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Conflitos Habitacionais Urbanos - Atuação e Mediação Jurídico-Política da Defensoria Pública

Arion Escorsin de Godoy

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Ficha técnica

Autor(es): Arion Escorsin de Godoy

ISBN v. impressa: 978853625352-7

ISBN v. digital: 978853625401-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 25/08/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

O autor elenca, em três capítulos, pilares que entende essenciais ao desenvolvimento de seu estudo e boa compreensão do tema: cidadania, direito à cidade e Defensoria Pública. Ao entrelaçá-los, desenvolve uma reflexão sobre Conflitos Habitacionais Urbanos – Atuação e Mediação Jurídico-Política da Defensoria Pública.

Ressalta, ao longo de sua pesquisa, a função da Defensoria Pública enquanto agente social e político, bem como promotora de direitos humanos, da cidadania (pelo acesso à cidade), exercendo, sobretudo, tarefa mediadora de conflitos e orientação em direitos especialmente na via extrajudicial – ferramentas que considera fundamentais para a emancipação do subcidadão e para o seu empoderamento.

Indaga quanto à primazia do formalismo, percebendo que os conflitos fundiários são encarados, majoritariamente, como um problema meramente judicial ou de polícia. Essa leitura da realidade está relacionada a uma visão que tem como base e raiz a priorização da propriedade, em detrimento de outros direitos envolvidos. Exatamente por isso, não restringe o problema à discussão de propriedade ou posse, mas o trata como uma grave e complexa questão social de falta de moradia, de falta de regularização fundiária, de falta de direito à cidade, no contexto de um processo histórico de marginalização.

A base teórica visitada pelo autor, para extração de suas conclusões, é outra razão que enaltece seus escritos. Nomes como Jacques Alfonsin e Ermínia Maricato, os quais lutaram pela inclusão do capítulo “Da Política Urbana” na Constituição Federal de 1988, com certeza são referências nacionais no assunto, que até hoje norteiam as discussões.

No meu sentir, Arion atingiu o intento que buscava. Todas as suas páginas refletem serenidade, equilíbrio, coerência e coragem com que abordou esse tema tão sensível e contemporâneo. E isso, justamente quando nos deparamos com um enorme conflito fundiário em nosso país, principalmente nas áreas urbanas, decorrente de uma histórica inadequação e insuficiência das políticas habitacionais voltadas para a população mais pobre.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria de Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Defensora Pública, Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Autor(es)

ARION ESCORSIN DE GODOY

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 A CIDADANIA COMO PROJETO DE CONSTRUÇÃO POLÍTICA, p. 27

1.1 A Concepção Liberal-Democrática Ampliada de T. H. Marshall como Referência Inicial, p. 28

1.2 Breves Apontamentos Sobre o Tortuoso Trajeto da Cidadania Brasileira, p. 32

1.3 Construção Conceitual da Cidadania Brasileira, p. 39

1.4 A Ideia de Ingresso na Cidadania Pela Porta do Consumo na Sociedade Capitalista, p. 51

1.5 A Conscientização Individual e Coletiva Como Pressuposto da Desalienação, p. 56

1.6 Sistematização das Ideias, p. 62

2 AS DINÂMICAS PRÓPRIAS DA CIDADE CAPITALISTA NO CONTEXTO BRASILEIRO E A ANÁLISE DA MORADIA COMO FATO E DIREITO, p. 65

2.1 A Cidade Capitalista como Paradigma de Análise, p. 66

2.1.1 O papel do Estado na mediação dos conflitos nas cidades capitalistas, p. 71

2.2 A Cidade Objeto de Luxo, p. 76

2.3 O Processo de Favelização das Cidades: O Produto Habitacional Destinado aos Cidadãos Inaptos, p. 83

2.4 A Cidade Como Ambiente da Luta Cidadã, p. 88

2.5 Breves Apontamentos Sobre a Habitação Popular no Brasil, p. 93

2.6 A Cidadania no Papel: Uma Breve Análise da Moradia como Direito, p. 105

2.7 Sistematização das Ideias, p. 113

3 A DEFENSORIA PÚBLICA E A SUA INSERÇÃO NO ENREDO SOCIAL E POLÍTICO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 115

3.1 Breves Apontamentos Sobre a Inserção da Defensoria Pública na Busca Política e Social de Ampliação do Acesso à Justiça, p. 116

3.2 A Defensoria Pública e Seu Papel Social e Político, p. 121

3.3 (Re)Conhecendo o Assistido, p. 125

3.4 Defensoria Pública e Suas Funções: Um Novo Enfoque de Acesso à Justiça, p. 131

3.4.1 A educação em direitos como referencial constante de atuação, p. 133

3.4.2 Defensoria Pública e solução extrajudicial de conflitos: para além da gestão de processos, p. 138

3.4.3 Defensoria Pública e subsidiariedade da atuação judicial, p. 142

3.5 A Atuação da Defensoria Pública na Garantia da Moradia em Condições Adequadas, p. 143

3.6 Sistematização de Ideias, p. 149

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Breves apontamentos sobre a inserção da defensoria pública na busca política e social de ampliação do acesso à justiça, p. 116
Acesso à justiça. Defensoria pública e a sua inserção no enredo social e político de ampliação do acesso à justiça no contexto brasileiro, p. 115
Acesso à justiça. Defensoria pública e suas funções: um novo enfoque de acesso à justiça, p. 131
Assistência jurídica. (Re)Conhecendo o assistido, p. 125
Atuação judicial. Defensoria pública e subsidiariedade da atuação judicial, p. 142

B

Breves apontamentos sobre a habitação popular no brasil, p. 93
Breves apontamentos sobre a inserção da defensoria pública na busca política e social de ampliação do acesso à justiça, p. 116
Breves apontamentos sobre o tortuoso trajeto da cidadania brasileira, p. 32

C

Capitalismo e moradia. Sistematização das ideias, p. 113
Capitalismo. Cidade capitalista como paradigma de análise, p. 66
Capitalismo. Dinâmicas próprias da cidade capitalista no contexto brasileiro e a análise da moradia como fato e direito, p. 65
Capitalismo. Papel do Estado na mediação dos conflitos nas cidades capitalistas, p. 71
Cidadania como projeto de construção política, p. 27
Cidadania no papel: uma breve análise da moradia como direito, p. 105
Cidadania. Breves apontamentos sobre o tortuoso trajeto da cidadania brasileira, p. 32
Cidadania. Concepção liberal-democrática ampliada de T. H. Marshall como referência inicial, p. 28
Cidadania. Construção conceitual da cidadania brasileira, p. 39
Cidadania. Ideia de ingresso na cidadania pela porta do consumo na sociedade capitalista, p. 51
Cidadania. Sistematização das ideias, p. 62
Cidade capitalista como paradigma de análise, p. 66
Cidade como ambiente da luta cidadã, p. 88
Cidade objeto de luxo, p. 76
Cidania. Cidade como ambiente da luta cidadã, p. 88
Concepção liberal-democrática ampliada de T. H. Marshall como referência inicial, p. 28
Conscientização individual e coletiva como pressuposto da desalienação, p. 56
Considerações finais, p. 151
Construção conceitual da cidadania brasileira, p. 39
Consumo. Ideia de ingresso na cidadania pela porta do consumo na sociedade capitalista, p. 51

D

Defensoria pública e a sua inserção no enredo social e político de ampliação do acesso à justiça no contexto brasileiro, p. 115
Defensoria pública e seu papel social e político, p. 121
Defensoria pública e solução extrajudicial de conflitos: para além da gestão de processos, p. 138
Defensoria pública e suas funções: um novo enfoque de acesso à justiça, p. 131
Defensoria pública e subsidiariedade da atuação judicial, p. 142
Defensoria pública. Acesso à justiça. Sistematização de ideias, p. 149
Defensoria pública. Atuação da defensoria pública na garantia da moradia em condições adequadas, p. 143
Defensoria pública. Breves apontamentos sobre a inserção da defensoria pública na busca política e social de ampliação do acesso à justiça, p. 116
Dinâmicas próprias da cidade capitalista no contexto brasileiro e a análise da moradia como fato e direito, p. 65
Desalienação. Conscientização individual e coletiva como pressuposto da desalienação, p. 56

E

Educação em direitos como referencial constante de atuação, p. 133
Estado. Papel do Estado na mediação dos conflitos nas cidades capitalistas, p. 71

G

Gestão de processos. Defensoria pública e solução extrajudicial de conflitos: para além da gestão de processos, p. 138

H

Habitação popular. Breves apontamentos sobre a habitação popular no Brasil, p. 93
Habitação. Processo de favelização das cidades: o produto habitacional destinado aos cidadãos inaptos, p. 83

I

Ideia de ingresso na cidadania pela porta do consumo na sociedade capitalista, p. 51
Introdução, p. 19

M

Mediação. Papel do Estado na mediação dos conflitos nas cidades capitalistas, p. 71
Moradia. Atuação da defensoria pública na garantia da moradia em condições adequadas, p. 143
Moradia. Cidadania no papel: uma breve análise da moradia como direito, p. 105
Moradia. Defensoria pública e a sua inserção no enredo social e político de ampliação do acesso à justiça no contexto brasileiro, p. 115
Moradia. Dinâmicas próprias da cidade capitalista no contexto brasileiro e a análise da moradia como fato e direito, p. 65
Moradia. Processo de favelização das cidades: o produto habitacional destinado aos cidadãos inaptos, p. 83

P

Papel do Estado na mediação dos conflitos nas cidades capitalistas, p. 71
Política. Cidadania como projeto de construção política, p. 27
Processo de favelização das cidades: o produto habitacional destinado aos cidadãos inaptos, p. 83

R

Referências, p. 155

S

Sociedade capitalista. Ideia de ingresso na cidadania pela porta do consumo na sociedade capitalista, p. 51
Subsidiariedade. Defensoria pública e subsidiariedade da atuação judicial, p. 142