Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade
Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de FreitasTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas
ISBN v. impressa: 978853625332-9
ISBN v. digital: 978853625467-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 298grs.
Número de páginas: 240
Publicado em: 21/08/2015
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
A presente obra foi elaborada para auxiliar advogados, peritos, estudantes de Direito, técnicos e empresários a entender e conhecer o mecanismo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Com uma linguagem acessível e objetiva são analisados diversos aspectos do assunto, como a sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema, fornecendo, inclusive, modelos para apresentação de defesa, quesitos e laudos periciais.
O crescente número de ações judiciais envolvendo o pedido dos referidos adicionais ensejou as recentes alterações legislativas, as quais são comentadas em alguns capítulos.
Procurou-se informar e esclarecer dúvidas corriqueiras que os profissionais da área se defrontam, tais como: a quem é devido? Qual o percentual a aplicar? A prova é obrigatória? O laudo é vinculativo? Quem está apto a fazer o laudo? Quem paga pelo laudo? A incidência dos adicionais é imediata? Vale a pena receber o adicional? Como é feita a entrega dos equipamentos? Dentre tantas outras incertezas que este complexo tema envolve, além de abordar os meios de prova sob o enfoque do novo Código de Processo Civil.
Autor(es)
MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART
Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou na área trabalhista durante vinte anos, na defesa do Estado. Procuradora de Estado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
PAULO SERRA NEGRA CAMERINI
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, atuante nas áreas de Perícias de Análise de Ambientes de Trabalho e Consultoria a Empresas.
TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS
Advogada. Assistente Jurídica na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 7
Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 11
Capítulo 2 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS, p. 15
2.1 Os Princípios que Regem a Administração Pública Direta e Indireta, p. 18
2.2 Princípios Constitucionais, p. 20
Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21
3.1 Métodos de Interpretação Constitucional, p. 22
3.2 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 23
3.3 A Interpretação Constitucional Contemporânea, p. 25
3.4 Ativismo Judicial, p. 25
Capítulo 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27
4.1 Direitos Individuais e Coletivos, p. 32
4.2 Direitos Sociais, p. 34
4.2.1 Dos direitos sociais dos trabalhadores, p. 42
Capítulo 5 DO SALÁRIO, p. 45
5.1 Histórico do Salário-Mínimo, p. 45
5.2 Conceito, p. 48
5.3 Salário-Mínimo Como Direito Social, p. 50
Capítulo 6 DO ADICIONAL, p. 55
6.1 Adicional de Insalubridade, p. 56
6.2 Adicional de Periculosidade, p. 63
6.3 Da Atuação do Poder Judiciário, p. 70
Capítulo 7 DO HISTÓRICO DA BASE DE CÁLCULO, p. 87
7.1 Da Jurisprudência, p. 91
Capítulo 8 DA SÚMULA VINCULANTE, p. 107
Capítulo 9 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 113
Capítulo 10 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO, p. 115
Capítulo 11 DO CONTROLE DA INSALUBRIDADE, p. 119
Capítulo 12 MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 123
12.1 Medidas de Proteção Coletiva, p. 123
12.2 Medidas de Proteção Individual, p. 124
12.2.1 EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124
Capítulo 13 DAS PROVAS, p. 127
13.1 Da Prova Pericial, p. 132
13.2 Dos Exames, p. 149
13.3 Da Vistoria, p. 152
Capítulo 14 LAUDO DE INSALUBRIDADE, p. 153
14.1 Valor dos Honorários do Perito, p. 155
14.1.1 Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
Capítulo 15 LAUDO DE PERICULOSIDADE, p. 157
15.1 Das Penalidades, p. 158
Capítulo 16 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 161
Capítulo 17 DA CONCLUSÃO, p. 165
REFERÊNCIAS, p. 169
ANEXO I, p. 171
ANEXO II, p. 173
Índice alfabético
A
- Adicional de insalubridade, p. 56
- Adicional de periculosidade, p. 63
- Adicional, p. 55
- Adicional. Atuação do Poder Judiciário, p. 70
- Administração Pública. Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
- Anexo I, p. 171
- Anexo II, p. 173
- Ativismo judicial, p. 25
B
- Base de cálculo. Histórico da base de cálculo, p. 87
- Base de cálculo. Jurisprudência, p. 91
C
- Conclusão, p. 165
- Constituição Federal, p. 11
- Constituição Federal. Normas, princípios e regras, p. 15
- Controle da insalubridade, p. 119
D
- Direito social. Salário-mínimo como direito social, p. 50
- Direitos fundamentais, p. 27
- Direitos individuais e coletivos, p. 32
- Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42
- Direitos sociais, p. 34
E
- EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124
- Exames, p. 149
H
- Histórico do salário-mínimo, p. 45
- Honorários. Valor dos honorários do perito, p. 155
I
- Insalubridade. Adicional de insalubridade, p. 56
- Insalubridade. Controle da insalubridade, p. 119
- Insalubridade. Controle. Medidas de proteção coletiva, p. 123
- Insalubridade. Controle. Medidas de proteção individual, p. 124
- Insalubridade. Controle. Medidas de proteção, p. 123
- Insalubridade. Laudo de insalubridade, p. 153
- Interpretação constitucional contemporânea, p. 25
- Interpretação constitucional, p. 21
- Interpretação constitucional. Métodos, p. 22
- Interpretação constitucional. Princípios, p. 23
- Introdução, p. 7
J
- Justiça gratuita. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
L
- Laudo de insalubridade, p. 153
- Laudo de periculosidade, p. 157
M
- Medicina do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
- Meio ambiente do trabalho, p. 113
- Métodos de interpretação constitucional, p. 22
O
- Organização internacional do trabalho, p. 161
- Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
P
- Perícia. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
- Periculosidade. Adicional de periculosidade, p. 63
- Periculosidade. Laudo de periculosidade, p. 157
- Periculosidade. Penalidades, p. 158
- Perito. Valor dos honorários do perito, p. 155
- Princípios constitucionais, p. 20
- Princípios de interpretação constitucional, p. 23
- Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
- Prova pericial, p. 132
- Provas, p. 127
R
- Referências, p. 169
- Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
S
- Salário-mínimo como direito social, p. 50
- Salário-mínimo. Conceito, p. 48
- Salário-mínimo. Histórico, p. 45
- Salário, p. 45
- Segurança do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
- Súmula vinculante, p. 107
T
- Trabalhador. Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42
V
- Valor dos honorários do perito, p. 155
- Vistoria, p. 152
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