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Contratos de Consumo - A Proteção Constitucional do Consumidor contra a Discriminação

Rubia Carla Goedert

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Ficha técnica

Autor(es): Rubia Carla Goedert

ISBN v. impressa: 978853625366-4

ISBN v. digital: 978853625449-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 02/09/2015

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

A presente obra orienta-se por uma metodologia de aplicação do Direito a partir da valorização da pessoa humana, pautando-se no estudo dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente a proibição de discriminação nos contratos de consumo.

A análise se fundamenta em vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da observância do respeito à dignidade humana no momento da operacionalização do princípio da não discriminação e igualdade, no âmbito dos contratos, além de buscar explicitar o sentido desses princípios diante da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos.

O estudo contempla a mudança de paradigma no que se refere à autonomia dos contraentes frente à observância dos direitos fundamentais, especificamente ao princípio de proibição de discriminação, incluindo a abordagem da experiência europeia e as medidas de proteção contra a discriminação trazidas pela legislação consumerista brasileira.

Esta obra vem ao encontro do desafio constante tanto dos estudantes de Direito, como de todos os profissionais da área que se dedicam ao estudo da aplicação e eficácia dos direitos fundamentais nos contratos, em prol do alcance da tão sonhada justiça no caso concreto.

Autor(es)

RUBIA CARLA GOEDERT

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL. Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Docente na Graduação e na Pós-graduação do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogada militante, parecerista e consultora jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 AUTONOMIA PRIVADA E DISCRIMINAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO, p. 23

1.1 A Dicotomia entre o Público e o Privado: a Quebra das Fronteiras e a Autonomia do Indivíduo, p. 24

1.2 A Autonomia Privada e os Direitos Fundamentais, p. 31

1.3 As Situações de Discriminação e sua Relevância no Direito Brasileiro, p. 44

1.3.1 Autonomia privada: "pedra angular" do direito privado moderno, p. 47

1.3.2 A tutela constitucional da autonomia privada, p. 51

1.4 A Autonomia Privada, a Discriminação e os Contratos de Consumo, p. 57

2 O DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA DO CONSUMIDOR E A DISCRIMINAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO, p. 65

2.1 O Direito Fundamental à Defesa do Consumidor e as Relações de Consumo, p. 65

2.1.1 A tutela do consumidor e o direito fundamental à defesa do consumidor, p. 68

2.1.2 A vulnerabilidade do consumidor como tradução jurídica da igualdade na relação de consumo, p. 74

2.2 O Contrato de Consumo como "Ponto de Encontro de Direitos Fundamentais", p. 76

2.2.1 Teoria da eficácia imediata, p. 78

2.2.2 Teoria da eficácia mediata, p. 80

2.2.3 Teoria dos deveres de proteção, p. 82

2.3 Os Princípios Contratuais nas Relações de Consumo: em Direção à Proibição de Discriminação, p. 84

2.3.1 Função social do contrato, p. 86

2.3.2 A boa-fé como "novo paradigma das relações de consumo", p. 88

2.3.3 Justiça contratual substancial, p. 91

3 A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 93

3.1 Da Experiência Europeia para o Direito Brasileiro: o Princípio da Proibição de Discriminação, p. 94

3.2 O Princípio da Igualdade e a Proibição de Discriminação, p. 105

3.2.1 O princípio da igualdade e suas facetas em face da dignidade da pessoa humana, p. 115

3.2.2 A incidência do princípio da igualdade nos contratos de consumo: proibição de discriminação, p. 118

3.3 Os Instrumentos de Proteção contra Discriminação no Código de Defesa do Consumidor, p. 122

3.3.1 Dever de contratar, p. 123

3.3.2 Reparação dos danos extrapatrimoniais, p. 125

3.3.3 A discriminação na publicidade e na oferta, p. 132

3.3.4 Proibição de cláusulas abusivas, p. 134

3.3.5 Práticas abusivas, p. 138

3.4 A Discriminação nos Contratos de Consumo em Face da Jurisprudência Brasileira, p. 141

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Autonomia privada e discriminação nos contratos de consumo, p. 23
Autonomia privada e os direitos fundamentais, p. 31
Autonomia privada, a discriminação e os contratos de consumo, p. 57
Autonomia privada. Dicotomia entre o público e o privado: a quebra das fronteiras e a autonomia do indivíduo, p. 24
Autonomia privada. Situações de discriminação e sua relevância no direito brasileiro, p. 44
Autonomia privada. Tutela constitucional da autonomia privada, p. 51
Autonomia privada: "pedra angular" do direito privado moderno, p. 47

B

Boa-fé como "novo paradigma das relações de consumo", p. 88

C

Código de Defesa do Consumidor. Instrumentos de proteção contra discriminação no Código de Defesa do Consumidor, p. 122
Conclusão, p. 149
Consumidor. Tutela do consumidor e o direito fundamental à defesa do consumidor, p. 68
Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor como tradução jurídica da igualdade na relação de consumoC, p. 74
Consumo. Autonomia privada e discriminação nos contratos de consumo, p. 23
Consumo. Autonomia privada, a discriminação e os contratos de consumo, p. 57
Consumo. Contrato de consumo como "Ponto de Encontro de Direitos Fundamentais", p. 76
Consumo. Direito fundamental à defesa do consumidor e a discriminação nos contratos de consumo, p. 65
Contrato de consumo como "Ponto de Encontro de Direitos Fundamentais", p. 76
Contrato de consumo. Autonomia privada e discriminação nos contratos de consumo, p. 23
Contrato de consumo. Autonomia privada, a discriminação e os contratos de consumo, p. 57
Contrato de consumo. Discriminação nos contratos de consumo em face da jurisprudência brasileira, p. 141
Contrato de consumo. Incidência do princípio da igualdade nos contratos de consumo: proibição de discriminação, p. 118
Contrato de consumo. Proteção contra discriminação nos contratos de consumo no direito brasileiro, p. 93
Contrato. Dever de contratar, p. 123
Contrato. Função social do contrato, p. 86
Contrato. Justiça contratual substancial, p. 91

D

Dano extrapatrimonial. Reparação dos danos extrapatrimoniais, p. 125
Defesa do consumidor. Direito fundamental à defesa do consumidor e a discriminação nos contratos de consumo, p. 65
Defesa do consumidor. Tutela do consumidor e o direito fundamental à defesa do consumidor, p. 68
Dever de contratar, p. 123
Dever de proteção. Teoria dos deveres de proteção, p. 82
Dicotomia entre o público e o privado: a quebra das fronteiras e a autonomia do indivíduo, p. 24
Dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade e suas facetas em face da dignidade da pessoa humana, p. 115
Direito fundamental à defesa do consumidor e a discriminação nos contratos de consumo, p. 65
Direito fundamental. Contrato de consumo como "Ponto de Encontro de Direitos Fundamentais", p. 76
Direito fundamental. Tutela do consumidor e o direito fundamental à defesa do consumidor, p. 68
Direitos fundamentais. Autonomia privada e os direitos fundamentais, p. 31
Discriminação na publicidade e na oferta, p. 132
Discriminação nos contratos de consumo em face da jurisprudência brasileira, p. 141
Discriminação. Autonomia privada e discriminação nos contratos de consumo, p. 23
Discriminação. Autonomia privada, a discriminação e os contratos de consumo, p. 57
Discriminação. Direito fundamental à defesa do consumidor e a discriminação nos contratos de consumo, p. 65
Discriminação. Experiência europeia para o direito brasileiro: o princípio da proibição de discriminação, p. 94
Discriminação. Instrumentos de proteção contra discriminação no Código de Defesa do Consumidor, p. 122
Discriminação. Princípio da igualdade e a proibição de discriminação, p. 105
Discriminação. Princípios contratuais nas relações de consumo: em direção à proibição de discriminação, p. 84
Discriminação. Proteção contra discriminação nos contratos de consumo no direito brasileiro, p. 93

E

Eficácia imediata. Teoria da eficácia imediata, p. 78
Eficácia mediata. Teoria da eficácia mediata, p. 80
Experiência europeia para o direito brasileiro: o princípio da proibição de discriminação, p. 94

F

Função social do contrato, p. 86

I

Igualdade. Incidência do princípio da igualdade nos contratos de consumo: proibição de discriminação, p. 118
Igualdade. Princípio da igualdade e a proibição de discriminação, p. 105
Igualdade. Princípio da igualdade e suas facetas em face da dignidade da pessoa humana, p. 115
Igualdade. Vulnerabilidade do consumidor como tradução jurídica da igualdade na relação de consumo, p. 74
Incidência do princípio da igualdade nos contratos de consumo: proibição de discriminação, p. 118
Instrumentos de proteção contra discriminação no Código de Defesa do Consumidor, p. 122
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência. Discriminação nos contratos de consumo em face da jurisprudência brasileira, p. 141
Justiça contratual substancial, p. 91

O

Oferta. Discriminação na publicidade e na oferta, p. 132

P

Práticas abusivas, p. 138
Princípio da igualdade e a proibição de discriminação, p. 105
Princípio da igualdade e suas facetas em face da dignidade da pessoa humana, p. 115
Princípios contratuais nas relações de consumo: em direção à proibição de discriminação, p. 84
Privado. Dicotomia entre o público e o privado: a quebra das fronteiras e a autonomia do indivíduo, p. 24
Proibição de cláusulas abusivas, p. 134
Proibição de discriminação. Experiência europeia para o direito brasileiro: o princípio da proibição de discriminação, p. 94
Proibição de discriminação. Incidência do princípio da igualdade nos contratos de consumo: proibição de discriminação, p. 118
Proibição de discriminação. Princípio da igualdade e a proibição de discriminação, p. 105
Proteção contra discriminação nos contratos de consumo no direito brasileiro, p. 93
Publicidade. Discriminação na publicidade e na oferta, p. 132
Público. Dicotomia entre o público e o privado: a quebra das fronteiras e a autonomia do indivíduo, p. 24

R

Referências, p. 155
Relação de consumo. Boa-fé como "novo paradigma das relações de consumo", p. 88
Relação de consumo. Princípios contratuais nas relações de consumo: em direção à proibição de discriminação, p. 84
Relação de consumo. Vulnerabilidade do consumidor como tradução jurídica da igualdade na relação de consumo, p. 74
Reparação dos danos extrapatrimoniais, p. 125