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Contratos Privados - Tutela e Efetividade à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Victor Augusto Leão

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Ficha técnica

Autor(es): Victor Augusto Leão

ISBN v. impressa: 978853625495-1

ISBN v. digital: 978853625983-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 20/11/2015

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A presente obra delimitou o tema e o justificou com estudos sobre a influência de preceitos constitucionais (especialmente o princípio/fundamento constitucional da dignidade da pessoa - Constituição Federal, art. 1º, inc. III) nas interpretações concernentes a litígios contratuais, baseando-se na função social dos contratos (Código Civil, art. 421), alçando a relação contratual conflituosa como prestadora de relevantes serviços ao progresso social, impondo-se que, sobre as vontades individuais em confronto, se assente o interesse coletivo, por intermédio de regras de ordem pública, inafastáveis pelo querer de ambos ou de qualquer dos contratantes, com o propósito maior de evitar o predomínio injustificável e desproporcional do economicament e forte sobre o economicamente fraco na relação contratual.

Supõe-se, assim, que descabe qualquer argumentação da não aplicação prática e do atendimento respeitoso à dignidade da pessoa humana em nível contratual, eis que prevista em ambos os documentos legislativos pertinentes à espécie.

Centros e periferias, em níveis históricos e teóricos, da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato foram as escolhas abordadas nesta pesquisa.

Autor(es)

VICTOR AUGUSTO LEÃO

Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Fundamentos de Direito Positivo, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Faculdade Guarapuava. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Analista Judiciário Federal do TRF 4.ª Região. Professor de Direito na Faculdade Guarapuava e no Centro de Estudos Jurídicos - Curso Prof. Luiz Carlos, Curitiba/PR - em cursos regulares e Pós-Graduações.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 17

1.1 Dimensões de Direitos, p. 17

1.2 Perspectivas Filosóficas de Imannuel Kant Sobre a Dignidade Humana, p. 27

1.3 Conceituação Intrínseca e Efetivação Mínima da Dignidade Humana, p. 34

1.4 Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, p. 45

Capítulo 2 - FUNÇÃO SOCIOCONSTITUCIONAL DO CONTRATO PRIVADO, p. 59

2.1 Do Monismo Jurídico à Alopoiese Constitucional: Um Caminho a Ser Trilhado Para se Entender a Constitucionalização do Direito Civil no Brasil, p. 60

2.2 Função Social da Propriedade, p. 72

2.3 Função Socioconstitucional do Contrato Privado, p. 85

2.4 Função Social do Contrato: Princípio ou Cláusula Geral?, p. 102

Capítulo 3 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VÉRTICE CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS PRIVADOS, p. 105

3.1 Perspectivas Civis-Constitucionais da Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais e Seus Contextos Teóricos, p. 106

3.2 Bases Teóricas Sobre a Aplicação dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro nas Relações Jurídicas Entre Particulares, p. 120

3.3 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Como Núcleo dos Direitos Fundamentais e do Ordenamento Jurídico Holisticamente, p. 126

3.4 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Como Vértice Constitucional Para a Efetividade da Função Social dos Contratos Privados, p. 131

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Alopoiese constitucional. Monismo jurídico à alopoiese constitucional: um caminho a ser trilhado para se entender a constitucionalização do Di-reito Civil no Brasil, p. 60

B

Bases teóricas sobre a aplicação dos direitos fundamentais no direito brasileiro nas relações jurídicas entre particulares, p. 120

C

Cláusula geral. Função social do contrato: princípio ou cláusula geral?, p. 102
Conceituação intrínseca e efetivação mínima da dignidade humana, p. 34
Considerações finais, p. 145
Constitucional. Monismo jurídico à alopoiese constitucional: um caminho a ser trilhado para se entender a constitucionalização do Direito Civil no Brasil, p. 60
Constitucional. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 45
Constitucional. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 17
Contrato privado. Função socioconstitucional do contrato privado, p. 85
Contrato privado. Função socioconstitucional do contrato privado, p. 59
Contrato privado. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 131
Contrato. Bases teóricas sobre a aplicação dos direitos fundamentais no direito brasileiro nas relações jurídicas entre particulares, p. 120
Contrato. Função social do contrato: princípio ou cláusula geral?, p. 102

D

Dignidade da pessoa humana. Conceituação intrínseca e efetivação mí-nima da dignidade humana, p. 34
Dignidade da pessoa humana. Perspectivas filosóficas de Imannuel Kant sobre a dignidade humana, p. 27
Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 45
Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 17
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico holisti-camente, p. 126
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos con-tratos privados, p. 105
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos con-tratos privados, p. 131
Dimensões de direitos, p. 17
Direito Civil. Monismo jurídico à alopoiese constitucional: um caminho a ser trilhado para se entender a constitucionalização do Direito Civil no Brasil, p. 60
Direitos fundamentais. Bases teóricas sobre a aplicação dos direitos fun-damentais no direito brasileiro nas relações jurídicas entre particulares, p. 120
Direitos fundamentais. Perspectivas civis-constitucionais da vinculação dos particulares a direitos fundamentais e seus contextos teóricos, p. 106
Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico holisticamente, p. 126
Direitos. Dimensões de direitos, p. 17

E

Efetivação mínima. Conceituação intrínseca e efetivação mínima da dignidade humana, p. 34
Efetividade. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice cons-titucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 105
Efetividade. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice cons-titucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 131

F

Filosofia. Perspectivas filosóficas de Imannuel Kant sobre a dignidade humana, p. 27
Função social da propriedade, p. 72
Função social do contrato: princípio ou cláusula geral?, p. 102
Função social. Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 131
Função socioconstitucional do contrato privado, p. 85
Função socioconstitucional do contrato privado, p. 59

H

Holística. Princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico holisticamente, p. 126

I

Imannuel Kant. Perspectivas filosóficas de Imannuel Kant sobre a digni-dade humana, p. 27
Introdução, p. 13

M

Monismo jurídico à alopoiese constitucional: um caminho a ser trilhado para se entender a constitucionalização do Direito Civil no Brasil, p. 60

O

Ordenamento jurídico. Princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico holisticamente, p. 126

P

Perspectivas filosóficas de Imannuel Kant sobre a dignidade humana, p. 27
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 45
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 17
Princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos fun-damentais e do ordenamento jurídico holisticamente, p. 126
Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 105
Princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos contratos privados, p. 131
Princípio. Função social do contrato: princípio ou cláusula geral?, p. 102
Propriedade. Função social da propriedade, p. 72

R

Referências, p. 149
Relação jurídica entre particulares. Bases teóricas sobre a aplicação dos direitos fundamentais no direito brasileiro nas relações jurídicas entre par-ticulares, p. 120