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Princípio da Boa-Fé nos Contratos - O Percurso Teórico e sua Recepção no Direito Brasileiro

Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN v. impressa: 978853625340-4

ISBN v. digital: 978853629388-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 511grs.

Número de páginas: 412

Publicado em: 18/08/2015

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista.

O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra: a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício: exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos.

Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio.

Por fim, indagam-se os limites de uma “boa-fé prêt-à-porter”, para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.

Autor(es)

ROSALICE FIDALGO PINHEIRO

Pós-Doutora pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França, tendo atuado como Pesquisadora Convidada do Centre de Recherche – Droit, Science et Techniques – da Unité Mixte de Recherche de Droit Comparé de Paris, mediante bolsa sênior da CAPES. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta de Direito Civil do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - BOA-FÉ E RACIONALIDADE CIENTÍFICA, p. 25

1.1 As Passagens Para a Modernidade, p. 25

1.2 O Direito Moderno: Utilitarismo e Técnica, p. 30

1.2.1 A revolução cartesiana, p. 30

1.2.2 Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno, p. 34

1.3 Boa-Fé e Transferência Cultural, p. 43

1.3.1 O sentido criador da boa-fé romana, p. 44

1.3.2 A boa-fé canônica e o influxo dogmático, p. 51

1.3.3 A unidade na diversidade: boa-fé e direito comum, p. 54

1.4 A Ciência Jurídica e a "Domesticação" da Boa-Fé, p. 69

Capítulo 2 - O ITINERÁRIO DA BOA-FÉ NAS CODIFICAÇÕES OITOCENTISTAS, p. 75

2.1 Os Contornos do Positivismo Jurídico, p. 75

2.1.1 O projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão, p. 75

2.1.2 A escola histórica e os paradoxos do romanismo, p. 80

2.1.3 As vertentes do positivismo jurídico, p. 85

2.1.3.1 O legalismo traçado pela Escola da Exegese, p. 92

2.1.3.2 A jurisprudência dos conceitos, p. 96

2.2 A Ordem Jurídica Burguesa e as Categorias do Direito Privado Moderno, p. 103

2.2.1 O estado de direito liberal e a liberdade negocial, p. 104

2.2.2 A codificação: a via eleita pelo monismo jurídico, p. 107

2.2.3 A codificação e o lugar da boa-fé, p. 113

2.3 A Boa-Fé nas Codificações Modernas, p. 116

2.3.1 Codificação e pensamento sistemático, p. 117

2.3.2 Codificação francesa: a boa-fé como exegese, p. 122

2.3.3 Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo, p. 127

2.4 Positivismo, Voluntarismo Jurídico e Boa-Fé, p. 131

Capítulo 3 - AS ABERTURAS NO SISTEMA JURÍDICO PARA A INVESTIGAÇÃO DA BOA-FÉ, p. 139

3.1 O Movimento de Recuo ao Formalismo, p. 139

3.1.1 A jurisprudência dos interesses, p. 145

3.1.2 A livre investigação do direito, p. 150

3.1.3 A jurisprudência das valorações, p. 154

3.1.4 As tentativas de superação do formalismo e a boa-fé, p. 161

3.2 Do Normativismo ao Culturalismo, p. 165

3.2.1 O normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada, p. 166

3.2.2 O personalismo ético e o culturalismo, p. 171

3.2.3 O direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo, p. 180

3.3 "A Revolta dos Fatos Contra o Código": O Voluntarismo Jurídico Sucumbe à Boa-Fé, p. 186

Capítulo 4 - A BOA-FÉ E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE NEGOCIAL, p. 191

4.1 Técnica Legislativa: as Aberturas do Sistema Jurídico no Estado Social de Direito, p. 191

4.1.1 As cláusulas gerais e os conceitos indeterminados, p. 195

4.1.2 Standards e tipos jurídicos, p. 198

4.1.3 Princípios gerais do direito, p. 202

4.1.4 Da interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito, p. 208

4.2 Boa-Fé e Justiça Contratual: o Contrato como "Mar Sem Fronteiras"?, p. 216

4.2.1 Estática e dinâmica na relação jurídica obrigacional, p. 218

4.2.2 A função interpretativa da boa-fé, p. 226

4.2.3 Boa-fé e revisão contratual, p. 229

4.3 A Boa-Fé e o Exercício das Prerrogativas Individuais, p. 232

4.3.1 O exercício inadmissível de posições jurídicas, p. 232

4.3.1.1 Exceptio dolis generalis, p. 235

4.3.1.2 Venire contra factum proprium, p. 238

4.3.1.3 Inalegabilidade de nulidades formais, p. 243

4.3.1.4 Verwirkung, p. 245

4.3.1.5 Tu quoque, p. 249

4.3.1.6 O exercício desequilibrado de direitos, p. 250

4.4 O Alcance e Diversidade da Boa-Fé nos Sistemas Jurídicos, p. 252

Capítulo 5 - A RECEPÇÃO JURISPRUDENCIAL DA BOA-FÉ NO DIREITO BRASILEIRO, p. 265

5.1 As Codificações Brasileiras: a Boa-Fé na Outra Margem do Ocidente, p. 265

5.1.1 Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro, p. 265

5.1.2 A boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916, p. 273

5.1.3 O relançamento da boa-fé na codificação de 2002, p. 284

5.2 Boa-Fé: Unidade e Microssistemas, p. 299

5.2.1 A abertura constitucional para a boa-fé, p. 304

5.2.2 A boa-fé nas relações de consumo, p. 311

5.3 Para Uma Cartografia Jurisprudencial Crítica da Boa-Fé no Brasil, p. 317

5.3.1 Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé, p. 317

5.3.2 Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé, p. 325

5.3.3 Os limites da recepção jurisprudencial da boa-fé, p. 348

5.4 O Diálogo Com o Positivismo Jurídico: Rompendo o Encanto da "Boa-Fé Prêt-à-Porter", p. 358

CONCLUSÃO, p. 367

REFERÊNCIAS, p. 375

Índice alfabético

A

Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé, p. 139

B

Boa-fé e a limitação da liberdade negocial, p. 191
Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?, p. 216
Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais, p. 232
Boa-fé e racionalidade científica, p. 25
Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica, p. 30
Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno, p. 34
Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Revolução cartesiana, p. 30
Boa-fé e racionalidade. Passagens para a modernidade, p. 25
Boa-fé e revisão contratual, p. 229
Boa-fé e transferência cultural, p. 43
Boa-fé e transferência cultural. Boa-fé canônica e o influxo dogmático, p. 51
Boa-fé e transferência cultural. Sentido criador da boa-fé romana, p. 44
Boa-fé e transferência cultural. Unidade na diversidade: boa-fé e direito comum, p. 54
Boa-fé nas codificações modernas, p. 116
Boa-fé nas relações de consumo, p. 311
Boa-fé. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé, p. 139
Boa-fé. Alcance e diversidade da boa-fé nos sistemas jurídicos, p. 252
Boa-fé. Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé, p. 69
Boa-fé. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo, p. 127
Boa-fé. Codificação e o lugar da boa-fé, p. 113
Boa-fé. Codificação francesa: a boa-fé como exegese, p. 122
Boa-fé. Exercício inadmissível de posições jurídicas, p. 232
Boa-fé. Função interpretativa da boa-fé, p. 226
Boa-fé. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas, p. 75
Boa-fé. Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé, p. 131
Boa-fé: unidade e microssistemas, p. 299

C

Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé, p. 69
Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo, p. 127
Codificação e o lugar da boa-fé, p. 113
Codificação e pensamento sistemático, p. 117
Codificação francesa: a boa-fé como exegese, p. 122
Codificação moderna. Boa-fé nas codificações modernas, p. 116
Codificação oitocentista. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas, p. 75
Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico, p. 107
Conceitualismo. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo, p. 127
Conclusão, p. 367
Contornos do positivismo jurídico, p. 75

D

Direito privado. Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno, p. 103

E

Escola da exegese. Legalismo traçado pela escola da exegese, p. 92
Estado de direito liberal e a liberdade negocial, p. 104
Estado social de direito. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito, p. 191
Exceptio dolis generalis, p. 235
Exercício desequilibrado de direitos, p. 250

I

Idealismo alemão. Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão, p. 75
Inalegabilidade de nulidades formais, p. 243
Introdução, p. 13
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. "A revolta dos fatos contra o código": o voluntarismo jurídico sucumbe à boa-fé, p. 186
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo, p. 180
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência das valorações, p. 154
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência dos interesses, p. 145
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Livre investigação do direito, p. 150
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Movimento de recuo ao formalismo, p. 139
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo ao culturalismo, p. 165
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada, p. 166
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Personalismo ético e o culturalismo, p. 171
Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Tentativas de superação do formalismo e a boa-fé, p. 161
Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas, p. 75

J

Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916, p. 273
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Codificações brasileiras: a boa-fé na outra margem do ocidente, p. 265
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro, p. 265
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Diálogo com o positivismo jurídico: rompendo o encanto da "boa-fé prêt-à-porter", p. 358
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Limites da recepção jurisprudencial da boa-fé, p. 348
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Para uma cartografia jurisprudencial crítica da boa-fé no Brasil, p. 317
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé, p. 317
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Relançamento da boa-fé na codificação de 2002, p. 284
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé, p. 325
Jurisprudência dos conceitos, p. 96
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé no direito brasileiro, p. 265
Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Abertura constitucional para a boa-fé, p. 304
Justiça contratual. Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?, p. 216

L

Legalismo traçado pela escola da exegese, p. 92
Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial, p. 191
Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Cláusulas gerais e os conceitos indeterminados, p. 195
Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito, p. 208
Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Princípios gerais do direito, p. 202
Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Standards e tipos jurídicos, p. 198
Liberdade negocial. Estado de direito liberal e a liberdade negocial, p. 104
Liberdade negocial. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito, p. 191

M

Monismo jurídico. Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico, p. 107

O

Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno, p. 103

P

Pensamento sistemático. Codificação e pensamento sistemático, p. 117
Positivismo jurídico. Contornos do positivismo jurídico, p. 75
Positivismo jurídico. Vertentes do positivismo jurídico, p. 85
Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé, p. 131
Prerrogativa individual. Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais, p. 232
Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão, p. 75

R

Racionalidade científica. Boa-fé e racionalidade científica, p. 25
Referências, p. 375
Relação jurídica obrigacional. Estática e dinâmica, p. 218
Revisão contratual. Boa-fé e revisão contratual, p. 229
Romantismo. Escola histórica e os paradoxos do romanismo, p. 80

S

Sistema jurídico. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé, p. 139

T

Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito, p. 191
Transferência cultural. Boa-fé e transferência cultural, p. 43
Tu quoque, p. 249