Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil - Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito
Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro PintoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
ISBN v. impressa: 978853625484-5
ISBN v. digital: 978853625534-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 298grs.
Número de páginas: 240
Publicado em: 06/11/2015
Área(s): Direito - Processual Civil
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Sinopse
O presente livro, intitulado Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.
No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direito jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.
A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico; pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a corrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.
Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado pelo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.
Autor(es)
PABLO FREIRE ROMÃO
Pós-Graduando lato sensu em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
EDUARDO RÉGIS GIRÃO DE CASTRO PINTO
Mestre em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL: COMPREENSÃO, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO, p. 23
1.1 A Doutrina do Stare Decisis: Tradição e Praxe Jurídica, p. 23
1.1.1 A formação do stare decisis no direito inglês, p. 24
1.1.2 A incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano, p. 32
1.2 Precedente Judicial: Definição, Eficácia e Classificação, p. 35
1.2.1 O conceito de precedente judicial, p. 36
1.2.2 Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
1.2.3 Classificação dos precedentes, p. 44
1.3 A Formação e a Decomposição do Precedente Judicial: a Ratio Decidendi e o Obter Dictum, p. 46
1.4 A Aplicação e a Superação dos Precedentes Judiciais: o Distinguishing e o Overruling, p. 56
1.4.1 A aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57
1.4.2 A superação do precedente: o overruling, p. 62
2 A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, p. 67
2.1 O Impacto do Neoconstitucionalismo, p. 68
2.2 A Criatividade Judicial, p. 74
2.3 O Controle Difuso de Constitucionalidade, p. 83
2.4 A Normatividade dos Princípios, p. 85
2.5 Direitos Fundamentais, Controle de Políticas Públicas e Reformas Legislativas, p. 89
2.6 A Proposta do Novo Código de Processo Civil, p. 94
3 O REGIME JURÍDICO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 105
3.1 Deveres Gerais dos Tribunais Referentes aos Precedentes, p. 106
3.2 Precedentes Obrigatórios no Direito Brasileiro: Ordem de Vinculação, p. 120
3.3 A Distinção e a Superação dos Precedentes no Novo CPC, p. 129
3.4 O Microssistema Processual de Demandas Repetitivas, p. 138
3.4.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
3.4.2 Recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 147
3.5 Consequências do Sistema de Precedentes no Novo CPC, p. 148
4 PRECEDENTES JUDICIAIS E EVOLUÇÃO DO DIREITO: PERSPECTIVAS À LUZ DO NOVO CPC, p. 153
4.1 O Contraditório Substancial no Novo CPC: Garantia de Influência e Não Surpresa na Formação e Aplicação dos Precedentes, p. 154
4.1.1 Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155
4.1.2 Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
4.1.3 O modelo cooperativo do direito de processo civil brasileiro, p. 160
4.1.4 O princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
4.2 A Fundamentação Estruturada no Novo CPC, p. 171
4.3 Críticas Doutrinárias ao Atual Modo de Formação e Aplicação dos Precedentes no Direito Brasileiro: Engessamento do Direito?, p. 179
4.4 O Sistema de Precedentes Vinculantes e Evolução do Direito: Considerações Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil, p. 186
4.4.1 A Perspectiva Contrafática do Novo CPC, p. 188
4.4.2 A Indispensável Contribuição da Doutrina na Formação do Sistema de Precedentes Brasileiro, p. 198
CONCLUSÃO, p. 203
REFERÊNCIAS, p. 211
Índice alfabético
A
- Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
C
- Conclusão, p. 203
- Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
- Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
- Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155
- Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
- Contraditório. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
- Controle difuso de constitucionalidade, p. 83
- Cooperativo. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro, p. 160
- CPC/2015. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
- CPC/2015. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
- CPC/2015. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC, p. 129
- CPC/2015. Fundamentação estruturada no novo CPC, p. 171
- CPC/2015. Perspectiva contrafática do novo CPC, p. 188
- CPC/2015. Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC, p. 153
- CPC/2015. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105
- CPC/2015. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
- Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179
D
- Decisão surpresa. Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155
- Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
- Demanda repetitiva. Microssistema processual de demandas repetitivas, p. 138
- Direito processual civil. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
- Distinguishing. Aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57
- Distinguishing. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
- Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica, p. 23
E
- Ementa. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
- Engessamento do direito. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179
F
- Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
I
- Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
- Introdução, p. 17
J
- Jurisprudência. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
L
- Legitimidade. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
M
- Microssistema processual de demandas repetitivas, p. 138
N
- Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
O
- Obter dictum. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
- Overruling. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
- Overruling. Superação do precedente: o overruling, p. 62
P
- Poder Judiciário. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
- Precedente judicial. Aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57
- Precedente judicial. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
- Precedente judicial. Conceito, p. 36
- Precedente judicial. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
- Precedente judicial. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
- Precedente judicial. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179
- Precedente judicial. Deveres gerais dos tribunais referentes aos precedentes, p. 106
- Precedente judicial. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC, p. 129
- Precedente judicial. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
- Precedente judicial. Indispensável contribuição da doutrina na formação do sistema de precedentes brasileiro, p. 198
- Precedente judicial. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
- Precedente judicial. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105
- Precedente judicial. Superação do precedente: o overruling, p. 62
- Precedente judicial. Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação, p. 23
- Precedente judicial: definição, eficácia e classificação, p. 35
- Precedente vinculante. Criatividade judicial, p. 74
- Precedente vinculante. Direitos fundamentais, controle de políticas públicas e reformas legislativas, p. 89
- Precedente vinculante. Impacto do neoconstitucionalismo, p. 68
- Precedente vinculante. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
- Precedente vinculante. Normatividade dos princípios, p. 85
- Precedente vinculante. Proposta do novo Código de Processo Civil, p. 94
- Precedente vinculante. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
- Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
- Precedente. Classificação dos precedentes, p. 44
- Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC, p. 153
- Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação, p. 120
- Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
- Processo civil. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro, p. 160
R
- Ratio decidendi. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
- Recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 147
- Referências, p. 211
- Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105
S
- Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
- Sistema de precedentes vinculantes. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
- Stare decisis. Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica, p. 23
- Stare decisis. Formação do stare decisis no direito inglês, p. 24
- Stare decisis. Incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano, p. 32
- Súmula vinculante. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
T
- Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação, p. 23
V
- Vinculação. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação, p. 120
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