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Imigrantes no Brasil - Proteção dos Direitos Humanos e Perspectivas Político-Jurídicas

Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt Minchola

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt Minchola

ISBN v. impressa: 978853625409-8

ISBN v. digital: 978853626096-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 466grs.

Número de páginas: 376

Publicado em: 25/09/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra tem o objetivo de analisar as normas e políticas públicas destinadas aos imigrantes no Brasil e contribuir com ferramentas científicas e técnicas para aproximá-las de uma perspectiva de proteção de direitos humanos e de inclusão do imigrante no espaço público.

Com o propósito de contribuir para o aprofundamento dos diálogos relativos aos fluxos imigratórios e às demandas jurídicas ligadas à proteção do imigrante e refugiado, esse livro está estruturado em três partes voltadas ao estudo de políticas imigratórias e do Direito Internacional dos Refugiados.

A primeira parte, intitulada Imigração no Brasil: Novos Fluxos e Novos Desafios, analisa a perspectiva política nacional para as novas demandas imigratórias, sobretudo caracterizadas por populações em situação de vulnerabilidade, que refletem o contexto de imigração Sul-Sul.

Sob o título Proteção Jurídica de Imigrantes: Novo Marco Legal para Política Imigratória, o livro apresenta a segunda parte de seus diálogos e problematiza os aspectos relativos aos fundamentos que devem nortear a política imigratória no Brasil.

Como terceira e última parte dos diálogos é apresentado o tema das imigrações forçadas e o Instituto do Refúgio, sob o título Direito Internacional dos Refugiados e Diálogos de Proteção Brasileira.

A obra apresenta ao seu final o relato de Renel Simon, imigrante haitiano residente no Brasil, sobre sua experiência no processo migratório e sua visão sobre as dinâmicas de acolhida de imigrantes no Brasil, sobretudo a partir de sua realidade local.

Autor(es)

COORDENADORES

GIULIANA REDIN

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, do Departamento de Direito e do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria. Coordenadora do MIGRAIDH – Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional. Atua na área do Direito Internacional e Direitos Humanos.

LUÍS AUGUSTO BITTENCOURT MINCHOLA

Estudante da Graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Estudante-Pesquisador do MIGRAIDH – Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria. Membro do NIJuC – Núcleo de Interação Jurídica Comunitária. Associado da IASFM – International Association for the Study of Forced Migration. Atua na área do Direito Internacional e Direitos Humanos.

COLABORADORES

Alessandra Jungs de Almeida

Alice Lopes Mattos

André Lopes Ribeiro

Bruna Dornelles

Caroline Caldeira da Silva

Cristiana Arruda Sarturi

Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva

Fabiano Darin

Filipe Seefeldt Césaro

Giuliana Redin

Glauciele Gularte

Gustavo Oliveira de Lima Pereira

João Carlos Jarochinski Silva

João Vithor Ribeiro Ribas

José Carlos Loureiro Silva

Júlia Marques Rebelato

Leonardo Antunes Borges

Liliana Lyra Jubilut

Luís Augusto Bittencourt Minchola

Lya Amanda Rossa

Mariane Salgado Sarturi

Melissa Gonçalves Lima

Rafaely Regina Romani Simoni

Renel Simon

Ricardo Burrattino Felix

Stefania Eugenia Barichello

Victor Matheus Portela Ribeiro

Sumário

PARTE I - Imigração no Brasil: Novos Fluxos e Novos Desafios, p. 13

Condição Jurídica do Imigrante no Brasil: CNIG e Regulação de Vistos de Trabalho, Lya Amanda Rossa, p. 15

A Recente Migração Haitiana para o Brasil e o Visto Humanitário, José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33

Condição Jurídica do Imigrante no Brasil: uma Reflexão Sobre as Causas Motivadoras da Migração e a Regulação do Visto Humanitário como Medida de Proteção Complementar, Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55

Políticas Públicas de Acolhida a Imigrantes: Discussões e Experiências, Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67

Salaamaalekun Brasil: o Fluxo Migratório Senegalês e sua Acolhida, Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 81

PARTE II - Proteção Jurídica de Imigrantes: Novo Marco Legal para Política Imigratória, p. 105

A Securitização do Tema Imigratório no Brasil, Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107

Novo Marco Legal para a Política Imigratória no Brasil: Por um Direito Humano de Imigrar, Giuliana Redin, p. 123

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos para os Apátridas e a Desconstrução da "Ficção" da Nacionalidade, Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141

Análise de Direito Comparado em Política Imigratória I - Notas Introdutórias, Alessandra Jungs de Almeida, p. 159

Legislação Uruguaia: Direito Comparado na Construção de um Novo Marco Legal, Mariane Salgado Sarturi, p. 161

Análise da Legislação Migratória Argentina Frente ao Paradigma do Direito Humano de Migrar, Melissa Gonçalves Lima, p. 169

Análise da Legislação Imigratória Venezuelana, Bruna Dornelles, p. 179

Legislação Chilena em Matéria Imigratória, Fabiano Darin, p. 189

Legislação Migratória Paraguaia: uma Análise sob a Perspectiva do Direito Humano de Imigrar, João Vithor Ribeiro Ribas, p. 199

Equador: o que Há de Novo e o que Não é Novo, Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 207

Legislação Sul-Africana, Alessandra Jungs de Almeida, p. 221

Legislação Angolana: Mais do Mesmo! Caroline Caldeira da Silva, p. 229

II - Notas Conclusivas, Alessandra Jungs de Almeida, p. 237

Direito Comparado e de Integração em Política Imigratória, p. 247

As Normas Europeias Sobre Imigrações - uma Análise para (Re)Pensarmos o Modelo Brasileiro e do Mercosul de Regulação Migratória, João Carlos Jarochinski Silva, p. 249

Contribuição do Acordo de Residência do Mercosul à Proteção de Imigrantes Mercosulinos no Brasil, André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269

PARTE III - Direito Internacional dos Refugiados: Ressonâncias e Diálogos na Política de Proteção Brasileira, p. 279

População Síria no Brasil e Mecanismos de Proteção. Concessão de Vistos em Caráter Humanitário aos Afetados pelos Conflitos na Síria, Ricardo Burrattino Felix, p. 281

A Guerra Civil em Angola e a Presença de Refugiados Angolanos no Brasil, João Vithor Ribeiro Ribas, p. 301

Refugiados Colombianos no Brasil, Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato, p. 311

Asilo Político e Refúgio na América Latina, Stefania Eugenia Barichello, p. 329

"Direitos Iguais e com os Mesmos Nomes!": da Ampliação do Conceito de Refugiado à Populacão LGBT, Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva, p. 341

PARTE ESPECIAL - A Voz do Imigrante, p. 355

Processo Imigratório dos Haitianos no Brasil, Renel Simon, p. 357

Índice alfabético

A

A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 301
A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141
A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107
A voz do imigrante, p. 355
Acordo de resiliência. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269
África. Legislação Sul-Africana. Alessandra Jungs de Almeida, p. 221
Alessandra Jungs de Almeida. Direito comparado. I - Notas Introdutórias, p. 159
Alessandra Jungs de Almeida. Política imigratória e Direito comparado. II - Notas Conclusivas, p. 237
Alessandra Jungs de Almeida. Legislação Sul-Africana, p. 221
Alice Lopes Mattos. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67
América Latina. Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello, p. 329
Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles, p. 179
Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima, p. 169
Análise de Direito Comparado em Política Imigratória, p. 157
André Lopes Ribeiro. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269
Angola. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 301
Angola. Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva, p. 229
Apátrida. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141
Argentina. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima, p. 169
As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva, p. 249
Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello, p. 329

B

Brasil. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55
Bruna Dornelles. Análise da legislação imigratória venezuelana, p. 179

C

Caroline Caldeira da Silva. Legislação angolana: mais do mesmo!, p. 229
Chile. Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin, p. 189
CNIG. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa, p. 15
Colômbia. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato, p. 311
Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa, p. 15
Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55
Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269
Cristiana Arruda Sarturi. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67

D

Desafios. Imigração no Brasil: novos fluxos e novos desafios, p. 13
Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT, p. 341
Direito comparado e de integração em política imigratória, p. 247
Direito comparado. Análise de Direito Comparado em Política Imigratória, p. 157
Direito comparado. I - Notas Introdutórias. Alessandra Jungs de Almeida, p. 159
Direito comparado. II - Notas Conclusivas. Alessandra Jungs de Almeida, p. 237
Direito comparado. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi, p. 161
Direito de migrar. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima, p. 169
Direito humano de imigrar. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 199
Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira, p. 279
Direitos humanos. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141
Direitos humanos. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin, p. 123
"Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva, p. 341

E

Equador: o que há de novo e o que não é novo. Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 207

F

Fabiano Darin. Legislação chilena em matéria imigratória, p. 189
Filipe Seefeldt Césaro. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107
Fluxo migratório. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 81

G

Giuliana Redin. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar, p. 123
Glauciele Gularte. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107
Guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 301
Gustavo Oliveira de Lima Pereira. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade, p. 141

H

Haiti. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Haiti. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon, p. 357

I

Imigração no Brasil: novos fluxos e novos desafios, p. 13
Imigração. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107
Imigração. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva, p. 249
Imigração. Direito comparado e de integração em política imigratória, p. 247
Imigração. Equador: o que há de novo e o que não é novo. Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 207
Imigração. Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva, p. 229
Imigração. Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin, p. 189
Imigração. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin, p. 123
Imigração. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67
Imigração. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon, p. 357
Imigrante. A voz do imigrante, p. 355
Imigrante. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa, p. 15
Imigrante. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55
Imigrante. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269
Imigrante. Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória, p. 105
Intregração. Direito comparado e de integração em política imigratória, p. 247

J

João Carlos Jarochinski Silva. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória, p. 249
João Vithor Ribeiro Ribas. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil, p. 301
João Vithor Ribeiro Ribas. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar, p. 199
José Carlos Loureiro Silva. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Júlia Marques Rebelato. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato, p. 311

L

Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva, p. 229
Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin, p. 189
Legislação imigratória venezuelana. Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles, p. 179
Legislação migratória argentina. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima, p. 169
Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 199
Legislação Sul-Africana. Alessandra Jungs de Almeida, p. 221
Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi, p. 161
Leonardo Antunes Borges. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67
Liliana Lyra Jubilut. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Luís Augusto Bittencourt Minchola. Equador: o que há de novo e o que não é novo, p. 207
Luís Augusto Bittencourt Minchola. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida, p. 81
Lya Amanda Rossa. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho, p. 15

M

Marco legal. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi, p. 161
Mariane Salgado Sarturi. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal, p. 161
Melissa Gonçalves Lima. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar, p. 169
Mercosul. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva, p. 249
Migração. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Migração. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55
Migração. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 199
Migração. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 81

N

Nacionalidade. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141
Normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva, p. 249
Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin, p. 123

P

Paraguai. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 199
Política imigratória. Análise de Direito Comparado em Política Imigratória, p. 157
Política imigratória. Direito comparado e de integração em política imigratória, p. 247
Política imigratória. I - Notas Introdutórias. Alessandra Jungs de Almeida, p. 159
Política imigratória. II - Notas Conclusivas. Alessandra Jungs de Almeida, p. 237
Política imigratória. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin, p. 123
Política imigratória. Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória, p. 105
Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges, p. 67
Populacão LGBT. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva, p. 341
População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix, p. 281
Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon, p. 357
Proteção brasileira. Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira, p. 279
Proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 141
Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória, p. 105

R

Rafaely Regina Romani Simoni. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni, p. 269
Recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Refugiado. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas, p. 301
Refugiado. Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira, p. 279
Refugiado. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva, p. 341
Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato, p. 311
Refúgio. Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello, p. 329
Regulação migratória. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva, p. 249
Renel Simon. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil, p. 357
Ricardo Burrattino Felix. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria, p. 281

S

Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola, p. 81
Securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte, p. 107
Síria. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix, p. 281
Stefania Eugenia Barichello. Asilo político e refúgio na América Latina, p. 329
Stefania Eugenia Barichello. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato, p. 311

U

Uruguai. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi, p. 161

V

Venezuela. Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles, p. 179
Victor Matheus Portela Ribeiro. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar, p. 55
Visto de trabalho. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa, p. 15
Visto humanitário. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut, p. 33
Visto humanitário. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro, p. 55
Visto humanitário. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix, p. 281
Voz do imigrante, p. 355