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Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Volume II - Recuperação Judicial e Extrajudicial

Coordenador: Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978853625463-0

ISBN v. digital: 978853626054-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 419grs.

Número de páginas: 338

Publicado em: 23/10/2015

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados à recuperação judicial e extrajudicial de empresas, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial de empresas.

A recuperação judicial de empresas é analisada em detalhes, desde os seus fundamentos e princípios até o seu encerramento. Estuda-se o passo a passo do procedimento da recuperação judicial de empresas, inclusive os aspectos teóricos e práticos da petição inicial.

É feita abordagem prática e aprofundada sobre os requisitos para o requerimento da recuperação judicial de empresas, bem como sobre os credores que estão incluídos e excluídos dos efeitos do processo concursal, com ênfase para a análise dos contratos bancários com garantias fiduciárias. O plano de recuperação judicial e os meios de recuperação à disposição das empresas devedoras, inclusive a questão envolvendo a venda de unidades produtivas isoladas, são estudados em todos os seus aspectos práticos e teóricos. A recuperação extrajudicial é analisada de forma minuciosa.

A formação acadêmica e a atuação prática dos autores é a garantia de que a obra é fonte essencial de estudos sobre a Lei 11.101/05 e ferramenta essencial para superação dos problemas e das questões que surgem no dia a dia dos processos de recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de empresas, a fim de conduzir o profissional do Direito às melhores práticas e soluções que vão garantir o sucesso na atuação em processos de insolvência empresarial.

Autor(es)

COORDENADOR

DANIEL CARNIO COSTA

Pós-Doutorando pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, França. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestrando em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University, EUA. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragens de São Paulo/SP. Professor Convidado da California Western School of Law, EUA. Coordenador e Professor da Especialização em Falências e Recuperações de Empresas da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Autor das obras Tutelas de Urgência (Individuais e Coletivas) – Teoria Geral, 2013; Danos Individuais e Ações Coletivas, 2ª Edição, 2011; Execução no Processo Civil Brasileiro, 3ª Edição, 2010 e Coautor da obra Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – Volume 1 – Ano 2011, 2011, todos publicados pela Juruá Editora.

COLABORADORES

Ana Cristina Baptista Campi

Ana Paula Adala Fernandes

Camila Aparecida Borges

Fernando Pompeu Luccas

Filipe Marques Mangerona

Hoanes Koutoudjian Filho

José Nazareno Ribeiro Neto

Kleber Bissolatti

Marcelo Alves Muniz

Marcelo Benacchio

Márcio Antonio de Oliveira

Sumário

Parte I - DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 15

Aspectos Gerais e Princípios, Fernando Pompeu Luccas, p. 17

A Recuperação Judicial e o Direito Humano ao Desenvolvimento, Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39

Requisitos para o Requerimento da Recuperação Judicial - Aspectos Controvertidos, Hoanes Koutoudjian Filho, p. 55

Credores Sujeitos e Não Sujeitos ao Plano de Recuperação - Cessão Fiduciária, Garantia Pignoratícia, Contrato de Câmbio - Créditos Fiscais - Questões Práticas, Marcelo Alves Muniz, p. 77

Meios de Recuperação da Empresa - Dilação, Flexibilização, Reestruturação, Constituição de Sociedade de Credores, Renegociação, Dação em Pagamento, Usufruto, Administração Compartilhada, Emissão de Valores Mobiliários, Dentre Outros, Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95

Processamento do Pedido de Recuperação Judicial - Fases, Petição Inicial, Documentação Adequada, Despacho de Processamento e Desistência, Ana Paula Adala Fernandes, p. 127

Objeções ao Plano de Recuperação Judicial - Aspectos Formais, Materiais e Pontos Controvertidos, Fernando Pompeu Luccas, p. 163

Concessão da Recuperação Judicial, José Nazareno Ribeiro Neto, p. 179

Alienação de Filial ou Unidade Produtiva Isolada, Kleber Bissolatti, p. 193

Encerramento da Recuperação Judicial - Descumprimento do Plano - Responsabilidades, Filipe Marques Mangerona, p. 231

Convolação da Recuperação Judicial em Falência, Ana Cristina Baptista Campi, p. 265

Recuperação Judicial para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, Ana Paula Adala Fernandes, p. 281

Parte II - DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 291

Recuperação Extrajudicial de Empresas, Márcio Antonio de Oliveira, p. 293

Índice alfabético

A

A recuperação judicial e o direito humano ao desenvolvimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Administração compartilhada. Meios de recuperação da empresa. Dila-ção, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, dação em pagamento, usufruto, administração comparti-lhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Alienação de filial ou unidade produtiva isolada. Kleber Bissolatti, p. 193
Ana Cristina Baptista Campi. Convolação da recuperação judicial em falência, p. 265
Ana Paula Adala Fernandes. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistência, p. 127
Ana Paula Adala Fernandes. Recuperação judicial para microempresas ou empresas de pequeno porte, p. 281
Aspectos controvertidos. Requisitos para o requerimento da recuperação judicial. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 55
Aspectos gerais e princípios. Fernando Pompeu Luccas, p. 17

C

Cambial. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação. Ces-são fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Créditos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77
Camila Aparecida Borges. A recuperação judicial e o direito humano ao desenvolvimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Cessão fiduciária. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recupera-ção. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Crédi-tos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77
Concessão da recuperação judicial. José Nazareno Ribeiro Neto, p. 179
Contrato de câmbio. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recupe-ração. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Crédi-tos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77
Convolação da recuperação judicial em falência. Ana Cristina Baptista Campi, p. 265
Crédito fiscal. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Créditos fis-cais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77
Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação. Cessão fiduciá-ria, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Créditos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77

D

Dação em pagamento. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexi-bilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegoci-ação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Descumprimento do plano. Encerramento da recuperação judicial. Des-cumprimento do plano. Responsabilidades. Filipe Marques Mangerona, p. 231
Desenvolvimento. A recuperação judicial e o direito humano ao desen-volvimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Desistência. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127
Despacho. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, peti-ção inicial, documentação adequada, despacho de processamento e de-sistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127
Dilação. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, rees-truturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valo-res mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Direito humano. A recuperação judicial e o direito humano ao desenvol-vimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Documentação. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127

E

Emissão de valor mobiliário. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, rene-gociação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Empresa de pequeno porte. Recuperação judicial para microempresas ou empresas de pequeno porte. Ana Paula Adala Fernandes, p. 281
Empresa. Recuperação extrajudicial de empresas. Márcio Antonio de Oliveira, p. 293
Encerramento da recuperação judicial. Descumprimento do plano. Res-ponsabilidades. Filipe Marques Mangerona, p. 231

F

Falência. Convolação da recuperação judicial em falência. Ana Cristina Baptista Campi, p. 265
Fases. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistên-cia. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127
Fernando Pompeu Luccas. Aspectos gerais e princípios, p. 17
Fernando Pompeu Luccas. Objeções ao plano de recuperação judicial. Aspectos formais, materiais e pontos controvertidos, p. 163
Filial. Alienação de filial ou unidade produtiva isolada. Kleber Bissolatti, p. 193
Flexibilização. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, da-ção em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95

G

Garantia pignoratícia. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recupe-ração. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Crédi-tos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77

H

Hoanes Koutoudjian Filho. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, rene-gociação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros, p. 95
Hoanes Koutoudjian Filho. Requisitos para o requerimento da recupera-ção judicial. Aspectos Controvertidos, p. 55

J

José Nazareno Ribeiro Neto. Concessão da recuperação judicial, p. 179

K

Kleber Bissolatti. Alienação de filial ou unidade produtiva isolada, p. 193

M

Marcelo Alves Muniz. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recupe-ração. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Crédi-tos fiscais. Questões práticas, p. 77
Marcelo Benacchio. A recuperação judicial e o direito humano ao desen-volvimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Márcio Antonio de Oliveira. Recuperação extrajudicial de empresas, p. 293
Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, dação em pagamen-to, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliá-rios, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Microempresa. Recuperação judicial para microempresas ou empresas de pequeno porte. Ana Paula Adala Fernandes, p. 281

O

Objeções ao plano de recuperação judicial. Aspectos formais, materiais e pontos controvertidos. Fernando Pompeu Luccas, p. 163

P

Petição inicial. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127
Pontos controvertidos. Objeções ao plano de recuperação judicial. Aspec-tos formais, materiais e pontos controvertidos. Fernando Pompeu Luccas, p. 163
Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processamento e desistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127

R

Recuperação judicial. Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recupe-ração. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Crédi-tos fiscais. Questões práticas. Marcelo Alves Muniz, p. 77
Recuperação extrajudicial, p. 291
Recuperação extrajudicial de empresas. Márcio Antonio de Oliveira, p. 293
Recuperação judicial, p. 15
Recuperação judicial e o direito humano ao desenvolvimento. Camila Aparecida Borges / Marcelo Benacchio, p. 39
Recuperação judicial para microempresas ou empresas de pequeno porte. Ana Paula Adala Fernandes, p. 281
Recuperação judicial. Aspectos gerais e princípios. Fernando Pompeu Luccas, p. 17
Recuperação judicial. Concessão da recuperação judicial. José Nazareno Ribeiro Neto, p. 179
Recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Ana Cristina Baptista Campi, p. 265
Recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial. Descum-primento do plano. Responsabilidades. Filipe Marques Mangerona, p. 231
Recuperação judicial. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibi-lização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegocia-ção, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emis-são de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Recuperação judicial. Objeções ao plano de recuperação judicial. Aspec-tos formais, materiais e pontos controvertidos. Fernando Pompeu Luccas, p. 163
Recuperação judicial. Processamento do pedido de recuperação judicial. Fases, petição inicial, documentação adequada, despacho de processa-mento e desistência. Ana Paula Adala Fernandes, p. 127
Recuperação judicial. Requisitos para o requerimento da recuperação judicial. Aspectos Controvertidos. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 55
Reestruturação. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibiliza-ção, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Renegociação. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, da-ção em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95
Requisitos para o requerimento da recuperação judicial. Aspectos Con-trovertidos. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 55
Responsabilidade. Encerramento da recuperação judicial. Descumprimen-to do plano. Responsabilidades. Filipe Marques Mangerona, p. 231

S

Sociedade de credores. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexi-bilização, reestruturação, constituição de sociedade de credores, renegoci-ação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95

U

Unidade produtiva isolada. Alienação de filial ou unidade produtiva iso-lada. Kleber Bissolatti, p. 193
Usufruto. Meios de recuperação da empresa. Dilação, flexibilização, rees-truturação, constituição de sociedade de credores, renegociação, dação em pagamento, usufruto, administração compartilhada, emissão de valo-res mobiliários, dentre outros. Hoanes Koutoudjian Filho, p. 95