, em 1988, p. 64

3 O DANO EXISTENCIAL, p. 67

3.1 Diferenciação entre Dano Existencial e Dano Moral, p. 67

3.1.1 Dano Moral, p. 68

3.1.2 Dano Existencial, p. 71

3.1.3 O Dano Existencial e Sua Aplicação na Justiça do Trabalho, p. 75

3.1.4 Dano Ambiental Existencial, p. 77

4 DIFERENCIAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL PARA EQUALIZAR A JURISPRUDÊNCIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL, p. 83

4.1 O Dano Ambiental Existencial às Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais, p. 83

4.1.1 Os Efeitos Constitutivos do Dano Ambiental Existencial ao Pescador Artesanal, p. 86

4.1.1.1 A alteração do modus vivendi, p. 86

4.1.1.2 O abalo psicológico negativo, p. 87

4.1.2 Exemplo de Danos Existenciais Ambientais a Pescadores Artesanais, p. 89

4.1.2.1 Construções de barragens, transposições de águas e dragagem de rios, p. 89

4.1.2.2 Acidentes ambientais e a poluição por petróleo e derivados nos mares, p. 92

4.1.3 Reparação do Dano Existencial a Pescadores Artesanais, p. 93

4.2 O Dano Ambiental Existencial como Instituto Capaz de Estabelecer Parâmetros de Efetividade Jurisdicional na Orientação da Jurisprudência Pátria no Trato com Danos Ambientais, p. 94

CONCLUSÃO, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

B

Bem ambiental. Proteção do bem ambiental na Constituição Federal, p. 21
Bem ambiental. Proteção do bem ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente, p. 17

C

Comunidades tradicionais de pescadores artesanais, p. 49
Conclusão, p. 103
Constituição Federal. Proteção do bem ambiental na Constituição Federal, p. 21

D

Dano ambiental coletivo, p. 40
Dano ambiental existencial às comunidades tradicionais de pescadores artesanais, p. 83
Dano ambiental existencial como instituto capaz de estabelecer parâmetros de efetividade jurisdicional na orientação da jurisprudência pátria no trato com danos ambientais, p. 94
Dano ambiental existencial, p. 77
Dano ambiental existencial. Efeitos constitutivos do dano ambiental existencial ao pescador artesanal, p. 86
Dano ambiental existencial. Pescador artesanal. Abalo psicológico negativo, p. 87
Dano ambiental existencial. Pescador artesanal. Acidentes ambientais e a poluição por petróleo e derivados nos mares, p. 92
Dano ambiental existencial. Pescador artesanal. Alteração do modus vivendi, p. 86
Dano ambiental existencial. Pescador artesanal. Construções de barragens, transposições de águas e dragagem de rios, p. 89
Dano ambiental existencial. Pescador artesanal. Exemplo de danos existenciais ambientais a pescadores artesanais, p. 89
Dano ambiental extrapatrimonial, p. 45
Dano ambiental individual, p. 42
Dano ambiental no espaço, p. 37
Dano ambiental no tempo, p. 35
Dano ambiental patrimonial, p. 44
Dano ambiental, p. 35
Dano ambiental. Efeito reflexo, p. 38
Dano ambiental. Princípio do poluidor pagador e da reparação integral do dano ambiental, p. 29
Dano ambiental. Reparação, p. 40
Dano existencial e sua aplicação na Justiça do Trabalho, p. 75
Dano existencial, p. 67
Dano existencial, p. 71
Dano existencial. Diferenciação do dano existencial para equalizar a jurisprudência do dano extrapatrimonial, p. 83
Dano existencial. Diferenciação entre dano existencial e dano moral, p. 67
Dano existencial. Reparação do dano existencial a pescadores artesanais, p. 93
Dano extrapatrimonial. Diferenciação do dano existencial para equalizar a jurisprudência do dano extrapatrimonial, p. 83
Dano moral, p. 68
Dano moral. Diferenciação entre dano existencial e dano moral, p. 67
Diferenciação do dano existencial para equalizar a jurisprudência do dano extrapatrimonial, p. 83
Direito Ambiental. Princípios diretivos do Direito Ambiental, p. 24
Direito ambiental. Responsabilidade civil em direito ambiental, p. 31

E

Economia. Sociedade, a economia e os riscos ao meio ambiente, p. 15
Efeitos constitutivos do dano ambiental existencial ao pescador artesanal, p. 86
Efetividade jurisdicional. Dano ambiental existencial como instituto capaz de estabelecer parâmetros de efetividade jurisdicional na orientação da jurisprudência pátria no trato com danos ambientais, p. 94

I

Introdução, p. 11

J

Jurisprudência. Diferenciação do dano existencial para equalizar a jurisprudência do dano extrapatrimonial, p. 83
Justiça do trabalho. Dano existencial e sua aplicação na Justiça do Trabalho, p. 75

M

Meio ambiente. Sociedade, a economia e os riscos ao meio ambiente, p. 15

P

Pescador artesanal. Autonomia das colônias e das federações, p. 55
Pescador artesanal. Colônias, enquanto associações profissionais ou sindicais, p. 54
Pescador artesanal. Colônias, p. 53
Pescador artesanal. Comunidades tradicionais de pescadores artesanais, p. 49
Pescador artesanal. Comunidades tradicionais de pescadores artesanais, p. 56
Pescador artesanal. Confederação, p. 55
Pescador artesanal. Dano ambiental existencial às comunidades tradicionais de pescadores artesanais, p. 83
Pescador artesanal. Efeitos constitutivos do dano ambiental existencial ao pescador artesanal, p. 86
Pescador artesanal. Federações, p. 55
Pescador artesanal. Jurisprudência de danos ambientais envolvendo pescadores artesanais, p. 62
Pescador artesanal. Modo de ser e viver dos pescadores artesanais no Brasil, p. 60
Pescador artesanal. Recurso Especial 1.318.917/BA - Vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves, em abril de 2009, p. 63
Pescador artesanal. Recurso Especial 1.330.027/SP. Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, em 1988, p. 64
Pescador artesanal. Reparação do dano existencial a pescadores artesanais, p. 93
Pescador artesanal. Representatividade dos pescadores enquanto organização institucionalizada, p. 52
Pescadores artesanais, p. 49
Política Nacional do Meio Ambiente. Proteção do bem ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente, p. 17
Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador e da reparação integral do dano ambiental, p. 29
Precaução. Princípio da precaução, p. 26
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 27
Princípio da precaução, p. 26
Princípio da prevenção, p. 27
Princípio da responsabilização, p. 28
Princípio do direito à sadia qualidade de vida, p. 25
Princípio do poluidor pagador e da reparação integral do dano ambiental, p. 29
Princípios diretivos do Direito Ambiental, p. 24
Proteção do bem ambiental na Constituição Federal, p. 21
Proteção do bem ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente, p. 17

Q

Qualidade de vida. Princípio do direito à sadia qualidade de vida, p. 25

R

Referências, p. 105
Reparação do dano ambiental, p. 40
Reparação do dano existencial a pescadores artesanais, p. 93
Reparação. Princípio do poluidor pagador e da reparação integral do dano ambiental, p. 29
Responsabilidade civil ambiental, p. 15
Responsabilidade civil em direito ambiental, p. 31
Responsabilização. Princípio da responsabilização, p. 28