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Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão

Lourival da Silva Ramos Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Lourival da Silva Ramos Júnior

ISBN v. impressa: 978853625479-1

ISBN v. digital: 978853626050-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 03/11/2015

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão propõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.

Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, perpassando pela jurisprudência dos tribunais superiores, até o crivo da doutrina nacional e estrangeira. A obra traz também uma questão polêmica, julgada pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre o início da prescrição administrativa aplicada em um leasing case do Maranhão. Nas primeiras leituras, o ledor observará o mistifório textual da legislação.

Para facilitar a compreensão, o livro contém tabelas ilustrativas sobre os textos normativos (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Resolução 50/2010-TJMA e Código de Normas). Não se olvide que, de um modo geral, o livro discorre sobre as principais fases da sindicância e do processo administrativo disciplinar, bem como estuda os atos administrativos de cada fase, a exemplo da portaria de instauração das comissões de sindicância e processante.

Autor(es)

LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR

Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Fortium. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Assessor Técnico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Autor de artigos publicados em livros e revistas da área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 SINDICÂNCIA: NATUREZA JURÍDICA E SEUS TIPOS, p. 21

1.1 Outros Tipos de Sindicância e suas Prescrições Administrativas, p. 26

1.2 Natureza Mista da Sindicância Investigatória, p. 27

2 JUSTA CAUSA E A DENÚNCIA APÓCRIFA, p. 31

2.1 Justa Causa e Responsabilidade Funcional, p. 33

2.2 Justa Causa e Responsabilidade Ética, p. 36

3 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ABUSO DE AUTORIDADE, p. 39

4 REQUISITOS DA PORTARIA DE SINDICÂNCIA E PAD, p. 41

4.1 Portaria e Juiz Diretor do Fórum, p. 43

4.2 Requisitos da Portaria e o Art. 41 do CPP, p. 48

4.3 Portaria e a Interrupção da Prescrição, p. 53

4.4 Questão Polêmica Sobre o Início da Prescrição Administrativa aos Serventuários Extrajudiciais do Maranhão, p. 56

4.5 O Art. 236 da Constituição Federal e as Leis Nacionais, p. 59

5 COMISSÃO PROCESSANTE, p. 65

5.1 Categorial Funcional x Nível de Escolaridade, p. 68

5.2 Requisitos da Comissão de Serventuário Extrajudicial, p. 69

5.3 Categoria Funcional x Serventuário Extrajudicial, p. 71

6 FORMAS ALTERNATIVAS DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, p. 73

6.1 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, p. 74

6.2 Fases Procedimentais do TAC, p. 75

7 FASES PROCEDIMENTAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 79

8 POLÊMICA DA DEFESA PRÉVIA ANTES DA INSTRUÇÃO, p. 83

9 DA INSTRUÇÃO DO PAD, p. 89

9.1 Testemunhas na Fase de Instrução, p. 91

10 TERMO DE INDICIAMENTO, p. 97

10.1 Termo de Indiciamento x Fase de Instrução, p. 99

10.2 A Tipificação Penal no Termo de Indiciamento, p. 101

10.3 Termo de Indiciamento e a Decisão de Pronúncia, p. 106

10.4 Questões sobre o Termo de Indiciamento e o Princípio da Inocência, p. 108

11 AFASTAMENTO CAUTELAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, p. 113

11.1 Afastamento Cautelar e Detração Penal, p. 115

11.2 As Pessoas Competentes para Afastar Servidor Público, p. 116

12 AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL E PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, p. 119

12.1 Critério de Afastamento Cautelar de Serventuário Extrajudicial, p. 121

12.2 O Afastamento Cautelar de Serventuário Extrajudicial e a Duração Razoável do Processo, p. 124

12.3 Autoridades Competentes para Afastamento Cautelar, p. 130

12.4 Momento de Afastamento Cautelar de Serventuário Judicial e Extrajudicial, p. 132

13 POLÊMICA TEXTUAL ENTRE SUSPENSÃO PUNITIVA OU PREVENTIVA, p. 133

14 CITAÇÃO DO TERMO DE INDICIAMENTO, p. 137

14.1 Citação Fictícia e Defensor Dativo, p. 141

14.2 Citação e Testemunhas Fedatárias, p. 143

15 DEFESA DO INDICIADO, p. 145

15.1 Prescindibilidade de Defesa Técnica, p. 146

16 RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PAD, p. 151

17 JULGAMENTO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, p. 155

17.1 Princípio do Juiz Natural no Processo Disciplinar, p. 157

17.1.1 Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade, p. 159

18 DAS PENALIDADES E PESSOAS COMPETENTES, p. 161

18.1 A Pena de Multa para o Serventuário Extrajudicial, p. 171

18.2 Penalidade das Câmaras do Tribunal, p. 173

18.3 Das Penalidades aos Serventuários Extrajudiciais: Sanção Administrativa ou Sanção Disciplinar?, p. 174

19 RECURSOS ADMINISTRATIVOS E SUAS PECULIARIDADES, p. 181

19.1 Procedimento Recursal ao Serventuário Judicial e Extrajudicial, p. 184

20 NOÇÕES DE VÍCIO NO FEITO DISCIPLINAR, p. 193

20.1 Atos Procedimentais Viciados, p. 194

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Abuso de autoridade. Apuração de responsabilidade e abuso de autoridade, p. 39
Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e a duração razoável do processo, p. 124
Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e princípio da inocência, p. 119
Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Autoridades competentes para afastamento cautelar, p. 130
Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Critério, p. 121
Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Momento de afastamento cautelar de serventuário judicial e extrajudicial, p. 132
Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência, p. 113
Afastamento cautelar dos servidores públicos. Pessoas competentes para afastar servidor público, p. 116
Afastamento cautelar e detração penal, p. 115
Autoridade competente. Julgamento pela autoridade competente, p. 155

C

Câmaras do Tribunal. Penalidade das Câmaras do Tribunal, p. 173
Citação e testemunhas fedatárias, p. 143
Citação fictícia e defensor dativo, p. 141
Comissão processante, p. 65
Comissão processante. Categoria funcional x serventuário extrajudicial, p. 71
Comissão processante. Categorial funcional x nível de escolaridade, p. 68
Comissão processante. Requisitos da comissão de serventuário extrajudicial, p. 69
Competência. Penalidades e pessoas competentes, p. 161
Conclusão, p. 197

D

Defensor dativo. Citação fictícia e defensor dativo, p. 141
Defesa do indiciado, p. 145
Denúncia apócrifa. Justa causa e a denúncia apócrifa, p. 31
Detração penal. Afastamento cautelar e detração penal, p. 115
Duração razoável do processo. Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e a duração razoável do processo, p. 124

I

Indiciado. Defesa do indiciado, p. 145
Indiciado. Prescindibilidade de defesa técnica, p. 146
Indiciado. Relatório conclusivo do PAD, p. 151
Indiciamento. Citação do termo de indiciamento, p. 137
Introdução, p. 15

J

Juiz natural. Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade, p. 159
Juiz natural. Princípio do juiz natural no processo disciplinar, p. 157
Julgamento pela autoridade competente, p. 155
Justa causa e a denúncia apócrifa, p. 31
Justa causa e responsabilidade ética, p. 36
Justa causa e responsabilidade funcional, p. 33

M

Multa. Pena de multa para o serventuário extrajudicial, p. 171

P

Pena de multa para o serventuário extrajudicial, p. 171
Penalidade das Câmaras do Tribunal, p. 173
Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?, p. 174
Penalidades e pessoas competentes, p. 161
Prescrição administrativa. Outros tipos de sindicância e suas prescrições administrativas, p. 26
Princípio da inocência. Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e princípio da inocência, p. 119
Princípio da inocência. Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência, p. 113
Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade, p. 159
Princípio do juiz natural no processo disciplinar, p. 157
Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial, p. 184
Processo administrativo disciplinar. Fases procedimentais, p. 79
Processo administrativo disciplinar. Instrução do PAD, p. 89
Processo administrativo disciplinar. Polêmica da defesa prévia antes da instrução, p. 83
Processo administrativo disciplinar. Testemunhas na fase de instrução, p. 91
Processo disciplinar. Princípio do juiz natural no processo disciplinar, p. 157

R

Recurso. Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial, p. 184
Recursos administrativos e suas peculiaridades, p. 181
Referências, p. 201
Responsabilidade ética. Justa causa e responsabilidade ética, p. 36
Responsabilidade funcional. Formas alternativas, p. 73
Responsabilidade funcional. Justa causa e responsabilidade funcional, p. 33
Responsabilidade. Apuração de responsabilidade e abuso de autoridade, p. 39

S

Sanção administrativa. Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?, p. 174
Sanção disciplinar. Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?, p. 174
Serventuário extrajudicial. Pena de multa para o serventuário extrajudicial, p. 171
Servidor público. Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência, p. 113
Servidor público. Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial, p. 184
Sindicância investigatória. Natureza mista da sindicância investigatória, p. 27
Sindicância. Outros tipos de sindicância e suas prescrições administrativas, p. 26
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD, p. 41
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Portaria e a interrupção da prescrição, p. 53
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. O Art. 236 da Constituição Federal e as Leis Nacionais, p. 59
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Portaria e Juiz Diretor do Fórum, p. 43
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Questão polêmica sobre o início da prescrição administrativa aos serventuários extrajudiciais do Maranhão, p. 56
Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Requisitos da Portaria e o Art. 41 do CPP, p. 48
Sindicância: natureza jurídica e seus tipos, p. 21
Subsidiariedade. Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade, p. 159
Suspensão preventiva. Polêmica textual entre suspensão punitiva ou preventiva, p. 133
Suspensão punitiva. Polêmica textual entre suspensão punitiva ou preventiva, p. 133

T

Termo de ajustamento de conduta - TAC, p. 74
Termo de ajustamento de conduta - TAC. Fases Procedimentais do TAC, p. 75
Termo de indiciamento, p. 97
Termo de indiciamento e a decisão de pronúncia, p. 106
Termo de indiciamento x fase de instrução, p. 99
Termo de indiciamento. Questões sobre o termo de indiciamento e o princípio da inocência, p. 108
Termo de indiciamento. Tipificação penal no termo de indiciamento, p. 101
Testemunhas fedatárias e citação, p. 143