Capa do livro: Violência Doméstica e Migrações - Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola Sobre Violência Doméstica e Feminicídio em Comunidades de Imigrantes - 2ª Edição Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio – Lei 13.104 de 09.03.2015, Olívia Maria Cardoso Gomes

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Violência Doméstica e Migrações - Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola Sobre Violência Doméstica e Feminicídio em Comunidades de Imigrantes

2ª Edição Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio – Lei 13.104 de 09.03.2015 Olívia Maria Cardoso Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Olívia Maria Cardoso Gomes

ISBN v. impressa: 978853625504-0

ISBN v. digital: 978853625847-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio – Lei 13.104 de 09.03.2015

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 27/11/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra se propõe a verificar a efetividade da proteção a garantias fundamentais de estrangeiros inseridos em contextos de violência doméstica e, de forma bastante relevante, contribui para dar voz a inúmeras mulheres excluídas, invisíveis ao grande público porque são duplamente marginalizadas.

A autora inicia o seu estudo com a análise do fenômeno migratório, da definição legal de estrangeiro e dos direitos do imigrante. Na sequência traz à tona a discussão a respeito da violência de gênero, apresentando números da violência doméstica em Portugal, perfis do agressor e da vítima e os instrumentos internacionais e europeus de proteção à mulher. Realiza uma avaliação da legislação portuguesa destinada aos estrangeiros em situação de violência doméstica e, por fim, a autora estabeleceu uma comparação entre a legislação portuguesa e os casos brasileiro e espanhol no tocante à proteção de imigrantes vítimas de violência de gênero.

É importante ressaltar também que nesta nova edição, além da atualização de dados e documentos sobre o tema exposto, foram incluídas informações sobre os três ordenamentos jurídicos já mencionados acerca do crime de feminicídio, definido como o homicídio praticado contra mulheres motivado pela repulsa ao gênero feminino.

Assim, mostrando as imperfeições legais dos sistemas jurídicos pesquisados, e fomentando a cooperação entre Estados soberanos no sentido de diminuir a incidência de delitos perpetrados em situação de violência de gênero, tenho certeza que esta publicação será importante fonte bibliográfica para profissionais de diversas áreas de conhecimento.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria da Professora Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti, Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Autor(es)

OLÍVIA MARIA CARDOSO GOMES

Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, Portugal. Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogada. Professora universitária no Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos – CESREI, em Campina Grande/PB.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - SOBRE AS MIGRAÇÕES, p. 25

1 SER IMIGRANTE, p. 27

1.1 Quem é Estrangeiro e Quem é Cidadão Nacional, p. 27

1.1.1 A definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28

1.2 O Que é Ser Imigrante, p. 30

2 DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS DO IMIGRANTE, p. 39

2.1 O Direito de Imigrar, p. 39

2.2 O Direito de Livre Circulação, p. 42

2.3 Direito à Nacionalidade, p. 44

2.4 Direito à Assistência Social, p. 48

2.5 Direito à Tutela Jurisdicional Efetiva, p. 52

Parte II - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO, p. 59

3 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO, p. 61

3.1 O Que é Violência Doméstica, p. 61

3.1.1 Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64

3.2 Números da Violência Doméstica em Portugal, p. 66

3.3 Perfis de Agressor e Vítima, p. 69

3.4 Aspectos Socioeconômicos da Violência Contra a Mulher, p. 70

3.5 Aspectos Peculiares Encontrados no Ciclo da Violência Contra a Mulher Quando Envolve Imigrantes, p. 72

3.6 O Que é Feminicídio, p. 74

3.6.1 Classificações do feminicídio, p. 80

3.7 Números do Feminicídio em Portugal, p. 83

3.8 O Feminicídio na Legislação Portuguesa e a Proteção das Vítimas Estrangeiras no País, p. 84

4 PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, p. 87

4.1 Instrumentos Internacionais de Proteção da Mulher, p. 87

4.1.1 Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88

4.1.2 Protocolo facultativo à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher, de 1999, p. 90

4.1.3 Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91

4.1.4 Declaração de Pequim adotada pela quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, de 1995, p. 92

4.2 Instrumentos Europeus, p. 93

4.2.1 Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e seus protocolos, de 1950, p. 93

4.2.2 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95

4.2.3 Recomendações do Conselho da Europa, p. 95

4.2.4 Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, de 2011, p. 97

Parte III - ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DESTINADA AOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE FEMINICÍDIO, p. 99

5 IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL, p. 101

5.1 Histórico do Fluxo Migratório em Portugal, p. 101

5.2 Os Números da Imigração em Portugal, p. 105

5.3 Imigração Feminina em Portugal, p. 108

5.4 Legislação de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116

5.4.1 Disposições gerais, p. 116

6 O TRATAMENTO JURÍDICO DO ESTADO PORTUGUÊS DESTINADO ÀS VÍTIMAS IMIGRANTES, p. 119

6.1 Vítima em Situação Regularizada em Portugal, p. 119

6.1.1 Apoio jurídico e social, p. 120

6.2 Vítima em Situação Irregular em Portugal, p. 123

6.2.1 Afastamento Coercitivo Determinado por Autoridade Administrativa, p. 131

6.2.2 Abandono voluntário, p. 136

6.2.3 Condução à fronteira, p. 137

6.2.4 Readmissão, p. 137

7 TRATAMENTO JURÍDICO DO ESTADO PORTUGUÊS DESTINADO AOS IMIGRANTES ACUSADOS DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE FEMINICÍDIO, p. 139

7.1 Garantias Processuais dos Acusados Estrangeiros em Portugal, p. 139

7.2 Acusados Detidos em Situação Regular em Portugal, p. 140

7.2.1 Pena acessória de expulsão, p. 140

7.3 Acusados Detidos em Situação Irregular, p. 143

Parte IV - ESTUDO DE OUTRAS LEGISLAÇÕES E SUAS APLICAÇÕES AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO EM COMUNIDADES DE IMIGRANTES, p. 147

8 CASO BRASILEIRO, p. 149

8.1 Imigrantes no Brasil, p. 149

8.2 Números da Violência Doméstica e de Feminicídios no Brasil, p. 152

8.3 Lei Brasileira Sobre Estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157

8.4 Proteção das Imigrantes Vítimas de Violência Doméstica no Brasil, p. 161

8.5 Nova Lei do Feminicídio e a Proteção das Imigrantes Vítimas de Feminicídio no Brasil, p. 167

9 CASO ESPANHOL, p. 173

9.1 Imigrantes na Espanha, p. 173

9.2 Números de Violência Doméstica e de Feminicídios na Espanha, p. 178

9.3 Legislação de Estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181

9.4 Proteção das Imigrantes Vítimas de Violência Doméstica no País, p. 187

9.5 Feminicídio na Legislação Espanhola e a Proteção das Imigrantes Vítimas de Feminicídio no País, p. 193

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Abandono voluntário, p. 136
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
Acusado estrangeiro. Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139
Acusados detidos em situação irregular, p. 143
Acusados detidos em situação regular em Portugal, p. 140
Agressor. Perfis de agressor e vítima, p. 69
Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70
Assistência social. Direito à assistência social, p. 48

C

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95
Cidadão nacional. Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27
Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
Condução à fronteira, p. 137
Conselho da Europa. Recomendações, p. 95
Considerações finais, p. 197
Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, de 2011, p. 97
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999. Protocolo facultativo, p. 90

D

Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
Direito à assistência social, p. 48
Direito à nacionalidade, p. 44
Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52
Direito de imigrar, p. 39
Direito de livre circulação, p. 42
Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39
Direitos do Homem. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
Direitos fundamentais. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95
Discriminação da mulher. Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90
Discriminação. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
Discriminação. Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres, de 1995, p. 92

E

Efetividade. Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52
Espanha. Feminicídio na legislação espanhola e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no país, p. 193
Espanha. Imigrantes na Espanha, p. 173
Espanha. Números de violência doméstica na Espanha, p. 178
Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
Estatuto do Estrangeiro. Lei brasileira sobre estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157
Estrangeiro. Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
Estrangeiro. Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27
Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
Expulsão. Pena acessória de expulsão, p. 140

F

Feminicídio na legislação espanhola e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no país, p. 193
Feminicídio na legislação portuguesa e a proteção das vítimas estrangeiras no país, p. 84
Feminicídio. Aspectos relevantes sobre a violência doméstica e o feminicídio, p. 61
Feminicídio. Classificações, p. 80
Feminicídio. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
Feminicídio. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
Feminicídio. Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
Feminicídio. Números da violência doméstica e de feminicídios no Brasil, p. 152
Feminicídio. Números em Portugal, p. 83
Feminicídio. O que é, p. 74
Feminicídio. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
Feminicídio. Violência doméstica e feminicídio, p. 59
Fronteira. Condução à fronteira, p. 137

G

Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139

H

Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
Homem. Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39

I

Imigração feminina em Portugal, p. 108
Imigração. Direito de imigrar, p. 39
Imigração. Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
Imigração. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
Imigração. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
Imigração. Os números da imigração em Portugal, p. 105
Imigrante. Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
Imigrante. Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
Imigrante. O que é ser imigrante, p. 30
Imigrante. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
Imigrante. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
Imigrante. Ser imigrante, p. 27
Imigrantes na Espanha, p. 173
Imigrantes no Brasil, p. 149
Instrumentos europeus, p. 93
Instrumentos internacionais de proteção da mulher, p. 87
Introdução, p. 21

L

Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116
Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho. Disposições gerais, p. 116
Legislação de estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181
Legislação portuguesa. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
Lei 23/2007, de 04 de julho. Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, p. 116
Lei brasileira sobre estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157
Ley de Extranjería. Legislação de estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181
Liberdades fundamentais. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
Lista de abreviaturas, p. 19
Livre circulação. Direito de livre circulação, p. 42

M

Migração. Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
Migração. Sobre as migrações, p. 25
Migrante. Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39
Mulher. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
Mulher. Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
Mulher. Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres, de 1995, p. 92
Mulher. Discriminação da mulher. Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90

N

Nacionalidade. Direito à nacionalidade, p. 44
Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
Números de violência doméstica na Espanha, p. 178

P

Pena acessória de expulsão, p. 140
Perfis de agressor e vítima, p. 69
Portugal. Acusados detidos em situação regular em Portugal, p. 140
Portugal. Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
Portugal. Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
Portugal. Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139
Portugal. Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
Portugal. Imigração em Portugal, p. 101
Portugal. Imigração feminina em Portugal, p. 108
Portugal. Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
Portugal. Os números da imigração em Portugal, p. 105
Portugal. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
Portugal. Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
Portugal. Vítima em situação regularizada em Portugal, p. 119
Proteção da mulher. Instrumentos internacionais, p. 87
Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90

Q

Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27

R

Readmissão, p. 137
Recomendações do Conselho da Europa, p. 95
Referências, p. 203

S

Ser imigrante, p. 27
Situação irregular em Portugal. Afastamento coercitivo determinado por autoridade administrativa, p. 131
Situação irregular. Acusados detidos em situação irregular, p. 143
Situação irregular. Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
Sobre as migrações, p. 25
Socioeconômico. Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70

T

Território nacional. Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116
Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
Tutela jurisdicional. Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52

U

União Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95

V

Violência de gênero. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
Violência doméstica e feminicídio, p. 59
Violência doméstica. Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
Violência doméstica. Aspectos relevantes sobre a violência doméstica e o feminicídio, p. 61
Violência doméstica. Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70
Violência doméstica. Caso brasileiro, p. 149
Violência doméstica. Caso espanhol, p. 173
Violência doméstica. Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
Violência doméstica. Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
Violência doméstica. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
Violência doméstica. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
Violência doméstica. Números da violência doméstica e de feminicídios no Brasil, p. 152
Violência doméstica. Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
Violência doméstica. Números de violência doméstica na Espanha, p. 178
Violência doméstica. O que é violência doméstica, p. 61
Violência doméstica. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
Violência doméstica. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
Vítima de violência doméstica. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
Vítima em situação regularizada em Portugal, p. 119
Vítima imigrante. Apoio jurídico e social, p. 120
Vítima imigrante. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
Vítima. Perfis de agressor e vítima, p. 69
Vítima. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87